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terça-feira, 28 de setembro de 2021

Afeganistão, mulheres e o povo hazaras, uma crise humanitária mundial




*Por Richard Geraldo


A Comissão de Direito e Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Santos considera que o retorno ao poder do Talibã no Afeganistão é uma notícia dramática sob múltiplos pontos de vista.

O declínio dos direitos e liberdades do povo afegão já é um fato e a vontade de promover a democracia desmoronou tão rapidamente quanto a comunidade internacional decidiu abandonar sua missão no país. Estamos particularmente preocupados com a situação que as mulheres terão de enfrentar, que voltarão a ser vítimas de uma visão fundamentalista, retrógrada e autocrática da vida em sociedade.

Em relação a esse cenário, afirmo que a Comissão de Direito e Relações Internacionais da OAB Santos é totalmente desafiada pelo drama humanitário que se desenrola no Afeganistão. A comunidade internacional deve abandonar imediatamente sua atual posição de não beligerância em relação ao regime do Talibã e exigir respeito inabalável pelos direitos humanos.

Acreditamos que as necessidades urgentes do povo afegão e especialmente da população feminina precisam ser atendidas. A intervenção da NATO tinha fornecido duas décadas de progresso na igualdade e da defesa dos direitos das mulheres. O fato de as mulheres serem novamente forçadas a abandonar a escola e a vida pública, bem como a sofrer todo tipo de violência física e social, é uma tragédia que a comunidade internacional deve enfrentar imediatamente.

Os hazaras são um povo que sofre profunda discriminação étnica dentro do seu próprio país, pois a maioria fundamentalista sunita, viam os hazaras como infiéis que mereciam morrer. Eles não tinham a aparência que devia ter um afegão e não faziam suas devoções como devia fazer um muçulmano. Dizia um ditado afegão: "Aos tadjiques o Tadjiquistão, aos usbeques o Usbequistão, e aos hazaras o goristão (cemitério)."Os hazaras são vítimas de vários ataques terroristas, cometidos por grupos armados, em particular Daëch e o Taliban. Facilmente reconhecíveis por seu rosto asiático, eles costumam ser sequestrados durante suas viagens entre as principais cidades.

Celebramos a evacuação de todos os que fugiram do regime talibã, mas acreditamos que o desafio nesta área também é grande.

E para que, sendo Santos uma Cidade de Acolhimento e Refúgio, nos empenharemos, em colaboração com todas as administrações, para que a advocacia, os profissionais do Direito e da Justiça e, em geral, todos os cidadãos afegãos que não queiram viver sob o jugo do Talibã, possam continuar suas vidas em países onde seus direitos e liberdades são respeitados.

*Richard Geraldo Dias de Oliveira é presidente da Comissão de Direito e Relações Internacionais da OAB Santos


segunda-feira, 27 de setembro de 2021

Defensoria Pública responde à ONU sobre povos indígenas e lei antiterrorismo

Michele Bachelet - (Foto G1)

Nota técnica apresenta atuação da DPU em pontos de preocupação da alta comissária da ONU

Brasília – Diante da manifestação de preocupação da alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, sobre ameaças aos povos indígenas e à liberdade de expressão, sobretudo de ativistas, a Defensoria Púbica da União (DPU) divulgou nota técnica com apresentação das suas atuações nestes temas. O documento é assinado pelo subdefensor público-geral federal, Jair Soares Júnior, e pelo defensor nacional de direitos humanos, André Porciúncula.

A declaração de Bachelet apontando desafios para o exercício dos direitos humanos foi dada em 13 de setembro de 2021, durante a 48ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. A alta comissária apelou em seu discurso para que as autoridades brasileiras revertessem políticas que afetam negativamente os povos indígenas e criticou o projeto para alteração na Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) que está sendo analisado pelo Congresso. Segundo ela, o texto poderia resultar em abusos e perseguições de ambientalistas e defensores dos direitos humanos no país.

Como resposta a essas preocupações, o texto da nota técnica reitera a dedicação da DPU tanto no caso dos alarmantes ataques contra os povos Yanomami e Munduruku por mineradores ilegais na Amazônia quanto em relação ao projeto sobre a Lei Antiterrorismo, que inclui disposições tidas como excessivamente amplas e vagas e que poderiam constranger a liberdade de expressão e levar à perseguição de ativistas.

Segundo o documento da DPU, a instituição não só presta atendimento jurídico gratuito e em relação à proteção dos direitos humanos dos povos indígenas, como também salvaguarda os direitos e recomendações internacionais relativas a esta população no território nacional. A Defensoria atua por meio do Grupo de Trabalho especializado em Comunidades Indígenas - integrado por 21 membros e pontos focais – e ainda pelos 26 defensores regionais de direitos humanos designados para atuar em Estados que necessitam de atenção especial nessa temática.

