Médico psiquiatra discute os efeitos do discurso fique em casa e o papel de órgãos públicos durante a pandemia

Diretor clínico da Holiste, Luiz Fernando Pedroso, afirma que medidas impostas pelo poder público dificultam o exercício pleno da medicina


O enfrentamento da pandemia representa um desafio inédito para a gestão, em especial, para instituições da área de saúde. Apesar de o cenário crítico ser comum aos negócios, de uma forma geral, o médico psiquiatra Luiz Fernando Pedroso, diretor clínico da Holiste, questiona entraves impostos por órgãos públicos e alerta para as consequências do discurso fique em casa durante a pandemia da Covid-19.

Segundo Pedroso, a atuação dos órgãos estatais diante de uma situação sanitária tão desafiadora foi questionável, pois, ao invés de estabelecerem parcerias com instituições privadas em prol do exercício da medicina e do funcionamento das unidades de saúde, sua atuação contribuiu para o estabelecimento de restrições e entraves. O psiquiatra afirma que, no início da pandemia, fornecedores de equipamentos de proteção individual e outros insumos hospitalares suspenderam importações e entregas diante do confisco de governo e prefeitura.

“Os governos estadual e municipal foram incapazes de procurar a parceria da iniciativa privada, para todo mundo se ajudar. Ao invés disso, ameaçaram intervir, confiscar e desapropriar. Isso é inadmissível! Estou falando como alguém que dirige um hospital, que trata pacientes graves e enfrentou todo tipo de dificuldade para manter um serviço de excelência em saúde mental, essencial nestes tempos de pandemia”, afirma.

O médico contesta, ainda, o papel da Vigilância Sanitária do município que, mesmo diante de todo o investimento da Holiste em segurança e qualidade na prestação de serviços, exigiu a apresentação de uma série de documentos irrelevantes que, segundo Pedroso, não passa de burocracia inoportuna e falta de sensibilidade quanto ao cenário crítico enfrentado no campo da saúde. O médico afirma que esse tipo de ação não visa o bem-estar da população, não traz benefícios práticos, apenas serve de blindagem para agentes públicos e políticos que querem dar uma “satisfação” à opinião pública.

A Holiste, além de adotar medidas sanitárias e de segurança para seu corpo técnico e pacientes (como uso de equipamentos de segurança individual - EPI’s, aplicação de testes rápidos, aferição de temperatura de todos, disponibilização de álcool em gel e suspensão das visitas familiares presenciais), criou um espaço de isolamento e triagem para pacientes que apresentassem os sintomas de coronavírus ou que estivessem iniciando a internação, evitando o acesso de pacientes com Covid-19 ao ambiente de internamento.

Outro aspecto discutido por Luiz Fernando é o discurso do “fique em casa” e seus efeitos a curto e médio prazo. A imposição absoluta das medidas de isolamento social fez, segundo ele, com que o pânico se instaurasse na sociedade e o medo gerado pelas circunstâncias de confinamento trouxe à tona um quadro de desesperança que impactou a saúde mental de toda a população. Além disso, o psiquiatra questiona como os danos econômicos foram menosprezados nessas medidas, levando milhões de pessoas à pobreza e desassistência (pessoas perderam o emprego e o seu plano de saúde).

Mesmo nesse cenário caótico, considerado por ele uma mistura de risco real do vírus e insegurança jurídica provocada pelo Estado, Luiz reforça que a decisão da Holiste foi a de manter as atividades da clínica, tanto para garantir empregos, quanto para não deixar centenas de pacientes com transtornos psiquiátricos e suas famílias, desassistidos. “Esse discurso foi absurdo e agora, a própria Organização Mundial de Saúde (OMS) diz que nunca defendeu o lockdown. Os burocratas querem se eximir da responsabilidade pela pobreza que se alastrou em todo mundo, consequência de seus atos”, pontua Pedroso.

“A Holiste é fruto do empreendedorismo, de luta contra o Estado, de afirmação de ideias. Não posso deixar que a regulamentação de órgãos públicos nos impeça de trabalhar, pois neste tempo de pandemia, salvamos empregos e preservamos a saúde do paciente. Eles deveriam nos procurar não para exigir burocracias, mas para saber como enfrentamos a crise, como preservamos nossa segurança e de nossos pacientes, como poderíamos ajudar o poder público na troca de experiências e como ele poderia nos servir, nos ajudar, e não atrapalhar o processo”, completa o diretor clínico da instituição.

Sobre a Holiste

A Holiste é uma clínica de excelência em saúde mental, que atua há 20 anos no mercado baiano. Na sede principal, localizada em Salvador, funcionam os serviços ambulatorial e de internamento psiquiátrico. A estrutura da clínica conta, ainda, com o Hospital Dia (destinado à ressocialização do paciente) e com a Residência Terapêutica (moradia assistida para pacientes crônicos), ambas unidades localizadas no bairro da Pituba.

A instituição conta com mais de 200 profissionais, um corpo clínico composto por médicos psiquiatras, psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, nutricionista, gastrônoma, dentre outros. Para conhecer mais sobre os serviços da Holiste, acesse o site www.holiste.com.br.

Tomar ou não tomar a vacina?

A discussão sobre a obrigatoriedade da vacinação, em meio a uma pandemia que já matou mais de 157 mil brasileiros e infectou pelo menos outros 5,4 milhões, está na pauta dos brasileiros, da imprensa e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve analisar ainda este ano se os pais podem deixar de vacinar os filhos. O recurso tem origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo contra os pais de uma criança, adeptos da filosofia vegana, para obrigá-los a regularizar a vacinação do seu filho.

