Lei determina prioridade na vacinação de gestantes, lactantes e crianças e adolescentes com deficiência

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (30), a medida também inclui pessoas até 17 anos com comorbidades ou privadas de liberdade

A partir desta sexta-feira (30), gestantes, puérperas e lactantes – e crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade – integram grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. É o que determina a Lei nº 14.190, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Confira a publicação.

O documento também é assinado pelos ministros da saúde (MS), Marcelo Queiroga, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves. “Essa é mais uma conquista para a nossa população. Ninguém fica para trás neste país”, celebra a titular da Pasta dos direitos humanos.

Integrante do MMFDH, a secretária nacional de políticas para as mulheres, Cristiane Britto, ressalta que o órgão tem, entre as diretrizes, o intuito de defender os direitos do segmento feminino, além de amparar a todas no exercício da maternidade, desde a gestação até o cuidado com os filhos.

“A proteção das gestantes e lactantes é uma prioridade para o Governo Federal. Esta lei que prioriza a vacinação soma-se a outras iniciativas que vêm sendo realizadas ao longo da pandemia. A expectativa é que a legislação possa garantir agilidade na aplicação da vacina, diante de uma doença que ainda não está completamente esclarecida pela ciência”, afirma Britto.

Outras legislações

Durante a atual gestão, houve a atualização de legislações que tratam sobre a pauta da mulher. Uma delas foi a Lei nº 14.132, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em abril. Com a medida, os atos de perseguição agora estão incluídos no Código Penal. A norma também inclui como agravantes a violência contra mulheres, crianças, idosos e adolescentes, mediante uso de arma de fogo ou quando cometido por mais de uma pessoa.

Saiba mais.

Novas leis também determinaram o trabalho remoto para gestantes durante a pandemia, instituíram o formulário unificado de enfrentamento à violência contra a mulher, garantiram a validade dos pedidos de exames médicos durante toda a gestação ou puerpério e incluíram a prevenção à violência contra a mulher no currículo da Educação Básica.

Transportes Metropolitanos têm oito postos de vacinação contra COVID-19

Atendimento voltado a pessoas dos grupos prioritários é feito de segunda a sexta, das 9h30 às 17h

As empresas ligadas à Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) seguem com oito postos de vacinação contra Covid-19 em estações de metrô, da CPTM e em um terminal de ônibus da EMTU. Pessoas de todos os grupos prioritários previstos no Plano Estadual de Imunização (PEI) podem receber a 1ª dose da vacina nestes postos.

Durante esta semana, o funcionamento será entre os dias 31 de maio e 4 de junho, das 9h30 às 17h. Diariamente as empresas ligadas à STM atualizam o funcionamento dos postos em suas redes sociais. Para ter acesso às informações sobre os públicos que integram os grupos prioritários e suas respectivas obrigatoriedades, acesse o site https://vacinaja.sp.gov.br/.

Para agilizar o atendimento no dia da vacinação, é indicado que seja feito um pré-cadastro no site Vacina Já (https://vacinaja.sp.gov.br/). É necessário informar nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo e telefone.

Vacinação de colaboradores do transporte público - Desde o dia 11 de maio, os trabalhadores da linha de frente da CPTM e do Metrô estão sendo imunizados contra a COVID-19. Nesta primeira fase, foram incluídos operadores, maquinistas e os que desempenham suas funções no Centro de Controle Operacional (CCO) de todas as idades. Para as categorias da linha de frente como segurança, limpeza (incluindo os terceirizados) e bilheteria a vacinação é para quem tem acima de 47 anos.

No dia 18 de maio, começou a vacinação contra a COVID-19 de motoristas e cobradores de ônibus intermunicipais da EMTU.

Alimento Solidário - Quem for tomar vacina em um desses postos pode aproveitar para doar alimentos não perecíveis para a campanha Alimento Solidário. Os Transportes Metropolitanos participam da campanha, promovida pelo Fundo Social do Governo do Estado, com pontos de coleta em mais de 180 estações e terminais da CPTM, Metrô e EMTU. As prefeituras também envolvidas no projeto vão distribuir os alimentos doados para famílias em situação de extrema vulnerabilidade. As caixas de arrecadação ficam próximas às catracas de acesso nas estações e terminais e qualquer pessoa pode ir até um destes pontos e entregar sua contribuição.


