LGPD 8 Anos: Processos despencam no Brasil, mas São Paulo domina o ranking nacional

Neste mês de agosto, a nossa Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa oito anos de sanção. Nascida logo após o escândalo global da Cambridge Analytica, a lei transformou a maneira como empresas e cidadãos lidam com a privacidade no Brasil. Mas, quase uma década depois, como está o cenário nos tribunais brasileiros?

Um levantamento inédito realizado pelo Escavador revelou dados surpreendentes: embora o tema esteja mais em alta do que nunca, o número de processos judiciais envolvendo a LGPD caiu drasticamente nos últimos anos. E, nesse mapa da judicialização, o estado de São Paulo se destaca de forma isolada.

Abaixo, detalhamos os principais insights dessa pesquisa e o que eles significam para o mercado.

A surpreendente queda de 90% nos processos

Entre 2023 e julho de 2026, os tribunais brasileiros registraram 24,7 mil processos relacionados à proteção de dados pessoais. O dado que mais chama a atenção, no entanto, é a curva descendente: ao longo desse período, o volume de ações despencou impressionantes 90%.

Confira a linha do tempo da retração:

2023: Ano de pico. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) regulamentou a aplicação de sanções administrativas, o que tornou as consequências mais concretas e gerou uma enxurrada de processos.

2025: A queda se intensifica, registrando 4,1 mil processos (uma redução de 50,7% em relação a 2024).

2026 (até julho): Apenas 1 mil processos registrados, representando uma queda de cerca de 75% comparado a todo o ano de 2025.

Menos processos significa menos preocupação?

Não exatamente. Segundo Dalila Pinheiro, Coordenadora Jurídica e DPO do Escavador, essa queda não deve ser lida como um relaxamento do mercado. Muito pelo contrário.

"O mercado amadureceu na adequação. As empresas aprenderam que o prejuízo de reputação e de caixa é gigante e passaram a investir mais em prevenção ou soluções amigáveis." — Dalila Pinheiro

Ou seja, as empresas entenderam que é muito mais barato e seguro resolver problemas de privacidade administrativamente e investir em compliance (conformidade) do que enfrentar a Justiça e o escrutínio público.

O Mapa da Judicialização: O fenômeno São Paulo

Se o volume geral caiu, a distribuição desses processos pelo Brasil revela uma desigualdade gritante. A proteção de dados chegou aos tribunais, mas não na mesma proporção em todos os estados.

São Paulo concentra a esmagadora maioria dos casos: são 22.400 processos, o que representa mais de 32 vezes o volume do segundo colocado, Goiás (com 686 casos).

Por que São Paulo lidera com tanta folga?

Existem dois motivos principais para essa concentração:

Volume de Negócios: SP abriga a maior concentração de empresas e consumidores do país, gerando um volume colossal de tratamento de dados diário.

Maturidade do Judiciário: O estado foi pioneiro em adaptar suas estruturas e criar jurisprudência sólida sobre a LGPD. O alto número de casos reflete um sistema de Justiça mais preparado e estruturado para lidar com o tema, e não necessariamente que as empresas paulistas cometam mais violações.

Ranking: Os 10 estados com mais processos (2023 - Jul/2026)

Para ilustrar o contraste, veja como ficou o topo da tabela do levantamento feito pelo Escavador (considerando os códigos processuais 14202 e 14205):

Posição Estado Número de Processos1º São Paulo (SP) 22.369

2º Goiás (GO) 686

3º Rio de Janeiro (RJ) 343

4º Amazonas (AM) 298

5º Sergipe (SE) 202

6º Mato Grosso do Sul (MS) 151

7º Ceará (CE) 91

8º Distrito Federal (DF) 78

9º Tocantins (TO) 76

10º Espírito Santo (ES) 68

(Estados como Amapá e Pernambuco aparecem no fim da lista, com apenas 3 processos registrados cada no mesmo período).

O que o futuro nos reserva?

Os dados do Escavador nos mostram um cenário otimista: a LGPD está funcionando. A ameaça de sanções e os exemplos de multas milionárias (como as aplicadas na Europa sob a GDPR) forçaram uma mudança de cultura corporativa no Brasil.

A judicialização está dando lugar à prevenção. Contudo, como alerta a DPO do Escavador, a população precisa manter a vigilância. Os dados são o novo petróleo da economia digital, e o cuidado com a nossa privacidade deve ser um exercício diário e constante.

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Enquanto os EUA atraem bilionários para governar, Brasil se perde em debates periféricos

Para Leandro Sobrinho, a diferença de prioridades entre os dois países explica por que um cresce mesmo em meio ao caos — e o outro não sai do lugar

    Em meio à turbulência geopolítica, disputas comerciais e embates institucionais internos, os Estados Unidos seguem avançando em crescimento econômico e em atração de capital privado. Um dos motivos, segundo o empresário Leandro Sobrinho, está na diferença radical entre as prioridades adotadas por Brasil e EUA na condução da política e da economia.

    De volta à presidência, Donald Trump tem conduzido seu novo mandato com uma postura agressiva na economia, mas pragmática na composição do governo. Um time de bilionários e empresários experientes foi escalado para comandar áreas estratégicas da administração federal. Secretários do Tesouro, do Comércio e do Planejamento Governamental têm em comum não apenas o patrimônio bilionário, mas também a orientação para fazer negócios, enxugar gastos e atrair capital. Elon Musk, o homem mais rico do mundo, passou a integrar diretamente o governo como chefe do Departamento de Eficiência Governamental.

O foco é claro: reindustrializar os Estados Unidos, reduzir o peso do Estado e criar um ambiente mais competitivo para o setor privado. “Se eles conseguirem executar o plano como está sendo desenhado, a carga tributária americana, que já é uma das mais baixas do mundo desenvolvido, pode cair ainda mais. Isso é música para os ouvidos de qualquer investidor ou empresário”, analisa Leandro Sobrinho, investidor imobiliário nos EUA e sócio da Davila Finance.

Brasil empacado em velhos dilemas

    Enquanto isso, no Brasil, a agenda econômica segue travada por disputas políticas, discussões ideológicas e prioridades consideradas periféricas diante dos desafios estruturais do país. “A carga tributária nacional, que já beira os 35% do PIB, continua em trajetória ascendente, pressionada por uma dívida pública crescente e gastos rígidos com emendas parlamentares e programas de difícil revisão”, revela.

    A taxa básica de juros, próxima de 15% ao ano, dificulta o crédito, encarece o investimento produtivo e impede que o país decole em competitividade. Ainda assim, os principais sinais que chegam ao setor privado estão longe de indicar um real compromisso com reformas ou com o estímulo à produtividade.