O assunto é polêmico e não faltam leis para serem analisadas. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante direitos individuais, mas também delimita o alcance desses direitos ao bem-estar da sociedade. “Nenhum direito é absoluto. As pessoas não têm uma liberdade de forma ampla. A liberdade vai até o momento em que sua decisão esbarra nos direitos dos outros. Então, durante uma pandemia, algumas de nossas liberdades individuais tiveram que dar espaço para garantir a saúde pública”, afirma a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles.


Vacina ou não vacina?

Jacqueline avalia que, apesar de aparentemente simples, a decisão do STF tem que ser fundamentada de forma que não haja desrespeito a nenhum direito que está sendo discutido.

A jurista explica que o Direito usa o método da proporcionalidade para solucionar os conflitos de contrapontos de direitos. Esse método se aplica em três teses: adequação, necessidade e proporcionalidade. “No caso da vacina, se discutirá se é adequado, para a erradicação da doença, que se obrigue as pessoas a tomarem vacinas, mesmo contra a sua vontade. Se a resposta for sim, avalia-se se é necessário obrigá-las a se vacinarem para interromper a transmissão. E a última análise considera se é proporcional restringir o direito em nome da saúde pública”, acrescenta Jacqueline.

O fato é que a discussão, a polêmica e a disseminação de boatos sobre a vacinação não é coisa dos tempos atuais. No Brasil, o uso de vacina contra a varíola é obrigatório desde 1846, mas o governo teve que criar uma nova lei em 1904 porque a anterior não era cumprida. “Quando tivemos a Revolta da Vacina, em 1904, havia boatos sobre efeitos colaterais de que quem tomasse a vacina ficaria com as feições de boi. O governo usou o Exército para garantir a imunização, editando inclusive uma nova lei, e o resultado foi um levante popular. Décadas se passaram e a desinformação e disseminação de notícias falsas sobre as vacinas continuam convencendo parte das pessoas de que elas são nocivas, por isso a resistência. Mas é preciso observar que não faltam leis que tornam obrigatória a vacinação para controle de doenças”, completa a jurista.

A jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles

Além da normativa de 1904, em 1975, durante o governo Médici, foi editada a lei 6.259, que determinou a obrigatoriedade da vacinação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também tornou a vacinação obrigatória e, neste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma 13.979, que dispõe sobre as medidas de combate à pandemia, como o isolamento social e a vacinação obrigatória. "O que não faltam são leis tornando obrigatória a vacinação. O descumprimento implica em perda de direitos. Por exemplo, pais que não vacinarem os filhos não podem matriculá-los em escolas da rede pública", finaliza a jurista.

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O exercício da telemedicina antes e depois da pandemia

*Kelly Sanches

Com a necessidade do isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19, a telemedicina, prática que fomenta o exercício da medicina à distância, utilizando-se de meios tecnológicos para tanto, ganhou notoriedade. Contudo, poucos sabem que ela tem autorização para ser exercida no Brasil pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) desde 2002, por meio da resolução 1.643. Já em 2009, foi incluída como medida de exceção no Código de Ética Médico, no parágrafo único do art. 37, tendo em vista que esta normativa de conduta veda o exercício da medicina sem o exame físico do paciente.

Contudo, mesmo sob diversos questionamentos ao longo dos anos, a pandemia tornou importante a utilização da telemedicina, a fim de manter o isolamento social, essencial para a contenção da disseminação do vírus. Afinal, a praticidade das teleconsultas permite que nem os pacientes nem os médicos tenham necessidade de deslocamentos, evitando longas esperas em consultórios, prevenindo assim o contato de todos com o vírus da Covid-19.

A Portaria 467/2020 foi publicada em 20 de março de 2020 pelo Ministério da Saúde e a lei 13.989/2020 sancionada em 15 de abril de 2020, a qual determinou, em seu art. 3º, a definição do instituto da telemedicina como sendo o “exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”.

O que é essencial saber sobre a prática da telemedicina?

Você reparou que a lei não utiliza expressões que denotam distância ou remoto, mas tão somente o exercício da medicina por meio de tecnologias? Isso possibilita uma ampliação de modalidades e não limita o meio tecnológico a ser utilizado, possibilitando o uso de qualquer conhecimento em tecnologia disponível.

A legislação determina ainda que:

O médico tem o dever de informar os pacientes quanto às limitações da atividade de maneira remota, uma vez que não é possível a realização de exames físicos durante o atendimento, por exemplo;
Sejam seguidos os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive ao que diz respeito à contraprestação financeira, eximindo o Poder Público de seu custeio, salvo se tratando de serviço prestado ao Sistema Único de Saúde –SUS;
Como a lei 13.989/2020 possui vigência limitada, apenas durante a crise ocasionada pelo coronavírus, o art. 6º determina que o Conselho Federal de Medicina será competente para regulamentar a telemedicina. Ressaltando-se que este artigo foi acrescentado no último dia 20/08/2020, tendo em vista a derrubada do veto presidencial ao § único do artigo 2º da lei, o qual dispõe sobre a validade das receitas médicas apresentadas de forma digital.

