Estação Itaim Paulista da CPTM recebe ações de conscientização contra o abuso infantil

Atividades nos dias 18 e 21 apresentarão orientações sobre canais de denúncia, sinais de alerta e rede de proteção às vítimas

A CPTM recebe mais uma edição da ação de conscientização sobre o combate ao abuso e à exploração infantil na Estação Itaim Paulista. A iniciativa integra a campanha Maio Laranja, voltada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, e tem como objetivo orientar as pessoas sobre a importância da denúncia e mostrar os canais oficiais de atendimento e acolhimento às vítimas.

Na segunda-feira (18), será realizado o primeiro dia da ação, na entrada principal da Estação Itaim Paulista, com enfoque na conscientização sobre o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

O segundo dia da ação ocorrerá na quinta-feira (21), com foco em reforçar informações sobre o Disque 100 e o papel dos Conselhos Tutelares, além de orientações sobre possíveis comportamentos apresentados por crianças e adolescentes em situação de violência. A atividade também indicará locais de atendimento disponíveis na rede de proteção, reforçando a importância do engajamento da sociedade na identificação e no combate a esse tipo de crimes. As ações serão realizadas com equipes distintas durante os dois dias.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam que, apenas no primeiro trimestre de 2026, o Disque 100 registrou mais de 36 mil denúncias de violações de direitos humanos no país. Crianças e adolescentes estão entre os principais grupos afetados, reforçando a importância da conscientização e do acesso aos canais de denúncia.

A programação do maio laranja é realizada em parceria com o SPVV Souzinha – Instituto Macedônia, que atua no apoio e na conscientização sobre a proteção de crianças e adolescentes.

Sobre a CPTM

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos é uma operadora de transporte ferroviário de passageiros, com 1,2 milhão de passageiros transportados por dia útil. Diariamente, os trens percorrem cerca de 53,5 mil km, ou 1,3 volta em torno da Terra, em 1.551 viagens programadas. Juntas, as quatro linhas da CPTM somam 142 km de extensão, dos quais 74 km estão na capital paulista, que também conta com 18 estações do total de 41. A CPTM atende os moradores de 12 municípios, incluindo a capital.

Serviço
Ação contra abuso infantil
Data: segunda-feira (18/05)
Local: Entrada principal - Estação Itaim Paulista (Linha 12-Safira)
Horário: das 18h às 19h

Data: quinta-feira (21/05)
Local: Estação Itaim Paulista (Linha 12-Safira)
Horário: das 10h às 12h

Estações Brás e Poá da CPTM recebem ações de combate à tuberculose

    Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Tuberculose, profissionais de saúde orientam os passageiros sobre a doença

    As estações Brás e Poá da CPTM receberão, respectivamente, nas próximas segunda-feira (24/03) e quinta-feira (27/03), ações de conscientização sobre a importância da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento eficaz da tuberculose.

    Em alusão ao Dia Mundial de Combate à Tuberculose, as iniciativas visam reduzir os índices da doença e promover a saúde pública.

    Na segunda-feira (24/03), em parceria com o Instituto Vida Nova, a estação Brás, será o local de orientação aos passageiros sobre a importância da prevenção e detecção precoce da tuberculose, das 10h às 15h.

    Já na quinta-feira (27/03), em parceria com a Coordenação do Programa de Tuberculose de Poá, a estação Poá também receberá uma ação das 9h às 15h, com o objetivo de promover informações sobre o diagnóstico e tratamento eficiente.


Ações de Cidadania

    Todas as iniciativas são realizadas com o apoio da CPTM, que abre espaços em suas estações para a realização de atividades ligadas à promoção do bem-estar de seus passageiros.

Sobre a CPTM

    A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos é uma operadora de transporte ferroviário de passageiros, com 1,6 milhão de passageiros transportados por dia útil. Diariamente, os trens percorrem cerca de 65 mil km, ou uma volta e meia em torno da Terra, em 1.868 viagens programadas. Juntas, as cinco linhas da CPTM somam 196 km de extensão, dos quais 95 km estão na capital paulista, que também conta com 26 estações do total de 57. A CPTM atende os moradores de 18 municípios, incluindo a capital.


Serviço
Dia Mundial de Combate à Tuberculose

Local: Estação Brás (Linhas 7-Rubi, 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e Expresso Aeroporto)
Data: Segunda-feira, 24 de março
Horário: Das 10h às 15h

Local: Estação Poá (Linha 11-Coral)
Data: Quinta-feira, 27 de março
Horário: Das 9h às 15h

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Preços e estoque sujeitos a alteração mediante a data de acesso

  

EU QUERO!

Pesquisa inédita mostra novo tipo de coronavírus em morcego no Ceará

Ricardo Durães, professor da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, lidera o estudo


Pesquisadores brasileiros, em colaboração com a Universidade de Hong Kong, identificaram pela primeira vez na América do Sul um novo coronavírus em morcego capturado no Ceará, com semelhanças ao Mers-CoV, vírus responsável pela Síndrome Respiratória do Oriente Médio. Além disso, os pesquisadores também identificaram o coronavírus HKU5, similar ao recentemente descrito na China. A descoberta inédita foi liderada pelo professor Ricardo Durães, da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo (EPM/Unifesp) - Campus São Paulo, com a aluna de doutorado Bruna Stefanie Silvério. O estudo foi publicado no periódico Journal of Medical Virology.

O ineditismo da pesquisa de Durães coloca o Brasil na vanguarda dos estudos sobre coronavírus emergentes, reforçando a relevância da colaboração internacional e do investimento em ciência para a prevenção de futuras epidemias e pandemias.

"Este estudo sublinha a importância crítica da vigilância e da epidemiologia molecular viral, bem como da cooperação científica na detecção de vírus emergentes. A descoberta desses coronavírus em morcegos no Brasil, não só expande nosso entendimento sobre a diversidade viral, mas também reforça a necessidade e a importância dessas abordagens para a prevenção de futuras epidemias e pandemias. Nosso trabalho conjunto com a Universidade de Hong Kong, em colaboração com o LACEN-CE, é um exemplo da importância das colaborações científicas para o avanço das pesquisas na área", explica Ricardo Durães, docente na Pós-Graduação e pesquisador dos Departamentos de Microbiologia, Imunologia e Parasitologia, e de Morfologia e Genética da EPM/Unifesp.

Como foi feito o estudo

O trabalho identificou sete coronavírus (CoVs) distintos em morcegos, incluindo um intimamente relacionado ao causador da Mers – doença respiratória viral que matou mais de 800 pessoas em diversos países desde 2012. Esse novo coronavírus apresentou 82,8% de cobertura genômica em comparação com o Mers-CoV, evidenciando uma ligação evolutiva relevante. Para essa análise, foram aplicados ensaios moleculares, sequenciamento de RNA e análise evolutiva, técnicas avançadas que permitiram a caracterização detalhada dos vírus encontrados.

Análises da proteína spike revelaram altas similaridades com variantes de CoVs relacionadas ao Mers encontradas em humanos e camelos. Além disso, indicaram a presença de resíduos capazes de interagir com o receptor DPP4, o mesmo utilizado pelo Mers-CoV para entrar nas células humanas. Essa descoberta reforça a importância da vigilância ativa sobre os coronavírus circulantes em animais silvestres, uma vez que a proteína spike é fundamental para o potencial de transmissão em humanos.

"Ainda é cedo para confirmar se este vírus pode infectar humanos. Contudo, identificamos segmentos da proteína spike do vírus [responsável por se conectar à célula do mamífero e iniciar a infecção] que indicam uma possível interação com o mesmo receptor usado pelo Mers-CoV. Pretendemos conduzir experimentos em Hong Kong ainda este ano para explorar isso mais a fundo", reforça Bruna Silvério, primeira autora do estudo.

Vigilância contínua

Embora ainda não haja evidências de que esse novo coronavírus seja capaz de infectar humanos ou causar doenças, o estudo representa um avanço significativo na compreensão da ecologia viral dos morcegos na América do Sul. Análises adicionais estão planejadas para avaliar o potencial zoonótico deste vírus e compreender melhor sua evolução. A descoberta ressalta a necessidade de vigilância contínua e de iniciativas científicas conjuntas para antecipar e minimizar possíveis riscos à saúde pública global.

Fonte: UNIFESP

Febre maculosa: entenda a doença que pode levar a óbito

Especialista do CEJAM explica sintomas, diagnóstico e formas de tratamento, além de dar dicas de como evitar a picada do carrapato-estrela


Nos últimos dias, os óbitos do piloto Marcelo Costa (42), da dentista Mariana Giordano (36) e de Evelyn Santos (28) reforçaram o alerta a respeito da febre maculosa, doença causada por uma bactéria chamada Rickettsia rickettsii, transmitida pela picada do carrapato-estrela. Os três, que estiveram na Fazenda Santa Margarida, no distrito de Joaquim Egídio, em Campinas (SP), receberam diagnósticos positivos para o caso.

“Os animais artrópodes são comuns em áreas rurais do país, principalmente em locais com mata e vegetação. No interior de São Paulo, existem casos com certa recorrência. O carrapato-estrela, geralmente, aparece em cavalos, capivaras e animais de pasto. No entanto, até mesmo os cachorros que vivem em áreas de fazendas podem ser infectados”, afirma Dra. Rebecca Saad, coordenadora do SCIH (Serviço de Controle de Infecção Hospitalar) do CEJAM - Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim".