    “Nos EUA, mesmo com toda a instabilidade política, há uma agenda econômica concreta em andamento. No Brasil, infelizmente, o governo parece mais preocupado com o impacto de vídeos nas redes sociais do que com o cenário fiscal, tributário ou regulatório”, pontua Leandro.

    Desalinhamento de foco e ausência de competitividade

    A diferença de agendas evidencia o descompasso entre o que empresários esperam e o que é, de fato, discutido nas esferas de decisão. Enquanto os Estados Unidos falam em atrair investimento global e reformar o Estado para reduzir custos, o Brasil ainda debate propriedade privada no campo, revoga marcos legais de setores estratégicos e posterga reformas estruturais.

    Para Leandro Sobrinho, o contraste é um alerta. “Enquanto um país direciona bilionários para liderar a política econômica e promover eficiência, o outro se perde em disputas simbólicas. O que nos impede de ser uma potência não é a falta de capacidade, é a escolha errada das prioridades”, lamenta.

    Sobre a Davila Finance

    A Davila Finance é uma empresa gestora de investimentos imobiliários na região central da Flórida. Com uma equipe que acumula experiência de décadas combinada em investimentos imobiliários, a empresa está bem posicionada para guiar projetos e receber investidores dentro de seu portfólio. Fundada com base em expertise em Corporate & Investment Banking, Finanças Estruturadas e empréstimos para construção, a Davila Finance se orgulha de construir relacionamentos de longo prazo com seus clientes. Para mais informações, acesse https://davilafinance.com.

    Sobre Leandro Sobrinho

    É co-fundador e sócio da Davila Finance, onde concentra seus esforços no planejamento estratégico e no relacionamento com investidores. O empresário possui mais de 17 anos de experiência, atuando como empreendedor, sócio e gestor de mais de 40 empresas em setores diversos ao longo de sua carreira. Especialista em estruturar empresas e avaliar oportunidades, construiu uma trajetória baseada na confiança e na comunicação transparente com sócios, fornecedores e investidores. Além disso, é membro do conselho de empresas no Brasil e nos EUA, dedicando-se a otimizar a gestão com foco no melhor aproveitamento de oportunidades e no ciclo contínuo de novos investimentos. Para mais informações, acesse https://www.linkedin.com/in/leandro-otavio-sobrinho-90980b165/

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SAIBA MAIS

Flexibilização Fiscal: Ameaça à Saúde e Educação?

**Por [Claudia Souza]**


Em meio a uma crise fiscal crescente, o Ministério da Fazenda tem analisado uma proposta que promete acender um debate fervoroso: alterar as regras orçamentárias para saúde e educação. A ideia é limitar o crescimento dessas despesas a 2,5%, seguindo a lógica do novo arcabouço fiscal. A medida visa controlar os gastos públicos, mas traz consigo sérias implicações para setores essenciais. Atualmente, a Constituição assegura um piso de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para saúde e 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI) para educação. Contudo, segundo o economista e professor da Faculdade do Comércio de São Paulo, Rodrigo Simões, esses percentuais, embora fundamentais para garantir um investimento mínimo, já não se encaixam no orçamento público brasileiro.

“Hoje, enfrentamos o desafio de uma Constituição com percentuais mínimos de investimento em saúde e educação que já não cabem mais no orçamento público brasileiro. Querem tentar segurar esses pisos para liberar recursos para outras áreas”, esclarece Simões. Um relatório do Tesouro Nacional estima que a flexibilização poderia liberar até R$ 131 bilhões até 2033, destinados a outras áreas de custeio e investimentos. (Brasil 61)

As projeções do governo federal, conforme dados da Câmara dos Deputados, indicam que os pisos de saúde e educação somarão R$ 336,3 bilhões em 2025, consumindo 44% do orçamento para despesas não obrigatórias. Esse percentual pode subir para 51% em 2026, 63% em 2027 e atingir 112% em 2028, resultando em um déficit de R$ 12 bilhões para outras áreas.

Para Simões, a medida é essencial. “Se o governo não busca fechar o orçamento de uma forma que ele consiga cumprir o próprio orçamento prometido, isso só gerará mais endividamento público”, alerta. Segundo ele, os recursos liberados poderiam ser redirecionados para infraestrutura, inovação e tecnologia, desenvolvimento regional e fortalecimento da segurança pública, áreas que também necessitam urgentemente de investimento. (Brasil 61)

No entanto, a proposta de flexibilização não é unânime. O economista Newton Marques destaca a necessidade de reestruturar as contas públicas com foco nas reais prioridades. “O governo está preocupado com as críticas sobre o déficit zero prometido, uma vez que as receitas não crescem como esperado e as despesas continuam aumentando”, observa.

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconhece a complexidade da questão e ressalta que diversas alternativas estão sendo discutidas. “São vários cenários que estão sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi levado ainda à consideração do presidente. Na discussão do orçamento, levaremos algumas propostas ao presidente, que pode aceitar ou não, dependendo da avaliação que ele fizer”, afirmou Haddad. (Brasil 61)

A proposta de flexibilizar os pisos constitucionais para saúde e educação representa uma tentativa ousada de equilibrar o orçamento público. Contudo, é imperativo que o governo considere cuidadosamente os impactos dessa medida nas áreas mais vulneráveis da sociedade. A saúde e a educação são pilares essenciais para o desenvolvimento do país, e qualquer alteração em seus investimentos deve ser analisada com cautela e responsabilidade.

Essa discussão se coloca no centro de um dilema maior: como priorizar investimentos em um cenário de recursos escassos, sem comprometer o futuro das próximas gerações? O governo precisa equilibrar a urgência de controlar os gastos públicos com a necessidade de garantir investimentos adequados nas áreas essenciais, para que o Brasil possa crescer de forma sustentável e inclusiva.

Texto que reduz tempo e custos de empresas é "pontapé inicial" para reforma tributária

Relator do PLP 178/2021, o senador Alan Rick (União-AC) classificou a proposta como "pontapé inicial" da reforma tributária, que está em discussão na Câmara dos Deputados. O texto, que simplifica o cumprimento e diminui os custos das obrigações tributárias acessórias para contribuintes, foi aprovado no Senado Federal no último dia 5 de julho.

"O PLP é o pontapé inicial da reforma tributária. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde sob nossa relatoria recebeu o parecer favorável. Esperamos que seja implementado", afirmou o senador, que cobrou celeridade para que a matéria seja sancionada pelo presidente da República.

Hoje, o sistema tributário exige que as empresas não só recolham os impostos — considerados obrigações principais —, como emitam notas fiscais e declarações, as chamadas obrigações tributárias acessórias. Em um exemplo prático, isso quer dizer que um contribuinte que presta algum tipo de serviço deve pagar o ISS para o município, segundo a lei, mas também emitir a nota fiscal que gera aquela obrigação.