Portanto, quando cessar a crise ocasionada pelo coronavírus, esta regulamentação deixará de ter vigência e a atividade de telemedicina voltará ao status anterior de carência de regulamentação, o que na prática, impossibilitará o seu exercício.

Telemedicina após a pandemia: realidade ou utopia?

A prática da telemedicina, em especial as teleconsultas, com o objetivo de evitar deslocamentos e contato físico, se mostra uma realidade em ascensão. Foi incluída nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde por meio da Nota Técnica 7/2020 da ANS (Agência Nacional de Saúde), na qual conclui que o atendimento à distância por meio dos meios de telecomunicações não caracterizam um novo procedimento, mas apenas uma modalidade de atendimento não presencial, dispensando a sua inclusão no Rol de Procedimentos e Eventos de Saúde para cobertura obrigatória.

Embora a legislação determine que o uso da telemedicina ocorra apenas em caso emergencial, verifica-se a sua utilização em larga escala em consultas eletivas, o que inclusive tem tido boa aceitação por parte dos pacientes, em especial em consultas nas quais o profissional baseia seu prognóstico com base em resultados de exames laboratoriais e imagens. Dessa forma, basta o envio ao médico para que haja um diagnóstico e prescrição de tratamento inicial adequado.

Kelly Sanches é advogada no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica. Especialista em Direito Processual Civil e Direito Ambiental.

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Retomada às empresas deve alcançar 6,2 milhões de brasileiros

Foto: Freepik.com

Entre julho e agosto, 2 milhões de trabalhadores já deixaram o home office. Saiba as principais medidas de segurança para garantir a saúde de colaboradores e seus familiares


Dos 8,2 milhões de trabalhadores brasileiros que estavam em home office no final de julho, 2 milhões já retornaram aos seus postos em agosto, segundo dados da Pnad Covid. A pesquisa foi criada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para detectar os impactos no mercado de trabalho.

“Analisando os dados vemos que a retomada é uma realidade crescente, pois grande parte das pessoas que estava afastada pelo distanciamento está voltando aos seus postos em escritórios, fábricas e lojas em diversas cidades”, afirma Sergio Cafalli, Diretor Executivo da Dasa Empresas, nova estrutura comercial do Grupo Dasa que oferece soluções integradas de saúde. Seguindo orientações da OMS e do Ministério da Saúde, no entanto, há uma série de normas que precisam ser observadas para a saída do isolamento social e volta às atividades com segurança para os trabalhadores e seus familiares. A testagem uma das estratégias mais indicadas para combater a Covid.

A Dasa, líder em medicina diagnóstica no Brasil e na América Latina e 5ª maior do setor no mundo teve grande procura por consultoria e desenvolveu por meio da Dasa Empresas, a Solução Covid Empresarial que oferece 6 programas que apoiam as empresas. Além dos testes diagnósticos da Covid-19, com triagem por teleconsulta, um dos pilares desse trabalho é o plano de comunicação, que busca engajar os colaboradores no cumprimento das recomendações. A Dasa Empresas já atende mais de 500 empresas, com aproximadamente 850 mil vidas e a contratação de mais de 207 mil testes, entre Sorologia e RT-PCR, em todo o País.

Para a retomada, todas as etapas precisam ser pensadas: desde a chegada do colaborador à empresa e o alocamento em seus postos com distanciamento indicado, até o uso de espaços comuns, como refeitórios. Com o protocolo de testagem é possível identificar contaminantes, mapear setores com exposição, ter visibilidade dos resultados sobre a prevalência da doença. “A partir daí, as empresas conseguem definir e acompanhar protocolos de afastamento para indivíduos sintomáticos pré e pós-retorno. Portanto, é uma inteligência de solução que vai muito além de simplesmente aplicar testes ou mensurar a temperatura dos colaboradores da empresa”, completa

Solução Covid Empresarial

Criada pela Dasa Empresas a solução oferece uma consultoria e inteligência para áreas de RH possibilitando retorno seguro dos colaboradores às atividades presenciais, envolvendo ainda familiares e prestadores de serviços. O objetivo é ser um parceiro das empresas atuando na operação de retomada e contribuir para a saúde dos colaboradores.

A Solução Covid Empresarial visa ser uma forma modular e consultiva, que vai além dos testes diagnósticos da Covid-19, com triagem por teleconsultas, por exemplo. O Grupo Dasa reúne a Dasa (medicina diagnóstica), a Ímpar (rede de hospitais) e a GSC (integradora de saúde). Esta última realiza a Coordenação de Cuidado a colaboradores que testaram positivo para Covid e têm protocolos personalizados de acordo com o quadro clínico do paciente, que vai de repouso e isolamento domiciliar com acompanhamento de grupo multiprofissional da GSC a encaminhamento para hospitais em caso de pacientes críticos.

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EUA AGILIZAM ENTRADA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA O COMBATE À PANDEMIA

Com a pandemia do novo coronavírus, a demanda por profissionais de saúde cresceu em todo o mundo. Nos Estados Unidos, que já contabilizam mais de cinco milhões de infectados e 173 mil mortos, a entrada de médicos e médicas estrangeiros cresceu e o país se viu obrigado a manter os imigrantes na linha de frente.

A ideia é recuperar 40 mil vistos americanos não utilizados e dar celeridade ao processo de imigração de médicos e enfermeiros. O objetivo é garantir o atendimento em meio à pandemia.

