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domingo, 3 de novembro de 2019

NOTA DE ESCLARECIMENTO: Minha Casa, Minha Vida

PROGRAMA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL | Minha Casa, Minha Vida



A Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Regional esclarece:

1. É importante destacar que, como já é de conhecimento público, o País enfrenta restrições orçamentárias que têm impactado a execução de ações e programas da atual gestão do Governo Federal.

2. Desde o início do ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem feito gestão responsável e transparente das contas e pagamentos dos contratos em andamento da Pasta. Contudo, as obrigações assumidas pelo extinto Ministério das Cidades superam os valores orçamentários e financeiros disponibilizados ao MDR em 2019.

3. Os contratos em execução das obras do antigo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – celebrados em gestões anteriores – demandam pagamento mensal de R$ 700 milhões. Desse modo, para atender a integralidade das ações no MDR, em 2019, seriam necessários R$ 8,4 bilhões.

4. Ocorreu que, conforme estabelecido pelo Decreto n. 9.711/19, foram disponibilizados R$ 5,4 bilhões ao MDR entre janeiro e setembro, uma média mensal de R$ 600 milhões. Para o mês de outubro, o documento indicou R$ 289 milhões e, para cada mês subsequente, – novembro e dezembro – está previsto o aporte de R$ 89 milhões.

5. Com objetivo de equilibrar as contas de todas as políticas do MDR, foi adotada a premissa cronológica para a liquidação das faturas, respeitando os períodos de 30, 60 e 90 dias em atraso. Tal metodologia já havia sido alvo de orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar judicialização dos processos - o que poderia acarretar maiores prejuízos à Administração Pública.

6. Dos quase R$ 5,7 bilhões recebidos, até o momento, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, R$ 3,35 bilhões foram destinados ao Programa de Habitação de Interesse Popular - Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O valor pago representa 58,7% do total disponibilizado em todas as ações do MDR.

7. Desse total, R$ 2,9 bilhões foram destinados aos empreendimentos da Faixa 1 do Programa. O valor corresponde a 86,6 % e contempla as famílias que mais precisam. Os demais recursos - R$ 450 milhões - foram utilizados para subvenção econômica dos contratos das Faixas 1,5 e 2.

8. O pagamento dos recursos só foi possível devido ao empenho de todo o governo, como dos Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia, ações da Casa Civil da Presidência da República e também do Congresso Nacional. Somente em setembro, o governo do presidente Jair Bolsonaro repassou mais de meio bilhão ao MCMV.

9. Com o limite financeiro de R$ 289 milhões neste mês de outubro, o MDR destinou R$ 115,6 milhões à Habitação – diferentemente do que tem sido divulgado por outras fontes. Desse total, R$ 89,5 milhões foram exclusivamente para o MCMV. Os recursos foram distribuídos nas modalidades com pagamentos atrasados há mais tempo.

10. Ressalta-se que a previsibilidade orçamentária da Pasta e do Programa são de conhecimento público desde 15 de fevereiro deste ano – data da edição do Decreto n. 9.711/19, que estabelece os limites: de movimentação e de empenho (anexo 1); e de pagamento (anexo 4). Além disso, a dificuldade financeira e orçamentária sempre foi informada pelo ministro Gustavo Canuto em reuniões com entidades do setor, assim como ao Congresso Nacional.

11. O Ministério do Desenvolvimento Regional reafirma seu comprometimento em regularizar a situação e tem trabalhado com o Ministério da Economia e Casa Civil para sanar as pendências financeiras. Paralelamente, a equipe do Governo Federal também tem se dedicado à reformulação do novo Programa Habitacional para que o recurso público seja aplicado de forma eficiente para evitar as falhas identificadas e, principalmente, atenda a população de menor renda do País.





MASTECTOMIA: Drama sem acompanhante

Em parceria com Janaina Paschoal e Valéria Bolsonaro, deputada Leticia Aguiar assina projeto em favor de mulheres que realizarem mastectomia

Mais uma do "Trio de Ferro da ALESP", em defesa das Mulheres

Em parceria com Janaina Paschoal e Valéria Bolsonaro, deputada Leticia Aguiar assina projeto em favor de mulheres que realizarem mastectomia

A deputada Leticia Aguiar (PSL), em parceria com as deputadas Janaina Paschoal e Valéria Bolsonaro, assinou o projeto de lei 912/19, que garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde do Estado de São Paulo. O Projeto teve seu pedido de urgência publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (31-10)

Segundo a deputada Leticia Aguiar permitir a presença de um acompanhante vai ao encontro do crescente movimento de humanização hospitalar e de atenção a todas as áreas que envolvem a saúde do paciente. “Neste caso, garantir que alguém possa estar do lado da paciente operada, que enfrentou todos esses desafios, em um momento de extrema delicadeza, é um direito básico à dignidade humana dessas mulheres”, disse a parlamentar.

A mastectomia é um procedimento que consiste na remoção cirúrgica de toda a mama, sendo utilizada como um dos meios indicados no tratamento do câncer de mama. Por se tratar de intervenção extremamente invasiva ao organismo, a mastectomia gera fortes efeitos colaterais, sobretudo nos primeiros dias pós-cirurgia, como dor, inchaço na parte superior do braço, hematomas, limitação nos movimentos dos braços e do ombro, dor neuropática na parede torácica, dentre outros.

O período de recuperação da cirurgia depende do organismo de cada paciente, podendo variar entre alguns dias, até semanas. Trata-se de uma recuperação delicada devido ao corte de alguns nervos sensoriais durante o procedimento para remover o tecido mamário.

Levando em conta que os primeiros dias após a realização da cirurgia são os com maiores efeitos colaterais, qualquer tipo de movimentação se torna inviável ou feito com muita dificuldade. Atividade mínimas, como movimentar os braços para se alimentar ou trocar de roupa, são praticamente impossíveis de serem realizadas.

Além disso, também é preciso considerar as consequências emocionais causadas pela mastectomia, em especial para as mulheres, que são as principais vítimas do câncer de mama. Após passar pelo primeiro impacto em saber que está com câncer, a mulher passa pela difícil decisão de proceder à retirada total da mama e, na maior parte das vezes, é tomada por inúmeras alterações psíquicas, como diminuição da autoestima, alteração da autoimagem e comprometimento da sexualidade. Isso porque a mama representa, para a grande maioria das mulheres, um símbolo da feminilidade, de modo que sua retirada acarreta o medo de não mais ser aceita por seu parceiro.

DADOS

É importante ressaltar que, embora o presente projeto tenha sido inspirado no depoimento de uma mulher, o número de mulheres que realizam a mastectomia é extremamente elevado.

Um estudo realizado por pesquisadores da Rede Goiana de Pesquisa em Mastologia revelou que, entre os anos de 2008 e 2015, 210 mil mulheres realizaram cirurgias de câncer de mama no Brasil, dentre as quais 92,5 mil (quase 44%) foram submetidas à cirurgia de mastectomia.