Segundo o autor do PLP 178/2021, senador Efraim Filho (União-PB), existem cerca de mil formatos de nota fiscal de serviços eletrônica e nove tipos de documentos eletrônicos. O que na ponta, de acordo com o parlamentar, faz as empresas perderem tempo e dinheiro para cumprir as obrigações acessórias.

Para reverter esse quadro, Alan Rick avalia que o cumprimento das obrigações tributárias acessórias ficará mais simples e barato para as empresas.

"Para se abrir uma empresa, é necessário a abertura de múltiplos cadastros, o que consome mais de R$ 22 bilhões ao ano. Esses custos serão reduzidos com a modernização dos sistemas por meio da digitalização das operações, facilitando a vida dos fiscos e dos contribuintes. Isso tem o potencial de gerar, inclusive, aumento de arrecadação, com a regularização de micros e pequenos empreendimentos", argumentou.
Sistema complexo

Relatório do Banco Mundial aponta que o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Por aqui, os contribuintes gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos, mais do que em qualquer outro país.

Como solução para diminuir a burocracia excessiva, o PLP 178/2021 cria o Comitê Nacional de Simplificação Acessória, o CNSOA, que deve ser estabelecido até 90 dias após a sanção do projeto. O comitê contará com 24 membros, sendo seis representantes da União, seis dos estados, seis dos municípios e seis do setor produtivo.

O CNSOA terá a responsabilidade de implementar a Declaração Fiscal Digital (DFD), documento que vai reunir informações sobre os tributos federais, estaduais, distrital e municipais, de modo a unificar a base de dados das Fazendas das três esferas de governo. A nova legislação também concebe a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e), que vai valer para a venda de produtos e a prestação de serviços em todo o país.

Em relação aos cadastros fiscais, a proposta estabelece o compartilhamento por meio do Registro Cadastral Unificado (RCU). Depois de criado o RCU, os fiscos não poderão exigir qualquer outro número para a identificação de uma empresa nos bancos de dados que não o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

A expectativa é que o PLP 178/2021 traga maior integração de dados entre os entes federados e permita melhor apuração dos tributos e fornecimento de declarações pré-preenchidas. Prática semelhante a que ocorre atualmente com o Imposto de Renda da Pessoa Física.

Fonte: Brasil 61

CIC Leste promove Mutirão Limpa Nome

Na próxima terça-feira (20), das 10h às 14h, o Centro de Integração da Cidadania (CIC) Leste, da Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC), promove o Mutirão Limpa Nome com a regularização gratuita do nome e consulta SPC e Serasa, em sua sede no Itaim Paulista.

Data: Terça-feira, 20 de junho de 2023
Horário: 10h às 14h
Local: Rua Padre Virgílio Campelo, 150 - Itaim Paulista, São Paulo
Localização: https://goo.gl/maps/NK24x1wbvi5XogHA6

Mudança no cálculo do ICMS sobre gasolina vai aumentar preço do combustível em 24 unidades da federação

Desde a última quinta-feira (1º), imposto estadual passou a ter valor fixo de R$ 1,22 por litro. Economistas comentam mudança e impactos sobre o bolso dos consumidores 

Já está em vigor a nova política de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Desde a última quinta-feira (1º) o imposto estadual passou a ter um valor fixo de R$ 1,22 sobre o litro da gasolina. Antes, os estados cobravam uma alíquota que variava entre 17% e 22% por litro. Com a mudança, os consumidores de 24 das 27 Unidades da Federação (UFs) passaram a pagar mais caro pela gasolina, de acordo com a Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes).

Segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do litro da gasolina entre os dias 21 de maio e 27 de maio foi de R$ 5,26. Como o ICMS médio, ainda no antigo modelo, correspondia a 20,5% do preço da gasolina, ou seja, R$ 1,08, segundo a Petrobras, o aumento com o imposto fixo será de R$ 0,14 por litro, exceto nos estados de Alagoas, Amazonas e Piauí, onde a mudança, na verdade, barateou o combustível.

O economista Lucas Matos destaca que a alta não prejudica apenas os consumidores que têm nos veículos seus meios de locomoção. A camada mais pobre da população e os motoristas de aplicativos de transporte também vão sentir no bolso.

"Para a grande maioria do país, que usa transporte público e não carro, é uma realidade muito diferente. Obviamente que isso impacta no bolso daqueles que utilizam carro como meio de transporte ou até mesmo dentro de aplicativos, isso afeta na renda, mas a grande verdade é que a população brasileira sente de uma forma diferente, como no aumento dos preços das passagens", afirma.
Vai e vem

O cálculo do ICMS sobre os combustíveis teve algumas reviravoltas desde o ano passado. Com a alta do petróleo no mercado internacional e a gasolina chegando a custar R$ 8 por litro, o Congresso Nacional aprovou duas mudanças. Em março de 2022, decidiu que, em vez de cada estado cobrar sua alíquota de imposto sobre os combustíveis, que em alguns casos chegava a 32% sobre o litro, as unidades da federação deveriam estabelecer um valor único para o ICMS cobrado em todo o país.

Em junho do ano passado, os parlamentares aprovaram uma medida para tornar combustíveis bens essenciais, o que estabeleceu um teto de 17% para o ICMS em todos os estados. Ao longo dos últimos meses, no entanto, esse limite foi ampliado por alguns governadores, enquanto a regulamentação do valor fixo por litro para todo o país não saía.

Segundo Renan Gomes de Pieri, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), a decisão de um valor fixo de ICMS por litro é acertada. "Claro que ninguém gosta de pagar imposto. Isso pode ter efeitos sobre o encarecimento dos custos de produção para diversas empresas, dado que o transporte é um insumo chave, mas é importante a recomposição das receitas dos estados. Claro que é uma má notícia de curto prazo, mas é uma política que vai na direção correta", afirma.

No entanto, ele acredita que a medida pode causar ruídos nos momentos em que o preço da gasolina diminuir, já que no modelo anterior o imposto estadual diminuía proporcionalmente, o que com a fixação atual não será possível. "Se isso acontecer, o peso do ICMS ser constante por litro na composição final do preço será maior. Até maior do que antes, possivelmente. Certamente isso vai criar ruídos", completa.

Fonte: Brasil 61

Alesp aprova novo salário mínimo paulista de R$ 1.550 proposto pelo Governo de SP

Projeto encaminhado no último dia 2 de maio para a Assembleia pelo governador Tarcísio de Freitas dá um reajuste quatro vezes maior que a inflação

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (10), o novo salário mínimo paulista com valor de R$ 1.550. A proposta havia sido enviada à casa pelo governador Tarcísio de Freitas no último dia 2 de maio. A medida volta agora para sanção do governador.