Apesar disso, nem sempre a doença é contraída a partir do contato direto com animais que estão com o carrapato. Muitas vezes, pela proximidade com a pastagem ou mata, onde eles estiveram, já é possível ser vítima de picadas.

“Algumas doenças infecciosas, como dengue e hantavirose, têm sintomas semelhantes, o que gera dúvidas. No caso da febre maculosa, dor de cabeça, dor no corpo, dor abdominal, vômito, febre e possíveis áreas de sangramento são habituais. Porém, o que mais chama a atenção nesses casos são os pontinhos vermelhos que começam a aparecer no corpo e que podem ir aumentando de tamanho", explica a infectologista.

Em nota, o Instituto Adolfo Lutz informou que, em 2023, já foram registrados 12 casos de febre maculosa no estado de São Paulo, com a confirmação de seis óbitos até o momento.

"O mais importante é que os médicos sejam muito bem treinados, porque é uma doença endêmica que, como vimos, pode levar à morte. Por isso, é necessário que os profissionais da saúde estejam cientes disso e examinem cuidadosamente os pacientes com sintomas", enfatiza a especialista.

Inicialmente, o diagnóstico é clínico para agilizar os cuidados e, em seguida, confirmado por meio de exames de sangue, como o de Reação de Imunofluorescência Indireta (RIFI), que detecta a presença de anticorpos contra a bactéria no corpo, e o de Técnica de Biologia Molecular (PCR), que detecta o material genético da bactéria.

Além deles, é possível diagnosticar a doença por meio do Exame de Imunohistoquímica, que detecta a bactéria a partir de biópsias de lesões na pele, e pelo isolamento da bactéria a partir do sangue, fragmentos de tecidos ou órgãos.

Tanto o diagnóstico quanto o tratamento são relativamente simples, sendo necessário apenas o uso de antibiótico, oferecido de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

"Se o diagnóstico e tratamento forem realizados nos primeiros 2 ou 3 dias após a pessoa contrair a doença, há uma grande chance de uma boa recuperação. Contudo, se esse período passar e o diagnóstico não for feito, a doença se torna grave, com risco de mortalidade", reitera Dra. Rebecca.

Além do risco de óbito, a febre maculosa também pode deixar sequelas no sistema motor e neurológico e causar encefalite em alguns pacientes, conforme mencionado pela médica.



Como evitar a doença?

Ao visitar áreas rurais, é importante evitar o uso de shorts, chinelos e roupas que exponham muito o corpo. Assim, é recomendado priorizar calças e botas para dificultar o acesso do carrapato à pele. Não só isso, o uso de repelente também é uma forma de se proteger, pois a substância conhecida como DEET (N,N-dietilmetatoluamida) previne a picada do carrapato-estrela.

Para aqueles que vivem e trabalham nas áreas de risco, a especialista deixa um alerta: “É importante que fiquem atentos aos sinais do corpo. Agora, mais do que nunca, é essencial estar sempre se observando, para que, em caso de picada pelo carrapato, seja possível removê-lo o mais rápido possível e obter todo o apoio médico necessário".

Além disso, segundo a médica, evitar caminhar em áreas e parques onde há presença de capivaras e cavalos também é uma forma de preservar a saúde e evitar a doença.


Sobre o CEJAM

O CEJAM - Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim” é uma entidade filantrópica e sem fins lucrativos. Fundada em 1991, a Instituição atua em parceria com prefeituras locais, nas regiões onde atua, ou com o Governo do Estado, no gerenciamento de serviços e programas de saúde nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Mogi das Cruzes, Itu, Osasco, Campinas, Carapicuíba, Franco da Rocha, Guarulhos, Santos, São Roque, Francisco Morato, Ferraz de Vasconcelos, Peruíbe e Itapevi.

Com a missão de ser instrumento transformador da vida das pessoas por meio de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde, o CEJAM é considerado uma Instituição de excelência no apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS). O seu nome é uma homenagem ao Dr. João Amorim, médico obstetra e um dos fundadores da Instituição.

Siga o CEJAM nas redes sociais (@cejamoficial) e acompanhe os conteúdos divulgados no site da instituição: cejam.org.br/noticias.

Escolas sob ameaça: especialista alerta sobre a necessidade de frear o 'efeito contágio'

Não é segredo que pais, responsáveis e professores vivem dias angustiantes. Afinal, temos presenciado uma onda de ataques e violência que têm o ambiente escolar, antes visto como reduto de acolhimento e segurança, como alvo.

Diante de notícias tão devastadoras, é instintivo que ocorra o compartilhamento de imagens, vídeos ou fotos dos agressores e dos ataques em grupos de WhatsApp, nas redes sociais ou na mídia.

Isso é conhecido como “efeito contágio”. Segundo o psicólogo Filipe Colombini, orientador parental e CEO da Equipe AT, é preciso que todos estejam atentos no sentido de não pulverizar notícias tendenciosas ou ter atitudes que intensifiquem a exposição do assunto.

“Quando alguma ideia ou ação é espalhada, pessoas propensas ao mesmo comportamento acabam sendo influenciadas, ainda que a conduta sob o ponto de vista ético e moral seja errada”, afirma Colombini. “No caso da violência contra as escolas, a cobertura sensacionalista e o compartilhamento irresponsável de informações sobre ataques pode ajudar, mesmo sem a intenção direta, a estimular pessoas com motivações parecidas com as do agressor”, explica o especialista.

Além disso, a propagação de imagens, vídeos e descrições de eventos violentos cria uma sensação de insegurança generalizada que atinge toda a comunidade escolar. “Estamos percebendo um aumento em sentimentos de insegurança, estresse e ansiedade envolvendo a escola, algo que atinge principalmente as pessoas mais vulneráveis ou que já sofreram experiências traumáticas, podendo acarretar até em casos de evasão escolar”, diz o psicólogo.

Ainda segundo Colombini, quem planeja esse tipo de ataque procura reconhecimento e atenção, por isso é crucial que os profissionais de comunicação façam uma cobertura responsável, de forma a evitar o efeito contágio. “É fato que muitos veículos de mídia já adotaram uma nova postura na cobertura desse tipo de caso e passaram a não divulgar imagens violentas, mensagens deixadas pelo agressor e sua identidade”, observa o especialista.

Apoio à comunidade escolar

Algumas ações podem ser adotadas para a prevenção de ataques desse gênero, segundo o psicólogo. Para começar, é preciso que exista um processo educativo para que a população não dê créditos e não compartilhe as ações de extremistas. E toda sociedade pode se engajar nisso, utilizando de seus perfis nas redes para incentivar que as pessoas se abstenham de divulgar os crimes.

No mais, é necessário que as escolas criem ações no sentido de oferecer uma maior conscientização sobre saúde mental na comunidade estudantil, com suporte psicológico para os alunos e estratégias de combate à violência e ao bullying.“Esse, sem dúvidas, não é um problema que se resolve só com segurança, mas sim com a criação de um ambiente escolar mais empático e capaz de identificar e acolher alunos de perfis diversos e diferentes necessidades”, diz Colombini.

Mais sobre Filipe Colombini: psicólogo, fundador e CEO da Equipe AT, empresa com foco em Acompanhamento Terapêutico (AT) e atendimento fora do consultório, que atua em São Paulo (SP) desde 2012. Especialista em orientação parental e atendimento de crianças, jovens e adultos. Especialista em Clínica Analítico-Comportamental. Mestre em Psicologia da Educação pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). Professor do Curso de Acompanhamento Terapêutico do Grupo Interdisciplinar de Estudos de Álcool e Drogas – Instituto de Psiquiatria Hospital das Clínicas (GREA-IPq-HCFMUSP). Professor e Coordenador acadêmico do Aprimoramento em AT da Equipe AT. Formação em Psicoterapia Baseada em Evidências, Acompanhamento Terapêutico, Terapia Infantil, Desenvolvimento Atípico e Abuso de Substâncias.

Em alta, golpe do nudes configura crime de extorsão com pena de até 10 anos

Francisco Gomes Júnior, advogado especialista em crimes digitais, explica como vítimas estão perdendo dinheiro

Não bastassem tantos golpes digitais que vêm sendo praticados já há algum tempo, verificamos agora um crescimento nos golpes de nudes, extremamente perigosos e que tem vitimado principalmente os homens.

O mecanismo do golpe é simples: em alguma rede social (o Twitter é a mais utilizada, mas também existem casos no Facebook e Instagram) uma jovem mulher posta frases como “quero te mandar nudes” ou “meu fetiche é compartilhar minhas fotos nuas”. E posta a primeira foto (geralmente, de biquini ou lingerie) aberta ao público em geral.

Como sempre, 90% dos que tiverem acesso ao post logo verificam que algo está errado, mas outros 10% ficam tentados a pedir mais fotos e nudes para a garota, acreditando realmente que é algo desinteressado, um desejo íntimo da mulher.

De acordo com Francisco Gomes Júnior, especialista em direito digital e presidente da ADDP (Associação de Defesa de Dados Pessoais e Consumidor), várias pessoas respondem ao post oferecendo “nudes” e entram em contato. “A partir daí, trabalha-se a engenharia social do golpe: a mulher manda as fotos, pede o número de contato de WhatsApp e inicia conversa picante e de vários dias com a vítima. Cerca de três dias após o início das mensagens, uma outra pessoa surge e manda mensagem à vítima, dizendo que é o pai da garota das fotos e que ela é menor de idade. Pede-se então dinheiro para não levar o caso à polícia ou para não fazer um escândalo nas redes sociais”.

