| Por: Claudia Souza |
Há momentos em
que uma democracia precisa olhar para suas próprias instituições e perguntar,
sem medo e sem partidarismo: quem fiscaliza aqueles que fiscalizam todos os
outros?
O Brasil chega
ao 7 de Setembro de 2026 mergulhado novamente em uma crise institucional que
tem no ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um de
seus principais protagonistas. E o problema já não pode ser tratado
simplesmente como uma disputa entre bolsonaristas e seus adversários.
As novas
revelações envolvendo Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master,
elevaram o nível da discussão. Mensagens recuperadas pela Polícia Federal
indicam que Vorcaro procurou o ministro para tratar do avanço de investigações
contra o banco e chegou a perguntar sobre possíveis medidas da PF contra ele.
Segundo as informações divulgadas, o banqueiro também teria solicitado que
Moraes conversasse com autoridades como o diretor-geral da Polícia Federal e o
procurador-geral da República.
Mais grave
ainda são as informações divulgadas nesta terça-feira sobre documentos
relacionados a contratos milionários entre o Banco Master e o escritório de
advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Reportagens apontam
valores que chegam a mais de R$ 100 milhões e indicam que o próprio ministro
teria participado de discussões relacionadas ao contrato. A defesa de Moraes
sustenta que sua participação teria ocorrido para avaliar questões jurídicas e
que não houve interferência em decisões judiciais. E é justamente
por isso que o assunto precisa ser investigado.
Não se trata de
condenar Moraes antecipadamente e nem de transformar suspeitas em
sentença. Trata-se de exigir aquilo que qualquer cidadão brasileiro deveria
exigir de qualquer autoridade: transparência, investigação independente e
explicações convincentes, e é exatamente
nesse ponto que o editorial do Estadão ganha peso. O jornal defende que Moraes
não reúne mais condições para permanecer no Supremo e cobra uma investigação
sobre suas relações com Vorcaro.
O problema não
começou no Banco Master. A crise de
confiança em torno de Alexandre de Moraes é anterior ao caso Master. Desde sua
atuação no chamado inquérito das fake news, iniciado em 2019, decisões do
ministro vêm provocando questionamentos sobre os limites da atuação do Supremo,
especialmente quando o próprio Tribunal participa da investigação de ataques
contra seus integrantes. As críticas se
concentraram em medidas como bloqueios de contas e perfis em redes sociais,
determinações de remoção de conteúdo e decisões monocráticas com enorme impacto
político.
É verdade que o
país enfrentava uma escalada de ataques contra instituições democráticas.
Também é verdade que ameaças, violência política e tentativas de ruptura
institucional não podem ser tratadas como liberdade de expressão, mas democracia
não significa apenas impedir ataques à democracia.
Democracia
também significa impedir que a "defesa" da democracia seja utilizada como
justificativa para concentrar poder demais nas mãos de poucas pessoas. Esse é o ponto
que o Supremo precisa compreender. Os ataques de 8
de janeiro de 2023, por exemplo, foram gravíssimos e sem os devidos processos legais.
A invasão e
depredação das sedes dos Três Poderes foi um atentado contra o patrimônio
público e contra as instituições brasileiras. Os responsáveis por violência,
vandalismo, tentativa de ruptura institucional e outros crimes devem responder
individualmente por seus atos e isso não está
em discussão.
O problema
começa quando a necessária punição aos responsáveis passa a ser confundida com
a possibilidade de tratar todos os envolvidos como integrantes de uma mesma
organização criminosa, independentemente do grau de participação de cada
indivíduo.
O próprio
debate dentro do STF mostra que existem divergências sobre a aplicação das
penas. Em agosto, o plenário derrotou Moraes por 6 votos a 4 ao reconhecer que
determinadas medidas cautelares podem ser consideradas para abatimento da pena.
Posteriormente, Moraes retirou da pauta processos semelhantes.
Esse episódio é
revelador, porque
demonstra que não existe uma única interpretação possível nem mesmo dentro do
Supremo. E, quando
ministros divergem, a sociedade tem o direito de questionar decisões
anteriores, pedir revisão de procedimentos e exigir proporcionalidade.
O combate ao
extremismo não pode criar uma espécie de salvo-conduto para o excesso estatal. O STF precisa
aceitar que também pode ser criticado. Existe uma
ideia perigosa crescendo no debate público brasileiro: a de que criticar o
Supremo seria automaticamente atacar a democracia e NÃO É.
Uma democracia
saudável precisa permitir críticas ao presidente da República, ao Congresso
Nacional, ao Ministério Público, à Polícia Federal e também ao Supremo Tribunal
Federal. Aliás, um
artigo publicado recentemente na Folha defendeu justamente que as críticas ao
STF não podem ser desqualificadas simplesmente por causa dos ataques de 8 de
Janeiro e que a Corte precisa aceitar críticas qualificadas para recuperar
legitimidade institucional. O Supremo não
está acima da Constituição e seus ministros
também não estão acima da lei. O poder de
interpretar a Constituição não significa poder ilimitado para decidir tudo,
investigar tudo, determinar tudo e, ao mesmo tempo, definir os limites da
própria fiscalização.
Outro ponto que
precisa ser enfrentado é o comportamento dos próprios ministros, colegas de Moraes do Supremo.
Uma Corte
constitucional não pode funcionar como uma corporação fechada em que
questionamentos sobre seus integrantes sejam automaticamente tratados como
ataques institucionais e o caso
envolvendo Dias Toffoli já mostrou o tamanho do problema.
O ministro
deixou a relatoria do caso Banco Master depois que vieram a público informações
sobre sua relação com pessoas ligadas ao caso. Antes disso, o Supremo havia
manifestado apoio ao ministro diante das alegações de suspeição.
