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segunda-feira, 3 de agosto de 2009

José Serra entrega certificado ao primeiro Microempreendedor Individual (MEI) do Estado

O governador de São Paulo, José Serra, entregou hoje (3/8) o primeiro certificado de constituição de Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de São Paulo para o pedreiro Genésio de Souza Correia, morador da cidade de Guarulhos. A partir da inscrição no programa, Correia deixa a informalidade e passa a ter direito a todos os benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e auxílio-doença. O evento contou com participação do secretário do Emprego e Relação do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, e do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa.
Segundo o governador Serra, nesta segunda-feira a Junta Comercial do Estado de São Paulo já havia registrado 1.508 microempreendedores inscritos e recebido mais de 25.000 consultas de nome de empresa. De acordo com o governador, a formalização é fundamental para abrir novas oportunidades para estes trabalhadores. “Alguém que está no mercado informal de trabalho não tem benefícios previdenciários, não pode pegar crédito para crescer, fica à margem”, afirmou Serra. Segundo o secretário Mauro Ricardo, o programa Microempreendedor Individual é de extrema importância e se trata de uma questão de cidadania.
A partir de agora, com a sua empresa formalizada, o pedreiro Genésio Correia acredita que não perderá mais trabalhos com ocorria anteriormente. “Tinha uma escola para pintar, como não podia dar nota fiscal, perdi o serviço”, afirmou. “Esse processo de desburocratização é revolucionário”, declarou Afif Domingos. A Secretaria do Emprego e Relação do Trabalho vai intensificar as ações de divulgação do programa para acelerar o ritmo de formalização até o final do ano.
O programa Microempreendedor Individual - MEI foi criado para que trabalhadores que atuem por conta própria, que faturem até R$ 3 mil/mês, ou R$ 36 mil/ano, possam se legalizar mediante uma taxa mensal de até R$ 57,15, recolhida em um único carnê, que inclui todos os impostos federais, estaduais e municipais. A inscrição dos microempreendedores é realizada pelas prefeituras e escritórios contábeis inscritos no programa Simples Nacional que não cobrarão pelo serviço. A meta do governo estadual é formalizar 320 mil trabalhadores em um ano no Estado.
Segundo dados do IBGE (PNAD/2003), há cerca de 10,3 milhões de empreendedores vivendo na informalidade no Brasil. Deste total, 31% se encontram no Estado de São Paulo, o que representa cerca de 3,2 milhões de empreendedores que trabalham como cabeleireiros, quituteiros, boleiras, pipoqueiros, borracheiros, dogueiros, entre outros.
O MEI foi incluído no Programa Estadual de Desburocratização (PED), coordenado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT). Com apoio da Junta Comercial do Estado de São Paulo, prefeituras e entidades, a SERT tem realizado ações em vários municípios para incentivar a adesão ao MEI.
Participaram do evento os secretários Aloysio Nunes Ferreira, da Casa Civil, Francisco Vidal Luna, da Economia e Planejamento e Luiz Antonio Guimarães Marrey, da Justiça e Defesa da Cidadania, além de Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo, Ricardo Tortorella, diretor-superintendente do Sebrae-SP, Valdir Savioli, presidente da Junta Comercial de São Paulo, e José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP.
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