Ainda segundo o advogado, como a vítima de tal golpe muitas vezes é casada ou tem um relacionamento fixo, a ameaça da divulgação das conversas e com uma suposta menor de idade apavora a pessoa, fazendo com que a mesma ceda à chantagem e acabe pagando para que o material não seja divulgado.

“Na realidade é um crime de extorsão, com pena de 4 a 10 anos de reclusão, mas com baixa probabilidade de que se capture o bandido. De qualquer forma, a vítima deve fazer o Boletim de Ocorrência imediatamente para que as autoridades policiais iniciem a investigação. E, fica a dica, ninguém vai querer enviar “nudes” a um desconhecido”, analisa o especialista.

Francisco Gomes Júnior - Sócio da OGF Advogados. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). Autor do livro Justiça Sem Limites. Instagram: https://www.instagram.com/franciscogomesadv/

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Palestra de Gilberto Cândido Traz Esperança e Conhecimento sobre a Síndrome de Leigh

Palestrante Gilberto Candido e Claudia Souza

    Na última terça-feira, 22 de março de 2022, o bairro de Artur Alvim foi palco de uma palestra profundamente emocionante e esclarecedora, realizada pelo palestrante Gilberto Cândido. 

O evento, produzido pela Fada Celeste Produções, voltado para um público composto por enfermeiros e pais de crianças portadoras da Síndrome de Leigh, marcou um momento de união, aprendizado e solidariedade.

    Gilberto Cândido, conhecido por sua dedicação ao tema da doença rara e sua sensibilidade em abordar temas complexos, compartilhou sua mais recente cartilha, "Síndrome de Leigh: Uma abordagem para pais, cuidadores e profissionais de saúde". Durante a palestra, ele abordou de maneira acessível e tocante as particularidades dessa desordem neurológica rara que afeta principalmente crianças, provocando sérios desafios físicos e cognitivos.

    O salão estava lotado de pais ansiosos por informações que pudessem lhes proporcionar algum alívio e esperança, e de profissionais de saúde em busca de mais conhecimento para melhor cuidar de seus pequenos pacientes. Gilberto iniciou a palestra com uma explanação detalhada sobre a Síndrome de Leigh, explicando suas causas e experiências vividas com sua filha que é portadora da doença,  sintomas e tratamentos disponíveis. Seu discurso foi pontuado por histórias reais de famílias que convivem com a síndrome, proporcionando uma visão humanizada e empática da situação.

    A emoção tomou conta da sala quando Gilberto leu trechos de cartas enviadas por pais agradecidos por sua cartilha. "A informação é a chave para enfrentarmos juntos essa batalha", disse ele com a voz embargada. "Cada família que compartilha sua história está nos ajudando a construir um futuro melhor para todas as crianças com a Síndrome de Leigh". Além de abordar aspectos médicos e terapêuticos, a palestra destacou a importância do suporte emocional e da criação de uma rede de apoio entre pais e profissionais de saúde. "Não estamos sozinhos nessa jornada", afirmou Gilberto. "Unidos, podemos oferecer mais qualidade de vida e esperança para nossas crianças". 

    Os enfermeiros presentes no evento saíram inspirados e motivados a aplicar mais atenção aos potenciais pacientes com a Síndrome de Leigh atendidos em seu dia a dia. "Foi uma experiência enriquecedora", comentou a enfermeira Ana Paula Siqueira. "Gilberto conseguiu traduzir a complexidade da Síndrome de Leigh de forma clara e sensível, nos mostrando a importância de nosso papel no cuidado dessas crianças". "Saio daqui com o coração mais leve e cheio de esperança", disse Maria Helena, mãe de um menino diagnosticado com a síndrome. "A sensação de saber que não estamos sozinhos é que nos dá mais esperanças".

    Gilberto Cândido mais uma vez demonstrou que, com informação e solidariedade, podemos enfrentar os maiores desafios e transformar vidas.

Sobre Gilberto Cândido


Gilberto Cândido é um jornalista e escritor comprometido com a disseminação de informações essenciais para a sociedade. Com uma carreira marcada por sua paixão por temas de saúde e bem-estar, ele se destaca pela capacidade de sensibilizar e informar, contribuindo para uma sociedade mais consciente e solidária. Sua cartilha sobre a Síndrome de Leigh é um recurso valioso para famílias e profissionais, refletindo seu compromisso com a educação e o apoio incondicional às causas sociais.

Confira as marcas de azeite que estão proibidas para a venda em seis estados

Mapa suspende a comercialização de mais de 150 mil garrafas de azeite de oliva em seis estados

Ação teve como objetivo inibir a venda dos produtos adulterados e evitar que o consumidor seja enganado

Uma operação de fiscalização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para combater fraudes em azeites de oliva e retirar das prateleiras dos supermercados os produtos considerados impróprios ao consumo resultou na suspensão da comercialização de 151.449 garrafas de azeite de oliva em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Goiás, Paraná e Santa Catarina.

Sendo o azeite o segundo produto alimentar mais fraudado do mundo, atrás apenas do pescado, e considerando o aumento do consumo deste produto na época das festas de final de ano, a ação do Mapa teve como objetivo inibir a venda dos produtos adulterados e evitar que o consumidor seja enganado.

Ao todo, foram encontradas 24 marcas irregulares em supermercados (lista no final). As irregularidades são produtos sem registro no Mapa, fraudados, clandestinos e contrabandeados. Ainda durante a ação, foram encontradas três fábricas clandestinas que estavam envasando azeites que nada mais eram do que mistura de óleos vegetais de procedência desconhecida. Também foi suspenso o registro de uma fábrica no interior de São Paulo, após a constatação de adulteração na fabricação de seus produtos durante o ano de 2021.

"Os consumidores não devem comprar os azeites dessas marcas divulgadas pelo Mapa. Fica o alerta também para os supermercados, pois o local que estiver com um desses produtos expostos à venda se responsabilizará pela irregularidade e responderá perante o Ministério com multas que podem chegar a R$ 532 mil reais", destacou o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos Origem Vegetal, Glauco Bertoldo. Os azeites eram comercializados em todo o país.

O azeite de oliva virgem pode ser classificado em três tipos: o extra virgem (acidez menor que 0,8%), virgem (acidez entre 0,8% e 2%), lampante (acidez maior que 2%). Os dois primeiros podem ser consumidos in natura, mantendo todos os aspectos benéficos ao organismo. O terceiro, tipo lampante, deve ser refinado para ser consumido, quando passa a ser classificado como azeite de oliva refinado. A análise é complexa, exige treinamento e equipamentos sofisticados. As fraudes dos produtos são confirmadas em laudos analíticos avaliados pela rede oficial de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA).

A fiscalização do azeite de oliva tem como base pela Lei nº 9.972/2000, regulamentada pelo Decreto Federal 6.268/2007, e pela Instrução Normativa do Mapa nº 1/2012, que estabelece o regulamento técnico do produto.

A operação contou com apoio da Anvisa, Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, Ministério Público e Polícia Civil. O trabalho conjunto se mostrou fundamental para um resultado mais efetivo da fiscalização no combate às fraudes.

Lista de marcas irregulares interceptadas no mercado em 2021:

Alcazar
Alentejano
Anna
Barcelona
Barcelona Vitrais
Castelo dos Mouros
Coroa Real
Da Oliva
Del Toro
Do Chefe
Épico
Fazenda Herdade
Figueira do Foz
llha da Madeira
Monsanto
Monte Ruivo
Porto Galo
Porto Real
Quinta da Beira
Quinta da Regaleira
Torre Galiza
Tradição
Tradição Brasileira
Valle Viejo

Consumidor

A fraude mais comum na fabricação de azeite de oliva é a mistura de óleo de soja com corantes e aromatizantes artificiais. Também são encontrados casos de azeite de oliva refinado vendido como azeite extra virgem.

Para evitar comprar um azeite fora dos critérios de conformidade da classificação de azeite de oliva, confira algumas dicas.

Secretaria de Segurança Pública lamenta mas não age em relação a aglomerações em Itaquera

Médico denuncia para a Rádio Jovem Pan, isenção das autoridades policiais no distrito de Itaquera - SP

A UPA de Itaquera que atende cerca de 70 pacientes com Covid-19 está tendo seu trabalho comprometido com aglomerações que geram barulho ensurdecedor na vizinhança.

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, publicou uma nota em que repudia tais manifestações, mas parece que não está fazendo nada a esse respeito. 

É necessária uma atitude mais efetiva do poder público não acham?

Quando eles querem, designam centenas de militares para campanas a fim de proteger bandidos de alta periculosidade em suas transferências. Que tal se alguns militares fossem designados para coibirem tais eventos ao lado de uma UPA com 70 pacientes em estado grave?