Em 2019, a Associação de Colégios Médicos Americanos estimou que, até o ano de 2030, haverá uma defasagem de mais de 120 mil médicos nos EUA. Em março deste ano, o Departamento de Estado local publicou em seu site um comunicado em que incentiva médicos e enfermeiros estrangeiros a trabalharem no país em troca de um visto de permanência, que pode se estender por até sete anos.


Fonte: Brasil 61

BUROCRACIA PREJUDICOU TESTES DA VACINA CONTRA O COVID-19

Uma melhor regulamentação das pesquisas clínicas em humanos no Brasil poderia ter tornado mais rápida a pesquisa de vacinas e medicamentos contra a Covid-19. É o que avaliam especialistas e parlamentares que defendem a aprovação do Projeto de Lei 7082/2017, o novo marco legal para pesquisas clínicas em seres humanos.

Atualmente, para que um laboratório consiga permissão para testar um medicamento ou tratamento em seres humanos, uma etapa essencial para que o procedimento seja liberado para aplicação, é preciso conseguir uma série de permissões. Antes da solicitação ser analisada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o pedido deve passar por um dos 843 Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) que existem no país. Em vários casos, precisam também passar pela análise da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

Maioria dos prefeitos médicos teve bom desempenho contra Covid-19

Começam os testes da vacina contra o novo coronavírus no Brasil

Foi o que aconteceu durante as pesquisas sobre medicamentos e vacinas contra a Covid-19, onde o Conep centralizou a decisão de liberar ou não os testes clínicos. "Há mais 700 CEPs espalhados pelo país, todos eles credenciados pela própria CONEP. São mais de 20 anos desde a criação do sistema CEP/CONEP, tempo suficiente para que todos fossem equipados, capacitados e adequadamente fiscalizados. Teriam hoje plena capacidade para avaliar rapidamente quaisquer protocolos de pesquisa, incluindo os da Covid-19”, avalia a Sociedade Brasileira de Medicina Farmacêutica (SBMF) em manifesto.
O projeto de lei

O objetivo do PL 7082/2017 é eliminar etapas desse processo, por meio da criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. Assim, os Comitês de Ética em Pesquisa ganhariam autonomia e o Conep seguiria apenas com a função de definir normas para o setor.

Ana Elisa Miller, diretora executiva da Associação Brasileira das Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (Abracro), destaca que o projeto de lei colocaria o Brasil em condições mais vantajosas no mercado internacional.

“O PL traz uma segurança jurídica e uma previsibilidade que é muito importante. Ele vai trazer uma vantagem competitiva com relação a outros países. Esse PL traz uma harmonização de sistemas com normas e regulamentos internacionais” defende Ana Elisa.

De acordo com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), em situações normais, a liberação para pesquisas clínicas em humanos no Brasil, contando avaliação ética e sanitária, demora, em média, oito meses. Em alguns casos, pode ser de mais de um ano e, se houver algum questionamento nos dados, o atraso é ainda maior. “A cada questionamento que recebemos implica em mais 30, 60 ou 90 dias para receber uma nova aprovação”, explica a diretora da Abracro.

De acordo com levantamento da Interfarma, os prazos para liberação de pesquisas em humanos no exterior são menores: nos EUA é de 45 dias, na Europa, dois meses, e na Argentina e no México varia entre 30 e 90 dias.
Excesso de regulamentação

O projeto de lei já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em junho do ano passado. Desde então, espera análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Luiz Antônio Teixeira Júnior (PP-RJ), que é médico e defende a aprovação do PL, ressalta que a legislação brasileira atual é excessivamente burocrática.

“No mundo inteiro você tem uma instância técnica e uma instância ética. No Brasil você tem duas instâncias técnicas e duas éticas. Acho que é um excesso de regulação, um preciosismo, e principalmente um atraso para o desenvolvimento da pesquisa no nosso país”, defende Teixeira Júnior.

Segundo dados do Instituto IQVIA de Ciência de Dados Humanos, apesar de o Brasil ser a nona maior economia do mundo, o país ocupa a 24ª colocação no ranking mundial de pesquisa clínica, com participação em apenas 2,1% dos estudos. Os dados foram compilados pela Interfarma.

Fonte: Brasil 61

Brasil desenvolve duas vacinas contra Covid-19 com resultados promissores. Saiba mais.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) investirá R$ 9 milhões para o desenvolvimento de vacinas nacionais contra o novo coronavírus. Os recursos serão utilizados em dois projetos de fármacos que, segundo o governo federal, já apresentaram resultados promissores e se encontram na fase pré-clínica de testes.

Na última semana, técnicos do ministério estiveram com os coordenadores dos projetos, que estão em andamento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Instituto Butantan, para discutirem a futura produção das vacinas no país. No encontro, os pesquisadores apresentaram detalhes sobre os produtos e afirmaram que o Brasil será capaz de exportar as vacinas para mais de 70 países.

Pesquisadores brasileiros entram no páreo para a produção de vacina contra a Covid-19

O Brasil tem, atualmente, três vacinas contra a Covid-19 em estágio avançado de testes, sendo duas de laboratórios chineses e outra da Universidade de Oxford, no Reino Unido. Ontem, o governo do Paraná anunciou parceria com a Rússia para a realização de testes no estado de uma vacina produzida pelo governo russo.

Fonte: Brasil 61

MUNICÍPIOS PAULISTAS JÁ GASTARAM R$ 1,7 BILHÕES NO COMBATE AO CORONAVÍRUS

O governo de São Paulo e os municípios paulistas gastaram, até junho, R$ 4,29 bilhões em ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Ao todo, a administração estadual gastou R$ 2,58 bilhões. Já as 641 prefeituras gastaram R$ 1,7 bilhão.

