A Praça Brasil, localizada no Conjunto José Bonifácio, zona leste de São Paulo, tem recebido toda a atenção da Subprefeitura de Itaquera. A grama está sendo sempre cortada e o lixo recolhido com frequencia. O espaço é amplo para crianças e skatistas brincarem. Uma praça muito boa para namorar, passear e até empinar pipas, se não fosse a quantidade de linhas com cerol que os empinadores de pipas deixam pelo chão.
As linhas com cerol podem cortar seriamente partes do corpo e provocar acidentes gravíssimos.
Animais ao correrem podem ter suas patas feridas porque não enxergam a linha, assim como as pessoas que passam distraídas.
Alguns moradores do local se esforçam para recolher os restos de linhas que ficam jogados ao chão. Mas não dão conta, visto que a incidência do uso das linhas com cerol é contínua. O pior de tudo, é que adultos e crianças soltam pipas com uso de cerol na praça que fica encostada à um posto policial.
A LEI NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA!
A Lei Estadual nº 12.192, de 06-01- 2006, proíbe o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas.
DOE Executivo seção 1, de 07-01-2006, p. 01.
07/01/2006
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º – Fica proibido o uso de cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas.
Artigo 2º – O não-cumprimento desta lei acarretará ao infrator o pagamento de multa no valor de 5 (cinco) UFESPs, sem prejuízo da responsabilidade penal.
Parágrafo único – Quando o infrator for menor, os pais serão, para todos os efeitos, os responsáveis.
Artigo 3º – As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, aos 06 de janeiro de 2006.
Geraldo Alckmin
Hédio Silva Júnior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário da Segurança Pública
Fábio Augusto Martins Lepique
Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 06 de janeiro de 2006.
O uso do Cerol (mistura de cola com vidro) nas linhas de pipas, provocam ferimentos como os mostrados nas fotos abaixo:
Para ver mais, acesse o site http://www.cerol.com.br/
Cabe denúncia por parte dos populares também.
ResponderExcluirA Polícia, só vai em busca de resolver estes problemas em caso de denúncia. todos sabemos como que funciona e, ninguém quer se expor.
Realmente, a subprefeitura tem feito um lindo trabalho na Pça Brasil mas é só lá também viu. A Rua Francisco Bollini, continua sem asfalto, a população de mobilidade reduzida ainda continua tendo de sofrer com as calçadas irregulares dentre outros problemas que já sabemos.