Serviço:


Postos de Vacinação contra Covid-19
Horário: das 9h30 às 17h

Locais:
CPTM
Linha 11-Coral: Estação Guaianases
Linha 12-Safira: Estações São Miguel Paulista, Jardim Helena-Vila Mara e Itaim Paulista

Metrô
Linha 3-Vermelha: Estações Corinthians-Itaquera e República

EMTU
Terminal de Ônibus São Mateus

Metrô
Linha 4-Amarela: Estações República e Butantã


Secretaria dos Transportes Metropolitanos - A STM cuida diariamente (em tempos normais) do transporte de cerca de 10 milhões de passageiros que usam os ônibus gerenciados pela EMTU, além dos trens do Metrô, da CPTM e das linhas 4-Amarela e 5-Lilás, concedidas à iniciativa privada. A Estrada de Ferro Campos do Jordão, no interior do Estado, também é responsabilidade da STM, assim como o Parque Capivari, igualmente em Campos do Jordão e concedido à iniciativa privad

Ministério da Saúde investe em carteira de vacinação digital e na identificação por CPF

Ministério da Saúde investe em carteira de vacinação digital e na identificação por CPF

Melhorias no aplicativo Conecte SUS Cidadão vão permitir que a pasta monitore as doses da vacina contra o coronavírus e garanta maior segurança à população imunizada

Para garantir a segurança da população, a agilidade no atendimento e a eficiência dos serviços prestados durante a campanha de vacinação contra a Covid-19, o Ministério da Saúde está investindo na modernização do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI). Em coletiva de imprensa realizada na última quinta-feira (8), o diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), Jacson Venâncio de Barros, anunciou duas frentes de atuação da pasta: a identificação por meio do CPF do cidadão e do registro na carteira de vacinação digital.

“É importante que todos contribuam com essas informações. Hoje, nós temos uma, duas, três vacinas possíveis a serem aplicadas. E quando tiver três, quatro ou 10? Se nós não tivermos o controle, o paciente pode tomar a vacina de uma dose tipo A e nós temos que evitar que ele tome uma segunda dose da vacina B”, explicou Jacson.

Cada dose será identificada na carteira digital de vacinação do paciente, o que vai gerar mais controle, evitando que uma mesma pessoa tome vacinas de laboratórios diferentes. Além disso, o sistema permitirá o monitoramento caso a caso de reações adversas na população.

A estratégia contará com o suporte dos estabelecimentos de saúde informatizados, onde os profissionais de saúde identificarão o cidadão por meio do CPF ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS). Caso o paciente ainda não esteja cadastrado nas bases do Ministério da Saúde (MS), o profissional poderá registrá-lo no momento do atendimento.

Carteira Nacional Digital de Vacinação – Além de conectar sistemas de notificação e rastrear diversas plataformas tecnológicas, a modernização do SI-PNI vai contribuir para aprimorar o sistema de saúde pública. Uma das novas funcionalidades do Conecte SUS Cidadão é a Carteira Nacional Digital de Vacinação.

“O registro identificado permitirá a tão sonhada Carteira Nacional Digital de Vacinação”, ressalta Jacson Barros.

O DATASUS atua na criação de um certificado de vacinação em formato PDF e com QRCode de validação para manter a garantia de segurança do documento emitido. O cidadão poderá acessar a carteira de vacinação por meio do aplicativo do Conecte SUS ou de qualquer computador com acesso à internet.

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Shopping Penha terá Campanha contra tríplice viral

Ação é preventiva contra sarampo rubéola e caxumba


Amanhã (16) e sábado (20), o Shopping Penha recebe a Campanha Nacional de Vacinação contra sarampo, rubéola e caxumba. A vacina tríplice viral é indicada para pessoas a partir de 15 anos.

Para participar é necessário levar o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e RG e estar dentro dos parâmetros da OMS. Como a vacina possui contraindicações, profissionais capacitados estarão à disposição no local para fazer as checagens necessárias e auxiliar nas dúvidas da população.

Campanha de Vacinação no Shopping Penha

DATA: 16 e 20 de julho

HORÁRIO: 10h30 às 17h no dia 16/07 | Das 10h às 16h no dia 20/07

LOCAL: Piso térreo – próximo à loja Via Uno

Endereço: Rua Dr João Ribeiro, 304, Penha de França/ São Paulo

Mais Informações: (11) 2095-8240 - http://www.shoppingpenha.com.br/

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