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terça-feira, 1 de setembro de 2026

Moraes tem de responder ao país: quando o poder de um ministro começa a ameaçar a própria confiança no Supremo


| Por:  Claudia Souza |

    

Há momentos em que uma democracia precisa olhar para suas próprias instituições e perguntar, sem medo e sem partidarismo: quem fiscaliza aqueles que fiscalizam todos os outros?

    O Brasil chega ao 7 de Setembro de 2026 mergulhado novamente em uma crise institucional que tem no ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um de seus principais protagonistas. E o problema já não pode ser tratado simplesmente como uma disputa entre bolsonaristas e seus adversários.

    As novas revelações envolvendo Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, elevaram o nível da discussão. Mensagens recuperadas pela Polícia Federal indicam que Vorcaro procurou o ministro para tratar do avanço de investigações contra o banco e chegou a perguntar sobre possíveis medidas da PF contra ele. Segundo as informações divulgadas, o banqueiro também teria solicitado que Moraes conversasse com autoridades como o diretor-geral da Polícia Federal e o procurador-geral da República.

    Mais grave ainda são as informações divulgadas nesta terça-feira sobre documentos relacionados a contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Reportagens apontam valores que chegam a mais de R$ 100 milhões e indicam que o próprio ministro teria participado de discussões relacionadas ao contrato. A defesa de Moraes sustenta que sua participação teria ocorrido para avaliar questões jurídicas e que não houve interferência em decisões judiciais. E é justamente por isso que o assunto precisa ser investigado.

    Não se trata de condenar Moraes antecipadamente e nem de transformar suspeitas em sentença. Trata-se de exigir aquilo que qualquer cidadão brasileiro deveria exigir de qualquer autoridade: transparência, investigação independente e explicações convincentes, e é exatamente nesse ponto que o editorial do Estadão ganha peso. O jornal defende que Moraes não reúne mais condições para permanecer no Supremo e cobra uma investigação sobre suas relações com Vorcaro.

    O problema não começou no Banco Master. A crise de confiança em torno de Alexandre de Moraes é anterior ao caso Master. Desde sua atuação no chamado inquérito das fake news, iniciado em 2019, decisões do ministro vêm provocando questionamentos sobre os limites da atuação do Supremo, especialmente quando o próprio Tribunal participa da investigação de ataques contra seus integrantes.    As críticas se concentraram em medidas como bloqueios de contas e perfis em redes sociais, determinações de remoção de conteúdo e decisões monocráticas com enorme impacto político.

    É verdade que o país enfrentava uma escalada de ataques contra instituições democráticas. Também é verdade que ameaças, violência política e tentativas de ruptura institucional não podem ser tratadas como liberdade de expressão, mas democracia não significa apenas impedir ataques à democracia.

    Democracia também significa impedir que a "defesa" da democracia seja utilizada como justificativa para concentrar poder demais nas mãos de poucas pessoas. Esse é o ponto que o Supremo precisa compreender. Os ataques de 8 de janeiro de 2023, por exemplo, foram gravíssimos e sem os devidos processos legais.

    A invasão e depredação das sedes dos Três Poderes foi um atentado contra o patrimônio público e contra as instituições brasileiras. Os responsáveis por violência, vandalismo, tentativa de ruptura institucional e outros crimes devem responder individualmente por seus atos e isso não está em discussão.

    O problema começa quando a necessária punição aos responsáveis passa a ser confundida com a possibilidade de tratar todos os envolvidos como integrantes de uma mesma organização criminosa, independentemente do grau de participação de cada indivíduo.

    O próprio debate dentro do STF mostra que existem divergências sobre a aplicação das penas. Em agosto, o plenário derrotou Moraes por 6 votos a 4 ao reconhecer que determinadas medidas cautelares podem ser consideradas para abatimento da pena. Posteriormente, Moraes retirou da pauta processos semelhantes.

    Esse episódio é revelador, porque demonstra que não existe uma única interpretação possível nem mesmo dentro do Supremo. E, quando ministros divergem, a sociedade tem o direito de questionar decisões anteriores, pedir revisão de procedimentos e exigir proporcionalidade.

    O combate ao extremismo não pode criar uma espécie de salvo-conduto para o excesso estatal. O STF precisa aceitar que também pode ser criticado. Existe uma ideia perigosa crescendo no debate público brasileiro: a de que criticar o Supremo seria automaticamente atacar a democracia e NÃO É.

    Uma democracia saudável precisa permitir críticas ao presidente da República, ao Congresso Nacional, ao Ministério Público, à Polícia Federal e também ao Supremo Tribunal Federal. Aliás, um artigo publicado recentemente na Folha defendeu justamente que as críticas ao STF não podem ser desqualificadas simplesmente por causa dos ataques de 8 de Janeiro e que a Corte precisa aceitar críticas qualificadas para recuperar legitimidade institucional. O Supremo não está acima da Constituição e seus ministros também não estão acima da lei. O poder de interpretar a Constituição não significa poder ilimitado para decidir tudo, investigar tudo, determinar tudo e, ao mesmo tempo, definir os limites da própria fiscalização.

    Outro ponto que precisa ser enfrentado é o comportamento dos próprios ministros, colegas de Moraes do Supremo.

   Uma Corte constitucional não pode funcionar como uma corporação fechada em que questionamentos sobre seus integrantes sejam automaticamente tratados como ataques institucionais e o caso envolvendo Dias Toffoli já mostrou o tamanho do problema.

    O ministro deixou a relatoria do caso Banco Master depois que vieram a público informações sobre sua relação com pessoas ligadas ao caso. Antes disso, o Supremo havia manifestado apoio ao ministro diante das alegações de suspeição.

    A mensagem que fica para a sociedade é desconfortável: quem julga os ministros do Supremo quando existem dúvidas sobre a conduta de um ministro do Supremo?

    Essa pergunta não pode ser respondida simplesmente com a frase "confie no Supremo".

    Instituições democráticas não vivem de confiança cega. Vivem de mecanismos de controle.

    Moraes transformou-se no centro da crise?

    A ironia é que Alexandre de Moraes, que ganhou enorme protagonismo na defesa das instituições depois de 8 de Janeiro, acabou se transformando também em um dos principais símbolos da insatisfação de parcela significativa da população com o Poder Judiciário e isso não acontece por acaso.

  A concentração de decisões politicamente sensíveis nas mãos de um único ministro gera inevitavelmente resistência. E quando surgem novas denúncias envolvendo relações pessoais, contratos milionários e possíveis contatos com pessoas sob investigação, a obrigação de explicar aumenta proporcionalmente.

    O silêncio, nesse cenário, não ajuda. A resposta correta não é acusar todos os críticos de golpistas. É abrir as informações. É permitir investigação. É esclarecer documentos. É demonstrar, de maneira objetiva, que não houve conflito de interesses, favorecimento ou interferência indevida.

