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sexta-feira, 21 de agosto de 2020

MUNICÍPIOS É QUE VÃO DECIDIR DATA DA VOLTA ÀS AULAS



O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), afirmou nesta quarta-feira (19) que os municípios do estado vão ter autonomia para seguir ou não o cronograma de retorno às aulas definido pelo governo estadual. A Secretaria de Educação de São Paulo autorizou a volta presencial, tanto da rede pública como privada, a partir de 8 de setembro, para a educação infantil e os primeiros anos do ensino fundamental.

No entanto, segundo a pasta, essas escolas devem estar localizadas em regiões que estejam há pelo menos 28 dias na fase amarela do Plano São Paulo, protocolo que traz diretrizes para a retomada econômica em todo o estado e obedecer o limite máximo de alunos por sala de aula em cada modalidade de ensino. O retorno efetivo, para todas as modalidades de ensino, mas ainda com restrições, está previsto para ocorrer em 7 de outubro.

Após três meses de paralisação, escolas de todo o país vivem incerteza sobre volta às aulas

O secretário de Educação, Rossieli Soares, ressaltou que cada prefeitura pode criar calendários próprios e até mesmo critérios mais rigorosos, conforme a situação epidemiológica de cada cidade. No entanto, a decisão deve valer para escolas públicas e privadas.



Fonte: Brasil 61


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quinta-feira, 11 de junho de 2020

CADASTRO PARA AUXILIO EMERGENCIAL PODE SER FEITO NOS CORREIOS



O Governo Federal apresentou uma alternativa para pessoas que precisam do Auxílio Emergencial, mas não têm internet em casa pra fazer o cadastro. Agora, é possível se cadastrar para receber o benefício em uma das mais de seis mil agências dos Correios espalhadas pelo país. O contrato foi assinado na última sexta-feira (5). A expectativa é que cerca de 25 milhões de pessoas possam ser atendidas. De acordo com a estatal, mais de 2 mil atendimentos já foram realizados em todo o Brasil, de segunda-feira (8), quando o serviço passou a ser oferecido até esta quarta (10).

“Os Correios tem uma vasta capilaridade em todas as cidades brasileiras. As agências estarão preparadas para receber as pessoas. São preferencialmente aquelas mais vulneráveis, que vão fazer seu cadastro assistido por um funcionário, que vai cuidar de todos os detalhes”, defendeu o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Como se registrar presencialmente

Para fazer o registro em uma unidade dos Correios, é preciso levar um documento oficial com foto que também contenha o nome da mãe do cidadão. É importante levar o CPF do titular e de todos os membros da família que dependem financeiramente daquela pessoa. Caso queira receber o benefício em uma conta específica, o requerente também deve informar as informações bancárias, caso contrário, o documento de identificação será usado para abrir uma Conta Social Digital no nome da pessoa.

Mas é preciso ficar atento: as agências só serão usadas para cadastro de novas contas. “Importante destacar que os Correios não farão o pagamento do benefício. O atendimento é para quem não tenha feito o cadastro anteriormente. Se já possui, não pode refazer e o sistema vai negar essa tentativa. A empresa não responde contestações sobre problemas ocorridos em tentativas de cadastramento anteriores”, alerta o general Floriano Peixoto Vieira Neto, presidente dos Correios.

Depois que o cadastro for feito, o cidadão pode voltar à agência dez dias depois, portando o comprovante de cadastro e o CPF, para descobrir se teve o pedido aceito ou negado.



sexta-feira, 3 de abril de 2020

Governo libera R$ 14,3 bilhões de incremento ao orçamento da saúde para o Coronavírus



Medida Provisória que destina verba adicional para as ações de enfrentamento à doença foi publicada nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União

O Governo do Brasil destinou mais R$ 9,4 bilhões para fortalecer a rede pública de saúde no enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). A Medida Provisória que autoriza a utilização dos recursos pelo Ministério da Saúde foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (3). Agora, já são R$ 14,3 bilhões de incremento ao orçamento da saúde destinados exclusivamente para o combate à doença – em março, o presidente da República, Jair Bolsonaro, havia editado outra Medida Provisória, que concedia R$ 5 bilhões.

Os recursos já têm destinação certa. Serão usados na aquisição de novos testes de diagnóstico de coronavírus (RT-PCR e testes rápidos), de medicamentos (oseltamivir) e de equipamentos para a rede hospitalar, como monitores de sinais vitais e ventiladores pulmonares, usados principalmente no tratamento de casos graves com dificuldades respiratórias. Além disso, será possível ampliar os recursos destinados à manutenção de leitos de UTI e de enfermaria, bem como a construção do Centro Hospitalar de Atenção e Apoio às Pesquisas Clínicas para Pacientes Graves, da Fiocruz, no Rio de Janeiro (RJ).

Ainda com estes recursos será possível custear as bolsas pagas a supervisores e estudantes do 5º e 6º ano dos cursos de medicina e do último ano dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia que atuarão no enfrentamento ao coronavírus no Brasil. A ação “O Brasil conta comigo” prevê o pagamento de uma bolsa de acordo com a carga horária do estágio supervisionado – de 40h ou 20h.

Diante da emergência em saúde pública devido à pandemia de coronavírus, o Ministério da Saúde já havia destinado cerca de R$ 1 bilhão para todos os estados e municípios do país. Estes recursos puderam ser utilizados em ações de assistência à população, inclusive, para abertura de novos leitos ou custeio daqueles já existentes. A distribuição dos valores foi proporcional ao número de habitantes de cada estado. Primeiro, foram enviados R$ 424 milhões para todos os estados e, posteriormente, R$ 600 milhões para todos os municípios.

sexta-feira, 17 de maio de 2019

Governo Federal pode reduzir recursos do Sistema S



Por: Paulo Henrique / Agência do Rádio


“Prejuízo muito grande para a população”, avalia presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação sobre cortes no Sistema S
Governo federal sinalizou que pode reduzir em até 50% recursos federais do orçamento de instituições como SESI, SENAI e SENAC, que oferecem treinamento profissional e assistência técnica para setores da economia.