É lamentável que pessoas insanas, isentas de qualquer senso de empatia com o próximo, sejam capazes de fazer tamanho barulho ao lado de uma UPA que está tratando pessoas infectadas com Covid-19. É lamentável que manifestações fora de hora, viagens de final de ano, carnaval e reuniões desnecessárias, sejam hoje o motivo principal pelo qual estamos trancafiados em casa, impossibilitados de retomarmos uma vida normal. Não é normal que em situação de risco extremo as pessoas cometam tamanho desrespeito com a dor alheia. O momento é de apoiarmos os que estão indo todos os dias aos seus trabalhos e que não podem se dar ao luxo de ficar em casa recebendo benefícios e salários; é de respeitarmos a dor dos que estão sofrendo nos hospitais e leitos, com o nosso carinho, silêncio e principalmente orações. Já imaginou, você sem conseguir respirar, sentindo dores pelo corpo e tendo que suportar um pancadão e cantores desafinados cantando bem alto nos seus ouvidos? Isso é uma tortura!

Tortura maior ainda para os médicos que estão se esforçando para salvar vidas e também para enfermeiros, que lidam com todo tipo de sujeiras corpóreas, tendo que trabalhar nessas condições a noite inteira. Pior de tudo, são as autoridades locais do distrito de Itaquera ignorarem o fato, e, ainda mais pior do que isso, são as leis brasileiras que inibem qualquer força maior utilizada por parte dos policiais em ação, que serão massacrados se tirarem os imbecis barulhentos e drogados aos tapas dos locais de aglomeração. Aqui no Brasil é assim, muito carinho e respeito para os infratores e desrespeito total para as vítimas. Quem tem culpa disso? Quem determina como devem ser adotadas as leis brasileiras. Num país onde os bandidos organizados, ligados ao narcotráfico estão em suas mansões com tornozeleira eletrônica no pescoço de seus cachorros, sentados em baús de dinheiro roubado do poder público, poderíamos esperar o que? Se puder, tenha uma boa semana.

 Por: Claudia Souza

Normas que regulamentam a saúde e segurança do trabalhador passam por revisão em 2021

Revisões acontecem com o argumento de harmonizar as normas com as novas necessidades do mundo trabalhista

As Normas Regulamentadoras nasceram em 1978, quando o então Ministério do Trabalho publicou por meio da portaria nº 3.214 as normativas com relação à medicina, higiene e segurança do trabalho. Como consequência as NRs estabeleceram a necessidade de as empresas constituírem o Serviço Especializado em Segurança do Trabalho (SESMT), segundo a NR-4, que trata dos serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho.

As NRs estabelecem uma série de medidas a serem adotadas pelas empresas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais no ambiente de trabalho, sob pena de multa em caso de descumprimento. O objetivo da revisão, segundo o governo, é simplificar a legislação e acabar com obrigações e multas que não fazem mais sentido ou que só existem para penalizar o empregador.

A agenda regulatória para 2021 de harmonização, revisão e modernização das normas regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho foi divulgada em dezembro de 2020 pela Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP). De acordo com o calendário, aprovado por consenso durante a 5ª Reunião Extraordinária da CTPP, estão previstas seis reuniões, sendo quatro ordinárias e duas extraordinárias.

Cabe ressaltar que a agenda regulatória da CTPP não é estanque, podendo ser alterada de acordo com o desenvolvimento dos trabalhos. Fazem parte da comissão representantes do governo federal, indicados pelos ministérios da Economia e da Saúde; das confederações empresariais e das centrais sindicais.

Argumento é embasado na burocracia e falta de eficiência

É o que diz o ministério da Economia, que as NRs são burocráticas e pouco eficientes. Segundo a pasta, muitas delas estão desarticuladas dos padrões internacionais e causam conflitos entre normas trabalhistas e previdenciárias. Diz ainda, que algumas possuem caráter subjetivo, gerando insegurança jurídica, além de elevado custo de implementação para as empresas, sem que isso necessariamente se reflita na redução de acidentes e gastos previdenciários. Cerca de 20% das NRs nunca foram atualizadas.

Para Ricardo Pacheco, médico, gestor em saúde, presidente da ABRESST (Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho) e diretor da OnCare Saúde, o País passa por muitas mudanças e reformas em suas leis. “Essas transformações trazem alívio para muitos, e muitas críticas por outras pessoas. O fato é que mudanças são bem-vindas, desde que resulte ainda mais segurança e ganhos para todas as partes envolvidas, e não exclusivamente para uma das partes. As Normas Regulamentadoras são também pauta de grandes mudanças, que segundo o Governo Federal deve resultar em uma economia de R$ 68 bilhões em 10 anos”, destaca o especialista e empresário.

Principais mudanças

A revisão das NRs começou em 2019 e, ao longo daquele ano, o governo reviu dez normas e extinguiu a NR-2. Falta revisar outras 26 normas.

Uma das principais que foram revisadas e publicadas é a NR-28, que trata da fiscalização do cumprimento das regras e as penalidades a serem aplicadas. A atualização eliminou cerca de 2.700 possibilidades de autuações, e passou a valer no dia 24 de setembro de 2019. Outra NR que já passou por revisão e atualização é a de número NR-12, que aborda a segurança do trabalho em máquinas e equipamentos. As regras abordadas neste conjunto, em suma, abrangem os procedimentos de instalação e rotinas de manutenção, limpeza e ajustes. O texto aborda ainda os meios de acesso, aspectos ergonômicos e dispositivos de parada.

Para Ricardo Pacheco a ideia é flexibilizar as regras da NR 12. “Dessa forma se permite que as empresas busquem por soluções alternativas para se adaptar às regras de segurança. É preciso, entretanto, que essas soluções estejam previamente previstas em normas técnicas”, alerta o presidente da ABRESST.

A NR-2, que previa uma inspeção prévia em instalações de empresas e emissão de um certificado de aprovação desses locais — foi revogada. O motivo para isso, de acordo com o governo federal, é que as regras já estavam em desuso.

Já foram revisadas ou estão em processo de atualização a NR-1 (que trata das disposições gerais), revista em 2019; a NR-2, como vimos revogada no mesmo ano; a NR-3 (que aborda embargos e interdições), revisada no mesmo ano; a NR-4 (trata de serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho), em processo de revisão; NR-5 (aborda a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), também em processo de revisão; NR-7 (aborda o controle médico de saúde ocupacional), revisão aprovada; NR-9 (se refere à prevenção de riscos ambientais), revisão também aprovada; NR-10 (instalações elétricas), em processo de revisão); NR-12, revisada em 2019; NR-15 (atividades e operações insalubres), revisada parcialmente em 2019; NR-16 (regulamenta atividades e operações perigosas), também revisada no mesmo ano; NR-17 (ergonomia no trabalho), em processo de revisão; NR-18 (aborda normas de segurança na construção civil), com revisão aprovada; NR-20 (que estabelece regras sobre inflamáveis e combustíveis), revisada em 2019; NR-22 (diz respeito à saúde ocupacional na mineração), revisada parcialmente; NR-24 (trata das condições de higiene e conforto), revisada; NR-28 (sobre fiscalização e penalidades) também revisada; NR-30 (trata do setor aquaviário), está em processo de revisão; NR-31 (trata da segurança na agricultura, pecuária, silvicultura e aquicultura), em processo de revisão; e a NR-32 (serviços de saúde), em processo de revisão.

Ricardo Pacheco e a ABRESST estão totalmente envolvidos nessa questão, com especialistas sendo deslocados até Brasília para acompanharem de perto essas mudanças. O médico explica como funciona o trabalho de revisão das NRs: “Esse trabalho é executado a partir da avaliação inicial feita por um grupo técnico coordenado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. Esse grupo é composto por auditores e fiscais do trabalho, além de pesquisadores da Fundacentro e profissionais ligados ao Ministério da Economia e da Secretaria da Previdência. Os textos revisados são, então, enviados para consulta pública. Logo após a realização da consulta pública, que demora entre 30 e 45 dias, o material referente à NR é enviado para uma comissão formada por representantes dos sindicatos, das confederações dos empregadores e técnicos do governo. Esse grupo é chamado de Comissão Tripartite Partidária Permanente (CTPP), e se responsabiliza pela construção do texto final da Norma Regulamentadora que está sendo revisada”, explica o médico.

Ele ainda destaca que o processo, de acordo com a Secretaria da Previdência e Trabalho, leva em consideração o objetivo de reduzir a burocracia envolvida nas relações trabalhistas. “O sistema de proteção ao trabalhador, entretanto, não deve ser alterado ou prejudicado de nenhuma forma. Em outras palavras, o intuito é favorecer a segurança dos profissionais brasileiros por meio da simplificação das regras e processos”, assegura Ricardo Pacheco.

Nova NR-4 veta a terceirização do SESMT

Foi finalizada a revisão do texto da Norma Regulamentadora nº 4 (Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho) em reunião na sede da Fundacentro em São Paulo em janeiro desse ano; a última reunião prevista do GTT (Grupo Técnico Tripartite) NR-4. Na ocasião. Estiveram presentes neste encontro, representantes da bancada dos trabalhadores (CSB, NCST, UGT, Força Sindical, CUT), dos empregadores (CNI, CNC, CNT, CNA, CNS) e do governo (Ministério da Economia, Ministério da Saúde).

Entre os itens discutidos durante a reunião, está o objetivo da nova NR-4, que será “estabelecer os parâmetros e os requisitos para constituição e manutenção dos serviços especializados em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) com a finalidade de pesquisar, planejar, implementar, controlar e executar governança em SST, integrando ao GRO/PGR, com a finalidade de proteger a integridade das pessoas e os negócios das organizações e promover a saúde dos trabalhadores”. Também estão entre os itens: modelos de SESMT, terceirização do SESMT, jornada de trabalho mínima, composição dos integrantes dos SESMT, dimensionamento, registro, entre outros. Nem todos os itens do novo texto obtiveram consenso entre trabalhadores e empregadores.