    Alexandre de Moraes deixou de ser apenas um ministro do Supremo. Ele se tornou personagem central da disputa eleitoral de 2026. E esse é um dos maiores riscos para a própria Corte.

    Quanto mais um ministro passa a ser identificado como protagonista de uma disputa política, maior é a necessidade de preservar distância, transparência e institucionalidade, caso contrário, cada decisão judicial será interpretada por um lado como justiça e pelo outro como perseguição, e uma Suprema Corte não pode depender da preferência política de quem está olhando para ela.

    O "caldo" está engrossando e é impossível afirmar antecipadamente qual será o tamanho das manifestações de 7 de Setembro. Também seria irresponsável afirmar que novas revelações necessariamente produzirão grandes mobilizações, mas existe uma combinação explosiva: insatisfação política, eleições presidenciais, discussão sobre anistia, condenações relacionadas ao 8 de Janeiro, críticas ao STF e agora novas denúncias envolvendo relações entre um ministro e um empresário investigado. Esse conjunto de fatores pode aumentar a temperatura das ruas e o perigo é que a indignação legítima seja capturada por discursos extremistas, mas existe um perigo igualmente grave no sentido contrário: que qualquer manifestação de insatisfação popular seja automaticamente classificada como ameaça à democracia.

    As duas coisas podem acontecer simultaneamente: é possível defender a democracia e criticar duramente o Supremo. Aliás, essa deveria ser uma das maiores demonstrações de maturidade política do Brasil.

    O Supremo precisa fazer uma escolha e Alexandre de Moraes tem uma escolha política e institucional diante de si. Pode continuar tratando as críticas como parte de uma campanha de deslegitimação do STF ou pode compreender que, diante da dimensão das acusações, a melhor defesa é a transparência absoluta.

    Se não existe conflito de interesses, que as investigações demonstrem isso.

    Se não houve interferência, que os documentos comprovem.

    Se os contratos são regulares, que sejam examinados.

    Se os contatos com Vorcaro tiveram natureza legítima, que sejam esclarecidos.

   E se houver qualquer indício de irregularidade, que seja investigado por uma autoridade independente.

    O mesmo vale para os demais ministros! O Supremo precisa entender que preservar a instituição não significa proteger individualmente seus integrantes de questionamentos. Às vezes, preservar a instituição significa justamente permitir que um de seus membros seja investigado.

    Não basta defender a democracia: é preciso praticá-la

    O Brasil não precisa escolher entre Bolsonaro e Lula para decidir se quer instituições fortes.

    Não precisa escolher entre esquerda e direita para decidir se quer liberdade de expressão.

    E não precisa escolher entre defender o STF e criticar Alexandre de Moraes.

    A verdadeira defesa da democracia está justamente em exigir limites para todos.

    Os responsáveis pelos crimes de 8 de Janeiro devem responder.

    Os responsáveis por eventuais abusos também precisam responder.

    Se houve tentativa de golpe, que seja investigada e punida nos limites da lei.

    Se houve abuso de autoridade, que também seja investigado.

    Se houve interferência indevida, que seja esclarecida.

    Se não houve nada disso, que os fatos sejam apresentados de forma transparente para que a sociedade possa formar sua própria opinião.

    O Brasil não precisa de salvadores. Precisa de instituições e as instituições verdadeiramente fortes não têm medo de fiscalização.

    Alexandre de Moraes poderia até ter sido um dos principais símbolos da resistência institucional brasileira nos momentos mais delicados do pós-8 de Janeiro. Mas justamente por isso deveria compreender que nenhum símbolo da democracia pode se transformar em símbolo do poder sem limites.

    O 7 de Setembro será, nesse sentido, mais do que uma data cívica. Poderá ser um termômetro da temperatura política brasileira e se as novas revelações forem confirmadas ou produzirem novas evidências, o problema deixará de ser apenas Alexandre de Moraes e passará a ser uma pergunta muito maior: até onde o Brasil está disposto a aceitar a concentração de poder em qualquer instituição — inclusive naquela que deveria ser a última barreira contra os abusos do próprio Estado?

    A resposta não deveria vir das ruas e sim das instituições.

    Mas, quando as instituições deixam de responder às perguntas da sociedade, é inevitável que as ruas comecem a perguntar mais alto.

quinta-feira, 2 de julho de 2026

Michelle Bolsonaro, o STF e o PL Mulher: O JOGO POLÍTICO


Por: Claudia Souza | Análise

   

     O afastamento que mudou o cenário político causa estranheza e conjecturas estranhas


    A decisão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro de deixar a presidência do PL Mulher produziu um dos episódios mais relevantes da reorganização da direita brasileira nos últimos meses. Mais do que uma mudança administrativa dentro do partido, o gesto foi interpretado como um sinal de desgaste político em um grupo que, até então, buscava demonstrar unidade diante dos desafios eleitorais e jurídicos enfrentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

    A repercussão foi ampliada pelas declarações públicas da própria Michelle, que afirmou ter sido desrespeitada e desvalorizada em discussões internas, especialmente em sua relação com o senador Flávio Bolsonaro. Essas manifestações passaram a alimentar debates sobre o futuro da liderança conservadora e sobre os reflexos do episódio na estratégia eleitoral do grupo. 

    Alguns acontecimentos são objetivos e verificáveis.


    Michelle Bolsonaro realizou reuniões públicas com ministros do Supremo Tribunal Federal em momentos distintos, quando buscava discutir temas relacionados à situação jurídica de Jair Bolsonaro.

      Em março/2026 a Folha de São Paulo e o Poder 360 publicaram a reunião de Michelle Bolsonaro com o Ministro Alexandre de Moraes. 
  • Folha de S. Paulo: A reportagem informou que Michelle foi ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes para reforçar o pedido de prisão domiciliar humanitária para Jair Bolsonaro. Também destacou que ela pretendia explicar pessoalmente o quadro de saúde do ex-presidente.
  • Poder 360: O veículo ressaltou que o encontro ocorreu poucas horas após manifestação da Procuradoria-Geral da República favorável à prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, destacando a coincidência temporal entre os acontecimentos.
    Às vésperas da renovação da decisão se o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria sair da prisão domiciliar, ela denunciou publicamente que Flávio Bolsonaro teria a desrespeitado, criando um imbróglio, consciente de que a ação prejudicaria o então candidato à presidência na corrida eleitoral.  Além disso, Michelle tornou públicas críticas à forma como vinha sendo tratada em decisões internas, afirmando que se sentiu desrespeitada e sem espaço para participar das discussões estratégicas.
Logo após, anunciou seu afastamento da presidência do PL Mulher e reduziu sua participação em atividades políticas ligadas ao partido.   

    Esses acontecimentos, por si só, já representam mudanças importantes no ambiente político da direita. A coincidência temporal gerou questionamentos. Em política, a sucessão de acontecimentos costuma provocar interpretações.

