Moraes tem de responder ao país: quando o poder de um ministro começa a ameaçar a própria confiança no Supremo

| Por:  Claudia Souza |

    

Há momentos em que uma democracia precisa olhar para suas próprias instituições e perguntar, sem medo e sem partidarismo: quem fiscaliza aqueles que fiscalizam todos os outros?

    O Brasil chega ao 7 de Setembro de 2026 mergulhado novamente em uma crise institucional que tem no ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um de seus principais protagonistas. E o problema já não pode ser tratado simplesmente como uma disputa entre bolsonaristas e seus adversários.

    As novas revelações envolvendo Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, elevaram o nível da discussão. Mensagens recuperadas pela Polícia Federal indicam que Vorcaro procurou o ministro para tratar do avanço de investigações contra o banco e chegou a perguntar sobre possíveis medidas da PF contra ele. Segundo as informações divulgadas, o banqueiro também teria solicitado que Moraes conversasse com autoridades como o diretor-geral da Polícia Federal e o procurador-geral da República.

    Mais grave ainda são as informações divulgadas nesta terça-feira sobre documentos relacionados a contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Reportagens apontam valores que chegam a mais de R$ 100 milhões e indicam que o próprio ministro teria participado de discussões relacionadas ao contrato. A defesa de Moraes sustenta que sua participação teria ocorrido para avaliar questões jurídicas e que não houve interferência em decisões judiciais. E é justamente por isso que o assunto precisa ser investigado.

    Não se trata de condenar Moraes antecipadamente e nem de transformar suspeitas em sentença. Trata-se de exigir aquilo que qualquer cidadão brasileiro deveria exigir de qualquer autoridade: transparência, investigação independente e explicações convincentes, e é exatamente nesse ponto que o editorial do Estadão ganha peso. O jornal defende que Moraes não reúne mais condições para permanecer no Supremo e cobra uma investigação sobre suas relações com Vorcaro.

    O problema não começou no Banco Master. A crise de confiança em torno de Alexandre de Moraes é anterior ao caso Master. Desde sua atuação no chamado inquérito das fake news, iniciado em 2019, decisões do ministro vêm provocando questionamentos sobre os limites da atuação do Supremo, especialmente quando o próprio Tribunal participa da investigação de ataques contra seus integrantes.    As críticas se concentraram em medidas como bloqueios de contas e perfis em redes sociais, determinações de remoção de conteúdo e decisões monocráticas com enorme impacto político.

    É verdade que o país enfrentava uma escalada de ataques contra instituições democráticas. Também é verdade que ameaças, violência política e tentativas de ruptura institucional não podem ser tratadas como liberdade de expressão, mas democracia não significa apenas impedir ataques à democracia.

    Democracia também significa impedir que a "defesa" da democracia seja utilizada como justificativa para concentrar poder demais nas mãos de poucas pessoas. Esse é o ponto que o Supremo precisa compreender. Os ataques de 8 de janeiro de 2023, por exemplo, foram gravíssimos e sem os devidos processos legais.

    A invasão e depredação das sedes dos Três Poderes foi um atentado contra o patrimônio público e contra as instituições brasileiras. Os responsáveis por violência, vandalismo, tentativa de ruptura institucional e outros crimes devem responder individualmente por seus atos e isso não está em discussão.

    O problema começa quando a necessária punição aos responsáveis passa a ser confundida com a possibilidade de tratar todos os envolvidos como integrantes de uma mesma organização criminosa, independentemente do grau de participação de cada indivíduo.

    O próprio debate dentro do STF mostra que existem divergências sobre a aplicação das penas. Em agosto, o plenário derrotou Moraes por 6 votos a 4 ao reconhecer que determinadas medidas cautelares podem ser consideradas para abatimento da pena. Posteriormente, Moraes retirou da pauta processos semelhantes.

    Esse episódio é revelador, porque demonstra que não existe uma única interpretação possível nem mesmo dentro do Supremo. E, quando ministros divergem, a sociedade tem o direito de questionar decisões anteriores, pedir revisão de procedimentos e exigir proporcionalidade.

    O combate ao extremismo não pode criar uma espécie de salvo-conduto para o excesso estatal. O STF precisa aceitar que também pode ser criticado. Existe uma ideia perigosa crescendo no debate público brasileiro: a de que criticar o Supremo seria automaticamente atacar a democracia e NÃO É.

    Uma democracia saudável precisa permitir críticas ao presidente da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público, à Polícia Federal e também ao Supremo Tribunal Federal. Aliás, um artigo publicado recentemente na Folha defendeu justamente que as críticas ao STF não podem ser desqualificadas simplesmente por causa dos ataques de 8 de Janeiro e que a Corte precisa aceitar críticas qualificadas para recuperar legitimidade institucional. O Supremo não está acima da Constituição e seus ministros também não estão acima da lei. O poder de interpretar a Constituição não significa poder ilimitado para decidir tudo, investigar tudo, determinar tudo e, ao mesmo tempo, definir os limites da própria fiscalização.

    Outro ponto que precisa ser enfrentado é o comportamento dos próprios ministros, colegas de Moraes do Supremo.

   Uma Corte constitucional não pode funcionar como uma corporação fechada em que questionamentos sobre seus integrantes sejam automaticamente tratados como ataques institucionais e o caso envolvendo Dias Toffoli já mostrou o tamanho do problema.

    O ministro deixou a relatoria do caso Banco Master depois que vieram a público informações sobre sua relação com pessoas ligadas ao caso. Antes disso, o Supremo havia manifestado apoio ao ministro diante das alegações de suspeição.