Após a reunião, o texto revisado da NR 4 foi encaminhado para a CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), que se reunirá em Brasília/DF.

É preciso destacar que em 30 de janeiro o Ministério Público do Trabalho, através da Comissão Permanente para o Acompanhamento do Processo de Elaboração e Revisão das Normas Regulamentadoras, apresentou as suas sugestões sobre o tema, por meio da emissão da Nota Técnica sobre a proposta governamental de alteração da NR-4.

No documento, há abordagem de três eixos temáticos: a terceirização do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), o tempo de guarda dos documentos produzidos pelo SESMT e a prestação de serviços de saúde por técnicos/assistentes de enfermagem sem a supervisão de profissional de enfermagem. Entre outros fundamentos legais, veda expressamente a terceirização deste serviço, determinando que as empresas estão obrigadas a mantê-lo.

Nesse sentido Ricardo Pacheco lembra que a terceirização desse serviço sempre funcionou muito bem. “Inclusive, mais recentemente algumas empresas com SESMT entenderam que o serviço complementa as atividades e os deixa com mais tempo para pensar estrategicamente, elaborar outros programas, aperfeiçoar os já existentes e se debruçar sobre estudo de sua população e seus números, pensando na melhor gestão de saúde dos colaboradores aos quais assiste”, completa o presidente da ABRESST e diretor da OnCare Saúde.

Campanha Fevereiro Roxo e Laranja reforça o papel da saúde ocupacional na conscientização, prevenção e acolhimento dos trabalhadores

Empresas ajudam a promover a saúde básica cuidando de seus funcionários com planejamento e investimento em proteção de cada vida

Mais uma vez o mês de fevereiro marca a campanha de informar e esclarecer sobre doenças de incidências notáveis na população: Leucemia, que é representada pela cor laranja, e, Lúpus, Fibromialgia e Mal de Alzheimer, representadas pela cor roxa. Relacionar a medicina ocupacional com essa ação de conscientização, faz todo sentido.

O cuidado com a saúde nas empresas tem como missão principal proteger os trabalhadores, promover a proteção da sua saúde física, mental e social. É preciso que a gestão empresarial esteja atenta e se engaje também nessa campanha, que agora tem um apelo ainda maior devido à prioridade que foi dada (muito justamente) às consequências da Covid-19.

Leucemia também pode ter causa ocupacional

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que são 10.810 novos casos de leucemia no Brasil, sendo 5.920 homens e 4.890 mulheres. O número de mortes por câncer atinge 7.218, 3.902 homens e 3.316 mulheres.

Nesse mês em que se alerta sobre a importância da conscientização e prevenção à leucemia, é preciso lembrar que cerca de 80% dos casos de câncer estão relacionados à exposição a agentes presentes nos ambientes onde se vive e trabalha. O ambiente de trabalho é um meio onde ocorrem as maiores concentrações de agentes cancerígenos, quando comparado a outros ambientes. Já está comprovado cientificamente que a exposição a agentes químicos, físicos e biológicos utilizados em ambientes de trabalho e seu entorno causa diversos cânceres.

Ricardo Pacheco, médico, gestor em saúde, presidente da ABRESST (Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho) e diretor da OnCare Saúde explica que existem mais de doze tipos de leucemia: “Desses destacam-se os quatro primários, que são leucemia mieloide aguda (LMA), leucemia mieloide crônica (LMC), leucemia linfocítica aguda (LLA) e leucemia linfocítica crônica (CLL). O Protocolo do Ministério da Saúde, Saúde do Trabalhador, é específico para exposição a benzeno e investigação de Síndrome mielodisplásica e leucemia mielóide aguda do adulto”, ressalta.

E o médico afirma que o papel da empresa, além de evitar toda e qualquer exposição a agentes nocivos, é cuidar. “A empresa tem a responsabilidade de cuidar do indivíduo fornecendo equipamentos, orientação e acesso a uma saúde preventiva e efetiva. O trabalhador precisa antes de tudo se sentir acolhido e seguro. É o que a empresa tem que fazer”, enfatiza Ricardo Pacheco.

Ele alerta sobre o que pode aumentar o risco de leucemia. “Radiação ionizante e o benzeno são os fatores ambientais que até agora foram comprovadamente associados à leucemia aguda. Há outros fatores ambientais menos ligados à essa leucemia. As causas ainda não estão definidas, mas suspeita-se da associação entre determinados fatores com o risco aumentado de desenvolver alguns tipos específicos da doença como tabagismo, exposição ao benzeno, à radiação ionizante, ter histórico familiar, realização de quimioterapia, Síndrome de Down, exposição a agrotóxicos e algumas doenças sanguíneas”, destaca o gestor e diretor da OnCare Saúde.

Lupus e fibromialgia atingem pessoas na fase mais produtiva de suas vidas

O Lupus e a fibromialgia, representados na campanha pela cor roxa, são doenças que acometem as pessoas no período que deveriam ser mais produtivas. Acompanha-las de perto, com exames e consultas periódicas, pode manter esses trabalhadores saudáveis, produtivos e felizes.

Ricardo Pacheco lembra que o lúpus é um distúrbio que afeta o sistema imunológico aumentando, em excesso, a produção de anticorpos e provocando inflamações e lesões, as quais podem ser nos órgãos internos ou apenas na pele. “De acordo com o Ministério da Saúde, o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) é a forma mais séria da doença e também a mais comum afetando cerca de 70% dos pacientes com lúpus. Ele acomete principalmente mulheres, sendo 9 em 10 pacientes, com risco mais elevado de início de LES durante a idade fértil, ou seja, ainda jovens”, alerta o presidente da ABRESST.

Já fibromialgia é uma doença reumática que se caracteriza pela dor muscular crônica e generalizada, contudo, a existência de outros sintomas geralmente se faz presente. “Entre eles destacam-se alterações do humor, como ansiedade ou depressão, fadiga ou cansaço, alterações do sono, dores de cabeça, entre outros; além de poder evoluir para incapacidade física. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, de cada 10 pacientes com a doença, entre 7 e 9 são mulheres. Todos esses sintomas elencados podem ser tratados e acompanhados pela saúde ocupacional, mais uma vez responsável por acolher e dar segurança para essa trabalhadora, na maioria dos casos, que sofre com essa dor incapacitante”, ressalta Ricardo Pacheco.

Outra enfermidade que é lembrada na campanha é o Mal ou Doença de Alzheimer, um transtorno neurodegenerativo de evolução progressiva e lenta, manifestada principalmente, em pessoas com mais de 65 anos. “Até por isso essa é uma questão que deve ser tratada na esfera previdenciária, mas nada impede que as empresas ofereçam um suporte psicossocial para seu trabalhador que esteja vivenciando um caso na família e necessite de um apoio psicológico. Certamente é uma contribuição para o bem estar desse profissional”, completa Ricardo Pacheco, médico, gestor em saúde, presidente da ABRESST e diretor da OnCare Saúde.


Sobre a OnCare Saúde

A OnCare Saúde é uma plataforma de solução integrada de saúde, que oferece assessoria e consultoria, para empresas e para população em geral. Dentro dessa plataforma, de gerenciamento macro, está a assistência médica que também garante a assistência integral social e à saúde dos beneficiários e seus dependentes, com ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação, de forma a contribuir para o aprimoramento do sistema social e de saúde do Brasil.

Nesse momento de pandemia a OnCare Saúde tem adotado todas as medidas sanitárias recomendadas pelas autoridades em saúde, no Brasil e no mundo. Dessa forma, os atendimentos presenciais continuarão acontecendo por ordem de chegada, como ocorre normalmente. É exigido o uso de máscaras e ofertado álcool em gel para todo usuário que tenha que se deslocar até uma unidade.

A OnCare Saúde ainda adverte que os serviços digitais são amplos e estão disponíveis 24 horas por dia; e que o paciente só se dirija a uma unidade se realmente imprescindível.

Tomar ou não tomar a vacina?

A discussão sobre a obrigatoriedade da vacinação, em meio a uma pandemia que já matou mais de 157 mil brasileiros e infectou pelo menos outros 5,4 milhões, está na pauta dos brasileiros, da imprensa e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve analisar ainda este ano se os pais podem deixar de vacinar os filhos. O recurso tem origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo contra os pais de uma criança, adeptos da filosofia vegana, para obrigá-los a regularizar a vacinação do seu filho.

O assunto é polêmico e não faltam leis para serem analisadas. A Constituição Federal, em seu artigo 5º, garante direitos individuais, mas também delimita o alcance desses direitos ao bem-estar da sociedade. “Nenhum direito é absoluto. As pessoas não têm uma liberdade de forma ampla. A liberdade vai até o momento em que sua decisão esbarra nos direitos dos outros. Então, durante uma pandemia, algumas de nossas liberdades individuais tiveram que dar espaço para garantir a saúde pública”, afirma a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles.


Vacina ou não vacina?

Jacqueline avalia que, apesar de aparentemente simples, a decisão do STF tem que ser fundamentada de forma que não haja desrespeito a nenhum direito que está sendo discutido.

