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sábado, 13 de abril de 2024

RODRIGO PACHECO e ARTHUR LIRA de braços cruzados. UMA AMEAÇA À DEMOCRACIA DO BRASIL




Por: Claudia Souza
    

    Desde que assumiram seus cargos como presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira têm sido frequentemente confrontados com um desafio crucial para a saúde democrática do Brasil: o autoritarismo do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, em vez de agir como guardiões dos princípios democráticos e dos direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros, Pacheco e Lira têm mantido os braços cruzados, em uma omissão que lança uma sombra preocupante sobre o futuro do país.

    O comportamento do Ministro Alexandre de Moraes tem sido marcado por medidas judiciais arbitrárias e monocráticas, que frequentemente ultrapassam os limites de sua autoridade e minam os princípios básicos do Estado de Direito. Suas ações têm incluído desde censura a manifestações públicas até a prisão de cidadãos sem o devido processo legal, passando pela perseguição a jornalistas e pela coerção de empresas de comunicação estrangeiras. Esses atos autoritários não apenas representam uma ameaça iminente à liberdade de expressão e aos direitos individuais, mas também desafiam os fundamentos democráticos sobre os quais a República brasileira foi construída. Diante desse cenário, espera-se que as instituições democráticas do país, especialmente o Congresso Nacional, ajam como contrapeso e façam valer a separação de poderes consagrada na Constituição. No entanto, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira têm falhado de forma lamentável nessa missão. Sua omissão em enfrentar o autoritarismo de Moraes não apenas os coloca em conluio tácito com as violações dos direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros, mas também mina a confiança da população nas instituições democráticas do país.

    A inação de Pacheco e Lira não é apenas uma questão de complacência política; é uma traição aos princípios democráticos pelos quais muitos brasileiros lutaram e sacrificaram suas vidas. Ao permitir que o autoritarismo de Moraes floresça sem enfrentamento, eles estão abrindo um precedente perigoso que pode pavimentar o caminho para um retrocesso autoritário ainda maior no Brasil. A história nos ensina que a democracia é frágil e requer vigilância constante para protegê-la contra ameaças internas e externas. Ao falharem em agir diante do autoritarismo do Ministro Alexandre de Moraes, Pacheco e Lira estão falhando não apenas com seus eleitores, mas com toda a nação brasileira e com as gerações futuras.

    A omissão do presidente do Senado Brasileiro, Rodrigo Pacheco, diante dos pedidos de impeachment contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, é uma clara demonstração de negligência e falta de compromisso com a democracia e o Estado de Direito. Ao se abster de tomar medidas em relação a um assunto tão crucial para a estabilidade institucional do país, Pacheco está falhando em sua responsabilidade como líder político e representante do povo brasileiro. As consequências dessa omissão são profundamente preocupantes e prenunciam um futuro sombrio para o Brasil. Ao permitir que medidas judiciais arbitrárias e monocráticas sejam tomadas sem uma devida supervisão e controle, o presidente do Senado está, na prática, endossando um comportamento autoritário por parte de membros do Judiciário. Isso mina os pilares fundamentais da democracia e abre caminho para abusos de poder e violações dos direitos individuais.

    A perseguição a jornalistas e a coerção de empresas de comunicação, como a "X" de Elon Musk, para censurar conteúdo sem transparência, lembram os métodos totalitários empregados por regimes autoritários para controlar a narrativa e sufocar a dissidência. É um assustador paralelo com os tempos sombrios em que a liberdade de expressão era apenas uma miragem distante para muitos.

    A denúncia de Elon Musk sobre as pressões do ministro do Supremo Tribunal Federal para bloquear perfis de civis sem transparência é um alerta contundente sobre os perigos iminentes para a liberdade de expressão no Brasil. O cerceamento da livre circulação de informações e a intimidação de empresas de comunicação estrangeiras não apenas comprometem a imagem internacional do país, mas também minam os alicerces democráticos sobre os quais a sociedade brasileira construiu suas instituições.