       O fato de reuniões institucionais, tensões internas e mudanças na estrutura partidária terem ocorrido em um intervalo relativamente próximo levou parte do debate público a levantar questionamentos sobre eventual relação entre esses episódios. Esses questionamentos aparecem principalmente nas redes sociais, em programas de opinião e entre apoiadores do ex-presidente.

     Entretanto, é importante distinguir uma sequência cronológica de uma relação de causa e efeito.

    Até o momento, não foram apresentados documentos, gravações, mensagens, depoimentos ou qualquer outro elemento que demonstre que a saída de Michelle Bolsonaro do PL Mulher tenha sido resultado de uma negociação envolvendo decisões do Supremo Tribunal Federal ou a situação jurídica de Jair Bolsonaro.

       Existe alguma evidência de "moeda de troca"?


   Essa é a principal pergunta levantada por parte dos comentaristas políticos. Pode ser que sim e pode ser que não! Em manobra política tudo é possível. O tabuleiro do xadrez nem sempre fica exposto, porém, não há evidência conhecida de que autoridades do STF, integrantes do governo ou representantes de grupos políticos tenham condicionado decisões judiciais ao afastamento de Michelle Bolsonaro de funções partidárias.

    Uma hipótese dessa natureza seria extremamente grave, pois implicaria possível interferência política sobre decisões judiciais. Justamente por sua gravidade, ela exigiria provas robustas para ser tratada como fato e até o momento, essas provas não vieram a público.

    O fato é que pelas informações divulgadas à época, Michelle Bolsonaro não substituiu os advogados de Jair Bolsonaro, nem participou da reunião como representante jurídica dele. A defesa já havia protocolado formalmente os pedidos de prisão domiciliar e apresentado laudos médicos ao STF.

    A reunião de Michelle teve, segundo as reportagens, um objetivo diferente: fazer um apelo pessoal e humanitário ao ministro relator. Ela pretendia relatar diretamente o estado de saúde do ex-presidente, explicar que ele não poderia permanecer sozinho por risco de broncoaspiração e reforçar a necessidade de cuidados contínuos.

    Por que um ministro do STF receberia a esposa do condenado, se já havia uma defesa técnica constituída?

    A versão divulgada publicamente: Michelle compareceu como esposa e principal cuidadora, para transmitir informações pessoais e reforçar o aspecto humanitário do pedido. Essa foi a justificativa apresentada nas reportagens.
 
    Uma estratégia política e de comunicação: É comum que familiares de figuras públicas atuem para sensibilizar a opinião pública e, eventualmente, autoridades, sem exercer função jurídica. Um relato pessoal pode ter um peso diferente do de uma petição assinada por advogados.
 
    Uma articulação paralela à atuação da defesa: A cobertura da imprensa indicou que havia um esforço coordenado envolvendo aliados políticos, parlamentares e governadores para defender a concessão da prisão domiciliar, enquanto os advogados seguiam atuando na esfera processual.

    O que dizem as diferentes interpretações?


    Analistas políticos têm apresentado leituras distintas para o episódio.

    Uma corrente sustenta que o afastamento decorre de divergências internas na família Bolsonaro e de disputas sobre o comando político da direita. Outra, interpreta o movimento como parte de um reposicionamento estratégico de Michelle Bolsonaro, preservando sua imagem para futuras disputas eleitorais.

    Há ainda quem considere que o episódio revela diferenças de visão sobre a condução do partido e sobre a forma de relacionamento entre seus principais líderes. 

   Também existem comentaristas que levantam hipóteses de articulações políticas mais amplas envolvendo instituições da República. No entanto, essas interpretações permanecem no campo da especulação enquanto não forem acompanhadas de evidências verificáveis.

    Independentemente da posição ideológica de cada cidadão, episódios que envolvem encontros entre lideranças políticas e autoridades públicas costumam despertar interesse da sociedade.

    Em democracias consolidadas, a transparência institucional é um elemento essencial para preservar a confiança pública e quando reuniões ocorrem entre representantes políticos e integrantes de outros Poderes, é natural que haja questionamentos sobre seus objetivos, seus resultados e seus limites institucionais.

    Da mesma forma, é igualmente importante que interpretações sobre esses encontros sejam baseadas em fatos verificáveis, evitando que conjecturas sejam apresentadas como conclusões.

    Mesmo sem qualquer comprovação de interferência institucional, o episódio produziu efeitos políticos concretos. Michelle Bolsonaro consolidou uma imagem própria junto a parcelas do eleitorado conservador, especialmente entre mulheres e evangélicos e seu afastamento do PL Mulher também evidenciou que a direita enfrenta desafios internos justamente em um momento em que busca reorganizar sua estratégia eleitoral.

    As declarações públicas envolvendo Flávio Bolsonaro acrescentaram um componente pessoal que rapidamente adquiriu dimensão política, alimentando debates sobre liderança, sucessão e unidade do grupo.

    Quando o silêncio termina, a política começa



    Na política, existem gestos que falam mais alto do que discursos. A decisão de Michelle Bolsonaro de tornar público um conflito familiar envolvendo o senador Flávio Bolsonaro foi um desses momentos. Não apenas pela repercussão imediata, mas porque rompeu um padrão de comportamento que a própria ex-primeira-dama cultivou durante anos: o da discrição em relação às questões internas da família.

    Michelle sempre construiu sua imagem pública sobre pilares bem definidos — fé, família, lealdade e dedicação ao marido. Por isso, ao optar por expor um desentendimento com o enteado, abriu espaço para uma pergunta inevitável: o que leva alguém que sempre preservou a esfera privada a decidir que o silêncio já não é mais possível?

    A resposta ainda não é conhecida, e seria irresponsável preencher essa lacuna com certezas que os fatos não sustentam. Entretanto, a ausência de respostas não elimina o direito de a sociedade formular perguntas legítimas. Pelo contrário, em uma democracia madura, acontecimentos que alteram significativamente o cenário político merecem ser analisados com profundidade, especialmente quando envolvem figuras públicas de grande relevância.

    Também chama atenção a proximidade temporal entre diferentes acontecimentos políticos daquele período: reuniões institucionais de Michelle Bolsonaro com ministros do Supremo Tribunal Federal, o delicado contexto jurídico de Jair Bolsonaro, mudanças em sua atuação partidária e, posteriormente, a divulgação de conflitos internos. A simples coincidência cronológica não demonstra qualquer relação de causa e efeito, nem autoriza conclusões sobre negociações ou interferências. Mas tampouco impede que jornalistas e analistas busquem compreender se existe um contexto mais amplo capaz de explicar essa sequência de fatos.

    A função do jornalismo responsável não é preencher lacunas com conjecturas, mas iluminar os pontos que ainda carecem de esclarecimento. Transparência não protege apenas a opinião pública; protege também as instituições e as pessoas envolvidas, afastando dúvidas por meio de informações verificáveis.