As informações compõem um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O montante apurado se refere ao que foi gasto pelo governo paulista e pelos municípios até o dia 30 de junho. O TCE coletou os dados por meio de questionários, cujos municípios preencheram e por meio do Portal da Transparência do Estado.

Covid-19 dá sinais de desaceleração em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, mas se aproxima do pico em Minas Gerais

Repasses para mitigar efeitos da pandemia ainda são insuficientes, afirmam entidades representativas de municípios

Crise nos municípios deve reaquecer agenda de reformas administrativas

Entre março e junho, o Tribunal de Contas autuou 660 processos para receber acompanhamento especial. A Corte afirma que equipes de fiscalização checam as receitas, despesas e atos administrativos, além do cumprimento das orientações do próprio TCE paulista.


Fonte: Brasil 61

Vacina contra a Covid-19 começa a ser testada em voluntários de cinco estados e do DF

O Instituto Butantan deu início ao cadastro dos profissionais de saúde interessados em participar da terceira de testes da vacina contra a Covid-19 que está em desenvolvimento na unidade. A vacina é produzida em parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech. A aplicação da vacina em voluntários deve ter início na próxima segunda-feira (20). Ao todo, 12 centros de pesquisa, localizados em cinco estados e no Distrito Federal, serão responsáveis pelo monitoramento e recrutamento dos participantes da pesquisa.

A inscrição dos profissionais de saúde interessados em receber a vacina foi aberta no começo da semana, por meio de uma plataforma virtual criada pelo Butantan. Após registro no site, os interessados devem procurar algum centro de pesquisa envolvido no estudo, que estão presentes nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Paraná, além do DF. Cerca de nove mil trabalhadores que atuam na linha de frente da pandemia devem participar dessa fase do estudo.



Nesta etapa da pesquisa, o Instituto Butantan verificará a eficácia, segurança e o potencial da vacina, intitulada CoronaVac, na produção de anticorpos contra a Covid-19. O cadastro dos voluntários ocorre menos de uma semana após a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) aprovar a realização dos testes da vacina no país. As duas primeiras fases da pesquisa, realizadas em voluntários na China, apresentaram bons resultados e 90% das pessoas que a receberam, desenvolveram anticorpos capazes de neutralizar a Covid-19. A vacina é fabricada com vírus morto, mesma tecnologia utilizada na vacina contra gripe, por exemplo.

Pesquisadores brasileiros entram no páreo para a produção de vacina contra a Covid-19

Saúde cria força-tarefa para aprimorar aquisição e distribuição de insumos

Segundo o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, o grande diferencial da CoronaVac, em relação a outras vacinas em desenvolvimento, é o fato dela induzir uma resposta imune mais eficaz contra a infecção da Covid-19.

“Essa é uma vacina mais completa do que aquelas que induzem apenas a produção de anticorpos, isso explica o nosso entusiasmo a respeito da parceria feita com a Sinovac”, explica.

A Universidade de São Paulo (USP) é uma das instituições que integram a pesquisa. Esper Kallás, epidemiologista e professor na Faculdade de Medicina da universidade afirma que um dos motivos do Brasil integrar a terceira etapa de pesquisas da vacina é o fato do país possuir uma alta quantidade de casos da doença.

“É uma satisfação enorme que o país tenha esse grande número de pesquisadores envolvidos em vários estudos para a vacina da Covid-19. Infelizmente, o Brasil está sendo colocado na fase 3 da pesquisa pela situação epidêmica”, disse o pesquisador.
Expectativa

O desenvolvimento da CoronaVac foi anunciado há pouco mais de um mês pelo governo de São Paulo. Caso esta etapa da pesquisa seja bem sucedida o Butantan estima que a vacina possa estar disponível no mercado até meados de 2021. Todos os participantes do estudo terão o nome em sigilo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que, atualmente, existem mais 160 vacinas contra o novo coronavírus em estudo, sendo que 23 já estão na fase de testes clínicos.

Fonte: Brasil 61

GOVERNO PROCURA VOLUNTÁRIOS PARA TESTE DE MEDICAMENTOS CONTRA COVID-19 EM MG

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) procura 500 pacientes com a Covid -19, no município mineiro de Juiz de Fora para participar de estudos clínicos com o medicamento nitazoxanida. O objetivo da pesquisa é verificar se o vermífugo é capaz de inibir a replicação do vírus nesses pacientes com a mesma eficácia obtida em testes com células vivas infectadas.

O titular da pasta, ministro Marcos Pontes, e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), além de gestores locais, estiveram nesta semana na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Santa Luzia, local onde vai ser feito a ação.

Segundo o ministério, todos os interessados em participar do estudo clínico serão submetidos ao teste diagnóstico RT-PCR, que detecta a Covid-19, e só vão poder colaborar com a pesquisa aqueles com resultado positivo da doença. A UPA de Santa Luzia está localizada na Rua Ibitiguaia, 1230, no bairro de Santa Luzia, em Juiz de Fora.

