A sessão desta quinta-feira da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi marcada por novos depoimentos, votações polêmicas e embates entre governistas e oposição.
Durante a reunião, os parlamentares ouviram o depoimento de Cícero Marcelino de Souza Santos, apontado como prestador de serviços da Conafer. Ele admitiu ter aberto diversas empresas para atender a entidade, mas afirmou não ter vínculo formal com ela. Documentos apresentados à CPMI, porém, indicam que empresas ligadas a ele e à sua esposa movimentaram grandes valores associados a contratos da Conafer.
Além do depoimento, a CPMI votou uma série de requerimentos. Entre os mais polêmicos, os governistas barraram a convocação de Frei Chico, irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindnapi, por 19 votos a 11, e rejeitaram o pedido de prisão preventiva de Milton Baptista, presidente do Sindnapi, por 18 votos a 13.
Outros requerimentos – como os de quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-ministro Carlos Lupi – foram retirados da pauta após acordo entre os líderes partidários.
Por outro lado, os parlamentares aprovaram:
A quebra de sigilo de empresas suspeitas de envolvimento nos contratos investigados;
As convocações de Alan Santos, diretor da Dataprev; Lenilson Queiroz, ouvidor do INSS; e Philipe Roters Coutinho, ex-agente da Polícia Federal.
Também foi aprovado o envio de recomendações à CGU e ao STF para afastamento de dirigentes de sindicatos e empresas envolvidos nos casos em apuração.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, fez duras críticas à Advocacia-Geral da União (AGU), acusando-a de defender no STF a continuidade dos descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo Viana, a postura da AGU “abre brechas para que autoridades escapem da responsabilização”.
Ele reafirmou que a CPMI seguirá investigando quem realmente se beneficiou com o esquema de descontos fraudulentos e que o relatório final trará provas robustas e nomes de responsáveis.
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