    As principais críticas dirigidas ao Ministro Alexandre de Moraes giram em torno de suas decisões judiciais que, segundo alguns críticos, teriam extrapolado os limites da interpretação constitucional e legal, bem como das prerrogativas do Poder Judiciário. Algumas dessas críticas incluem:

Medidas Judiciais Arbitrárias: Muitos observadores têm expressado preocupação com a suposta adoção de medidas judiciais arbitrárias pelo Ministro Alexandre de Moraes, como a censura a manifestações públicas, a prisão de indivíduos sem o devido processo legal e a determinação de buscas e apreensões sem fundamentação sólida.

Perseguição a Jornalistas e Dissidentes: Há críticas relacionadas à suposta perseguição a jornalistas e dissidentes políticos, que teriam sido alvo de investigações e ações judiciais consideradas questionáveis por parte do ministro.

Coerção de Empresas de Comunicação: Algumas alegações apontam para uma possível coerção de empresas de comunicação, tanto nacionais quanto estrangeiras, para censurar conteúdos ou tomar medidas que possam restringir a liberdade de expressão, embora haja controvérsias sobre a extensão e a veracidade dessas alegações.

    É importante ressaltar que tais críticas são objeto de debate e controvérsia na sociedade brasileira, e que a avaliação definitiva sobre a conduta do Ministro Alexandre de Moraes cabe ao sistema judicial, respeitando-se os princípios do Estado de Direito e do devido processo legal. 



COMO NASCEM OS DITADORES




    A ascensão de uma ditadura em um país é um processo complexo e multifacetado, muitas vezes marcado por uma série de estágios gradualmente progressivos que minam os princípios democráticos e os direitos individuais. Ao longo da história, observamos padrões recorrentes que indicam como regimes autoritários se instalam e consolidam seu poder. Entender esses estágios é fundamental para a preservação da democracia e a prevenção desses retrocessos. Vamos explorar esses estágios e analisar como eles se manifestam em diferentes contextos ao redor do mundo:

Descontentamento e Polarização: O processo muitas vezes começa com um clima de descontentamento generalizado na sociedade, alimentado por crises econômicas, sociais ou políticas. Esse descontentamento pode levar à polarização da sociedade, com grupos políticos rivais se enfrentando e promovendo discursos inflamados.

Erosão das Instituições Democráticas: Em seguida, observamos uma gradual erosão das instituições democráticas, incluindo o enfraquecimento do poder judiciário, a cooptação de órgãos de controle e fiscalização e o desrespeito às normas constitucionais.

Restrição das Liberdades Civis: À medida que a erosão democrática avança, as liberdades civis e os direitos individuais começam a ser restringidos. Isso pode incluir censura à imprensa, restrições à liberdade de expressão e repressão a manifestações públicas.

Consolidação do Poder Autoritário: Com o tempo, o regime autoritário busca consolidar seu poder, muitas vezes através da concentração de poderes nas mãos de um líder ou de um pequeno grupo de elite. Eleições fraudulentas, manipulação da opinião pública e supressão da oposição são comuns nessa fase.

Repressão e Controle Totalitário: Finalmente, o regime autoritário busca impor um controle totalitário sobre a sociedade, utilizando métodos como a perseguição política, a violência estatal e a criação de um aparato de segurança robusto para silenciar qualquer forma de oposição.


AQUI ESTÃO ALGUNS DITADORES DA HISTÓRIA:


Adolf Hitler - Líder do Partido Nazista na Alemanha, foi o ditador responsável pelo Holocausto e pela Segunda Guerra Mundial.

Josef Stalin - Líder da União Soviética, governou com mão de ferro, implementando políticas de repressão e execução em massa.

Mao Zedong - Fundador da República Popular da China e líder do Partido Comunista Chinês, foi responsável pela Grande Marcha e pela Revolução Cultural, que resultaram em milhões de mortes.

Benito Mussolini - Líder da Itália fascista, aliado de Hitler durante a Segunda Guerra Mundial, implantou um regime autoritário e suprimiu a oposição política.

Francisco Franco - Ditador espanhol que liderou a Guerra Civil Espanhola e governou a Espanha com punho de ferro por décadas.

Pol Pot - Líder do Khmer Vermelho no Camboja, foi responsável pelo genocídio cambojano que resultou na morte de milhões de pessoas.

Idi Amin Dada - Ditador de Uganda, conhecido por seus crimes contra a humanidade e repressão brutal durante seu governo.

Saddam Hussein - Ditador do Iraque, responsável por décadas de opressão, conflitos e violações dos direitos humanos em seu país.