    Independentemente das razões que motivaram Michelle Bolsonaro, um fato parece incontestável: seu gesto revelou que ela deixou de ser percebida apenas como coadjuvante da trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro. Hoje, ela é uma liderança com voz própria, cujas decisões repercutem dentro e fora do campo conservador.

    Os próximos capítulos dessa história talvez esclareçam as razões do rompimento. Até lá, cabe ao debate público manter uma postura de equilíbrio: questionar quando necessário, investigar quando possível e concluir apenas quando os fatos permitirem. É assim que se fortalece o jornalismo, preserva-se a credibilidade das instituições e se respeita o direito do cidadão de ser informado com rigor, e não com suposições.

    Mas, quais as Perguntas que ainda permanecem abertas?


    Embora não existam elementos para afirmar que houve qualquer negociação envolvendo decisões judiciais, algumas questões continuam sendo objeto de interesse político e jornalístico:

  • Quais foram exatamente as razões que levaram Michelle Bolsonaro a deixar o comando do PL Mulher?
  • O episódio decorreu exclusivamente de conflitos internos ou houve outros fatores estratégicos?
  • Qual será o papel político de Michelle Bolsonaro nos próximos anos?
  • Como o episódio afetará a reorganização da direita brasileira?

    Responder a essas perguntas dependerá de novos fatos, declarações e documentos que eventualmente venham a público. O episódio envolvendo Michelle Bolsonaro demonstra como fatos políticos podem rapidamente dar origem a interpretações diversas.

    Até o momento, existem evidências suficientes para afirmar que houve desgaste interno, declarações públicas de insatisfação e mudanças relevantes dentro do partido. 

    Por outro lado, não existem elementos públicos que permitam concluir que seu afastamento tenha sido resultado de qualquer negociação envolvendo o Supremo Tribunal Federal, decisões judiciais ou a situação processual de Jair Bolsonaro, mas os próximos episódios dessa novela poderão apontar uma pista.

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sexta-feira, 18 de novembro de 2022

CAMINHÕES VOLTAM A ENTRAR EM GREVE À PARTIR DE 18/11/2022



Caminhoneiros de todo o país entrarão em greve à partir de 18/11/22 em protesto devido as ações arbitrárias do Ministro do Supremo Tribunal Federal que bloqueou contas bancárias de 43 empresas que supostamente estariam auxiliando os grupos de manifestantes em todas as partes do Brasil. 

Com a intenção de enfraquecer as manifestações de famílias brasileiras em frente aos quarteis generais, 
o Ministro tem tomado todas as providências possíveis e impossíveis, inclusive fora das quatro linhas da constituição, a fim de retirar todas as condições de que as famílias dispõem para exercerem o seu direito de ir e vir, manifestar sua opinião, divulgar e reportar as suas mensagens. 

Grande parte dos cidadãos brasileiros não aceitam os resultados das eleições, desconfiam dos métodos que foram utilizados para distribuição de mídia durante a campanha eleitoral e suspeitam de irregularidades, tendo em vista a negação do Supremo Tribunal Eleitoral em apresentar o código fonte das urnas eletrônicas para avaliação das Forças Armadas.

Quanto mais os Ministros "apertam a corda" impondo censura e negando o direito de manifestação dos cidadãos brasileiros, mais aguçam o ódio por parte dessa população.

O termo "Democracia" ou "Estado Democrático de Direito" tantas vezes vocacionado pelo Ministro Alexandre de Moraes, que utiliza para justificar todas as suas decisões monocráticas, pressupõe que todos seriam iguais perante a lei e que a liberdade existiria no Brasil. 

As Forças Armadas do Brasil ainda é a única instituição na qual o povo brasileiro ainda acredita.

Num momento delicado como esse, os Deputados e Senadores da República, eleitos pelo povo, deveriam estar empenhados em cobrar do STF a resposta que a população desconfiada e as FFAA estão solicitando: O CÓDIGO FONTE DAS URNAS ELETRÔNICAS!  - Mas ao invés de atender o pedido, o Ministro tenta justificar que o encontro das pessoas em frente aos quarteis é um ABUSO dos encontros, entretanto, nunca percebemos tal empenho em acabar com os encontros de drogados na famosa Cracolândia na cidade de São Paulo, que impede a população trabalhadora de circular em segurança pela  região e ainda ajuda a enriquecer as facções criminosas de entorpecentes e drogas pesadas, que aliás são clientes de grandes juristas.

É ele quem decide o que é ou não democrático, o que é verdade ou fake news, quem pode ou não se manifestar. Parece que o regime político do Brasil mudou. Agora é uma monarquia e o Alexandre é o rei, a ponto do Brasil agora estar sendo apelidado de XANDAQUISTÃO. Tem que rir para não chorar!

A demonstração irônica dos sérios ministros brasileiros sorrindo e jogando beijinhos aos xingos em Nova Iorque nesse ultimo final de semana foi lamentável. A ironia aumentou ainda mais quando os togados, considerados trainees de ditadores foram palestrar sobre "democracia".  A situação fica ainda mais esquisita quando o anfitrião do evento da palestra é o político do PSDB João Dória,  que foi o mesmo partido do atual vice-presidente Geraldo Alckmin, ex-PSDB e atual PSB, agora aliado ao PT de Luis Inácio Lula da Silva, atual descondenado eleito pelas máquinas mágicas causadoras dessa discórdia toda.

Mas voltando ao tema da pauta, os caminhoneiros, detentores da ferramenta que leva comida, combustível e tudo do que necessitamos para vivermos num regime capitalista, vão parar! Daqui alguns dias, vamos ter que aprender a viver um regime socialista, comunista, pois o governo terá que arranjar meios para nos alimentar, teremos que dividir o pouco de nossas dispensas com amigos e parentes e a sorte é poderemos contar com a ajuda de todos os amigos que fizeram o "L", pois ainda bem que eles possuem a ideologia da democracia e da divisão, pois vamos todos precisar uns dos outros para comer, beber, etc...

Será que não seria mais fácil sair do salto e entregar o código fonte?

sábado, 31 de julho de 2021

Lei determina prioridade na vacinação de gestantes, lactantes e crianças e adolescentes com deficiência


Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (30), a medida também inclui pessoas até 17 anos com comorbidades ou privadas de liberdade

A partir desta sexta-feira (30), gestantes, puérperas e lactantes – e crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade – integram grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. É o que determina a Lei nº 14.190, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Confira a publicação.

O documento também é assinado pelos ministros da saúde (MS), Marcelo Queiroga, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves. “Essa é mais uma conquista para a nossa população. Ninguém fica para trás neste país”, celebra a titular da Pasta dos direitos humanos.

Integrante do MMFDH, a secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto, ressalta que o órgão tem, entre as diretrizes, o intuito de defender os direitos do segmento feminino, além de amparar a todas no exercício da maternidade, desde a gestação até o cuidado com os filhos.