A jurista explica que o Direito usa o método da proporcionalidade para solucionar os conflitos de contrapontos de direitos. Esse método se aplica em três teses: adequação, necessidade e proporcionalidade. “No caso da vacina, se discutirá se é adequado, para a erradicação da doença, que se obrigue as pessoas a tomarem vacinas, mesmo contra a sua vontade. Se a resposta for sim, avalia-se se é necessário obrigá-las a se vacinarem para interromper a transmissão. E a última análise considera se é proporcional restringir o direito em nome da saúde pública”, acrescenta Jacqueline.

O fato é que a discussão, a polêmica e a disseminação de boatos sobre a vacinação não é coisa dos tempos atuais. No Brasil, o uso de vacina contra a varíola é obrigatório desde 1846, mas o governo teve que criar uma nova lei em 1904 porque a anterior não era cumprida. “Quando tivemos a Revolta da Vacina, em 1904, havia boatos sobre efeitos colaterais de que quem tomasse a vacina ficaria com as feições de boi. O governo usou o Exército para garantir a imunização, editando inclusive uma nova lei, e o resultado foi um levante popular. Décadas se passaram e a desinformação e disseminação de notícias falsas sobre as vacinas continuam convencendo parte das pessoas de que elas são nocivas, por isso a resistência. Mas é preciso observar que não faltam leis que tornam obrigatória a vacinação para controle de doenças”, completa a jurista.

A jurista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles

Além da normativa de 1904, em 1975, durante o governo Médici, foi editada a lei 6.259, que determinou a obrigatoriedade da vacinação. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também tornou a vacinação obrigatória e, neste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a norma 13.979, que dispõe sobre as medidas de combate à pandemia, como o isolamento social e a vacinação obrigatória. "O que não faltam são leis tornando obrigatória a vacinação. O descumprimento implica em perda de direitos. Por exemplo, pais que não vacinarem os filhos não podem matriculá-los em escolas da rede pública", finaliza a jurista.

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Startup nasce para "blindar" empresas contra Covid

Com equipe de profissionais em áreas como gestão, produção de eventos, infectologia, segurança do trabalho e vigilância sanitária, Gabbas oferece soluções para "blindar" empresas contra o Covid


A expectativa dos mercados para o retorno seguro das atividades estimulou o surgimento de uma startup pioneira em “blindar” empresas e espaços contra a disseminação do novo coronavírus. A Gabbas, que oferece consultoria, assessoria técnica e implementação de processos, nasceu há pouco mais de três meses e já tem diversos projetos em andamento, de empresas e instituições ligadas ao comércio, serviços, setor financeiro e especialmente ao mercado de eventos. A expectativa é de crescimento exponencial até meados de 2021.

“Ainda há muitas dúvidas quanto ao que pode ou não pode, deve ou não deve ser feito para garantir o retorno seguro de atividades. Há protocolos específicos para cada segmento, além das particularidades de cada empresa, cada espaço. Estamos falando de uma série de providências específicas e obrigatórias para cada situação, como comunicação adequada, monitoramento, medidas para o correto distanciamento social, higiene e proteção individual, sanitização correta dos ambientes entre outras, que vão aumentar a segurança e a confiança tanto de colaboradores quanto de clientes e potenciais participantes de um evento”, afirma a sócia-diretora da Gabbas, Patrícia Gabas.

A startup nasceu da união de profissionais com mais de 20 anos de atuação em gestão de projetos e produções executivas. “Identificamos a oportunidade de agregar nossa expertise à aplicação de soluções que atendam às novas necessidades de segurança e saúde nos mercados. Observamos que os protocolos pré-estabelecidos pela OMS, Ministério da Saúde e Municípios são dinâmicos, ora publicados como ‘Orientações de Caráter Provisório’, sofrendo alterações constantes, baseadas em requalificações de critérios e fases, durante a evolução da doença viral. Entendemos que é preciso manter-se atualizado e alerta, acompanhando ativamente todas as mudanças impostas, de acordo com cada classificação de riscos”, informa a executiva.

Como funciona

Mediante um diagnóstico prévio, com atenção em detalhes específicos de cada segmento, uma equipe de profissionais das áreas de gestão, infectologia, segurança do trabalho, vigilância sanitária e/ou nutrição atua junta na indicação e implementação dos protocolos mais adequados, prepara e instala as peças de comunicação exigidas e reformula espaços quando necessário. A startup oferece ainda consultoria integrada a métodos e processos, além de certificação COVID-Free, em parceria com certificadora internacional. Há também serviços de pré e pós-monitoramento, para garantir a implementação das medidas propostas, além de educação continuada para manutenção das boas práticas.

“Encontramos muita informação, mas pouca comunicação efetiva sobre como as empresas devem se comportar na retomada. Com a autotutela e ausência de um fiscalizador imparcial, escritórios e estabelecimentos tendem a relaxar no cumprimento das ações para as boas práticas. Diversos locais deixaram de fazer a higienização constante de superfícies ou de equipamentos, não fazem a medição de temperatura do público e não disponibilizam mais itens essenciais, como álcool em gel, por exemplo. Com esse relaxamento, há risco de processos e indenizações em escalas absurdas, além de referências pelo mundo de países que haviam retomado suas atividades econômicas e estão voltando a fechar espaços, devido ao aumento no número de contaminados”, lembra o sócio-diretor da Gabbas, Thomé Castro.

Mercado de Eventos: atenção redobrada

A retomada gradual da indústria de Eventos, com o retorno dos eventos com público sentado em São Paulo e dos eventos de negócios no Rio de Janeiro, já estimulou a movimentação de agências e empresas fornecedoras para o preparo de projetos híbridos e presenciais, seguindo as normas impostas pelos estados. No entanto, além da aplicação de protocolos já aprovados, são necessárias providências específicas para que o setor possa aumentar o nível de segurança.

“Estamos falando em espaços em que, mesmo seguindo regras de capacidade reduzida, reúnem pessoas. Pensando em primeiro lugar no público, mas para que as empresas também estejam respaldadas, todas as exigências sanitárias e de adequação de espaços precisam ser cumpridas de forma rigorosa. Também é preciso que colaboradores e público sejam preparados para se adequar à nova realidade e essa etapa envolve desde treinamento com equipes até medidas de comunicação eficientes”, lembra Patrícia Gabas.

E os cuidados não terminam quando o evento acaba. “As empresas organizadoras têm ainda a obrigatoriedade de manutenção de um banco de dados de todos os participantes por, pelo menos, um mês após o evento. As informações serão utilizadas como prevenção e monitoramento, caso haja alguma possibilidade de contaminação coletiva”, lembra.

A executiva acredita que mesmo com a eficácia comprovada da vacina, as empresas terão que manter as normas exigidas atualmente por prazo indeterminado. “A ciência está ainda estudando esse vírus e como ele se comporta, por isto acreditamos que, mesmo com o advento da vacina, novas exigências, aprimoradas, devem surgir. Por ora, devemos nos preparar, da melhor forma possível. O momento, agora, é de planejamento e preparação para a futura estabilização”, finaliza.

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Governo libera R$ 14,3 bilhões de incremento ao orçamento da saúde para o Coronavírus

Medida Provisória que destina verba adicional para as ações de enfrentamento à doença foi publicada nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União

O Governo do Brasil destinou mais R$ 9,4 bilhões para fortalecer a rede pública de saúde no enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). A Medida Provisória que autoriza a utilização dos recursos pelo Ministério da Saúde foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (3). Agora, já são R$ 14,3 bilhões de incremento ao orçamento da saúde destinados exclusivamente para o combate à doença – em março, o presidente da República, Jair Bolsonaro, havia editado outra Medida Provisória, que concedia R$ 5 bilhões.

Os recursos já têm destinação certa. Serão usados na aquisição de novos testes de diagnóstico de coronavírus (RT-PCR e testes rápidos), de medicamentos (oseltamivir) e de equipamentos para a rede hospitalar, como monitores de sinais vitais e ventiladores pulmonares, usados principalmente no tratamento de casos graves com dificuldades respiratórias. Além disso, será possível ampliar os recursos destinados à manutenção de leitos de UTI e de enfermaria, bem como a construção do Centro Hospitalar de Atenção e Apoio às Pesquisas Clínicas para Pacientes Graves, da Fiocruz, no Rio de Janeiro (RJ).

Ainda com estes recursos será possível custear as bolsas pagas a supervisores e estudantes do 5º e 6º ano dos cursos de medicina e do último ano dos cursos de Enfermagem, Fisioterapia e Farmácia que atuarão no enfrentamento ao coronavírus no Brasil. A ação “O Brasil conta comigo” prevê o pagamento de uma bolsa de acordo com a carga horária do estágio supervisionado – de 40h ou 20h.

Diante da emergência em saúde pública devido à pandemia de coronavírus, o Ministério da Saúde já havia destinado cerca de R$ 1 bilhão para todos os estados e municípios do país. Estes recursos puderam ser utilizados em ações de assistência à população, inclusive, para abertura de novos leitos ou custeio daqueles já existentes. A distribuição dos valores foi proporcional ao número de habitantes de cada estado. Primeiro, foram enviados R$ 424 milhões para todos os estados e, posteriormente, R$ 600 milhões para todos os municípios.