"Daqui de Nova York, em missão para buscar investimentos para São Paulo, recebo a excelente notícia de que a Assembleia aprovou o novo salário mínimo paulista de R$ 1.550 proposto pelo Governo de São Paulo. Agradeço o empenho dos nobres deputados e deputadas, que estão atentos às necessidades das pessoas e atenderam prontamente ao chamado para valorizar os trabalhadores paulistas. A dedicação da casa tem sido muito valiosa para promover os avanços que SP precisa", afirma Tarcísio.

O projeto de lei do Governo de São Paulo estabelece que o novo piso será válido para as duas faixas de remuneração e representará um reajuste de 20,7% para a primeira e de 18,7% para a segunda. Em ambos os casos, o índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.

O aumento previsto pela atual gestão paulista também é significativamente superior ao concedido para o mínimo estadual em 2022, que foi de 10,3%.

Após tramitar em regime de urgência na Alesp, foi avalizado pelas comissões permanentes e ficou pronto para ser votado na noite desta quarta (10). O PL 704/2023 recebeu 14 emendas dos parlamentares e duas delas foram reunidas em uma subemenda que foi aprovada pelo Plenário definindo a inclusão da categoria dos cuidadores de idosos no rol de profissões e atividades abrangidas pelo novo salário mínimo.

Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.

Presidência sanciona com veto lei que amplia a margem do consignado do servidor público para 45%

A reserva de até 5% da margem para utilização no cartão de crédito consignado de benefício foi retirada do texto

Nesta quarta-feira, 28 de dezembro, a Presidência da República sancionou com veto a lei 14.509/22, que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais, para desconto diretamente na folha de pagamento. Antes, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito. A regra vale para militares, servidores públicos federais e pensionistas.

Foi retirada do texto final a reserva de 5% destinada a saque ou despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício, uma modalidade de cartão de crédito, com desconto direto na folha de pagamento e outros benefícios vinculados obrigatoriamente, como descontos em farmácias conveniadas, auxílio funeral e seguro de vida.

A Presidência da República justificou o veto, apontando que a proposta contraria o interesse público, pois a criação de percentual adicional exclusivo para determinadas modalidades de crédito não é recomendável, o que promoveria distorções na economia. De acordo com a presidência, ao estabelecer o aumento da margem consignável para 45%, entende-se que o servidor já possui um benefício de 5% para as consignações, o que dispensa a inclusão da nova modalidade.

Acesso a mais crédito com menor custo

Para Gustavo Gorenstein, co-fundador da BX Blue, fintech de empréstimo consignado online, a aprovação da ampliação da margem já era aguardada pelo mercado diante do cenário político instável e alto endividamento das famílias brasileiras. “Com uma menor incidência de juros, o crédito consignado pode ser um aliado para o planejamento financeiro, permitindo que as pessoas consigam realizar projetos pessoais sem precisar comprometer as finanças”, comenta Gorenstein.

A taxa média de juros do empréstimo pessoal custa mais que o dobro do que a taxa do consignado, conforme o levantamento mais recente do Banco Central, de outubro de 2022. Essa ampliação da margem de utilização de 45% do salário para o crédito consignado é a possibilidade de os servidores terem acesso a mais crédito, caso desejarem, com o menor custo do mercado. Esse crédito também pode apoiar na renegociação de dívidas, trocando dívidas mais caras como as de cartão de crédito, cheque especial e empréstimo pessoal pela taxa do consignado.

A nova margem passa a valer após a atualização da folha de pagamento dos servidores. A expectativa é de que isso ocorra nos próximos dias até a primeira quinzena de janeiro de 2023. Ainda há possibilidade de ser derrubado o veto relacionado ao uso dos 5% da margem no cartão de crédito consignado de benefício. Para isso, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente, mas não há ainda uma data para a votação no Congresso.

Brasileiros terão conta de luz mais cara em dezembro, revela Aneel

O órgão reativou o sistema de bandeira tarifárias e estabeleceu bandeira vermelha patamar 2 para este mês. A taxa é considerada a mais alta, com custo de R$ 6,243 por 100 quilowatts/hora consumidos

Os brasileiros vão passar a ter a conta de luz para o mês de dezembro mais cara. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reativou o sistema de bandeira tarifárias e estabeleceu bandeira vermelha patamar 2 para este mês. A taxa é considerada a mais alta, com custo de R$ 6,24 por 100 quilowatts/hora consumidos.

Por conta da pandemia, Aneel havia decidido, em maio, manter a bandeira verde acionada até 31 de dezembro de 2020. No entanto, a diretoria do órgão alegou que a queda no nível de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas e a retomada do consumo de energia contribuíram para a necessidade do aumento.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 como alternativa de recomposição de gastos extras com a utilização de energia de usinas termelétricas. A cor da bandeira, que pode ser vermelha, amarela ou verde, é impressa na conta de luz e sinaliza o custo da energia em função das condições de geração.

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72 deputados e senadores vão disputar prefeituras em 2020

As eleições municipais deste ano deverão contar com a participação de 70 deputados federais e dois senadores. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) vai disputar a prefeitura de Natal, e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) vai concorrer à prefeitura de Goiânia. O número de 72 parlamentares disputando prefeituras é quase o mesmo registrado nas últimas eleições municipais. Em 2016 houve somente uma candidatura a mais de parlamentar. A partir da última semana, os candidatos estão proibidos de fazer transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A única exceção é se a liberação da verba já estivesse prevista anteriormente ou se o dinheiro for para atender emergências. Os parlamentares também precisam ficar atentos às regras de propaganda eleitoral - eles não podem se aproveitar do cargo para promover a própria candidatura. 

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Retomada às empresas deve alcançar 6,2 milhões de brasileiros

Foto: Freepik.com

Entre julho e agosto, 2 milhões de trabalhadores já deixaram o home office. Saiba as principais medidas de segurança para garantir a saúde de colaboradores e seus familiares


Dos 8,2 milhões de trabalhadores brasileiros que estavam em home office no final de julho, 2 milhões já retornaram aos seus postos em agosto, segundo dados da Pnad Covid. A pesquisa foi criada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para detectar os impactos no mercado de trabalho.

“Analisando os dados vemos que a retomada é uma realidade crescente, pois grande parte das pessoas que estava afastada pelo distanciamento está voltando aos seus postos em escritórios, fábricas e lojas em diversas cidades”, afirma Sergio Cafalli, Diretor Executivo da Dasa Empresas, nova estrutura comercial do Grupo Dasa que oferece soluções integradas de saúde. Seguindo orientações da OMS e do Ministério da Saúde, no entanto, há uma série de normas que precisam ser observadas para a saída do isolamento social e volta às atividades com segurança para os trabalhadores e seus familiares. A testagem uma das estratégias mais indicadas para combater a Covid.