Portanto, é urgente e imperativo que Rodrigo Pacheco e Arthur Lira deixem de lado suas conveniências políticas e exerçam seus papéis como líderes do Legislativo brasileiro. Eles têm o dever moral e constitucional de acatar os apelos dos parlamentares e defender os princípios democráticos e de assegurar que ninguém, nem mesmo um ministro do Supremo Tribunal Federal, esteja acima da lei. Se continuarem inertes diante do autoritarismo de Moraes, estarão cúmplices de sua erosão e comprometerão irremediavelmente a democracia brasileira. O tempo para agir é agora, antes que seja tarde demais.

quarta-feira, 3 de abril de 2024

Governo de SP autoriza atendente pessoal de aluno com deficiência nas escolas estaduais

Decreto prevê que responsáveis legais do aluno indiquem assistente pessoal para acompanhá-lo durante suas atividades escolares

O governador Tarcísio de Freitas assinou decreto autorizando que estudantes com deficiência, entre as quais o Transtorno do Espectro Autista (TEA), contem com a assistência de atendente pessoal, membro da família ou não, durante a rotina escolar.

 O Decreto 68.415 foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (3/4). A Secretaria de Estado da Educação editará normas complementares.
Durante a permanência na escola, poderão contar com atendentes pessoais os estudantes diagnosticados com TEA, com deficiência intelectual, com Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) ou com deficiências múltiplas associadas.

O atendente pessoal poderá assistir ou prestar cuidados básicos e essenciais ao estudante com deficiência em seu dia a dia escolar. Esse atendente terá a sua atuação integralmente custeada pelo representante legal do estudante e deverá ter as habilidades necessárias para auxiliá-lo. Não caberá ao atendente exercer atividade pedagógica nem ele poderá interferir nas funções desempenhadas pelos servidores estaduais da educação.

O pedido de ingresso e atuação do atendente pessoal deverá ser feito por meio de requerimento, conforme disciplina a ser estabelecida pela Secretaria da Educação. Deferido o pedido pelo Dirigente de Ensino, o atendente pessoal deverá assinar termo de compromisso. Caberá à pasta definir requisitos de qualificação do atendente pessoal, o procedimento de sua indicação e a conduta do atendente e sua interação no ambiente escolar.


A frase "É tão estranho, os bons morrem jovens!" tem conceito sobre as possibilidades escrita por neurocientista

Dr. Fabiano de Abreu Agrela vê coerência na frase do poeta e escritor Renato Russo, um dos maiores artistas da história do país





A frase icônica do poeta brasileiro Renato Russo, "É tão estranho, os bons morrem jovens", ressoa através das gerações, evocando uma perplexidade universal diante da morte prematura de indivíduos altruístas e bondosos. Neste contexto, Dr. Fabiano de Abreu Agrela, Pós PhD em Neurociências e especialista em genômica, traz um conceito sobre este enigma, combinando os campos da neurociência e genômica em seu projeto Neurogenomic publicado no CPAH - Centro de Pesquisa e Análises Heráclito.

Sob a ótica de Dr. Agrela, a bondade pode ser entendida não apenas como uma virtude moral, mas como um fenômeno intrincado que engloba aspectos biológicos e comportamentais. "Nossa abordagem é buscar entender como características como o altruísmo emergem e se manifestam no organismo humano, tanto do ponto de vista cerebral quanto genético e no organismo além do sistema nervoso", explica o Dr. Agrela.

"Minha concepção se ancora em elementos subjetivos e em seu contraponto, refletindo que, em situações de doença, a meditação sobre a finitude pode modificar a conduta, inclinando-a para uma maior altruísmo, possivelmente como uma solicitação de auxílio implícita. Além disso, considero a existência de uma inteligência intrínseca ao próprio organismo, ainda que não percebida pela mente consciente, voltada para a procura de estabilidade e homeostase." Reflete.


Hipóteses Neurogenômicas sobre a Bondade e a Morte Precoce

1. Genética do Altruísmo: Pesquisas indicam que certos genes podem predispor indivíduos a comportamentos altruístas. Dr. Agrela esclarece: "Há genes que podem tornar as pessoas mais propensas a agir em benefício dos outros, mesmo que isso signifique riscos pessoais".


2. Neurobiologia do Comportamento Altruísta: Variações nos níveis de neurotransmissores e estruturas cerebrais relacionadas à empatia podem influenciar a propensão ao altruísmo. "A neurociência oferece pormenores valiosos sobre como a estrutura e a química cerebral podem influenciar comportamentos como a empatia e o sacrifício pessoal", acrescenta Dr. Agrela.


3. Equilíbrio Organismal: Dr. Agrela propõe a ideia de que o altruísmo serve como um mecanismo de equilíbrio para a sobrevivência da espécie. "A bondade pode ser uma estratégia evolutiva, promovendo a coesão social e, por extensão, a sobrevivência da espécie".


A Complexidade da Bondade e Longevidade


A pesquisa de Dr. Agrela ressalta que não existe uma resposta única para o enigma proposto por Renato Russo. Fatores ambientais, estilo de vida e escolhas pessoais desempenham papéis cruciais na determinação do comportamento humano e da longevidade. "Nosso objetivo é compreender as nuances destas interações complexas", afirma Dr. Agrela.


Altruísmo em Situações de Doença: Um Fenômeno Multidimensional


Interessantemente, estudos apontam que indivíduos doentes podem demonstrar um aumento no comportamento altruísta. Isso pode ser visto como um mecanismo adaptativo para fortalecer laços sociais em momentos de vulnerabilidade. Dr. Agrela comenta: "A doença pode intensificar a necessidade de conexão e apoio social, levando a um comportamento mais altruísta".


A jornada de Dr. Fabiano de Abreu Agrela no mundo da neurociência e genômica ilumina as complexidades do comportamento humano. Seu trabalho no projeto Neurogenomic oferece uma perspectiva única sobre a interação entre a mente, o corpo e o comportamento, abrindo novos caminhos para entender a intrigante relação entre bondade e destino. Enquanto o mistério proposto por Renato Russo permanece, o legado dos que partem jovens continua a inspirar e desafiar nossa compreensão do que significa ser verdadeiramente bom.

Contatos:

https://www.deabreu.pt/
https://bit.ly/3TLPCNa


QUEM FOI RENATO RUSSO


Renato Russo, nome artístico de Renato Manfredini Júnior (Rio de Janeiro, 27 de março de 1960 – Rio de Janeiro, 11 de outubro de 1996), foi um cantor, compositor, produtor e multi-instrumentista brasileiro, célebre por ter sido líder, vocalista e fundador da banda Legião Urbana. (Wikipedia)

quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024

Como utilizar água sanitária e açúcar para remover manchas de roupas?

 


Manchas em roupas guardadas por muito tempo podem ser uma verdadeira dor de cabeça para quem deseja manter suas peças em bom estado. Seja por umidade, mofo ou simplesmente pelo tempo de armazenamento, as manchas podem se tornar persistentes e difíceis de serem removidas. Felizmente, existem métodos eficazes para lidar com esse problema, e um deles envolve a combinação de água sanitária e açúcar.

Por que Água Sanitária e Açúcar?

A água sanitária é conhecida por sua capacidade de remover manchas e desinfetar tecidos, enquanto o açúcar atua como um agente abrasivo suave, auxiliando na remoção das manchas sem danificar as fibras do tecido. Juntos, esses ingredientes formam uma solução poderosa para lidar com manchas persistentes em roupas guardadas há muito tempo.

Passo a Passo para Remover Manchas de Roupas:

Materiais Necessários:1 litro de água sanitária
3 xícaras de chá de açúcar
Recipiente grande o suficiente para mergulhar a peça de roupa
Água para enxaguar a roupa após o tratamento
Tempo e paciência
(Dobre a receita caso a peça de roupa seja maior)


Instruções:


Preparação da Solução: Em um recipiente adequado, misture 1 litro de água sanitária com 3 xícaras de chá de açúcar. Certifique-se de que o açúcar esteja bem dissolvido na água sanitária, formando uma solução homogênea.


Identificação da Mancha: Antes de mergulhar a peça de roupa na solução, identifique a área afetada pela mancha e certifique-se de que o tecido seja seguro para ser tratado com água sanitária. Verifique também as instruções de lavagem da peça, para garantir que o método seja adequado.


Mergulho da Peça: Submerja a peça de roupa na solução preparada, garantindo que a área manchada fique completamente coberta. Certifique-se de manipular a peça com cuidado para evitar respingos e proteger suas mãos com luvas de borracha, pois a água sanitária pode ser corrosiva.


Monitoramento e Tempo de Molho: Deixe a peça de molho na solução por alguns minutos, monitorando de perto o processo. O tempo de molho pode variar de acordo com o tecido e a severidade da mancha. Pequenas manchas podem desaparecer em poucos minutos, enquanto manchas mais persistentes podem exigir um tempo de molho mais longo.


Enxágue e Secagem: Após remover as manchas desejadas, enxágue bem a peça de roupa em água corrente para remover qualquer resíduo da solução de água sanitária e açúcar. Em seguida, lave a peça normalmente com detergente suave e deixe-a secar ao ar livre. 

Considerações Finais: Este método pode ser eficaz para remover uma variedade de manchas em roupas guardadas há muito tempo, incluindo manchas de mofo, umidade e descoloração.
É importante testar a solução em uma pequena área discreta da peça de roupa antes de aplicá-la na mancha principal, especialmente em tecidos delicados ou coloridos, para evitar danos irreversíveis.
Caso a mancha persista após o tratamento inicial, é recomendável repetir o processo ou procurar orientação profissional para remoção de manchas específicas.

Com paciência e o método correto, é possível restaurar o aspecto de suas roupas e prolongar sua vida útil, mesmo depois de longos períodos de armazenamento. Experimente essa solução caseira e diga adeus às manchas indesejadas!

sexta-feira, 19 de janeiro de 2024

Reoneração da folha pode gerar 60 mil desempregados no setor calçadista



A reoneração da folha de pagamento coloca em risco cerca de 60 mil empregos no setor calçadista. A projeção é do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira.

Segundo a Medida Provisória 1202/2023, que acaba com a desoneração da folha de pagamento nos moldes atuais, a partir de abril o setor sairia de uma tributação de 1,5% sobre o faturamento para uma contribuição patronal à previdência de 15% sobre a folha de salários.

Apenas em 2024, a alta de impostos diminuiria em quase 20% a produção de calçados, explica Ferreira.

"Os custos dos produtos irão subir. A gente prevê a perda de 150 milhões de pares no ano. Isso aí é quase 20% da nossa produção. Essa perda de produção vai gerar perda de postos de trabalho. Diretamente na indústria, a nossa estimativa é que tenha uma perda de 20 mil postos de trabalhos diretos e, se nós analisarmos a cadeia, deve ser em torno de 60 mil postos de trabalho perdidos, caso seja reonerada a folha de pagamento".

Entenda

A desoneração da folha existe desde 2012. O mecanismo permite que empresas de 17 setores paguem de 1% a 4,5% sobre o faturamento para o governo em vez de 20% da Contribuição Patronal Previdenciária (CPP) sobre a folha de salários.

A desoneração acabaria em 2023, mas o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que estende o benefício até o fim de 2027. O governo vetou integralmente a proposta, mas os parlamentares derrubaram o veto do Executivo, promulgando a lei.

O governo, por meio do Ministério da Fazenda, editou uma medida provisória, nos últimos dias do ano passado, que acaba com a desoneração para oito dos 17 setores hoje contemplados, entre eles o de máquinas e equipamentos e o têxtil e de confecção. A partir de abril, esses segmentos voltariam a pagar 20% da CPP sobre a folha de salários.

As empresas dos demais setores foram divididas em dois grupos de acordo com a atividade principal exercida por cada uma delas. A MP estabelece uma reoneração gradual para ambos até que, em 2028, todas as empresas voltem a pagar 20% sobre a folha para o INSS.

Para as empresas do primeiro grupo, a tributação partiria de 10% em 2024, passando para 12,5%, em 2025, 15%, em 2026 e, finalmente, 17,5%, em 2027. Para os negócios do segundo grupo, começa em 15% em 2024, sobe para 17,25%, em 2025, 17,5%, em 2026, e 18,75%, em 2027.

Autor do projeto de lei que estendeu a desoneração, o senador Efraim Filho (União-PB) disse que o desejo do governo de arrecadar mais não pode se sobrepor ao desafio de o país gerar mais empregos. Ele acredita que a melhor decisão seria o Congresso devolver a MP ao Executivo, uma vez que o Legislativo decidiu pela continuidade da desoneração recentemente.

"Essa decisão do governo já gera efeitos nocivos na economia. Já tem empresas desses setores que são os que mais empregam que estão puxando o freio de mão, suspendendo investimentos, cancelando a abertura de novas filiais, deixando de expandir os seus negócios. E, portanto, deixando de contratar mais pessoas, que é o principal objetivo dessa política pública", afirma.

A MP do governo, caso não haja mudanças, entra em vigor em abril. Até lá, vale a decisão do Congresso Nacional.


O QUE É A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTOS?


Em vigor desde janeiro de 2012, a desoneração da folha de pagamentos volta ao noticiário sempre que o prazo de concessão do benefício está perto de acabar. E, embora tenha impacto importante sobre a vida das empresas e o caixa do governo, o mecanismo não é tão conhecido por boa parte das pessoas. Mas, afinal, o que é a desoneração da folha de pagamentos? 

A legislação brasileira diz que as empresas devem pagar uma alíquota de 20% para o INSS sobre a folha de salários. É a chamada contribuição previdenciária patronal. Isso significa que, se a folha de pagamentos de uma empresa custar R$ 100 mil, ela tem que pagar R$ 20 mil ao governo.

Como forma de reduzir os custos trabalhistas e incentivar o emprego, o Congresso Nacional aprovou, no fim de 2011, uma lei que criou a desoneração da folha. O mecanismo permite que as empresas de setores escolhidos pela lei possam optar entre a contribuição patronal de 20% ou o pagamento de uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento — receita bruta — do negócio. Em geral, costuma ser vantajoso para as empresas optarem pela segunda alternativa.

O mecanismo, no entanto, foi criado com data para acabar, mas dada a sua importância para os setores contemplados, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da medida em mais de uma oportunidade. A mais recente delas ocorreu este ano. Para o economista José Luiz Pagnussat, uma segunda etapa da reforma tributária tem que discutir uma solução definitiva para o problema.

"Essa é uma questão importante, porque a folha de pagamentos pesa muito nas contas dos diversos setores. Numa reforma tributária mais ampla, com certeza, é necessário fazer uma redução forte do custo da folha de pagamento. Alguns países optaram por outros formatos de arrecadação tributária, de forma que não desincentive as empresas a contratarem os trabalhadores. Quando pesam muito os tributos na folha, você acaba desincentivando a utilização de mão de obra", destaca.

Aprovada no fim de 2011 durante o governo Dilma, a desoneração entrou em vigor em 2012. No início, incluía poucos setores. Mas o número saltou para 56 nos três anos seguintes. Em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, 39 setores perderam o direito ao benefício, restando os 17 que hoje são contemplados. A princípio, a desoneração acabaria em 2020, mas foi prorrogada até o fim de 2021 por conta da pandemia da Covid-19. Quando estava para acabar, a desoneração foi estendida, mais uma vez, até o fim deste ano.

O capítulo mais recente da história está em andamento. O Congresso aprovou a renovação da medida por mais quatro anos, até o fim de 2027. O presidente Lula tem até 23 de novembro para sancionar o projeto. Defensores da proposta pedem celeridade do governo, alegando que as empresas precisam saber sob qual regime estarão sujeitas em 2024.

É o que explica o deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS). "O governo, com a sua morosidade, está prejudicando o planejamento e os investimentos, a geração de emprego das empresas para o ano que vem. Então, estamos aguardando urgentemente a sanção desta lei para que possamos ter a possibilidade da organização para o próximo ano dos investimentos das empresas — o que beneficia todo cidadão, gerando mais empregos", argumenta.

Entenda o embate entre governo e Congresso Nacional 
em torno da desoneração da folha de pagamento

A decisão do governo federal de editar uma medida provisória para acabar com a desoneração da folha de pagamento é apenas mais um capítulo dos desentendimentos com o Legislativo em torno do tema. No fim do ano passado, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação do benefício para 17 setores da economia, até o fim de 2027. O Executivo vetou o mecanismo. Os parlamentares derrubaram o veto e, quando a questão parecia pacificada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a reoneração gradual dos setores  —o que, na prática, reverte a decisão de deputados e senadores. 