COMO OS PEQUENOS NEGÓCIOS VÃO ENFRENTAR O CORONAVÍRUS

Mudança em regras trabalhistas vai dar fôlego aos pequenos negócios para enfrentar a crise do Coronavírus
Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a iniciativa do governo, oficializada por meio de Medida Provisória, vai proteger principalmente as pequenas empresas e seus empregados dos impactos econômicos da pandemia


Publicada neste domingo (22), a Medida Provisória 927, que define as regras para a relação entre empresas e trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus. As medidas já tinham sido divulgadas e agora foram detalhadas e oficializadas. A iniciativa, segundo o governo, tem o objetivo de preservar o emprego e a renda e prevê as ações que podem ser adotadas pelos empregadores: o teletrabalho, a antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do FGTS.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a iniciativa do governo é fundamental, principalmente para os pequenos negócios que representam cerca de 99% de todas as empresas do país e que são as mais vulneráveis aos impactos da crise. “As micro e pequenas empresas precisam de todo apoio neste momento. Foram elas que sustentaram os empregos no Brasil nos dois últimos anos. A flexibilização temporária das regras trabalhistas vai dar aos empreendedores melhores condições de atravessar este momento, preservando ao máximo as vagas de trabalho”, comenta Melles.

A MP estabelece que durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia, empregados e empregadores poderão celebrar acordos individuais escritos visando garantir o vínculo empregatício. Esses acordos, segundo a Medida Provisória, terão preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição.

Confira os detalhes da MP:

a) Teletrabalho

Durante o estado de calamidade pública da COVID19, o empregador pode alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância, independente da exigência de acordos individuais ou coletivos e sem o registro prévio no contrato individual de trabalho.

b) Antecipação de Férias Individuais

Durante o estado de calamidade pública da COVID19, o empregador pode antecipar as férias do empregado, com comunicação de 48horas de antecedência.As férias devem ter períodos mínimos de 5 dias corridos e podem ser concedidas ainda que o período aquisitivo a elas não tenha transcorrido. Os trabalhadores que pertençam ao grupo de risco de COVID19 serão priorizados. Durante a pandemia o adicional do 1/3 de férias poderá ser pago após a concessão das férias, até a data em que é devida a gratificação natalina (13º salário).É autorizado também o pagamento da remuneração das férias concedidas até o 5º dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias.

c) Concessão de Férias Coletivas

Durante o estado de calamidade pública da COVID19,o empregador poderá conceder férias coletivas, desde que os empregados sejam notificados com 48 horas de antecedência.

d) Aproveitamento e a Antecipação de Feriados

Os empresários poderão antecipar o gozo de feriados não religiosos com notificação prévia de 48 horas.

e) Banco de horas

Durante o estado de calamidade pública da COVID19, fica autorizada a interrupção das atividades do empregador e a constituição de regime de compensação de jornada, por banco de horas, estabelecido por meio de convenção coletiva ou acordo individual.

f) Suspensão de Exigências Administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho

Durante o estado de calamidade pública da COVID19, fica suspensa a obrigatoriedade de:
• Exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto os demissionais;
• Treinamentos periódicos e eventuais, previstos em normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho, que poderão ser feitos por Ensino à Distância.

g) Suspensão do Contrato de Trabalho

Durante o estado de calamidade pública da COVID19, o contrato de trabalho do trabalhador pode ser suspenso por até 4 meses.Há a obrigatoriedade de participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional, não presencial e em duração equivalente à suspensão contratual.A suspensão não depende de acordo ou convenção coletiva, podendo ser acordado individualmente com o empregado ou o grupo de empregados e deve ser registrada na CTPS.

Empregador poderá conceder ajuda compensatória mensal com valor definido entre as partes via negociação individual.Durante a suspensão, o empregado terá direito aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.

h) Suspensão do Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Fica suspensa a exigibilidade do recolhimento do FGTS pelos empregadores, referente aos períodos de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente.Em caso de demissão do empregado, a suspensão será finalizada e os valores deverão ser pagos.

Fica suspensa a contagem do prazo prescricional dos débitos relativos a contribuições do FGTS pelo prazo de cento e vinte dias, contado da data de entrada em vigor da Medida Provisória.

Os prazos dos certificados de regularidade emitidos anteriormente à data de entrada em vigor da Medida Provisória serão prorrogados por noventa dias.

Os parcelamentos de débito do FGTS em curso que tenham parcelas a vencer nos meses de março, abril e maio não impedirão a emissão de certificado de regularidade.


i) Fiscalização

Durante o período de cento e oitenta dias, contado da data de entrada em vigor da Medida Provisória, os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério da Economia atuarão de maneira orientadora, exceto quanto às seguintes irregularidades:

• falta de registro de empregado, a partir de denúncias;
• situações de grave e iminente risco, somente para as irregularidades imediatamente relacionadas à configuração da situação;
• ocorrência de acidente de trabalho fatal apurado por meio de procedimento fiscal de análise de acidente, somente para as irregularidades imediatamente relacionadas às causas do acidente; e
• trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil.

Na prática ficam suspensas alavratura de multas e interdições em decorrência das irregularidades trabalhistas não listadas.

j) Prorrogação da validade de certidões

A validade da certidão emitida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,referente aos tributos federais e à dívida ativa da união, será de até 180 dias, podendo ser prorrogável em caso de calamidade pública.

Soro tipo 2 da dengue preocupa autoridades

Saiba mais sobre sorotipo 2 da dengue, motivo de preocupação das autoridades de saúde em 2020
Mesmo com os avanços nas tecnologias e nas ações do poder público no combate ao mosquito transmissor, o Aedes aegypti, a doença ainda persiste no Brasil.

A dengue é uma velha conhecida dos brasileiros. Informações da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelam que os primeiros relatos da doença datam do final do século XIX. Mesmo com os avanços nas tecnologias e nas ações do poder público no combate ao mosquito transmissor, o Aedes aegypti, a doença ainda persiste no Brasil. O Ministério da Saúde registrou mais de um milhão e meio de casos em 2019 – um aumento de 488% em relação a 2018.

E, em 2020, a preocupação se volta para um possível surto na região Nordeste e em dois estados do Sudeste: Rio de Janeiro e Espírito Santo. A explicação é a circulação do sorotipo 2 da dengue nessas localidades.

O pesquisador da Fiocruz Brasília, Claudio Maierovitch, explica que o vírus causador da dengue se divide em quatro sorotipos. Entre eles está o tipo 2, que apresenta os mesmos sintomas em relação aos outros, além de formas de evolução similares. A diferença é que, quando alguém é infectado por um deles, só fica imune contra esse tipo específico.

Maierovitch lembra que o sorotipo 2 foi responsável pela epidemia de dengue em 2009. Até 2018, não houve uma circulação “evidente” desse vírus no país, o que contribuiu para um aumento de casos no ano passado, situação que pode se repetir em 2020.

“Há alguns anos, o sorotipo 2 não circulava com intensidade pelo país, mas voltou a circular. Quando uma pessoa tem dengue por um segundo tipo, a chance de que essa doença seja mais grave é maior. É como se o organismo, numa segunda infecção, ficasse mais frágil e houvesse uma possibilidade de proliferação maior dos vírus, produzindo uma doença mais grave.”

O diretor do Departamento de Imunizações de Doenças Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Júlio Croda, ressalta que não existe alerta específico sobre gravidade ou sintomas diferentes em relação ao sorotipo 2. A questão, segundo o especialista, é que enquanto algumas pessoas com idade mais avançada possuem imunidade contra esse sorotipo, os mais jovens estão “suscetíveis” à contaminação por essa variação do vírus.

Pelo motivo, Croda reforça a necessidade de toda a população ficar atenta e eliminar os criadouros do mosquito transmissor.

“Essa eliminação de focos deve ser semanal. O ciclo do mosquito se completa em sete dias. Se você demora mais de sete dias para eliminar um foco, você não é eficiente na eliminação do mosquito, porque já ocorre a transformação em larva e em mosquito alado.”

E você? Já combateu o mosquito hoje? A mudança começa dentro de casa. Proteja a sua família. Para mais informações, acesse saude.gov.br/combateaedes.

Ministra Kátia Abreu mobiliza sociedade para combater o vírus zika

Ela esteve acompanhada pelo ministro Miguel Rossetto em algumas atividade

Brasília (13/02/2016) - A ministra Kátia Abreu (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) participa da Dia Nacional de Mobilização Zika Zero, neste sábado (13), em Palmas. Em algumas atividades da campanha coordenada pelo governo federal para incentivar a população a tomar medidas de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti – transmissor dos vírus da zika, dengue e chikungunya –, Kátia Abreu esteve acompanhada do ministro Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Às 6h30, a ministra esteve com o comandante 22º Batalhão de Infantaria Exército de Palmas, Tenente Coronel Cláudio Alexandre. Depois, participou da formatura 371 Militares treinados para combate zika vírus.

Às 8h, Kátia Abreu participou de uma reunião de cerca de 5 mil servidores públicos no Espaço Cultural, também em Palmas.

A agenda de Kátia Abreu ainda prevê atividades no município de Porto Nacional.

A ministra também tem coordenado ações para que os servidores do Mapa em Brasília e nas demais unidades da Federação participem da campanha.

Zika vírus para a Escola é o novo curso livre da Univesp TV para a web

Em cinco partes, as aulas são direcionadas aos professores e estão disponíveis no canal YouTube

São Paulo, 3 de fevereiro de 2016 – A Univesp TV lança o curso livre Zika Vírus para a Escola, direcionado aos professores, mas que também ajuda a esclarecer o público em geral sobre o mosquito Aedes aegypti.