“A proteção das gestantes e lactantes é uma prioridade para o Governo Federal. Esta lei que prioriza a vacinação soma-se a outras iniciativas que vêm sendo realizadas ao longo da pandemia. A expectativa é que a legislação possa garantir agilidade na aplicação da vacina, diante de uma doença que ainda não está completamente esclarecida pela ciência”, afirma Britto.

Outras legislações

Durante a atual gestão, houve a atualização de legislações que tratam sobre a pauta da mulher. Uma delas foi a Lei nº 14.132, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril. Com a medida, os atos de perseguição agora estão incluídos no Código Penal. A norma também inclui como agravantes a violência contra mulheres, crianças, idosos e adolescentes, mediante uso de arma de fogo ou quando cometido por mais de uma pessoa.

Saiba mais.

Novas leis também determinaram o trabalho remoto para gestantes durante a pandemia, instituíram o formulário unificado de enfrentamento à violência contra a mulher, garantiram a validade dos pedidos de exames médicos durante toda a gestação ou puerpério e incluíram a prevenção à violência contra a mulher no currículo da Educação Básica.

sexta-feira, 14 de agosto de 2020

BUROCRACIA PREJUDICOU TESTES DA VACINA CONTRA O COVID-19



Uma melhor regulamentação das pesquisas clínicas em humanos no Brasil poderia ter tornado mais rápida a pesquisa de vacinas e medicamentos contra a Covid-19. É o que avaliam especialistas e parlamentares que defendem a aprovação do Projeto de Lei 7082/2017, o novo marco legal para pesquisas clínicas em seres humanos.

Atualmente, para que um laboratório consiga permissão para testar um medicamento ou tratamento em seres humanos, uma etapa essencial para que o procedimento seja liberado para aplicação, é preciso conseguir uma série de permissões. Antes da solicitação ser analisada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o pedido deve passar por um dos 843 Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) que existem no país. Em vários casos, precisam também passar pela análise da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

Maioria dos prefeitos médicos teve bom desempenho contra Covid-19

Começam os testes da vacina contra o novo coronavírus no Brasil

Foi o que aconteceu durante as pesquisas sobre medicamentos e vacinas contra a Covid-19, onde o Conep centralizou a decisão de liberar ou não os testes clínicos. "Há mais 700 CEPs espalhados pelo país, todos eles credenciados pela própria CONEP. São mais de 20 anos desde a criação do sistema CEP/CONEP, tempo suficiente para que todos fossem equipados, capacitados e adequadamente fiscalizados. Teriam hoje plena capacidade para avaliar rapidamente quaisquer protocolos de pesquisa, incluindo os da Covid-19”, avalia a Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica (SBMF) em manifesto.
O projeto de lei

O objetivo do PL 7082/2017 é eliminar etapas desse processo, por meio da criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Assim, os Comitês de Ética em Pesquisa ganhariam autonomia e o Conep seguiria apenas com a função de definir normas para o setor.

Ana Elisa Miller, diretora executiva da Associação Brasileira das Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro), destaca que o projeto de lei colocaria o Brasil em condições mais vantajosas no mercado internacional.

“O PL traz uma segurança jurídica e uma previsibilidade que é muito importante. Ele vai trazer uma vantagem competitiva com relação a outros países. Esse PL traz uma harmonização de sistemas com normas e regulamentos internacionais” defende Ana Elisa.

De acordo com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), em situações normais, a liberação para pesquisas clínicas em humanos no Brasil, contando avaliação ética e sanitária, demora, em média, oito meses. Em alguns casos, pode ser de mais de um ano e, se houver algum questionamento nos dados, o atraso é ainda maior. “A cada questionamento que recebemos implica em mais 30, 60 ou 90 dias para receber uma nova aprovação”, explica a diretora da Abracro.

De acordo com levantamento da Interfarma, os prazos para liberação de pesquisas em humanos no exterior são menores: nos EUA é de 45 dias, na Europa, dois meses, e na Argentina e no México varia entre 30 e 90 dias.
Excesso de regulamentação

O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em junho do ano passado. Desde então, espera análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ), que é médico e defende a aprovação do PL, ressalta que a legislação brasileira atual é excessivamente burocrática.

“No mundo inteiro você tem uma instância técnica e uma instância ética. No Brasil você tem duas instâncias técnicas e duas éticas. Acho que é um excesso de regulação, um preciosismo, e principalmente um atraso para o desenvolvimento da pesquisa no nosso país”, defende Teixeira Júnior.

Segundo dados do Instituto IQVIA de Ciência de Dados Humanos, apesar de o Brasil ser a nona maior economia do mundo, o país ocupa a 24ª colocação no ranking mundial de pesquisa clínica, com participação em apenas 2,1% dos estudos. Os dados foram compilados pela Interfarma.

Fonte: Brasil 61

quinta-feira, 28 de maio de 2020

Parlamentares destinam R$ 10,1 milhões em emendas para compra de alimentos














O Congresso destinou R$ 10,1 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por meio de emendas parlamentares. O programa compra a produção de pequenas propriedades, da agricultura familiar. Depois, os alimentos são usados em escolas públicas, abrigos, restaurantes populares e instituições que realizam trabalhos sociais.

No total, os parlamentares fizeram 21 emendas destinando o recurso para estados ou municípios. A estimativa é que os R$ 10 milhões comprem alimentos de 1,3 mil agricultores familiares. O alimento deve ser direcionado para cerca de 350 entidades.

Depois dessa destinação, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai realizar uma chamada pública e cada estado e município deve informar quais instituições vão receber os alimentos. Se o documento for aprovado, o dinheiro é transferido para as cooperativas de agricultores familiares.

quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Plenário mantém cassação de vereadores envolvidos em caso de candidaturas fraudulentas no Piauí


Políticos foram condenados por lançar candidatas fictícias com o intuito de alcançar a cota de gênero de 30% prevista na Lei das Eleições


Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a cassação e a inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Eles foram acusados de se beneficiar de candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram sequer a fazer campanha eleitoral. O julgamento, que teve início no dia 14 de março deste ano, foi retomado na sessão plenária desta terça-feira (17).

Após os votos dos ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Luís Roberto Barroso acompanhando o relator da matéria, ministro Jorge Mussi, e do ministro Sérgio Banhos seguindo a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin e referendada pelo ministro Og Fernandes, a presidente da Corte Eleitoral, ministra Rosa Weber, desempatou o placar em favor da tese do relator pela cassação de todos os candidatos eleitos pelas coligações Compromisso com Valença 1 e 2.

Os vereadores foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) por supostamente lançarem candidaturas femininas fictícias para alcançar o mínimo previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) de 30% de mulheres nas duas coligações e se beneficiarem dessas candidaturas fantasmas. Ao todo, entre eleitos e não eleitos, 29 candidatos registrados pelas duas coligações tiveram o registro indeferido pelo mesmo motivo.