A Dasa, líder em medicina diagnóstica no Brasil e na América Latina e 5ª maior do setor no mundo teve grande procura por consultoria e desenvolveu por meio da Dasa Empresas, a Solução Covid Empresarial que oferece 6 programas que apoiam as empresas. Além dos testes diagnósticos da Covid-19, com triagem por teleconsulta, um dos pilares desse trabalho é o plano de comunicação, que busca engajar os colaboradores no cumprimento das recomendações. A Dasa Empresas já atende mais de 500 empresas, com aproximadamente 850 mil vidas e a contratação de mais de 207 mil testes, entre Sorologia e RT-PCR, em todo o País.

Para a retomada, todas as etapas precisam ser pensadas: desde a chegada do colaborador à empresa e o alocamento em seus postos com distanciamento indicado, até o uso de espaços comuns, como refeitórios. Com o protocolo de testagem é possível identificar contaminantes, mapear setores com exposição, ter visibilidade dos resultados sobre a prevalência da doença. “A partir daí, as empresas conseguem definir e acompanhar protocolos de afastamento para indivíduos sintomáticos pré e pós-retorno. Portanto, é uma inteligência de solução que vai muito além de simplesmente aplicar testes ou mensurar a temperatura dos colaboradores da empresa”, completa

Solução Covid Empresarial

Criada pela Dasa Empresas a solução oferece uma consultoria e inteligência para áreas de RH possibilitando retorno seguro dos colaboradores às atividades presenciais, envolvendo ainda familiares e prestadores de serviços. O objetivo é ser um parceiro das empresas atuando na operação de retomada e contribuir para a saúde dos colaboradores.

A Solução Covid Empresarial visa ser uma forma modular e consultiva, que vai além dos testes diagnósticos da Covid-19, com triagem por teleconsultas, por exemplo. O Grupo Dasa reúne a Dasa (medicina diagnóstica), a Ímpar (rede de hospitais) e a GSC (integradora de saúde). Esta última realiza a Coordenação de Cuidado a colaboradores que testaram positivo para Covid e têm protocolos personalizados de acordo com o quadro clínico do paciente, que vai de repouso e isolamento domiciliar com acompanhamento de grupo multiprofissional da GSC a encaminhamento para hospitais em caso de pacientes críticos.

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INICIA O SEGUNDO CICLO DE AUXÍLIOS EMERGENCIAIS

A Caixa econômica Federal inicia, nesta sexta-feira (28), o Ciclo 2 de pagamentos das parcelas do Auxílio Emergencial. Os beneficiários nascidos em janeiro serão os primeiros a perceber o dinheiro do repasse. Nesta fase, foram incluídos três novos públicos. No total, quase quatro milhões de brasileiros vão receber o benefício.

Neste novo ciclo, serão beneficiados os trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho; que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou aplicativo, de 3 de julho a 16 de agosto; e beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas tenham tido o pagamento reavaliado em agosto.

O calendário de pagamentos do benefício é organizado em ciclos de crédito em conta Poupança Social Digital e saque em espécie. Os trabalhadores recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento.



#governo #auxilioemergencial 

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BRASIL TEM PREJUÍZO DE R$505 BILHÕES COM A CRISE ATUAL

 

Dados divulgados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) apontam que o Brasil concentrou de despesas direcionadas ao enfrentamento da atual crise um valor de R$ 505,4 bilhões. A situação resulta em uma projeção de um déficit primário do governo central de quase R$ 800 bilhões. O valor representa 11% do PIB nacional. 

O documento revela, ainda, que os esforços fiscais do Brasil no enfrentamento da crise estão entre os mais altos, em termos percentuais do PIB, em relação a outros países em desenvolvimento e, inclusive, a países desenvolvidos.

De acordo com outro balanço divulgado pela Secretaria Especial de Fazenda, o esforço fiscal brasileiro já atingiu 7,3% do PIB esperado para 2020. A taxa ficou muito acima da média de 4,1% para 17 países em desenvolvimento e, também, acima da média de 30 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico/OCDE, que é de 6,3%.

O levantamento aponta que a maior parte deste esforço fiscal é referente ao pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 destinado a trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) de famílias de baixa renda. 

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PL que suspende cadastro negativo durante pandemia

Após ser aprovado no Senado Federal, o projeto de lei 675/2020, que pede a suspensão de novos inscritos no SPC e Serasa, vai à sanção do presidente da República. De autoria dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da FETAEMG (PSB-MG), o PL tem como objetivo dar maior conforto aos inadimplentes durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Na prática, a proposta visa suspender por 90 dias a inscrição de consumidores em bancos de informação como Serasa e SPC, desde que tenha sido registrada após 20 de março de 2020. O projeto de lei busca, ainda, um apoio a milhões de famílias brasileiras, que tiveram suas rendas reduzidas de forma drástica durante o período de calamidade pública por causa do avanço da covid-19.

Em caso de sanção do PL, a medida garantirá acesso ao crédito para consumidores que tiveram retração na sua renda durante a crise. Dessa forma, o governo federal passa a ser responsável por regulamentar e fiscalizar os cadastros. Isso, é claro, sem interferir nas sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

No caso de multas aplicadas em decorrência da desobediência, o dinheiro será revertido e aplicado em medidas de combate ao coronavírus, visando ações que reduzam os impactos da pandemia.

CORONAVÍRUS: Gasolina despenca 5,96% no país na primeira quinzena de abril

Com isolamento social, gasolina despenca 5,96% no país na primeira quinzena de abril

Conforme levantamento da ValeCard, Paraná (-11,82%), Distrito Federal (-10,43%), Mato Grosso (-8,46) foram os estados que registraram maiores quedas


O preço médio da gasolina comum no Brasil caiu 5,96%, em média, na primeira quinzena de abril em comparação com o valor registrado no mês de março. Conforme levantamento da ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas, na comparação com a primeira quinzena do mês anterior, a queda nos primeiros 15 dias de abril foi ainda maior: 7,07%.

A expressiva redução no preço do combustível é resultado de sucessivas diminuições do valor nas refinarias da Petrobras – desde janeiro, o valor do combustível já caiu 48% – e também reflete a queda no consumo registrada após o começo da pandemia do coronavírus. Nos primeiros 15 dias de abril, o preço médio do produto no país foi de R$ 4,324.

Na comparação com março, os estados que registraram maiores quedas no preço na primeira quinzena de abril foram no Paraná (-11,82%), Distrito Federal (-10,43%), Mato Grosso (-8,46%) e Piauí (-8,37%). No período de 30 dias encerrado em 15 de abril, as maiores reduções de preço foram registradas no Paraná (-13,28%), Distrito Federal (-12,75%), Espírito Santo (-10,05%) e Mato Grosso (-9,79%).

