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quarta-feira, 17 de abril de 2019

Bolsonaro diz que “liberdade de expressão é direito inviolável”



Sem citar nomes, o presidente da República afirmou: “acredito no Brasil e em suas instituições e respeito a autonomia dos poderes, como escrito em nossa Constituição. São princípios indispensáveis para uma democracia. Dito isso, minha posição sempre será favorável à liberdade de expressão, direito legítimo e inviolável”.

Na segunda-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de uma reportagem publicada pela revista “Crusoé” que relatava uma menção ao presidente do STF, Dias Toffoli, feita em um e-mail pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Além de Bolsonaro, o ministro chefe da Casa Civi, Onyx Lorenzoni, também comentou a situação. Questionado por jornalistas durante visita ao Senado Federal, o ministro disse que não está em curso o início de nenhuma crise institucional. Segundo ele, o governo e o presidente sempre estarão ao lado da liberdade.

“De maneira reiterada o presidente Bolsonaro que foi vítima de muitos ataques sempre defendeu a liberdade absoluta de manifestação. Então, a maior vítima sempre foi o maior defensor”, afirmou.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes atende a um pedido que está no âmbito do inquérito aberto pelo STF para apurar supostas“fake news” que atentem contra a honra dos magistrados da Corte.

Porém, ainda nesta terça (16), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ter arquivado o inquérito aberto para apurar ofensas aos ministros. Em ofício enviado ao Supremo, Dodge afirmou “Registro [...] que nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida [nesse inquérito] será considerada pelo titular da ação penal ao formar sua 'opinio delicti' [opinião sobre o delito]. Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas”.

Texto:: João Paulo Machado

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