Em seu voto, a presidente do TSE ressaltou a importância do papel da Justiça Eleitoral para corrigir a distorção histórica que envolve a participação feminina no cenário político nacional. “Este Tribunal Superior tem protagonizado a implementação de práticas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, mediante a sinalização de posicionamento rigoroso quanto ao cumprimento das normas que disciplinam ações afirmativas sobre o tema”, afirmou.

O ministro Barroso lembrou que, embora a cota de gênero exista há mais de dez anos, a medida ainda não produziu nenhum impacto no Parlamento brasileiro. “O que se identifica aqui é um claro descompromisso dos partidos políticos quanto à recomendação que vigora desde 1997”, observou.

No mesmo sentido, o ministro Tarcisio disse não ver com perplexidade a consequência prática de se retirar do cenário político candidaturas femininas em razão da fraude à cota de gênero. “As candidaturas femininas fictícias propiciaram uma falsa competição pelo voto popular”, constatou.

Na conclusão, o Plenário do TSE determinou a cassação do registro dos vereadores eleitos Raimundo Nonato Soares (PSDB), Benoni José de Souza (PDT), Ariana Maria Rosa (PMN), Fátima Bezerra Caetano (PTC), Stenio Rommel da Cruz (PPS) e Leonardo Nogueira Pereira (Pros). Eles também foram declarados inelegíveis por oito anos, bem como o candidato Antônio Gomes da Rocha (PSL), não eleito.

Por fim, ao negar provimento aos recursos dos candidatos das duas coligações, sendo revogada a liminar concedida em ação cautelar, o TSE determinou a execução imediata das sanções após a publicação do acórdão.

Divergência

A divergência inaugurada pelo ministro Edson Fachin na sessão do dia 21 de maio entendia que, entre outros pontos, a cassação do diploma deveria incidir somente aos candidatos que participaram da fraude ou dela se beneficiaram, ou seja, Leonardo Nogueira Pereira e Antônio Gomes da Rocha.

JP, MC, RG/LC

quarta-feira, 17 de abril de 2019

Bolsonaro diz que “liberdade de expressão é direito inviolável”



Sem citar nomes, o presidente da República afirmou: “acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”.

Na segunda-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem publicada pela revista “Crusoé” que relatava uma menção ao presidente do STF, Dias Toffoli, feita em um e-mail pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Além de Bolsonaro, o ministro chefe da Casa Civi, Onyx Lorenzoni, também comentou a situação. Questionado por jornalistas durante visita ao Senado Federal, o ministro disse que não está em curso o início de nenhuma crise institucional. Segundo ele, o governo e o presidente sempre estarão ao lado da liberdade.

“De maneira reiterada o presidente Bolsonaro que foi vítima de muitos ataques sempre defendeu a liberdade absoluta de manifestação. Então, a maior vítima sempre foi o maior defensor”, afirmou.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes atende a um pedido que está no âmbito do inquérito aberto pelo STF para apurar supostas“fake news” que atentem contra a honra dos magistrados da Corte.

Porém, ainda nesta terça (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ter arquivado o inquérito aberto para apurar ofensas aos ministros. Em ofício enviado ao Supremo, Dodge afirmou “Registro [...] que nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida [nesse inquérito] será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua 'opinio delicti' [opinião sobre o delito]. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”.

Texto:: João Paulo Machado

terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Gilmar Mendes considera condução coercitiva inconstitucional e proíbe sua utilização

Ministro Gilmar Mendes


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (19) a utilização da condução coercitiva em investigações. O agente público que descumprir a determinação de Gilmar poderá ser responsabilizado nas esferas disciplinar, civil e penal.

Frequentemente utilizada pela força tarefa da Lava Jato, a condução coercitiva é um mecanismo que consiste em levar investigados até a presença de autoridades policiais ou judiciárias para que ele seja interrogado e, em seguida, liberado. No entanto, na decisão desta terça, Gilmar entendeu que a ferramenta é inconstitucional, pois fere o direito da pessoa de não se autoincriminar

A decisão de Gilmar Mendes foi tomada após o ministro analisar duas ações que questionavam a legalidade da condução coercitiva, uma proposta pelo PT, e outra, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com o ministro, "a condução coercitiva para interrogatório representa uma restrição da liberdade de locomoção e da presunção de não culpabilidade, para obrigar a presença em um ato ao qual o investigado não é obrigado a comparecer”.

A liminar de Gilmar Mendes tem efeito imediato, mas ainda será revisada pelo plenário do STF, que poderá confirmar ou rejeitar a decisão.

Reportagem, João Paulo Machado







sábado, 14 de maio de 2016

Golpe, por Célio Pezza*

Celio Pezza
O legítimo processo de impeachment da presidente Dilma finalmente foi votado no ultimo dia 11 de maio pelo Senado, que decretou por 55 votos a favor e 22 contra, o afastamento de Dilma e o início do fim do governo petista. Dilma e seus aliados destruíram a economia do país, mas, felizmente, não acabaram com o sonho de muitos brasileiros que acreditam na justiça e na forma honesta de governar.

Graças ao Juiz Sérgio Moro e a Polícia Federal, muita sujeira já foi mostrada ao povo brasileiro. O “projeto criminoso de poder”, conforme definição do Ministro do STF, Celso de Mello, durante o julgamento do Mensalão, veio à tona, e Lula e Dilma não tem como negar, a não ser pela repetição do mantra “é golpe” que criaram para seus fanáticos seguidores.

Os próprios ministros do STJ já afirmaram que “impeachment não é golpe”, uma vez que se trata de instrumento legal previsto na Constituição brasileira. Não podemos nos esquecer de que o fato de um presidente ter sido eleito, não lhe dá o direito de destruir a economia do país, fazer uso inapropriado de recursos públicos e participar do maior esquema de corrupção que já se viu na História para abastecer de propinas a sua base governista e campanhas eleitorais, como está sendo mostrado nas investigações da Operação Lava Jato.

As revelações, inclusive do Senador Delcídio do Amaral, ex-líder do governo petista no Congresso Nacional, são ainda mais contundentes, pois mostram que Lula e Dilma não só sabiam como participaram de inúmeras operações criminosas. Isso sim pode ser chamado de golpe. O verdadeiro golpe foi praticado pelo governo petista, quando saqueou os cofres públicos e usou a máquina governamental para levar o país à bancarrota.

Esse golpe acabou com algumas conquistas, como o controle da inflação, o equilíbrio das finanças públicas e causou uma enorme crise econômica e desemprego no Brasil. Golpe é o marqueteiro do partido, João Santana, ter criado mentiras para iludir o povo brasileiro e promover a reeleição de Dilma. Golpe é a destruição da maior empresa brasileira, a Petrobras, através de roubos bilionários.

O Brasil clama por justiça e ela vai chegar para colocar na cadeia os verdadeiros golpistas, independente de partidos. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já afirmou que o PT tinha o plano perfeito para se eternizar no poder, mas a operação Lava Jato estragou tudo. A verdade apareceu e a casa caiu.

