O Conselho de Arquitetura e
Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) firmou uma parceria com a Defensoria Pública do
Estado que oferece, gratuitamente à população de baixa renda, assistência
técnica nos processos judiciais e vistorias extrajudiciais que necessitem de
parecer profissional de um arquiteto ou urbanista. O convênio entre as partes
foi assinado dia 22 de maio.
“Vamos criar um banco de
profissionais habilitados e reconhecidos pelo CAU/SP que poderão ser convocados
pela Defensoria Pública para prestar todo tipo de serviço de nossa competência,
sempre que for necessário. Mas só poderá se inscrever e realizar este trabalho
o profissional que estiver com o seu cadastro regularizado junto ao nosso
Conselho”, alerta Afonso Celso Bueno Monteiro, presidente do CAU/SP.
Aos profissionais interessados em
participar dessa parceria, as inscrições foram abertas ontem, dia 1º de junho,
e poderão ser feitas até o dia 20 do mesmo mês, pelo Sistema de Informação e
Comunicação do CAU – SICCAU, através de abertura de protocolo com o assunto
`Inscrição Defensoria Pública – CAU/SP´. “No momento da inscrição, o
profissional poderá indicar em qual Comarca e Fórum Regional gostaria de
atuar”, diz Monteiro.
O presidente do CAU/SP também
explica que o pagamento aos profissionais pelo serviço prestado será realizado
pela Defensoria Pública de acordo com a tabela de honorários dos profissionais
da defensoria. “Além da oferta de trabalho aos nossos profissionais, a parceria
também tem o mérito de proporcionar à população de baixa renda o acesso a um
serviço tão importante e indispensável nestes casos”, conclui Monteiro.