Um dos setores de maior relevância para a economia brasileira, com participação de US$ 152,5 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), o turismo empregou, apenas nos quatro primeiros meses de 2018, 2,9 milhões de pessoas em todo o país, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Desse total, 65% (1,9 milhão) dos trabalhadores ocupavam vagas no segmento de hospedagem e alimentação.

Por exigir uma qualificação técnica específica, representantes do setor demonstram preocupação com possíveis cortes nos recursos federais destinados ao Sistema S, conjunto de nove instituições que oferecem treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica para diversas categorias. Isso porque o governo de Jair Bolsonaro já sinalizou cortes de até 50% nas verbas dessas entidades, entre elas o SENAC, voltado à qualificação de mão de obra dos setores de serviço, comércio e turismo.

Para o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, os cortes propostos pelo governo federal podem gerar um cenário de desemprego e perdas para o setor, que ainda não se recuperou totalmente da crise econômica. 


“Fazer os cortes anunciados de maneira unilateral e sendo tão incisivo assim é um prejuízo muito grande para toda a população brasileira. O corte proposto não se sustenta pela argumentação do Ministério (da Economia) no tocante à destinação dos valores. Ou seja, o governo não vai economizar com a desoneração da folha do Sistema S porque não faz qualquer empresário de lucro real presumido dar emprego. O que dá emprego é demanda”, avalia Sampaio.

Referência

Há mais de 70 anos, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial é referência para qualificação da mão de obra no setor de turismo. Segundo a diretora de Educação Profissional da instituição, Ana Beatriz Waehneldt, o curso de guia de turismo foi o mais procurado no ano passado: 4.500 matrículas foram feitas nas unidades do SENAC em todo o país. Em seguida, aparecem os cursos ligados à hospedagem e alimentação, como governança em hotelaria e técnicas básicas para cozinheiro.

“É um dos segmentos (turismo) que mais atrai. E principalmente o setor de alimentação, de gastronomia. Ao contrário de muitos outros, ele é um setor que mantém empregando. Ele é um setor que ainda demanda mão de obra, que ainda demanda jovens e profissionais capacitados. Então, essa é uma demanda permanente, e por isso a gente oferece cursos nesse segmento em todo o Brasil, o que não acontece, às vezes, com outros segmentos”, explica a gestora do SENAC.

Ana Beatriz Waehneldt lembra que a instituição também oferece cursos livres e de curta duração, como de barbeiro, maquiador, costureiro e assistente administrativo. Há também a opção de cursos de médio e longo prazo. “São cursos que vão desde a formação inicial, isso é importante falar, até o curso superior. Então, a gente tem títulos de qualificação profissional, cursos de menor duração, como cursos de aperfeiçoamento, que estão nessa perspectiva de educação continuada, passando por cursos técnicos”, esclarece.

No caso do setor industrial, o SESI e SENAI são referências na educação básica e profissional, tecnologia e inovação e saúde e segurança para os trabalhadores. Distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal, as escolas SESI, por exemplo, adotam metodologias e currículos inovadores voltados às necessidades do mundo do trabalho. Na instituição, quase 190 mil alunos aprendem também em sala de aula robótica educacional, nos ensinos fundamental e médio, em todas as 501 escolas espalhadas pelo Brasil – sem contar as 553 unidades móveis. Apenas no ano passado, o SESI beneficiou ainda mais de 3,5 milhões de pessoas com serviços de saúde e segurança, como a aplicação de quase 990 mil vacinas.

Já o SENAI é um dos cinco maiores complexos de educação profissional do mundo e o maior da América Latina. Os cursos oferecidos formam profissionais para 28 áreas da indústria brasileira, desde a iniciação profissional até a graduação e pós-graduação tecnológica. Em 2018, foram realizadas mais 2,3 milhões de matrículas em educação profissional, nas 587 unidades fixas e nas 457 unidades móveis, entre elas dois barcos-escola. Juntas, as instituições empregam mais de 65 mil pessoas.

Estrutura de primeiro mundo

Na opinião do economista e especialista em educação Cláudio de Moura e Castro, a estrutura e a qualificação oferecida no SENAI podem ser consideradas de primeiro mundo.

“Por quase 15 anos, trabalhei na OIT, no Banco Mundial e no BIT. Me coube, nesse momento, visitar muitas escolas profissionais, algumas em países avançados, mas a maioria nos países ditos ‘em desenvolvimento’. Uma coisa me chamou atenção: eu não vi nenhuma escola de país em desenvolvimento que chegasse próximo às escolas do SENAI. Pelo contrário, essas escolas estão praticamente no mesmo nível daquelas escolas que a gente admira nos países avançados”, disse.

O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, aponta ainda que nenhuma instituição da iniciativa privada conseguiria igualar a qualidade do serviço oferecido pelas instituições do Sistema S.

“O governo está com o viés errado quando diz que vai economizar ou vai propiciar emprego cortando isso. O governo não tem condição de substituir os cursos com a qualidade oferecida hoje, jamais. Os cursos são subsidiados e a iniciativa privada, se fosse olhar aqueles que trabalham na área de formação profissional, teriam que ter lucro. Se houver de fato esse corte, muitos cursos que exigem laboratório, processo de complementação para formação profissional que demandam insumos, instalações específicas, não vão poder ser mantidos e vão fechar também”, alerta.