Por: Claudia Souza
Pais e responsáveis por alunos com deficiência de Guarulhos vêm denunciando, em volume crescente, falhas graves no serviço de transporte escolar fornecido por empresas contratadas pela prefeitura. Relatos reunidos em plataformas públicas de reclamação, publicações em redes sociais e vídeos amadores descrevem atrasos recorrentes, veículos em condições precárias, trocas frequentes de monitores e episódios que caracterizam negligência — situações que colocam em risco a integridade física e emocional de crianças e adolescentes com necessidades especiais.
O que os pais estão relatando
Em registros públicos e plataformas de reclamação (mensagens, prints, vídeos), responsáveis relatam problemas sistemáticos:
Atrasos e faltas de veículo: alunos que perdem aulas por falta de transporte; recolhimento tardio, sem aviso.
Troca constante de monitores e motoristas: familiares destacam a fragilidade afetiva para crianças com autismo e outras deficiências quando não há equipe fixa.
Veículos sem condições: relatos sobre vans com manutenção precária, cadeira de rodas mal fixada ou equipamentos de acessibilidade inoperantes.
Falta de preparo técnico: monitores sem capacitação específica para lidar com episódios de crise ou necessidades de saúde dos alunos.
Comunicação deficiente: ausência de retorno da empresa e da Secretaria de Educação diante de incidentes.
Os relatos têm se repetido em posts com datas e horários, o que aponta para um problema estrutural e não apenas casos isolados.
Histórico contratual e perfil do prestador
A Prefeitura de Guarulhos terceiriza parte do serviço de transporte escolar e contrata operadores privados para atender rotas regulares e especiais — incluindo alunos com deficiência. Uma das empresas envolvidas, atuante na região metropolitana, figura em registros de concorrências e listas de prestadores de serviço para transporte.
Contratos públicos devem, por regra, prever exigências técnicas (capacitação de motoristas, equipamentos de acessibilidade, relatórios periódicos) e mecanismos de fiscalização. Nas reclamações reunidas, responsáveis seguem questionando se tais cláusulas estão sendo cumpridas e como é feita a fiscalização in loco.
Impacto sobre crianças com deficiência
O transporte escolar para alunos com deficiência não é um serviço comum: ele envolve garantir direitos básicos — integridade física, direito à educação, acessibilidade e dignidade. A rotatividade de profissionais, a falta de treinamento e a precariedade da frota afetam diretamente a rotina escolar e o desenvolvimento dessas crianças:
Perda de rotina: especialmente prejudicial para crianças autistas que dependem de previsibilidade.
Risco físico: falhas na fixação de cadeiras, ausência de cintos de segurança, portas e rampas com defeito.
Estresse emocional: mudanças abruptas de monitores e tratamento inadequado aumentam a ansiedade.
A responsabilidade dos contratos públicos
Contratos administrativos existem para transformar recursos públicos em serviços de qualidade. Quando o objeto envolve proteção de direitos, como a educação inclusiva, os contratos devem conter: indicadores de desempenho, cláusulas de capacitação contínua, previsão de equipe fixa, penalidades claras e critérios de rescisão.
A administração pública, além de contratar, tem o dever de fiscalizar e de proteger: isso significa inspeções regulares, relatórios públicos e aplicação de sanções quando necessário. Reclamações persistentes sem respostas efetivas indicam falhas na governança do contrato.
O que dizem especialistas:
Advogados de direito público: destacam que a omissão na fiscalização pode configurar improbidade administrativa quando há comprovação de prejuízo ao direito à educação.
Educadores especializados: afirmam que a rotatividade de cuidadores compromete a adaptação do aluno.
Engenheiros de segurança veicular: lembram que manutenção preventiva é condição básica e não um diferencial.
Provas e documentação — como as famílias podem se organizar
Para transformar relatos em reclamações formalizadas e eficientemente investigáveis, orientamos os pais a:
Documentar tudo: guardar horários, mensagens, nomes de motoristas/monitores, fotos dos veículos, vídeos curtos dos acontecimentos e relatos assinados por testemunhas.
Registrar reclamação formal: protocolar na Secretaria Municipal de Educação e na Ouvidoria da Prefeitura; pedir número do protocolo.
Usar plataformas oficiais: registrar no ReclameAqui (quando aplicável), Consumidor.gov.br (se a empresa for participante) e Fala.BR (plataforma unificada de ouvidorias do governo federal) para ter registro público da reclamação.
Buscar o Ministério Público e a Defensoria Pública: se houver indícios de negligência grave ou reiterada, pedir atuação do MP para medidas coletivas.
Exigir informações por LAI: solicitar (via Lei de Acesso à Informação) cópia do contrato, aditivos, relatórios de fiscalização e comprovantes de pagamento.
Cabe à Prefeitura:
Publicar integralmente os contratos e aditivos relacionados ao transporte escolar, com dados consolidados: valor por rota, vigência, número de veículos, indicadores de desempenho e relatórios de fiscalização.
Estabelecer indicadores mínimos ligados a pagamentos (pontualidade, manutenção, equipe fixa, capacitação específica).
Criar fiscalização independente e relatórios públicos periódicos.
Instaurar canal de resposta rápida para ocorrências envolvendo alunos com deficiência (plantão 24h da Educação e linha direta com Ouvidoria).
Treinamento contínuo: exigir comprovação periódica de capacitação dos motoristas e monitores para atendimento especializado.
Se você é pai ou mãe de aluno com deficiência e teve problemas com o transporte escolar, compartilhe sua experiência com a nossa redação (jornalportaleste@gmail.com) e envie provas (prints, fotos, vídeos) para que possamos consolidar denúncias e cobrar esclarecimentos oficiais.
Esta matéria foi produzida com base em relatos públicos de pais e instituições de reclamação, redes sociais e arquivos relacionados ao tema. Procuramos a Prefeitura de Guarulhos e a empresa prestadora, mas não obtivemos nenhuma resposta.
Veja também a matéria publicada na manhã de hoje (31/10) na Rede Globo
Disponibilizamos aqui modelos de documentos que podem ser utilizados para a confecção de reclamações.
Recursos anexos para download (modelos prontos)
Modelo de ofício para protocolar reclamação na Prefeitura (doc).
Modelo de pedido de informação (LAI) para solicitar contratos e aditivos (doc).
Checklist para pais documentarem ocorrências (pdf).
Fontes:
Lista de reclamações: Expresso Via Brasil Locadora de Veiculos - Reclame AQUI