A mensagem que
fica para a sociedade é desconfortável: quem julga os
ministros do Supremo quando existem dúvidas sobre a conduta de um ministro do
Supremo?
Essa pergunta
não pode ser respondida simplesmente com a frase "confie no Supremo".
Instituições
democráticas não vivem de confiança cega. Vivem de
mecanismos de controle.
Moraes
transformou-se no centro da crise?
A ironia é que
Alexandre de Moraes, que ganhou enorme protagonismo na defesa das instituições
depois de 8 de Janeiro, acabou se transformando também em um dos principais
símbolos da insatisfação de parcela significativa da população com o Poder
Judiciário e isso não
acontece por acaso.
A concentração
de decisões politicamente sensíveis nas mãos de um único ministro gera
inevitavelmente resistência. E quando surgem
novas denúncias envolvendo relações pessoais, contratos milionários e possíveis
contatos com pessoas sob investigação, a obrigação de explicar aumenta
proporcionalmente.
O silêncio,
nesse cenário, não ajuda. A resposta
correta não é acusar todos os críticos de golpistas. É abrir as
informações. É permitir
investigação. É esclarecer
documentos. É demonstrar,
de maneira objetiva, que não houve conflito de interesses, favorecimento ou
interferência indevida.
Alexandre de Moraes deixou de ser apenas um ministro do Supremo. Ele se tornou
personagem central da disputa eleitoral de 2026. E esse é um dos
maiores riscos para a própria Corte.
Quanto mais um
ministro passa a ser identificado como protagonista de uma disputa política,
maior é a necessidade de preservar distância, transparência e
institucionalidade, caso contrário,
cada decisão judicial será interpretada por um lado como justiça e pelo outro
como perseguição, e uma Suprema
Corte não pode depender da preferência política de quem está olhando para ela.
O
"caldo" está engrossando e é impossível
afirmar antecipadamente qual será o tamanho das manifestações de 7 de Setembro. Também seria
irresponsável afirmar que novas revelações necessariamente produzirão grandes
mobilizações, mas existe uma
combinação explosiva: insatisfação política, eleições presidenciais, discussão
sobre anistia, condenações relacionadas ao 8 de Janeiro, críticas ao STF e
agora novas denúncias envolvendo relações entre um ministro e um empresário
investigado. Esse conjunto
de fatores pode aumentar a temperatura das ruas e o perigo é que
a indignação legítima seja capturada por discursos extremistas, mas existe um
perigo igualmente grave no sentido contrário: que qualquer manifestação de
insatisfação popular seja automaticamente classificada como ameaça à
democracia.
As duas coisas
podem acontecer simultaneamente: é possível defender a democracia e criticar
duramente o Supremo. Aliás, essa
deveria ser uma das maiores demonstrações de maturidade política do Brasil.
O Supremo
precisa fazer uma escolha e Alexandre de
Moraes tem uma escolha política e institucional diante de si. Pode continuar
tratando as críticas como parte de uma campanha de deslegitimação do STF ou pode
compreender que, diante da dimensão das acusações, a melhor defesa é a
transparência absoluta.
Se não existe
conflito de interesses, que as investigações demonstrem isso.
Se não houve
interferência, que os documentos comprovem.
Se os contratos
são regulares, que sejam examinados.
Se os contatos
com Vorcaro tiveram natureza legítima, que sejam esclarecidos.
E se houver
qualquer indício de irregularidade, que seja investigado por uma autoridade
independente.
O mesmo vale
para os demais ministros! O Supremo
precisa entender que preservar a instituição não significa proteger
individualmente seus integrantes de questionamentos. Às vezes,
preservar a instituição significa justamente permitir que um de seus membros
seja investigado.
Não basta
defender a democracia: é preciso praticá-la
O Brasil não
precisa escolher entre Bolsonaro e Lula para decidir se quer instituições
fortes.
Não precisa
escolher entre esquerda e direita para decidir se quer liberdade de expressão.
E não precisa
escolher entre defender o STF e criticar Alexandre de Moraes.
A verdadeira
defesa da democracia está justamente em exigir limites para todos.
Os responsáveis
pelos crimes de 8 de Janeiro devem responder.
Os responsáveis
por eventuais abusos também precisam responder.
Se houve
tentativa de golpe, que seja investigada e punida nos limites da lei.
Se houve abuso
de autoridade, que também seja investigado.
Se houve
interferência indevida, que seja esclarecida.
Se não houve
nada disso, que os fatos sejam apresentados de forma transparente para que a
sociedade possa formar sua própria opinião.
O Brasil não
precisa de salvadores. Precisa de
instituições e as instituições
verdadeiramente fortes não têm medo de fiscalização.
Alexandre de
Moraes poderia até ter sido um dos principais símbolos da resistência
institucional brasileira nos momentos mais delicados do pós-8 de Janeiro. Mas
justamente por isso deveria compreender que nenhum símbolo da democracia pode
se transformar em símbolo do poder sem limites.
O 7 de Setembro
será, nesse sentido, mais do que uma data cívica. Poderá ser um
termômetro da temperatura política brasileira e se as novas
revelações forem confirmadas ou produzirem novas evidências, o problema deixará
de ser apenas Alexandre de Moraes e passará a ser
uma pergunta muito maior: até onde o
Brasil está disposto a aceitar a concentração de poder em qualquer instituição
— inclusive naquela que deveria ser a última barreira contra os abusos do
próprio Estado?
A resposta não
deveria vir das ruas e sim das instituições.
Mas, quando as
instituições deixam de responder às perguntas da sociedade, é inevitável que as
ruas comecem a perguntar mais alto.