Por outro lado, na comparação com março, as menores quedas do preço na primeira quinzena de abril ocorreram no Amazonas (-2,72%) e no Acre (-3,69%). No período de 30 dias encerrado em 15 de abril, as menores reduções foram registradas no Amazonas (-3,38%) e no Acre (-3,69%). O Amapá foi o único estado onde o preço subiu, tanto no comparativo quinzenal (4,44%) como no mensal (2,03%)

Obtidos por meio do registro das transações realizadas na primeira quinzena de abril com o cartão de abastecimento da ValeCard em cerca de 20 mil estabelecimentos credenciados, os dados mostram que Acre (R$ 4,801) e Rio de Janeiro (R$ 4,741) são os estados com o combustível mais caro. Já Paraná (R$ 3,866), Santa Catarina (R$ 3,957) e Distrito Federal (R$ 3,977) são os estados com os preços mais baratos do país.

População mais pobre vai pagar menos impostos

Por: Cristiano Carlos

Responsável pela elaboração do texto da reforma tributária (PEC 45/2019), o economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), afirmou que a proposta de modernização do sistema de impostos no país, em análise na Câmara dos Deputados, não prevê aumento de tributos para a população menos favorecida. “Vai ter redução de imposto para a população mais carente do país”, garantiu.

Appy esteve na Casa, nesta terça-feira (20), para apresentar oficialmente a PEC aos deputados do colegiado. Ele defendeu o modelo que pretende extinguir três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, todos incidentes sobre bens e consumo e, em substituição, criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União. O texto prevê ainda outro imposto sobre bens e serviços seletivos, unificando cinco tributos em apenas um.

“Hoje, a população mais carente do país paga um pouco menos na cesta básica, em compensação é a mais tributada pelo gasto que tem com energia elétrica e telefone celular, por exemplo. No modelo que está sendo proposto, o valor correspondente ao imposto que os menos favorecidos pagam na cesta básica vai ser devolvido para as famílias por meio de crédito no cartão dos programas sociais ou crédito em conta bancária. Em contrapartida, não vai pagar mais quando consumir energia elétrica e comprar o celular”, defendeu.

O vice-presidente da comissão especial que analisa o tema, deputado Sidney Leite (PSD-AM), também é um entusiasta da proposta porque, segundo ele, o sistema de arrecadação atual é “confuso, moroso e frágil”, além de beneficiar sonegadores e travar a economia. “Eu entendo que isso (modelo atual) contribui muito para evasão fiscal. Considero que a simplificação tributária, onde for possível reduzir a carga de impostos, facilitaria muito para que os investidores, para quem empreende nesse país, pudessem fazer mais investimentos e gerar emprego e renda”, aponta o parlamentar.

A PEC 45/2019 foi apresentada na Câmara pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O autor da proposta sustenta que a reforma tributária vai contribuir para a retomada do crescimento no país.

“Nós temos certeza que a nossa economia vai ser destravada. Nós vamos ter mais competitividade para nossas empresas e o resultado final é a geração de empregos, que nós tanto precisamos”, garantiu.



PEC 110/2019

Na última segunda-feira (19), a comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) realizou audiência pública sobre a PEC 110/2019, que também propõe uma reforma tributária.

O texto que passa por análise dos senadores é baseado no projeto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, apresentado e discutido na Câmara durante o governo de Michel Temer. Pretende reunir 10 tributos cobrados atualmente em apenas dois: o Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, e o Imposto Seletivo, o IS.

A proposta prevê a extinção do IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação, repartido entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estados e municípios.

Nessa PEC, as regras de arrecadação e partilha dos novos impostos serão únicas para União, estados, municípios e Distrito Federal. O IBS incidirá sobre operações de bens e serviços, terá alíquota padrão e será cobrado no estado de origem. O valor arrecadado será destinado ao ente de destino do bem ou serviço.

Já o IS será um tributo de competência da União cobrado em operações financeiras na área de petróleo e derivados, combustíveis e lubrificantes de qualquer origem, gás natural, cigarros, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, energia elétrica, serviços de telecomunicações, veículos automotores novos, terrestres, aquáticos e aéreos.

Na audiência da CCJ, Hauly chegou a dizer que “essa reforma vai trazer mais benefícios para o país que o Plano Real”. “A reforma tributária vai estabilizar a concorrência entre as empresas brasileiras e fazer do Brasil um dos maiores países em desenvolvimento econômico e industrial do mundo”, ressaltou.

Governo Federal pode reduzir recursos do Sistema S

Por: Paulo Henrique / Agência do Rádio

“Prejuízo muito grande para a população”, avalia presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação sobre cortes no Sistema S
Governo federal sinalizou que pode reduzir em até 50% recursos federais do orçamento de instituições como SESI, SENAI e SENAC, que oferecem treinamento profissional e assistência técnica para setores da economia.

Um dos setores de maior relevância para a economia brasileira, com participação de US$ 152,5 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), o turismo empregou, apenas nos quatro primeiros meses de 2018, 2,9 milhões de pessoas em todo o país, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Desse total, 65% (1,9 milhão) dos trabalhadores ocupavam vagas no segmento de hospedagem e alimentação.

Por exigir uma qualificação técnica específica, representantes do setor demonstram preocupação com possíveis cortes nos recursos federais destinados ao Sistema S, conjunto de nove instituições que oferecem treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica para diversas categorias. Isso porque o governo de Jair Bolsonaro já sinalizou cortes de até 50% nas verbas dessas entidades, entre elas o SENAC, voltado à qualificação de mão de obra dos setores de serviço, comércio e turismo.

Para o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, os cortes propostos pelo governo federal podem gerar um cenário de desemprego e perdas para o setor, que ainda não se recuperou totalmente da crise econômica. 

“Fazer os cortes anunciados de maneira unilateral e sendo tão incisivo assim é um prejuízo muito grande para toda a população brasileira. O corte proposto não se sustenta pela argumentação do Ministério (da Economia) no tocante à destinação dos valores. Ou seja, o governo não vai economizar com a desoneração da folha do Sistema S porque não faz qualquer empresário de lucro real presumido dar emprego. O que dá emprego é demanda”, avalia Sampaio.

Referência

Há mais de 70 anos, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial é referência para qualificação da mão de obra no setor de turismo. Segundo a diretora de Educação Profissional da instituição, Ana Beatriz Waehneldt, o curso de guia de turismo foi o mais procurado no ano passado: 4.500 matrículas foram feitas nas unidades do SENAC em todo o país. Em seguida, aparecem os cursos ligados à hospedagem e alimentação, como governança em hotelaria e técnicas básicas para cozinheiro.

“É um dos segmentos (turismo) que mais atrai. E principalmente o setor de alimentação, de gastronomia. Ao contrário de muitos outros, ele é um setor que mantém empregando. Ele é um setor que ainda demanda mão de obra, que ainda demanda jovens e profissionais capacitados. Então, essa é uma demanda permanente, e por isso a gente oferece cursos nesse segmento em todo o Brasil, o que não acontece, às vezes, com outros segmentos”, explica a gestora do SENAC.

