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segunda-feira, 15 de junho de 2020

PL que suspende cadastro negativo durante pandemia




Após ser aprovado no Senado Federal, o projeto de lei 675/2020, que pede a suspensão de novos inscritos no SPC e Serasa, vai à sanção do presidente da República. De autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da FETAEMG (PSB-MG), o PL tem como objetivo dar maior conforto aos inadimplentes durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Na prática, a proposta visa suspender por 90 dias a inscrição de consumidores em bancos de informação como Serasa e SPC, desde que tenha sido registrada após 20 de março de 2020. O projeto de lei busca, ainda, um apoio a milhões de famílias brasileiras, que tiveram suas rendas reduzidas de forma drástica durante o período de calamidade pública por causa do avanço da covid-19.

Em caso de sanção do PL, a medida garantirá acesso ao crédito para consumidores que tiveram retração na sua renda durante a crise. Dessa forma, o governo federal passa a ser responsável por regulamentar e fiscalizar os cadastros. Isso, é claro, sem interferir nas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

No caso de multas aplicadas em decorrência da desobediência, o dinheiro será revertido e aplicado em medidas de combate ao coronavírus, visando ações que reduzam os impactos da pandemia.



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