Conforme ressalta o texto, recentemente “a DPU atuou em Amicus Curiae junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a medida cautelar de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 709. Os membros da Defensoria Pública da União pediram a imediata adequação do Plano de Enfrentamento e Monitoramento da Covid-19 para os Povos Indígenas, apresentado pela União, e a adoção das medidas indicadas por eles, dentre elas que as medidas necessárias para a retirada dos invasores nas Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-EuWau-Wau, Kayapó, Araribóia, Munduruku e Trincheira Bacajá, valendo-se para tanto de todos os meios necessários para tanto”.

Além disso, a Instituição atua na defesa do território dos Munduruku contra garimpo, tendo inclusive participado de reunião em novembro de 2020 com 50 representantes do Movimento Munduruku Iperêg Ayû, dentre os quais 13 caciques, além de representantes de cinco associações indígenas. Ainda quanto aos povos indígenas, em 17 de junho de 2021 a DPU emitiu a Nota Técnica nº 5 por meio de seu GT Comunidades Indígenas, no qual manifestou “rejeição à Câmara dos Deputados quanto às inconstitucionalidades, inconvencionalidades e vícios formais, do Projeto de Lei 490/2007 sobre demarcação de terras indígenas”.

Lei Antiterrorismo

Sobre a preocupação com a tramitação de alteração na Lei Antiterrorismo, a nota esclarece que, diante das manifestações de organizações internacionais por esclarecimentos e reconsideração no sentido de salvaguardar liberdades fundamentais como o direito à greve, à manifestação e à liberdade de expressão, a DPU emitiu, em 6 de setembro, nota pública em que ratificou a necessidade de observância dos valores democráticos pelo Estado brasileiro.

Na ocasião, a instituição reafirmou seu compromisso com a defesa da liberdade de informação como direito, não apenas individual, mas difuso à liberdade de opinião e de pensamento (artigo 5°, IV, CF), a liberdade de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação (art. 5°, IX, CF), a liberdade de informação jornalística ou de imprensa (artigo 220, CF) e o direito difuso de acessar e receber informações e dados de órgãos públicos (art. 5º, XIV, CF).

Por fim, a nota técnica ratifica que a Defensoria Pública da União se compromete com a garantia e promoção dos direitos de grupos vulneráveis, bem como com os valores que compõem um Estado Democrático de Direito. As defensoras e os defensores públicos federais reconhecem, ainda, a necessidade de um amplo debate na sociedade brasileira sobre a proteção de direitos dos povos indígenas, da liberdade de expressão e da proteção de defensoras e defensores de direitos humanos.

Assim, na posição de instituição que integra o sistema de justiça e a estrutura do governo, mantendo a sua independência e a sua própria autonomia funcional e administrativa, a DPU se coloca como uma instituição nacional de defesa dos direitos humanos.

domingo, 5 de setembro de 2021

Bomar Pescados alerta para os cuidados na hora de comprar pescados congelados

Foto: Freepik


Na hora de adquirir pescados, sejam frescos ou congelados, é necessário redobrar a atenção para a procedência e conservação do produto. O pescado é caracterizado como um alimento saudável, mas ao mesmo tempo muito sensível, razão pela qual é necessário ter cuidado na hora de escolher. De acordo com Gentil Linhares Filho, diretor comercial da Bomar Pescados, pequenas observações podem prevenir um acidente alimentar. “Verificar detalhes como, embalagem, local da armazenagem, temperatura e aparência são orientações importantes quando se depara com pescados congelados”, explica.

Primeiro, verifique se o produto está armazenado na temperatura de conservação informada pelo fabricante na embalagem. Cheque ainda se ela está bem fechada e conservada a uma temperatura de, pelo menos, -18º C. “É preciso ter atenção para a procedência: mercadoria clandestina, sem os devidos informativos de fabricação e validade são fortes indícios de perigo”, acrescenta Gentil Filho.

Os produtos dentro da embalagem não podem estar amolecidos ou com acúmulo de líquidos, pois isso é sinal de que passaram por um processo de descongelamento. A presença de gelo ou muita água indica que o local onde esse pescado estava foi desligado ou teve sua temperatura diminuída temporariamente. Gentil Filho esclarece ainda que é preciso ficar alerta se, ao comprar o produto ainda congelado, notar uma demora para o descongelamento. “Muitas vezes, o cliente compra o produto congelado, sai e demora para chegar em casa. E quando chega, volta a colocar esse pescado no congelador novamente. Esse comportamento pode acarretar prejuízos no pescado”, afirma.

Outra dica importante é prestar atenção na aparência. Se a cauda ou a cabeça estiverem escuros, é um sinal de que o alimento não está bem conservado. Em relação a cor, o normal é ser rosado ou cinza, dependendo da espécie do pescado. “Qualquer indicativo que fique fora da aparência normal de um pescado saudável pode ser um risco à saúde", finaliza Gentil Filho.