Não adianta mais os governistas, como fanáticos religiosos, repetirem seu mantra “é golpe” e tentarem de todas as maneiras burlarem um verdadeiro processo democrático.

*Célio Pezza é colunista, escritor e autor de diversos livros, entre eles: As Sete Portas, Ariane, A Palavra Perdida e o seu mais recente A Tumba do Apóstolo. Saiba mais em www.facebook.com/celio.pezza

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Sobre Célio Pezza

O escritor Célio Pezza, 64 anos, iniciou a carreira de escritor em 1999, movido pela vontade de levar as pessoas a repensarem o modelo de vida atual dos seres humanos. Seus livros misturam realidade e suspense, e Celio já tem 8 livros publicados, inclusive no exterior, e é colunista colaborador de dezenas de jornais e revistas por todo o país. Saiba mais em: www.facebook.com/celio.pezza

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

CONCLAVE PELA DEMOCRACIA APONTA FRAUDE NAS URNAS ELETRÔNICAS

Hugo Hoechl no Conclave pela democracia - Foto: Claudia Souza
O Comitê organizador do Conclave pela Democracia acaba de divulgar o balanço técnico do evento que ocorreu em São Paulo, no último dia 28. A principal conclusão desse documento é que a eleição eletrônica de 2014 foi reprovada nos testes de consistência probabilística. Essa inconsistência técnica repercute também em aspectos jurídicos e históricos. "Esse estudo técnico foi ainda publicado na revista da IPA, a Associação Policial Internacional, o mesmo local onde iniciaram os questionamentos sobre a FIFA, os quais, mais tarde, acabaram dando origem à operação internacional que culminou na prisão de vários dirigentes, incluindo o então presidente da CBF", destaca a advogada Tânia Cristina Bueno, doutora em Inteligência Aplicada e uma das coodenadoras técnicas do Conclave, ao garantir a originalidade e confiabilidade do documento.

No painel "O DNA da fraude", foram apresentadas as planilhas de dados e as análises estatísticas dos números eleitorais de 2014. Quando analisados pelos mesmos critérios utilizados em investigações internacionais de fraudes (como o caso FIFA e o caso ENRON), os dados eleitorais brasileiros apresentam muitas vulnerabilidades, com a probabilidade de 73,14% de exposição a fraudes, o que significa potencial suficiente para alteração dos resultados no 1º e no 2º turnos da eleição presidencial de 2014. "Isso acontece porque os dados eleitorais originários (votos) não podem ser auditados, restando somente a possibilidade de auditar estatisticamente os resultados agrupados, a partir dos boletins de urna e dos mapas eleitorais", aponta Hugo Hoeschl, pós-doutor em Governo Eletrônico e ex-presidente da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Tecnologia da Informação. Nesse caso, o grau de confiabilidade da eleição eletrônica brasileira é de apenas 26,85%. Destaca-se que o mesmo estudo foi feito sobre os dados da eleição de 2010, e o resultado foi considerado dentro da normalidade, ao contrário de 2014, considerado inconsistente.

Outro critério utilizado no estudo eleitoral é a contabilização comparativa de algarismos em grandes séries históricas, e casos nos quais existem muitos algarismos "9" próximos de grandes números redondos (por exemplo, alguém lança números como 9.999 para evitar chegar em 10.000, o que muda a proporcionalidade natural). Nos ambientes internacionais, isso é considerado um forte indício de fraude quando ocorrem muitas repetições, e esse foi um dos métodos de investigação utilizado no Brasil no famoso caso "Maluf", onde foram descobertas diversas fraudes contábeis. Por essa razão, o estudo eleitoral já havia sido publicado, em sua fase embrionária, também na revista Justiça Fiscal, editada pelos procuradores que investigam sonegação e lavagem de dinheiro.

Um comparativo de logicidade apresentado no evento diz respeito ao sequenciamento numérico, e que já havia sido apresentado perante o congresso Jurix 2014. É aquilo que se chama de "A forca de números", uma metáfora sobre o antigo jogo de "forca", onde o jogador tem que adivinhar as letras de uma palavra. A boa estratégia do jogo de "forca" diz para iniciar o jogo pela letra "A", que é a letra que mais aparece nas palavras. No mundo das probabilidades numéricas, a letra "A" equivale ao número "1" (algarismo), e nesse caso, a eleição brasileira, segundo os estudos apresentados, equivale a um texto que tem mais letras "W" e "X" do que "A" e "B". No cenário internacional, isso também é considerado um forte indício de fraude.

De acordo com Dalmo Accorsini, documentarista brasileiro radicado nos EUA, o evento "aglutinou as melhores mentes brasileiras no espaço extrapartidário e atingiu plenamente os seus objetivos de conectar massa crítica de alto nível sobre a democracia no Brasil e na América Latina".

O Conclave pela Democracia foi uma realização conjunta do IID, que tem base nos Estados Unidos, e do Instituto i3G. O IID é um instituto de pesquisa e mobilização baseado em Miami/EUA, fundado por exilados políticos da Venezuela, Cuba e Bolívia. Dentre suas preocupações, estão a defesa de valores como liberdade, democracia e a instituições, através da promoção de debates, estudos acadêmicos e eventos.

Maiores detalhes sobre o relatório técnico e os dados estatísticos:
https://pt.scribd.com/doc/282755598/Evidencias-de-inconformidades-formais-nos-dados-da-apuracao-da-eleicao-eletronica-brasileira-de-2014#scribd

CONTATO PARA ENTREVISTAS OU PARA MAIS DETALHES SOBRE OS RESULTADOS DO EVENTO:
Hugo Hoeschl = Telefone +55 48 8834 0682 ou e-mail hugo.hoeschl@gmail.com

Fonte: http://exame.abril.com.br/negocios/dino/noticias/conclave-pela-democracia-aponta-vulnerabilidade-no-processo-eleitoral-brasileiro.shtml?fullsite=true

quinta-feira, 3 de setembro de 2015

ARTIGO: Sonegação de impostos no Brasil - Por Célio Pezza

Quando a carga tributária é muito alta e a fiscalização da sonegação é baixa, passa a ser economicamente racional a prática da sonegação. De acordo com a Receita Federal, a carga tributária bruta no Brasil passa de 35% do PIB, sendo que o Governo Federal fica com aproximadamente 70%, os Estados com 25% e os Municípios 5%. Já o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, SINPROFAZ, estima que a sonegação de impostos no Brasil seja maior que a corrupção e que os cofres públicos perdem acima de R$ 500 bilhões por ano pelo não pagamento dos impostos devidos.

Este é um grande mal ao país que continua nas sombras, com pouca ou nenhuma divulgação pela grande mídia, apesar do tamanho do rombo aos cofres públicos. Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS, o Imposto de Renda e as contribuições sociais pagas com base nas declarações das empresas.