Segundo o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o governo erra ao não enviar um projeto de lei para tratar da desoneração, preferindo fazer isso por MP, que tem força de lei imediata. "Nós adotamos iniciativas para manter aquela desoneração dos 17 setores. Houve um veto — e nós derrubamos o veto. Agora, com essa medida provisória, o governo tenta driblar essa decisão do parlamento. O governo não pode simplesmente ir para o embate e estabelecer uma nova oneração sem diálogo", critica. 


Entenda a evolução do caso

Em vigor desde janeiro de 2012, a desoneração da folha de pagamento tem como objetivo reduzir a carga tributária sobre as empresas dos setores beneficiados, incentivando a geração de empregos. O mecanismo permite que as empresas optem pela contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários ou o pagamento de uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento — receita bruta — do negócio.

"No começo do ano, a empresa fazia as contas: 'Quantos empregados eu tenho e quanto isso implicaria em folha? Quanto eu tenho de faturamento e o quanto isso significaria em tributação?'. E se submetia ou não à desoneração da folha. Normalmente, os setores que têm bastante volume de folha acabavam optando por pagarem sobre o faturamento", explica Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (Abat).

Ao longo dos últimos 12 anos, o benefício foi prorrogado algumas vezes. A última delas no fim do ano passado, quando o Congresso Nacional estendeu a desoneração por mais quatro anos. Em 29 de dezembro, já durante o recesso parlamentar, Haddad anunciou uma medida que onera gradualmente os setores beneficiados pelo mecanismo.

A MP 1202/23 acaba com a opção de as empresas recolherem os impostos tendo como base o faturamento. O texto divide as empresas beneficiadas pela desoneração atual em dois grupos de acordo com o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), relativo à atividade principal de cada negócio.

Para as empresas que ficaram no primeiro grupo, a medida estabelece a volta progressiva da contribuição patronal entre 2024 e 2027 da seguinte forma:

2024 - 10%;
2025 - 12,5%;
2026 - 15%;
2027 - 17,5%.

Já para as que foram classificadas no segundo grupo, estabelece o seguinte calendário:

2024 - 15%;
2025 - 17,25%;
2026 - 17,5%;
2027 - 18,75%.

De acordo com o governo, as alíquotas reduzidas só valem para o primeiro salário mínimo de cada trabalhador. Isso significa que, no caso de um funcionário que ganhe dois salários mínimos, a contribuição patronal de 10% ou 15% em 2024 – a depender de qual grupo a empresa pertence – se dará apenas sobre um salário. Sobre o segundo, a empresa pagaria os 20%.

A partir de 2028, a contribuição patronal de 20% se aplicaria a todas as atividades econômicas, inclusive sobre o primeiro salário mínimo de cada trabalhador. Oito dos 17 setores hoje desonerados entendem que a MP sequer lhes permite a retomada da alíquota máxima. E que, portanto, a partir de 1º de abril deste ano — quando os efeitos da medida entram em vigor — terão que pagar os 20%.

Para Eduardo Natal, a decisão do Executivo gera insegurança para o setor produtivo. "É uma mudança de critério no último minuto do ano passado que certamente vai afetar o setor, que já tinha precificado, feito o orçamento para 2024, considerando a aprovação da prorrogação do regime da desoneração", avalia.

De acordo com o especialista, a edição de uma medida provisória contrariando decisão do Congresso Nacional se deve a uma busca do Executivo por aumento da arrecadação, de modo que a meta fiscal de déficit zero este ano seja alcançada e o governo tenha recursos para gastar no ano que vem.

"Vamos ficar nessa situação do governo querendo mais receita por causa das metas do arcabouço fiscal; e o setor privado tentando se virar do seu lado, com seu plano de negócio que já estava vinculado a essa desoneração que passou no final do ano passado" — ressalta.

Nos cálculos da Fazenda, a estimativa é de arrecadar R$ 6 bilhões com a reoneração da folha de pagamento.


Fonte: Brasil 61


sábado, 6 de janeiro de 2024

Matéria de Pesar: Falecimento do Ex-Deputado Estadual Campos Machado aos 84 anos

 




Por: Claudia Souza


O cenário político paulista encontra-se em luto com a notícia do falecimento do ex-deputado estadual Antonio Carlos de Campos Machado, aos 84 anos, na manhã deste dia 6 de janeiro de 2024. O político, que vinha enfrentando complicações decorrentes de uma leucemia, deixou sua marca indelével na política do estado.