Shopping Penha arrecada alimentos durante a quarentena

Shopping Penha monta drive thru de arrecadação de alimentos e kits de higiene

Campanha Juntos e Empenhados busca 

ajudar famílias moradoras da Penha

Em meio a pandemia do coronavírus e o isolamento social, muitas são as dificuldades encontradas pelas famílias em situação de vulnerabilidade. Preocupados com o abastecimento dessas pessoas, o Shopping Penha, em parceria com a Subprefeitura da região traz a campanha Juntos e Empenhados, com o objetivo de arrecadar cestas básicas, kits de higiene e alimentos não-perecíveis.

Para participar, basta levar a sua doação ao posto de arrecadação montado no estacionamento do empreendimento, piso G2, próximo ao acesso do supermercado Sonda, no período das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. As entregas serão feitas no sistema drive thru, sem que os clientes precisem sair do carro, evitando o contato físico e as aglomerações.

Todos os alimentos e produtos arrecadados serão destinados a Sociedade de Amigos de Engenheiro Goulart – SAEG do bairro Cangaíba.

Serviço

Alimentos arrecadados:

cestas básicas, kits de higiene e alimentos não-perecíveis

Local do Drive Thru: Estacionamento piso G2, ao lado do acesso ao supermercado Sonda

Período: Segunda a Sexta-feira, das 14h às 17h

Endereço: Rua Dr. João Ribeiro, 304 – Penha – São Paulo - SP

Informações: (11) 2095-8237 – www.shoppingpenha.com.br

COMO RECEBER O AUXÍLIO EMERGENCIAL

Medida do governo federal tem o objetivo de ajudar as categorias de trabalho mais vulneráveis durante a crise econômica causada pelo coronavírus

Os MEIs (microempreendedores individuais), trabalhadores que não têm carteira assinada, autônomos, desempregados e contribuintes individuais da Previdência poderão se registrar para receber o auxílio emergencial de R$ 600 anunciado nesta terça-feira, 7 de abril, pelo Governo Federal. A cidade de São Paulo conta com mais de 770 mil MEIs que deverão consultar a disponibilidade do benefício.

A iniciativa tem como objetivo ajudar as categorias de trabalho mais vulneráveis em meio à crise econômica gerada pela pandemia do coronavírus. A lei federal que cria o auxílio prevê o pagamento por ao menos três meses a trabalhadores de baixa renda sem emprego formal ou com contrato intermitente inativo.

A Caixa Econômica Federal disponibilizou um site e um aplicativo para que os trabalhadores informais, autônomos e MEIs solicitem o auxílio emergencial de R$ 600. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no CadÚnico - Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. Para estas pessoas o pagamento será feito automaticamente.

Clique aqui para fazer a inscrição pelo site da Caixa Econômica

Clique aqui para baixar o aplicativo para celulares Android

Clique aqui para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple)

A Caixa Econômica também disponibilizou o telefone 111 para tirar dúvidas dos trabalhadores sobre o auxílio emergencial.

Requisitos para MEIs solicitarem o auxílio

· Ser titular de pessoa jurídica MEI - Microempreendedor Individual;

· Estar inscrito no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia 20 de março;

· Cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;

· Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social;

Para mais informações, acesse o site do Governo Federal: www.gov.br

Orientações para empreendedores

A Ade Sampa, agência vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho da Prefeitura de São Paulo, está atendendo os empreendedores da capital por meio de telefone, whatsapp e e-mail, tendo em vista que as unidades do Cate e das Subprefeituras estão fechadas.

Pelos canais de atendimento, o empreendedor consegue tirar dúvidas sobre emissão de nota fiscal e outros documentos, além de fazer a formalização do seu negócio como MEI – Microempreendedor Individual.

A Ade Sampa iniciou também uma parceria com o Banco do Povo, programa de microcrédito do Governo do Estado de São Paulo, para realizar o teleatendimento a empreendedores na divulgação da nova linha de crédito de R$ 25 milhões para micro e pequenas empresas enfrentarem os efeitos econômicos da pandemia de coronavírus. A equipe técnica orienta sobre as linhas de microcrédito, condições e processos para cadastramento do pedido de crédito. Já o Banco do Povo será responsável pelo estabelecimento das linhas, análise e concessão do crédito.

Confira todas as orientações que são oferecidas:

· Formalização do MEI - Microempreendedor Individual;

· Declaração Anual do Simples Nacional;

· Alteração de CNAE -Classificação Nacional de Atividades Econômicas;

· Cancelamento do cadastro do MEI;

· Parcelamento do DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional;

· Emissão da senha Web;

· Configuração de Nota Fiscal Paulista;

· Consulta do CCM - Cadastro de Contribuintes Mobiliários, CCMEI - Certificado de Condição de Microempreendedor Individual e CNPJ

· Orientações sobre linha de crédito do Banco do Povo

Abaixo, confira os contatos dos agentes locais da Ade Sampa:

(11) 94284-6067

(11) 97148-8830

(11) 94548-9513

(11) 99335-0778

(11) 99449-1311

(11) 99708-5130

E-mail: atendimento@adesampa.com.br

HU da UFSCar tem vagas para médicos em concurso realizado pela Ebserh

Vagas são para profissionais das especialidades Medicina de Emergência, Anestesiologia, Clínica Médica e Medicina Intensiva; inscrições vão até 6 de abril

Três dias depois de publicar edital de processo seletivo supersimplificado, realizado em caráter emergencial, para cadastro reserva, podendo convocar aproximadamente 6 mil profissionais para atuarem temporariamente no enfrentamento à Covid-19 nos hospitais universitários que fazem parte da Rede Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), a entidade, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), já conta com mais de 120 mil inscritos. Mas o número de inscritos para as especialidades Medicina de Emergência, Anestesiologia, Clínica Médica e Medicina Intensiva ainda não atende a necessidade de todos os Hospitais Universitários ligados à Ebserh, inclusive o Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). "Serão, aproximadamente, 900 vagas para essas especialidades, mas, até o momento, a procura tem sido baixa e sabemos que a contratação desses profissionais também será imprescindível para garantir o atendimento ao maior número possível de pacientes com Covid-19", explicou o Diretor de Gestão de Pessoas da empresa, Rodrigo Barbosa.