Um estudo feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, com sede em Curitiba, divulgou que existem indícios de sonegação em 65% das empresas de pequeno porte, 49% das empresas de médio porte e 27% das grandes empresas. A sonegação é maior no setor industrial e, apesar dos mecanismos existentes para evitar a sonegação, quase nada é feito. Muitas vezes, depois de uma empresa sonegar durante anos, ainda é contemplada com um parcelamento da dívida a perder de vista ou com uma anistia fiscal.

Essa prática, na verdade, premia os maus empresários, destrói o mercado e pune aqueles que recolhem seus impostos rigorosamente em dia. É debochar do empresário sério, que perde competividade, mercado e condições de crescer dentro da lei, pois seus concorrentes têm preços melhores pela simples sonegação de impostos. E quem deveria evitar essa prática criminosa, cala e consente com seu silêncio.

Os principais tipos de sonegação apurados são a venda sem nota, com “meia nota”, duplicidade da numeração da nota fiscal, a compra de notas fiscais, o saldo negativo do caixa ou passivo fictício, o crescimento patrimonial incompatível dos donos do negócio, a apropriação indébita, como o não recolhimento de tributos descontados dos funcionários, e muitos outros.

Em 2013, o SINPROFAZ criou o Sonegômetro e desde essa data vem alertando que a sonegação e a lavagem de dinheiro vêm financiando a corrupção que assola o país e que isso só acontece porque temos um Estado muitas vezes tolerante e conivente, que não combate de forma eficaz essa prática e, sempre que falta dinheiro no caixa, corta investimentos necessários, aumenta a taxa de juros e os impostos, quando o correto seria combater a sonegação e punir exemplarmente os sonegadores.

*Célio Pezza é colunista, escritor e autor de diversos livros, entre eles: As Sete Portas, Ariane, A Palavra Perdida e o seu mais recente A Tumba do Apóstolo. Saiba mais em www.facebook.com/celio.pezza

quarta-feira, 27 de março de 2013

Michel Temer receberá homenagem da Câmara Árabe

Michel Temer receberá homenagem da Câmara Árabe
O vice-presidente da República, que é descendente de libaneses, encontrou-se com diretores da entidade em Brasília
São Paulo, 19 de março de 2013 – A Câmara de Comércio Árabe Brasileira vai homenagear o vice-presidente da República, Michel Temer, que é descendente de libaneses, durante o evento do Dia Nacional da Comunidade Árabe no Brasil, comemorado em 25 de março. O assunto foi tratado durante encontro com representantes da instituição, realizado essa semana, em Brasília.
Participaram da reunião o CEO da entidade, Michel Alaby, e o diretor de Relações Institucionais, Sylvio Abdalla Júnior. Outro assunto foi uma possível viagem de Temer ao mundo árabe. O vice-presidente nasceu no interior de São Paulo e sua família veio do Líbano para o Brasil em 1925.
"Desde que assumiu a vice-presidência da República, em 2011, Temer já fez várias ações de aproximação com a comunidade árabe no Brasil e com os países árabes. No ano em que assumiu o cargo, ele foi ao Líbano, onde esteve com várias autoridades, entre elas o presidente libanês, Michel Sleiman, e o presidente do Parlamento Libanês, Nabih Berry, entre outras autoridades", acrescentou Alaby.
Entre outros, a agenda do vice-presidente já inclui encontros com o ex-presidente da Câmara Árabe, Salim Taufic Schahin, e com os embaixadores árabes em Brasília. Temer foi incumbido pela própria presidente da República, Dilma Rousseff, a ter uma participação ativa no processo de aprofundamento das relações do Brasil com o mundo árabe, segundo informações divulgadas no início do mandato dos dois.
"O Brasil é o país que concentra a maior comunidade de imigrantes do Líbano, de onde veio a família de Temer. O Líbano também foi uma das primeiras nações árabes visitadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, no início do processo de aproximação do Brasil com o Oriente Médio, que se estendeu por todo o seu governo", ressaltou o CEO da Câmara.
Também acompanhou o encontro de Temer com os representantes da Câmara Árabe o chefe da assessoria parlamentar da vice-presidência, Rodrigo Santos da Rocha Loures.
Sobre a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira
A Câmara de Comércio Árabe-Brasileira representa 22 países árabes, foi fundada em 1952 e tem como missão aproximar comercialmente o Brasil dos países árabes, incrementando intercâmbios culturais e turísticos entre árabes e brasileiros. A entidade oferece diversos serviços, como certificação de documentos, informações de mercado, traduções, realiza eventos e workshops. Disponibiliza, também, o Espaço do Conhecimento Comercial, um centro de referência para pesquisas das relações entre o Brasil e os países árabes.

quarta-feira, 6 de março de 2013

LEITOS PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E OUTROS ASSUNTOS

Conversa com o Governador: Alckmin fala sobre aumento de leitos para dependentes químicos, habitação, transportes e agronegócio

Nesta edição do programa de rádio, o governador anunciou grandes investimentos para a Grande São Paulo
No programa "Conversa com o Governador" desta semana, Geraldo Alckmin falou sobre o atendimento a dependentes químicos. Mais 20 leitos foram inaugurados no Caism (Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental) na Água Funda, completando 910 leitos gratuitos em todo o Estado. "É uma esperança para a família", disse o governador.
Boa notícia também para os moradores da Grande São Paulo: em Osasco, foi assinado convênio para a construção de mil unidades habitacionais. As moradias serão construídas por meio de convênio entre os programas Casa Paulista e “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. "Nós colocamos até R$ 20 mil por unidade", afirmou Alckmin. As obras estarão concluídas em até 15 meses. O município de Osasco também recebeu o programa Creche Escola e deve receber uma unidade descentralizada do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, em um prédio que já está em fase de aquisição.
Na mesma região, em Carapicuíba, 816 apartamentos serão construídos pelo programa Casa Paulista em parceria com o "Minha Casa, Minha Vida" e mais 120 moradias serão erguidas por meio da CDHU. Ao todo, o município contará com mais 936 unidades habitacionais.
Em Jandira, o governador entregou a Etec (Escola Técnica Estadual) Prefeito Braz Paschoalin - com três cursos técnicos e ensino médio integrado - e deu início às obras e serviços de implantação parcial de duplicação, de vias marginais e melhorias da SPA 032/280, via de acesso João de Goes. "Vai beneficiar muito a população de Jandira e de toda a região", destacou Alckmin.
Já em Dracena, começaram as obras de modernização em 65,63 quilômetros de extensão da Rodovia Comandante Ribeiro de Barros (SP-294), que liga o centro-oeste do Brasil com São Paulo. A previsão é que a obra seja entregue em 16 meses. Em visita à cidade, o governador anunciou a ampliação do AME local e lançou o projeto "Integra São Paulo: Lavoura - Pecuária - Floresta", que viabiliza o plantio de outras culturas e/ou de florestas numa mesma área por sistemas integrados de rotatividade, consorciação ou sucessão.
Ouça o programa desta semana: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=226616.
Ouça os programas anteriores: http://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/governador_conversa.