São cinco aulas com informações sobre o vírus, os mosquitos transmissores, a febre do Zika e as consequências da doença. Há também uma aula sobre como tratar os boatos em sala de aula e outra que explica como se dá o combate ao mosquito Aedes aegypti com indivíduos geneticamente modificados.

A primeira aula trata do Vírus Zika. O biólogo Atila lamarino fala sobre o conhecimento que já temos sobre o vírus, sua transmissão e dispersão pelo planeta, os sintomas da infecção e as complicações para o organismo humano.

Na segunda – Mosquitos Aedes – o biólogo aborda os mosquitos transmissores do vírus Zika, do vírus da dengue e da febre Chikungunya, que são das espécies Aedes aegypti e Aedes albopictus.

Boatos sobre o Zika é a terceira aula, voltada para orientar os professores quanto às formas de tratar os boatos que surgem em torno do vírus Zika, da transmissão, causas e consequências da doença.

A professora Margareth Capurro, da USP (Universidade de são Paulo), dá a quarta aula: Mosquito Transgênico. Ela explica o que é e o que se espera da técnica. Criada na Inglaterra, torna o mosquito infértil, reduzindo as populações do aedes.

Na quinta e última aula – Zika no Brasil – o infectologista Saulo Duarte Passos dá um panorama dos casos de Zika no mundo e no Brasil. Ele explica a relação do Zika com a microcefalia e com a síndrome de Guillain Barré. Os sintomas, grupos de risco, prevenção e de que maneira médicos e autoridades de saúde estão se preparando para combater os efeitos do vírus na pessoa infectada. Ele alerta que por se tratar de uma doença nova no Brasil, o diagnóstico ainda não está fechado e as relações entre o vírus e os casos de microcefalia não estão estabelecidas.

As aulas estão disponíveis em: YouTube: 

Univesp TV

A Univesp TV é o canal de comunicação da Universidade Virtual do Estado de São Paulo, a quarta universidade pública paulista. A sintonia é através dos canais digitais da multiprogramação da TV Cultura. Em São Paulo, o canal é o 6.2. Santos - Guarujá, canal 3.2, Ribeirão Preto, 4.2. Campinas 10.2, São José dos Campos, 27.2.

Os cursos também estão disponíveis em: http://univesptv.cmais.com.br/

56% das famílias brasileiras autorizam doação de órgãos

Dado inédito do Ministério da Saúde demonstra importância da família na hora da doação. Mais de 37 mil pessoas aguardam por um transplante no país.

O Ministério da Saúde quer aumentar a adesão das famílias brasileiras à doação de órgãos no país. Para tanto, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, lançou nesta quarta-feira (24), em Brasília, nova campanha publicitária de estímulo à doação, com foco na sensibilização das famílias sobre a importância da autorização para a retirada de órgãos, após a confirmação de óbito por uma equipe médica.

Atualmente, 56% das famílias entrevistadas em situações de morte encefálica aceitam e autorizam a retirada de órgãos para a doação. Para o ministério, esse percentual pode ser ainda maior, permitindo a realização de mais transplantes.

Confira a apresentação do ministro. 

Confira a  apresentação do ministro.

Assista ao vídeo da campanha.

Leia também: Ministério lança aplicativo que avisa famílias intenção de doar

Assista ao vídeo da campanha. 

Leia também: Ministério lança aplicativo que avisa famílias intenção de doar

O Brasil é o país latino-americano com maior percentual de aceitação familiar, ficando acima da Argentina (52,8%), Uruguai (52,6%) e Chile (51,1%). Os dados inéditos do Ministério da Saúde apontam para a importância da aceitação familiar na hora da doação.

Em 2013, das 7.767 entrevistas realizadas com potenciais doadores 4.318 resultaram em uma resposta positiva da família. Por região, o percentual de aceitação das famílias foi de 68,7% no Norte, 55,9% no Centro-Oeste, 58,2% no Sul, 54,3% no Sudeste e 52,2% no Nordeste.

Com o slogan ‘’Seja doador de órgãos e avise sua família. Sua família é a sua voz”, a campanha é destinada, especialmente, aos familiares de pessoas que manifestaram em vida a vontade de ser um doador de órgãos. A iniciativa pode ampliar ainda mais a realização de cirurgias que salvam vidas e diminuem a permanência do paciente na lista de espera. “Nós podemos dobrar o número de doadores se ampliarmos a adesão das famílias. Já chegamos a um patamar importante, mas é preciso avançar.

Nós temos capacidade de diminuir ainda mais a lista de espera por transplantes, temos serviços estruturados em todo Brasil, com capacidade de fazer as cirurgias e de oferecer medicamentos. Temos serviços prontos e com qualidade, no entanto, precisamos aumentar a doação de órgãos. Por isso, dependemos da elevação da taxa de doações e do sim das famílias, em uma ação de solidariedade”, reforçou o ministro da Saúde,

Arthur Chioro, durante a solenidade de lançamento da nova campanha. Levantamento do Ministério da Saúde demonstra que o Brasil reduziu a quantidade de pessoas que aguardam por um transplante de órgão, nos últimos cinco anos. De acordo com dados do primeiro semestre de 2014, 37.736 pessoas estão na lista de espera, contra 64.774 em 2008 – o que representa uma queda de 41,7%. Essa redução está associada ao aumento de doadores efetivos no país, que subiu de 1.350, em 2008, para 2.562, em 2013, representando crescimento de 89,7%. No mesmo período, também houve crescimento do indicador de doador por milhão de habitante, passando de 5,8 para 13,4, representando incremento de 131%. “Tivemos um crescimento de 90% nos últimos cinco anos no número de doadores absolutos e com isso conseguimos reduzir muito a lista de espera.

Em 2014, a expectativa é que o Brasil praticamente atinja a meta de 14 doadores por um milhão de habitantes – o colocará o país no mesmo patamar de outras nações que são referência na doação de órgãos”, ressaltou o coordenador do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), Heder Murari. No primeiro semestre de 2014, o país já realizou 11,4 mil transplantes. Desse total, foram 6,6 mil cirurgias de córnea, 3,7 mil de órgãos sólidos (coração, fígado, rim, pâncreas, rim/pâncreas e pulmão) e 965 de medula óssea. Em 2013, o Brasil fechou o ano com 23.457 realizados, 11,5% a mais do que em 2010 (21.040). O lançamento da campanha de estímulo à doação de órgãos e o balanço de transplantes foram divulgados nesta quarta-feira (24), no Memorial JK, em Brasília, durante solenidade que antecede o Dia Nacional de Doação de Órgãos, comemorado em 27 de setembro.

PARCERIA – Em 2013, o Ministério da Saúde firmou Acordo de Cooperação Técnica com as cinco maiores empresas aéreas do país, para efetuar o transporte de órgãos e tecidos, em todo território nacional. A partir da parceria, houve aumento de 136% na quantidade de voos que transportaram órgãos, equipes e insumos, passando de 2.568, em 2012, para 6.064, em 2013. Neste ano, já são 2.672 voos realizados, somente no primeiro semestre. Para ter ideia da evolução, comparada aos 67 voos realizados em 2000, a quantidade registrada em 2013 foi 90 vezes maior.

REDE – O Brasil conta com uma rede integrada de serviços de transplantes em 26 estados e no Distrito Federal (DF), sendo 27 Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, além de câmaras técnicas nacionais, 481 Centros de Transplantes, 1.180 equipes de Transplantes e 67 Organizações de Procura de Órgãos (OPOs). Para expandir a rede de atendimento em transplantes, o Ministério da Saúde investiu R$ 1,4 bilhão em 2013. Esses recursos concentram-se na realização das cirurgias e em todo o processo que garante o sucesso do transplante, como incentivo à doação e captação de órgão, uma rede de informação bem articulada em todo o país, oferta de medicamentos, exames e acompanhamento dos pacientes. Referência mundial no campo dos transplantes, o Brasil realiza 95% dos procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se do maior sistema público de transplantes do mundo. Importante ressaltar que o país se destacou mundialmente em número e em qualidade de registro de doadores voluntários de medula óssea, passando de 30 mil doadores para 3,2 milhões de doadores nos últimos dez anos. Em 2012, o MS liberou incentivos para hospitais que realizam transplantes, além do pagamento dos procedimentos. Com as novas regras, os hospitais que fazem quatro ou mais tipos de transplantes podem receber um incentivo de até 60%. Para os que fazem três tipos de transplantes, o recurso será de 50% a mais do que é pago atualmente. Nos casos das unidades que fazem dois ou apenas um tipo de transplante, será pago 40% e 30% acima do valor, respectivamente. Desde 2003, o Ministério da Saúde investe em pesquisas envolvendo transplantes. Entre 2003 e 2013, o MS fomentou 29 pesquisas com seres humanos, totalizando um investimento de R$ 4,4 milhões.

CAMPANHA – A campanha publicitária com a mensagem-chave “Sua família é a sua voz” pretende sensibilizar as famílias e os doadores de órgãos quanto à importância do diálogo sobre esta decisão. Serão distribuídos 120 mil cartazes e 470 mil folders em companhias aéreas, postos de pedágio e na rede do Sistema Único de Saúde. Foram produzidos ainda uma peça para a TV com duração de um minuto – também com versão em 30 segundos – e três spots de 30 segundos para rádio. A campanha terá um ano de duração, com concentração entre os dias 24 e 27 de setembro, e tem o apoio dos veículos de comunicação.