Ana Beatriz Waehneldt lembra que a instituição também oferece cursos livres e de curta duração, como de barbeiro, maquiador, costureiro e assistente administrativo. Há também a opção de cursos de médio e longo prazo. “São cursos que vão desde a formação inicial, isso é importante falar, até o curso superior. Então, a gente tem títulos de qualificação profissional, cursos de menor duração, como cursos de aperfeiçoamento, que estão nessa perspectiva de educação continuada, passando por cursos técnicos”, esclarece.

No caso do setor industrial, o SESI e SENAI são referências na educação básica e profissional, tecnologia e inovação e saúde e segurança para os trabalhadores. Distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal, as escolas SESI, por exemplo, adotam metodologias e currículos inovadores voltados às necessidades do mundo do trabalho. Na instituição, quase 190 mil alunos aprendem também em sala de aula robótica educacional, nos ensinos fundamental e médio, em todas as 501 escolas espalhadas pelo Brasil – sem contar as 553 unidades móveis. Apenas no ano passado, o SESI beneficiou ainda mais de 3,5 milhões de pessoas com serviços de saúde e segurança, como a aplicação de quase 990 mil vacinas.

Já o SENAI é um dos cinco maiores complexos de educação profissional do mundo e o maior da América Latina. Os cursos oferecidos formam profissionais para 28 áreas da indústria brasileira, desde a iniciação profissional até a graduação e pós-graduação tecnológica. Em 2018, foram realizadas mais 2,3 milhões de matrículas em educação profissional, nas 587 unidades fixas e nas 457 unidades móveis, entre elas dois barcos-escola. Juntas, as instituições empregam mais de 65 mil pessoas.

Estrutura de primeiro mundo

Na opinião do economista e especialista em educação Cláudio de Moura e Castro, a estrutura e a qualificação oferecida no SENAI podem ser consideradas de primeiro mundo.

“Por quase 15 anos, trabalhei na OIT, no Banco Mundial e no BIT. Me coube, nesse momento, visitar muitas escolas profissionais, algumas em países avançados, mas a maioria nos países ditos ‘em desenvolvimento’. Uma coisa me chamou atenção: eu não vi nenhuma escola de país em desenvolvimento que chegasse próximo às escolas do SENAI. Pelo contrário, essas escolas estão praticamente no mesmo nível daquelas escolas que a gente admira nos países avançados”, disse.

O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, aponta ainda que nenhuma instituição da iniciativa privada conseguiria igualar a qualidade do serviço oferecido pelas instituições do Sistema S.

“O governo está com o viés errado quando diz que vai economizar ou vai propiciar emprego cortando isso. O governo não tem condição de substituir os cursos com a qualidade oferecida hoje, jamais. Os cursos são subsidiados e a iniciativa privada, se fosse olhar aqueles que trabalham na área de formação profissional, teriam que ter lucro. Se houver de fato esse corte, muitos cursos que exigem laboratório, processo de complementação para formação profissional que demandam insumos, instalações específicas, não vão poder ser mantidos e vão fechar também”, alerta.

Nota da redação:

Assuntos relacionados:

Artigo publicado no Site JusBrasil:
https://senado.jusbrasil.com.br/noticias/100387767/ataides-de-oliveira-denuncia-caixa-preta-do-sistema-s

Canal Infomoney no Youtube:
https://www.youtube.com/watch?v=IECdpWW2pCQ

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PEIXE MAIS BARATO NA SANTA FEIRA DO PEIXE

Press release CEAGESP

14ª Santa Feira do Peixe começa na próxima segunda-feira!

Anote a data: de 15 a 18 de abril estará acontecendo a 14ª Santa Feira do Peixe, no Pátio do Pescado da CEAGESP, das 12h às 21h, com produtos a preços promocionais. Por exemplo, o cação será comercializado a R$ 18,90/kg, e a tainha a R$ 11,90/kg. O camarão também será comercializado a um valor mais em conta do que o praticado no varejo. Para este ano, os comerciantes esperam vender cerca de 150 toneladas de pescados e frutos do mar durante os quatro dias do evento.

Além das barracas de pescados, frutos do mar e o tradicional bacalhau – que será vendido tanto em postas como desfiado -, haverá ainda uma grande praça de alimentação, venda de panelas de barro, ovos de Páscoa, doces, licores, de verduras, legumes, frutas e temperos e mini feira de flores.

A Santa Feira do Peixe é uma festa tradicional que já faz parte do calendário de eventos que antecedem a Páscoa na cidade de São Paulo, atraindo centenas de pessoas durante os quatro dias de comercialização. É uma ótima opção para a preparação do almoço de Páscoa, pois o consumidor poderá encontrar em um único espaço tudo o que ele precisa para comemorar essa data cristã de maneira saudável e saborosa, a preços promocionais e mais em conta do que os praticados no mercado.

Outro atrativo é a praça de alimentação, que este ano contará com barracas de paella e porções de camarão, acarajé, bolinho de bacalhau, pastéis, macarrão com camarão no queijo grana padano, moqueca de cação, comida japonesa, bicicleta de brigadeiro, bicicleta de vinhos e venda de doces como ovo de colher, palha italiana, bolos, coxinhas de morango e pizza brownie, bebidas e um cardápio específico com os produtos em promoção.

Os atacadistas estarão trazendo uma mostra da oferta de pescados que podem ser encontrados diariamente na Feira de Pescados e Frutos do Mar que ocorre no Frigorífico São Paulo, dentro do Entreposto Terminal São Paulo, de terça a sábado, das 2h às 6h, no mesmo espaço onde ocorrerá a Santa Feira do Peixe.

O evento tem entrada gratuita e o estacionamento no local também será gratuito durante todo o evento. Para facilitar os motoristas, a localização já está marcada inclusive no Google Mapas, basta teclar “Santa Feira Do Peixe” que na hora o aplicativo dará as coordenadas e rotas de acesso.

A iniciativa tem apoio da Associação dos Comerciantes Atacadistas de Pescados do Estado de São Paulo (ACAPESP), dos permissionários do Frigorífico de São Paulo (FRISP) e da Sampa Foods.

Atenção!!! No dia da abertura da 14ª Santa Feira do Peixe, as barracas da praça de alimentação estarão a postos para receber sua equipe a partir do meio-dia, com paella gigante de frutos do mar e pratos preparados com os peixes em destaque no evento. Agende já sua participação!!!



SERVIÇO

14ª Santa Feira do Peixe da CEAGESP
De 15 a 18 de abril de 2019, das 12h às 21h
Entrada pelo portão 15 da Rua Xavier Kraus (esquina com Avenida Nações Unidas – Marginal Pinheiros).
Entrada e estacionamento gratuitos.

