STF expede mandado de prisão contra Carla Zambelli após condenação por ataque ao sistema do TSE

    Deputada federal do PL é alvo de ordem de prisão preventiva após ser condenada a 10 anos de prisão; defesa alega irregularidades no processo e promete recorrer a instâncias superiores e internacionais

    O cenário político brasileiro foi abalado nesta semana por um episódio sem precedentes: a expedição de um mandado de prisão preventiva contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, de caráter cautelar, foi tomada após a parlamentar ser condenada unanimemente a dez anos de prisão por crimes relacionados à invasão e manipulação de sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Zambelli é acusada de ter contratado hackers para acessar ilegalmente o sistema de votação eletrônica, com o objetivo de levantar suspeitas sobre as eleições de 2022. Além da pena de prisão, ela também foi declarada inelegível e teve os direitos políticos suspensos pelo mesmo período após o cumprimento da sentença.

    A condenação, proferida em maio de 2025 pela Primeira Turma do STF, inclui os crimes de associação criminosa, invasão de dispositivo informático, divulgação de software malicioso e obstrução de Justiça. Relatórios da Polícia Federal apontaram movimentações financeiras suspeitas da deputada, destinadas a empresas ligadas ao setor de tecnologia. Três programadores confirmaram em depoimento que foram pagos para desenvolver ferramentas que permitiram o acesso e a alteração de dados nos sistemas da Justiça Eleitoral.

    Segundo o STF, as ações de Zambelli constituem grave ameaça à integridade do processo democrático, minando a confiança da população na lisura das urnas eletrônicas.


    A defesa da parlamentar, no entanto, contesta duramente o processo. Entre as principais alegações estão:

• Cerceamento de defesa, com acesso limitado a provas técnicas e interceptações;
• Suspeição da relatora, ministra Luciana Lóssio, que teria demonstrado posicionamento prévio nas redes sociais;
• Uso de provas ilícitas, obtidas supostamente sem autorização judicial;
• Pressão midiática, que teria comprometido a imparcialidade do julgamento.

    Apesar dos argumentos, os recursos apresentados até agora foram rejeitados pelo STF, sob a justificativa de ausência de prejuízo concreto à ampla defesa. A equipe jurídica de Zambelli prepara novos embargos de declaração e agravos, com o objetivo de levar o caso ao Plenário do Supremo e, posteriormente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    Na manhã desta terça-feira (4), a ministra Cármen Lúcia determinou a prisão preventiva da deputada, alegando que sua liberdade representa risco à ordem pública e possibilidade de obstrução de Justiça, dada sua influência política e os indícios de articulações para dificultar o andamento do processo.

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) apoiou a medida, e o STF já expediu ofícios à Polícia Federal para cumprimento imediato da ordem. Até o fechamento desta matéria, Zambelli não havia sido localizada em território nacional. Informações extraoficiais sugerem que ela teria viajado para Lisboa, em Portugal, dias antes da decisão, onde estaria articulando sua defesa.

    A Comissão de Relações Exteriores da Câmara estuda solicitar ao Itamaraty a abertura de pedido de extradição junto ao governo português.

    A decisão gerou forte reação no meio político. O Partido Liberal (PL) divulgou nota de repúdio, acusando o Judiciário de atentar contra a autonomia do Legislativo. A bancada avalia medidas regimentais para tentar barrar a prisão, e o caso deverá ser levado ao Conselho de Ética da Câmara.

    Nas ruas, manifestantes pró-Zambelli organizaram protestos em Brasília e no interior de São Paulo. Os atos transcorreram de forma pacífica, mas evidenciam o clima de polarização que o episódio reacende no país.

     

    Além do habeas corpus coletivo protocolado no STJ, a defesa pode recorrer ao Plenário do STF com agravo regimental, alegando vícios processuais, e até interpor reclamação constitucional por suposta parcialidade da relatora.

    No campo político, o episódio fortalece discussões no Congresso sobre a segurança do sistema eleitoral e a necessidade de endurecer penas para crimes cibernéticos. Ao mesmo tempo, cresce a tensão entre Poder Judiciário e Legislativo, com temores de uma crise institucional mais ampla.

    Está em tramitação também na Câmara dos Deputados uma proposta de afastamento cautelar da parlamentar, cuja votação deve ocorrer nos próximos dias. Caso aprovada, um suplente será nomeado para ocupar temporariamente o cargo.
    

    A prisão de uma deputada federal em pleno mandato, por crimes ligados à estrutura do processo eleitoral, representa um marco na história recente da democracia brasileira. Enquanto o STF reafirma sua disposição de proteger o Estado de Direito, a defesa de Zambelli promete lutar em todas as frentes — nacionais e internacionais — pela revisão da condenação. O caso, carregado de simbolismo e controvérsia, ainda promete desdobramentos intensos nas arenas jurídica e política do país.

***