    A mensagem que fica para a sociedade é desconfortável: quem julga os ministros do Supremo quando existem dúvidas sobre a conduta de um ministro do Supremo?

    Essa pergunta não pode ser respondida simplesmente com a frase "confie no Supremo".

    Instituições democráticas não vivem de confiança cega. Vivem de mecanismos de controle.

    Moraes transformou-se no centro da crise?

    A ironia é que Alexandre de Moraes, que ganhou enorme protagonismo na defesa das instituições depois de 8 de Janeiro, acabou se transformando também em um dos principais símbolos da insatisfação de parcela significativa da população com o Poder Judiciário e isso não acontece por acaso.

  A concentração de decisões politicamente sensíveis nas mãos de um único ministro gera inevitavelmente resistência. E quando surgem novas denúncias envolvendo relações pessoais, contratos milionários e possíveis contatos com pessoas sob investigação, a obrigação de explicar aumenta proporcionalmente.

    O silêncio, nesse cenário, não ajuda. A resposta correta não é acusar todos os críticos de golpistas. É abrir as informações. É permitir investigação. É esclarecer documentos. É demonstrar, de maneira objetiva, que não houve conflito de interesses, favorecimento ou interferência indevida.

    Alexandre de Moraes deixou de ser apenas um ministro do Supremo. Ele se tornou personagem central da disputa eleitoral de 2026. E esse é um dos maiores riscos para a própria Corte.

    Quanto mais um ministro passa a ser identificado como protagonista de uma disputa política, maior é a necessidade de preservar distância, transparência e institucionalidade, caso contrário, cada decisão judicial será interpretada por um lado como justiça e pelo outro como perseguição, e uma Suprema Corte não pode depender da preferência política de quem está olhando para ela.

    O "caldo" está engrossando e é impossível afirmar antecipadamente qual será o tamanho das manifestações de 7 de Setembro. Também seria irresponsável afirmar que novas revelações necessariamente produzirão grandes mobilizações, mas existe uma combinação explosiva: insatisfação política, eleições presidenciais, discussão sobre anistia, condenações relacionadas ao 8 de Janeiro, críticas ao STF e agora novas denúncias envolvendo relações entre um ministro e um empresário investigado. Esse conjunto de fatores pode aumentar a temperatura das ruas e o perigo é que a indignação legítima seja capturada por discursos extremistas, mas existe um perigo igualmente grave no sentido contrário: que qualquer manifestação de insatisfação popular seja automaticamente classificada como ameaça à democracia.

    As duas coisas podem acontecer simultaneamente: é possível defender a democracia e criticar duramente o Supremo. Aliás, essa deveria ser uma das maiores demonstrações de maturidade política do Brasil.

    O Supremo precisa fazer uma escolha e Alexandre de Moraes tem uma escolha política e institucional diante de si. Pode continuar tratando as críticas como parte de uma campanha de deslegitimação do STF ou pode compreender que, diante da dimensão das acusações, a melhor defesa é a transparência absoluta.

    Se não existe conflito de interesses, que as investigações demonstrem isso.

    Se não houve interferência, que os documentos comprovem.

    Se os contratos são regulares, que sejam examinados.

    Se os contatos com Vorcaro tiveram natureza legítima, que sejam esclarecidos.

   E se houver qualquer indício de irregularidade, que seja investigado por uma autoridade independente.

    O mesmo vale para os demais ministros! O Supremo precisa entender que preservar a instituição não significa proteger individualmente seus integrantes de questionamentos. Às vezes, preservar a instituição significa justamente permitir que um de seus membros seja investigado.

    Não basta defender a democracia: é preciso praticá-la

    O Brasil não precisa escolher entre Bolsonaro e Lula para decidir se quer instituições fortes.

    Não precisa escolher entre esquerda e direita para decidir se quer liberdade de expressão.

    E não precisa escolher entre defender o STF e criticar Alexandre de Moraes.

    A verdadeira defesa da democracia está justamente em exigir limites para todos.

    Os responsáveis pelos crimes de 8 de Janeiro devem responder.

    Os responsáveis por eventuais abusos também precisam responder.

    Se houve tentativa de golpe, que seja investigada e punida nos limites da lei.

    Se houve abuso de autoridade, que também seja investigado.

    Se houve interferência indevida, que seja esclarecida.

    Se não houve nada disso, que os fatos sejam apresentados de forma transparente para que a sociedade possa formar sua própria opinião.

    O Brasil não precisa de salvadores. Precisa de instituições e as instituições verdadeiramente fortes não têm medo de fiscalização.

    Alexandre de Moraes poderia até ter sido um dos principais símbolos da resistência institucional brasileira nos momentos mais delicados do pós-8 de Janeiro. Mas justamente por isso deveria compreender que nenhum símbolo da democracia pode se transformar em símbolo do poder sem limites.

    O 7 de Setembro será, nesse sentido, mais do que uma data cívica. Poderá ser um termômetro da temperatura política brasileira e se as novas revelações forem confirmadas ou produzirem novas evidências, o problema deixará de ser apenas Alexandre de Moraes e passará a ser uma pergunta muito maior: até onde o Brasil está disposto a aceitar a concentração de poder em qualquer instituição — inclusive naquela que deveria ser a última barreira contra os abusos do próprio Estado?

    A resposta não deveria vir das ruas e sim das instituições.

    Mas, quando as instituições deixam de responder às perguntas da sociedade, é inevitável que as ruas comecem a perguntar mais alto.