Até o dia 15 de abril, uma parte dos profissionais já estará contratada e trabalhando nos HUs. Os profissionais selecionados poderão ser convocados para atuar no hospital de sua escolha no momento da inscrição, de acordo com a necessidade de cada unidade. O processo seletivo tem como objetivo suprir a Rede Ebserh com profissionais que atuarão na linha de frente de combate à Covid-19 e para reposição de trabalhadores que, por ventura, venham a se ausentar, por conta da doença. Essa seleção é de caráter urgente e temporária, apenas enquanto durar o estado de calamidade decretado pelo Governo, não impactando os concursos públicos em andamento, que continuam seguindo seus trâmites normais.

De acordo com o Diretor, recém-formados também poderão participar, já que há vagas para o cargo de médico sem especialização. Além dos salários, os profissionais contratados receberão todos os benefícios concedidos aos funcionários efetivos, como auxilio alimentação e auxilio transporte. E farão jus ao adicional de insalubridade, que será pago de acordo com o que prevê a CLT.

Apesar de estar com dois concursos em andamento, com início de contratação prevista para maio deste ano, a Ebserh precisou recorrer a mais uma modalidade de contratação para atender às imediatas demandas no combate à Covid-19. "A possibilidade de antecipar os concursos em andamento foi amplamente estudada, mas trâmites e prazos legais precisam ser cumpridos, o que impossibilitou a antecipação de etapas. Ainda que o processo esteja sendo movido pela urgência, temos tido a necessária preocupação com a transparência, de modo que a empresa tenha à sua disposição os profissionais necessários para o enfrentamento dessa grave crise", declarou Barbosa.

A seleção será por meio de análise curricular e avaliação de títulos e experiência profissional. Os interessados podem se inscrever até a próxima segunda-feira, 6 de abril, neste link https://www.institutoaocp.org.br/concurso.jsp?id=260, onde deverão ler o edital normativo, informar os dados pessoais, fazer upload dos documentos obrigatórios e escolher o hospital em que preferem atuar, caso sejam convocados. O resultado da seleção será divulgado na quarta-feira, 8 de abril.

O HU da UFSCar é administrado pela Ebserh e deverá receber profissionais de acordo com a necessidade da unidade, da mesma forma que os demais hospitais da rede.

Atuação da Rede Ebserh

Desde os primeiros anúncios sobre o Covid-19, a Rede Ebserh trabalha em parceria direta com os ministérios da Saúde e da Educação, com participação nos Centros de Operações de Emergência (COE) desses órgãos, e tendo como diretrizes o monitoramento da situação no País e em suas 40 unidades hospitalares. Também tem atuado na realização de treinamento de funcionários da Rede, promoção de webaulas, definição de fluxos e instituição de câmaras técnicas de discussões com especialistas.

Em algumas regiões, as unidades da Rede Ebserh servem como hospitais de referência ao enfrentamento do Covid-19, enquanto em outras, atuam como retaguarda em atendimentos assistenciais para a população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Governo libera R$ 14,3 bilhões de incremento ao orçamento da saúde para o Coronavírus

Medida Provisória que destina verba adicional para as ações de enfrentamento à doença foi publicada nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União

O Governo do Brasil destinou mais R$ 9,4 bilhões para fortalecer a rede pública de saúde no enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). A Medida Provisória que autoriza a utilização dos recursos pelo Ministério da Saúde foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (3). Agora, já são R$ 14,3 bilhões de incremento ao orçamento da saúde destinados exclusivamente para o combate à doença – em março, o presidente da República, Jair Bolsonaro, havia editado outra Medida Provisória, que concedia R$ 5 bilhões.

Os recursos já têm destinação certa. Serão usados na aquisição de novos testes de diagnóstico de coronavírus (RT-PCR e testes rápidos), de medicamentos (oseltamivir) e de equipamentos para a rede hospitalar, como monitores de sinais vitais e ventiladores pulmonares, usados principalmente no tratamento de casos graves com dificuldades respiratórias. Além disso, será possível ampliar os recursos destinados à manutenção de leitos de UTI e de enfermaria, bem como a construção do Centro Hospitalar de Atenção e Apoio às Pesquisas Clínicas para Pacientes Graves, da Fiocruz, no Rio de Janeiro (RJ).

Ainda com estes recursos será possível custear as bolsas pagas a supervisores e estudantes do 5º e 6º ano dos cursos de medicina e do último ano dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia que atuarão no enfrentamento ao coronavírus no Brasil. A ação “O Brasil conta comigo” prevê o pagamento de uma bolsa de acordo com a carga horária do estágio supervisionado – de 40h ou 20h.