Campos Machado, advogado criminalista formado pela USP, sempre pautou sua trajetória política pelo respeito aos ideais que nortearam sua vida. Como líder e Presidente Estadual do Avante, ele destacou-se desde cedo pela defesa da autoridade, ordem e honestidade, valores fundamentais do ideal janista que buscava uma sociedade mais justa.

O ex-deputado teve início na política pelas mãos do ex-presidente Jânio Quadros, para quem atuou como advogado, marcando o início de uma carreira política invejável. Reconhecido como um dos maiores líderes político-partidários do país, Machado revolucionou a presidência do Avante, abrindo a legenda à participação popular por meio de 20 departamentos temáticos, representando diversos segmentos sociais.

Dentro da Assembleia Legislativa de São Paulo, Campos Machado defendeu o respeito às instituições e poderes do Estado, apresentando mais de 4 mil iniciativas legislativas e projetos, resultando em 293 leis aprovadas, algumas com repercussão nacional. Entre suas realizações, destacam-se a gratuidade no transporte público estadual para pessoas com mais de 60 anos, a Lei da Liberdade Religiosa, a Lei do Trabalho aos 40 Anos, entre outras.

Além de sua atuação no Legislativo, Machado foi um defensor incansável do diálogo com a população, criando canais de participação cidadã como o Banco de Projetos, a Campanha pela Redução da Maioridade Penal e a Frente Nacional Contra a Liberação das Drogas.

A cerimônia de despedida está marcada para as 13 horas no Hall Monumental da Assembleia Legislativa de São Paulo. O legado de Campos Machado será lembrado não apenas pelos feitos políticos, mas também pela dedicação incansável a uma sociedade mais justa e inclusiva.

Nossas condolências à família, amigos e admiradores desse grande líder político. Que Campos Machado descanse em paz.

sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

Psiquiatra lista 06 dicas para ajudar na sua saúde mental em 2024!

Dra Maria Fernanda Caliani, psiquiatra, especialista em terapia cognitiva comportamental, ressalta a importância da saúde mental e dá dicas essenciais para começar o ano com equilíbrio na vida pessoal e profissional

Antes, fique atento (a) com esses alertas que a psiquiatra listou:

- Reações desproporcionais a acontecimentos negativos ou positivos;
- Intolerância e se irritar com facilidade;
-Problemas para dormir ou crises de insônia frequentes, que prejudicam o desempenho das atividades diárias;
- Descontrole emocional;
- Dores inexplicáveis pelo corpo;
- Uso de alguma substância (seja álcool ou alguma droga) que traga problemas no seu dia a dia;
- Comportamentos compulsivos, ou rituais repetidos;
- Dificuldades de concentração, em manter o foco ou tomar decisões;

- Medo de coisas e situações inofensivas como andar de avião, enfrentar multidões, pegar elevadores;
- Pensamentos autodestrutivos como pensar em morrer, ou mesmo se machucar. Este é um sinal de alarme que não deve ser ignorado. Você deve agir imediatamente, procurando ajuda.

“Qualquer indivíduo pode ser acometido por transtornos mentais que o levam a situações dramáticas que o impedem de viver uma vida normal. Por isso, é muito importante buscarmos o equilíbrio de nossa mente e corpo, incluindo nossos sentimentos e emoções. Como lidamos com essas emoções é o que determina como está a qualidade da nossa saúde mental. E isso tem a ver tanto com sofrimento quanto com felicidade”, ressalta Dra. Maria Fernanda

Anote as 06 dicas para ajudar na melhora sua qualidade de vida e sua saúde mental:

Tenha hobbies terapêuticos;
Se permita ter mais contato com a natureza;
Aprenda a rever prioridades, a mudar o foco e valorizar o que realmente importa, onde você de fato deve direcionar sua energia;
Invista nas pessoas que você consegue ter um vínculo social mais profundo;
Pratique atividade física, tenha uma dieta saudável e cuide da qualidade do sono;
Busque ajuda especializada se for necessário. Pedir ajuda não é sinal de fraqueza!