Dê bombons na páscoa e no dia das mães

Fazenda publica nota técnica sobre o impacto fiscal da decisão do STF

Ministério esclarece como funciona a metodologia de cálculo de juros acumulados e exemplifica a sua aplicação

A recente decisão preliminar do Supremo Tribunal Federal (STF) nos mandados de segurança impetrados pelos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, nos quais se questiona, dentre outros aspectos, a metodologia de recálculo dos saldos devedores da dívida do Estado com a União, nos termos da Lei Complementar nº 148, de 2014, exigirá da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) uma avaliação minuciosa de suas implicações, tanto em relação à gestão da Dívida Pública Federal (DPF) e às relações com entes federados quanto aos riscos para a eficiência e o equilíbrio do sistema financeiro nacional.

A própria LC 148 estabelece, em seu artigo 3º, que os descontos incidentes sobre os saldos devedores devem ser apurados “utilizando-se a variação acumulada da taxa Selic”. Há ampla literatura e deliberações de agentes econômicos públicos e privados baseadas na interpretação de que a “acumulação” a que se refere o texto legal trata-se de juros da forma composta, em especial porque a própria lei também determina que os encargos do contrato devem observar a mesma dinâmica prevista “para os títulos federais” (§ 1º, art. 2º, da LC 148, de 2014), que, sabidamente, são remunerados em termos compostos.

Independentemente da interpretação jurídica que venha a ser firmada por ocasião do julgamento de mérito pelo STF, é importante esclarecer alguns aspectos relacionados à renegociação das dívidas dos estados com a União realizada em 1997. Naquela ocasião, a União, portanto todos os cidadãos brasileiros, concederam subsídios, descontos ou perdões aos estados – em especial São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais – no montante de R$ 14,4 bilhões, em valores de 1999, o que representava cerca de 10% do estoque de suas dívidas em mercado. O gráfico abaixo apresenta a distribuição, por estado, dos subsídios pagos no momento da renegociação.

Adicionalmente, destaca-se que a renegociação realizada em 1997 implicou a assunção, pela União, das dívidas dos estados junto ao setor financeiro e outros agentes. Para fazer frente a esse compromisso financeiro, a União captou recursos junto aos mercados doméstico e internacional, sobre os quais paga juros compostos. O gráfico abaixo compara o custo médio de captação do Tesouro com os encargos cobrados dos estados, desde a renegociação.

O gráfico evidencia que, durante toda a vigência do refinanciamento das dívidas dos estados, o custo de captação da União foi superior aos encargos cobrados desses entes. Em outras palavras, os estados menos endividados, fundamentalmente os mais pobres, financiaram os mais endividados, ao patrocinar, via tributos, o subsidio implícito na renegociação da dívida em condições mais favoráveis.

Não bastassem os ganhos iniciais decorrentes da renegociação realizada em 1997, a aplicação da LC 148 nos termos defendidos pela União, ou seja, com juros compostos, também propicia descontos expressivos para todos os estados. A tabela a seguir apresenta os ganhos estimados, por ente, com a aplicação da referida Lei:

Outro ponto da renegociação da dívida dos estados a ser destacado está relacionado aos aspectos federativos e distributivos da LC 148/14. Ao longo de toda a vida dos contratos de refinanciamento, iniciada em 1997, a maioria dos entes da federação foi zelosa com suas contas públicas e honrou os compromissos assumidos com a União. Há inclusive estados, como o Piauí, que já quitaram suas obrigações junto à União. Novas renegociações, se não implementadas de modo equilibrado, podem caracterizar transferência de renda dos estados e municípios mais pobres para os mais ricos.

A tabela abaixo, calculada a partir da capitalização simples, evidencia, em valores absolutos, o quão distorcida pode se mostrar a renegociação nos termos pretendidos pelos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Visto em termos de receita corrente líquida, a capitalização simples também reforça a ideia de uma distribuição desigual, entre os estados, do benefício da medida:

Observa-se que a perda potencial de receita para a União da medida pode chegar a R$ 313 bilhões – recursos que deverão ser, ao fim, providos por toda a sociedade brasileira.

Além disso, seria criada uma enorme distorção entre a remuneração da dívida da União e as dívidas dos estados, com a primeira sendo calculada a partir de juros compostos e a segunda, com juros simples. Essa diferença poderá gerar, ao longo do tempo, custos ainda maiores para a União, prejudicando o equilíbrio financeiro entre todos os entes federados.



Confira no informe abaixo como funciona a metodologia de cálculo de juros acumulados.

Aviação deverá ter déficit de caixa superior a R$ 7,3 bilhões em 2015— 29 de setembro de 2015

A aviação comercial brasileira deve encerrar 2015 com um déficit de caixa superior a R$ 7,3 bilhões, informou hoje a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR). É o pior resultado da história do setor, equivalente à soma dos resultados líquidos negativos registrados em três anos consecutivos pelo transporte aéreo (2011 a 2013), ou R$ 7,4 bilhões, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Esse déficit está sendo impulsionado pela escalada da cotação do dólar em relação ao real e pelo aumento de custos de 24% previsto para este ano, enquanto a receita deve crescer bem menos, ou 3,7%.

“Esse cenário coloca em risco uma década de conquistas, pois saltamos de um patamar de 30 milhões para 100 milhões de passageiros. Com o câmbio nesse valor, não é admissível trabalhar com custos muito acima da média mundial, como é o caso do combustível”, afirmou o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz. O executivo lembra que, até agosto, a cotação do dólar acumula valorização de 55%, na comparação anual. Cerca de 60% dos custos da aviação são dolarizados.

Para 2016, as projeções indicam uma déficit de caixa de até R$ 12,2 bilhões, caso a cotação do dólar fique em torno de R$ 4,44. Se a moeda americana for cotada na casa dos R$ 3,88, as perdas poderão se situar em R$ 11,4 bilhões.

“Se esse cenário não for enfrentado com maturidade, as pessoas vão voltar para o ônibus”, disse Sanovicz. A ABEAR apresentou, na semana passada, seis propostas para enfrentar a atual situação econômico-financeira ao ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha. Nesta quinta-feira, será a vez do ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Entre tais medidas está o alinhamento do preço do querosene de aviação (QAV) com o mercado internacional, a eliminação da incidência do ICMS sobre o combustível, um “waiver” das tarifas aeroportuárias e de navegação com financiamento via Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e a revisão da regulação das Condições Gerais do Transporte Aéreo, entre outros temas.

“Não estamos propondo a isenção de subsídios. Nossas contas nós assumimos. O que a gente não pode mais é trabalhar num cenário no qual os insumos que recaem sobre as empresas tenham preços tão díspares em comparação com o mercado internacional”, afirmou Sanovicz.