Diante da emergência em saúde pública devido à pandemia de coronavírus, o Ministério da Saúde já havia destinado cerca de R$ 1 bilhão para todos os estados e municípios do país. Estes recursos puderam ser utilizados em ações de assistência à população, inclusive, para abertura de novos leitos ou custeio daqueles já existentes. A distribuição dos valores foi proporcional ao número de habitantes de cada estado. Primeiro, foram enviados R$ 424 milhões para todos os estados e, posteriormente, R$ 600 milhões para todos os municípios.

COMO OS PEQUENOS NEGÓCIOS VÃO ENFRENTAR O CORONAVÍRUS

Mudança em regras trabalhistas vai dar fôlego aos pequenos negócios para enfrentar a crise do Coronavírus
Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a iniciativa do governo, oficializada por meio de Medida Provisória, vai proteger principalmente as pequenas empresas e seus empregados dos impactos econômicos da pandemia


Publicada neste domingo (22), a Medida Provisória 927, que define as regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. As medidas já tinham sido divulgadas e agora foram detalhadas e oficializadas. A iniciativa, segundo o governo, tem o objetivo de preservar o emprego e a renda e prevê as ações que podem ser adotadas pelos empregadores: o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do FGTS.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a iniciativa do governo é fundamental, principalmente para os pequenos negócios que representam cerca de 99% de todas as empresas do país e que são as mais vulneráveis aos impactos da crise. “As micro e pequenas empresas precisam de todo apoio neste momento. Foram elas que sustentaram os empregos no Brasil nos dois últimos anos. A flexibilização temporária das regras trabalhistas vai dar aos empreendedores melhores condições de atravessar este momento, preservando ao máximo as vagas de trabalho”, comenta Melles.

A MP estabelece que durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia, empregados e empregadores poderão celebrar acordos individuais escritos visando garantir o vínculo empregatício. Esses acordos, segundo a Medida Provisória, terão preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.

Confira os detalhes da MP:

a) Teletrabalho

Durante o estado de calamidade pública da COVID19, o empregador pode alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância, independente da exigência de acordos individuais ou coletivos e sem o registro prévio no contrato individual de trabalho.

b) Antecipação de Férias Individuais

Durante o estado de calamidade pública da COVID19, o empregador pode antecipar as férias do empregado, com comunicação de 48horas de antecedência.As férias devem ter períodos mínimos de 5 dias corridos e podem ser concedidas ainda que o período aquisitivo a elas não tenha transcorrido. Os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco de COVID19 serão priorizados. Durante a pandemia o adicional do 1/3 de férias poderá ser pago após a concessão das férias, até a data em que é devida a gratificação natalina (13º salário).É autorizado também o pagamento da remuneração das férias concedidas até o 5º dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias.

c) Concessão de Férias Coletivas

Durante o estado de calamidade pública da COVID19,o empregador poderá conceder férias coletivas, desde que os empregados sejam notificados com 48 horas de antecedência.

d) Aproveitamento e a Antecipação de Feriados

Os empresários poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos com notificação prévia de 48 horas.

e) Banco de horas

Durante o estado de calamidade pública da COVID19, fica autorizada a interrupção das atividades do empregador e a constituição de regime de compensação de jornada, por banco de horas, estabelecido por meio de convenção coletiva ou acordo individual.

f) Suspensão de Exigências Administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho

Durante o estado de calamidade pública da COVID19, fica suspensa a obrigatoriedade de:
• Exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto os demissionais;
• Treinamentos periódicos e eventuais, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho, que poderão ser feitos por Ensino à Distância.

g) Suspensão do Contrato de Trabalho

Durante o estado de calamidade pública da COVID19, o contrato de trabalho do trabalhador pode ser suspenso por até 4 meses.Há a obrigatoriedade de participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional, não presencial e em duração equivalente à suspensão contratual.A suspensão não depende de acordo ou convenção coletiva, podendo ser acordado individualmente com o empregado ou o grupo de empregados e deve ser registrada na CTPS.

Empregador poderá conceder ajuda compensatória mensal com valor definido entre as partes via negociação individual.Durante a suspensão, o empregado terá direito aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

h) Suspensão do Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente aos períodos de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.Em caso de demissão do empregado, a suspensão será finalizada e os valores deverão ser pagos.

Fica suspensa a contagem do prazo prescricional dos débitos relativos a contribuições do FGTS pelo prazo de cento e vinte dias, contado da data de entrada em vigor da Medida Provisória.

Os prazos dos certificados de regularidade emitidos anteriormente à data de entrada em vigor da Medida Provisória serão prorrogados por noventa dias.

Os parcelamentos de débito do FGTS em curso que tenham parcelas a vencer nos meses de março, abril e maio não impedirão a emissão de certificado de regularidade.


i) Fiscalização

Durante o período de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor da Medida Provisória, os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia atuarão de maneira orientadora, exceto quanto às seguintes irregularidades:

• falta de registro de empregado, a partir de denúncias;
• situações de grave e iminente risco, somente para as irregularidades imediatamente relacionadas à configuração da situação;
• ocorrência de acidente de trabalho fatal apurado por meio de procedimento fiscal de análise de acidente, somente para as irregularidades imediatamente relacionadas às causas do acidente; e
• trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil.

Na prática ficam suspensas alavratura de multas e interdições em decorrência das irregularidades trabalhistas não listadas.

j) Prorrogação da validade de certidões

A validade da certidão emitida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,referente aos tributos federais e à dívida ativa da união, será de até 180 dias, podendo ser prorrogável em caso de calamidade pública.