Sobre a Bomar:

Genuinamente cearense, a Bomar já consolidou-se como uma das principais empresas de pescado e cultivo de camarão e tilápia no Brasil. Empenhando-se constantemente em proporcionar mais do que um momento de culinária, mas uma experiência verdadeiramente gourmet que surpreenda o paladar em qualquer momento do dia.

sexta-feira, 3 de setembro de 2021

Doação de Sangue na Zona Leste convida moradores a ajudar hemocentros paulistas

Ação acontece no Shopping Penha no dia 8 de setembro

Os estoques de bancos de sangue nos hemocentros paulistas tiveram uma queda inesperada e preocupante devido à pandemia. De olho nesse cenário, o Shopping Penha, em parceria com o projeto AMORSEDOA, OAB Penha, H. Hemo e Letra Certa, promovem uma ação de Doação de Sangue no dia 8 de setembro das 10h às 16h no piso térreo do empreendimento.

“Doar sangue salva vidas. Queremos incentivar nossos visitantes a abraçar essa causa tão importante que com a pandemia fez os hemocentros entrarem em estado de atenção. Iniciativas como essa fortalecem ainda mais nosso compromisso perante à sociedade”, afirma Débora Blanco, gerente geral do Shopping Penha.

Os interessados, devem se inscrever antecipadamente pelo link https://www.sympla.com.br/doacao-de-sangue-no-shopping-penha----dia-0809__1325205. É necessário ser maior de 18 anos ou apresentar autorização de um responsável. Na hora da doação é preciso apresentar documento com foto e estar bem alimentado.

Principais impedimentos temporários para doação:
  • Resfriado: aguardar 7 dias após desaparecimento dos sintomas.
  • Gravidez.
  • 90 dias após parto normal e 180 dias após cesariana.
  • Amamentação (se o parto ocorreu há menos de 12 meses).
  • Ingestão de bebida alcoólica nas 12 horas que antecedem a doação.
  • Tatuagem, maquiagem definitiva e micropigmentação (sobrancelhas, lábios, etc.) nos últimos 12 meses.
  • Situações nas quais há maior risco de adquirir doenças sexualmente transmissíveis: aguardar 12 meses.
  • Qualquer procedimento endoscópico (endoscopia digestiva alta, colonoscopia, rinoscopia, etc.): aguardar 6 meses.
  • Extração dentária (verificar uso de medicação) ou tratamento de canal (verificar medicação): por 7 dias.
  • Cirurgia odontológica com anestesia geral: por 4 semanas.
  • Acupuntura: se realizada com material descartável: 24 horas; se realizada com laser ou sementes: apto; se realizada com material sem condições de avaliação: aguardar 12 meses.
  • Vacina contra gripe: por 48 horas.
  • Herpes labial ou genital: apto após desaparecimento total das lesões.
  • Herpes Zoster: apto após 6 meses da cura (vírus Varicella Zoster).
Brasil: estados como Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins são locais onde há alta prevalência de malária. Quem esteve nesses estados deve aguardar 12 meses para doar, após o retorno.


Coronavírus:


. Candidatos que apresentaram infecção pelo COVID-19 são considerados inaptos por um período de 30 dias, após recuperação clínica completa (assintomáticos).

. Candidatos que tiveram contato direto (domiciliar ou profissional) com casos suspeitos ou confirmados de contaminação por coronavírus devem aguardar 14 dias após o último dia de contato para realizar a doação de sangue.

. Profissionais da saúde (médicos, enfermeiros entre outros) que trabalham diretamente com pacientes portadores de Covid-19 devem aguardar 14 dias após o último dia de contato para realizar a doação de sangue.

. Candidatos que foram vacinados contra Covid-19 só podem doar:

- 48 horas após cada dose (vacina Coronavac, da Sinovac/Butantan);

- 7 dias após cada dose (vacina da Oxford/AstraZeneca/Fiocruz);

- 7 dias após cada dose (vacina da Pfizer/BioNtec/Fosun Pharma);

- 7 dias após cada dose (vacina da Janssen-Cilag);

- 7 dias após cada dose (vacina Sputinik V, da Gamaleya National Center);

- 48 horas após cada dose (vacina Covaxin, da Bharat Biotech); e

- 7 dias após cada dose (vacina da Moderna/Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas).

- Hepatite após os 11 anos de idade. *

- Evidência clínica ou laboratorial das seguintes doenças infecciosas transmissíveis pelo sangue: Hepatites B e C, AIDS (vírus HIV), doenças associadas aos vírus HTLV I e II e Doença de Chagas.

- Uso de drogas ilícitas injetáveis.

- Malária

- Mal de Parkinson



Serviço

Doação de Sangue

Quando: 8 de setembro

Horário: 9h às 16h

Inscrições:



Shopping Penha

Endereço: Rua Dr. João Ribeiro, nº 304 - Penha‎ - São Paulo, SP

Mais informações: (11) 2095-8237 – www.shoppingpenha.com.br