O Apagão da Democracia: Senado desliga luzes para calar parlamentares da direita

Senadores resistem na escuridão

    

    Em um episódio vergonhoso para a história do Senado Federal, um ato autoritário e sem precedentes foi protagonizado pela presidência da Casa ao ordenar o desligamento das luzes do plenário durante uma transmissão ao vivo feita por senadores que protestavam contra a inércia do senador Davi Alcolumbre. O motivo da manifestação? A recusa sistemática de Alcolumbre em pautar os pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

    O que deveria ser um espaço sagrado da democracia — a tribuna parlamentar — foi transformado em palco de censura institucional. A ordem de desligar as luzes, claramente direcionada a silenciar uma manifestação legítima de senadores da oposição, é um escárnio à liberdade de expressão e uma afronta direta à população que esses parlamentares representam.

    Mesmo diante das trevas impostas pelo comando do Senado, os senadores seguiram firmes, com câmeras e luzes improvisadas, conduzindo a super live que já mobilizava milhares de brasileiros atentos aos graves abusos cometidos por figuras togadas que se julgam acima da Constituição. O senador Magno Malta, um dos participantes da transmissão, foi direto ao ponto: “Se estivéssemos aqui defendendo o ministro, as luzes estariam acesas. Mas como se trata de uma live da direita, sobre as arbitrariedades de Alexandre de Moraes, tentam nos calar na escuridão.”

    Essa frase sintetiza a gravidade do momento. O Senado brasileiro, que deveria ser um bastião da pluralidade de ideias e da defesa do Estado Democrático de Direito, tem se transformado em cúmplice da perseguição política, da censura e do silêncio seletivo. A presidência da Casa, ao invés de garantir o livre debate, escolheu o caminho mais mesquinho e antidemocrático: desligar as luzes, como quem tenta apagar uma chama que insiste em iluminar os abusos do poder.

 

É preciso dizer com todas as letras: o ato de apagar as luzes do plenário durante uma manifestação de senadores é simbólico — e sinistro. Representa o apagão institucional que vivemos. Quando aqueles que deveriam ser guardiões da democracia preferem a sombra do silêncio à luz da verdade, não estamos diante apenas de uma omissão, mas de um conluio.

    O presidente do Senado deve explicações à Nação. O Senado não é propriedade de Davi Alcolumbre nem está a serviço de proteger ministros acusados de ultrapassar os limites constitucionais. A Casa pertence ao povo brasileiro e deve zelar pela transparência, pelo debate público e pela defesa da legalidade.

    A tentativa de apagar uma live não apagará a indignação crescente da sociedade. Pelo contrário: a imagem dos senadores falando no escuro, com a luz das câmeras como única fonte de resistência, entra para a história como símbolo da coragem diante da covardia e da luz diante das trevas institucionais.

    Não há mais espaço para neutralidade cúmplice. Ou se está ao lado da democracia e da Constituição, ou se está ao lado dos que pretendem governar o país à base de mordaça, censura e escuridão. O Senado precisa escolher de que lado da história quer estar — antes que reste apenas o breu.

Por: Claudia Souza

Sistema previdenciário: um vazamento silencioso - Marco Bertaiolli

    *Marco Bertaiolli


    O sistema previdenciário, que deveria ser um pilar de proteção social para aqueles que dedicaram sua vida ao trabalho, tem revelado fragilidades preocupantes. Entre elas, destaca-se o modelo de descontos em folha de pagamento, originalmente concebido como um instrumento para facilitar o acesso ao crédito com maior segurança e menores taxas de juros. Contudo, na prática, essa modalidade tem se convertido em um mecanismo que, inadvertidamente, compromete a dignidade e o sustento dos aposentados, especialmente daqueles em idade avançada. Um cenário alarmante de falhas e irregularidades.

    Essa é uma das tristes constatações da Auditoria Extraordinária realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, da qual fui relator enquanto Conselheiro da egrégia Corte, que examinou detalhadamente os 219 Institutos de Previdência do Estado. O resultado do exaustivo trabalho dos servidores do Tribunal expõe não apenas vulnerabilidades administrativas, mas também evidenciam a grave exposição dos aposentados a práticas que comprometem sua segurança financeira e dignidade, exigindo, com máxima urgência, medidas corretivas contundentes.

    Só no mês de dezembro de 2024, os 218 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Estado e a SPPrev descontaram a quantia de R$ 519 milhões de pensionistas e aposentados. Mas apenas 105 dos RPPS possuem meios formais que lastreiam esses descontos, expondo uma extrema frouxidão legal.
    
    Da mesma forma, das 845 entidades consignatárias auditadas nesse trabalho do TCESP, só um pouco mais da metade (57,17%) possui todas as autorizações para os descontos em folha de pagamento dos aposentados ou pensionistas. Ou seja, há uma boa fração do universo de 727 mil pensionistas e aposentados do Estado de São Paulo, sob os RPPS e a SPPrev, sendo atingida por um vazamento silencioso e tóxico.

    A ampliação indiscriminada da autorização para descontos em folha, que ultrapassou o âmbito das instituições financeiras e bancos, inclui hoje associações, sindicatos, planos de saúde, convênios odontológicos e múltiplos outros convênios. Essa falta de controle e transparência agrava a vulnerabilidade dos aposentados, colocando-os à mercê de débitos que muitas vezes desconhecem ou não consentiram.

    O cenário se torna ainda mais preocupante ao considerarmos os beneficiários em idade avançada — acima de 80 anos — que enfrentam limitações naturais para acompanhar o universo digital, checar seus contracheques e identificar as razões de cada desconto. Pequenos valores, muitas vezes inferiores a R$ 20 ou R$ 30, são descontados de maneira contínua, dificultando sua percepção e, consequentemente, a tomada de providências. A repetição desses débitos resulta em significativa redução da renda mensal, impactando diretamente na qualidade de vida do aposentado.

    Ademais, muitos desses beneficiários carecem de condições físicas, cognitivas ou mesmo de mobilidade para formalizar reclamações ou esclarecer dúvidas acerca dos descontos realizados. A inexistência de canais eficazes de ouvidoria e atendimento, ativos e acessíveis, nas instituições de Previdência reforça a sensação de desamparo e aumenta o risco de perpetuação dessas práticas lesivas.

    Diante dessa realidade, impõe-se uma reflexão crítica acerca do modelo vigente: será que o atual sistema de descontos em folha realmente lhes presta serviço, ou representa, na prática, uma fonte de prejuízo e insegurança?

    A minha recomendação é a adoção da autenticação biométrica como requisito mínimo de segurança e validação das transações. Essa medida poderia fortalecer o controle individual do aposentado sobre suas finanças, reduzindo a ocorrência de fraudes e prevenindo autorizações indevidas por terceiros, que chegam a contrair empréstimos ou contratar serviços em nome do beneficiário sem o seu consentimento.

    Essa auditoria do TCESP, inédita em escopo e profundidade, com a participação de 226 servidores do Tribunal que auditaram, in loco, todos os RPPSs ativos no Estado, é um ponto de inflexão na forma como se fiscalizam os regimes próprios de Previdência.

    É imperativo, portanto, que o sistema previdenciário seja revisado e aprimorado, colocando-se em primeiro plano a proteção dos direitos e da dignidade dos aposentados, assegurando-lhes transparência, segurança e respeito. O compromisso institucional deve ser firme e inequívoco na defesa daqueles que, ao longo de sua vida, contribuíram para o desenvolvimento social e econômico do país.

    É Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo