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sexta-feira, 5 de abril de 2019

Toffoli retira da pauta do STF julgamento sobre prisão em 2ª instância



Por: Marquesan Araújo

Ao atender pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, retirou de pauta a votação das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam da possibilidade de prisão em segunda instância antes do trânsito em julgado.

A decisão do ministro foi tomada na noite desta quarta-feira (3), antes dele viajar para os Estados Unidos, onde vai participar de um encontro com alunos de universidades americanas.

O julgamento estava previsto para a próxima quarta-feira (10). O argumento utilizado pela OAB é de que a nova diretoria tomou posse recentemente e ainda precisa se inteirar "de todos os aspectos" envolvidos no caso.

A discussão engloba três ações que estavam na pauta do STF para a semana que vem. Além da OAB, os partidos PCdoB e Patriota também haviam feito pedidos para a retirada de pauta. A intenção é que o Supremo derrube o entendimento que permitiu a prisão após condenação em segunda instância, desde 2016.

Essa interpretação do STF é o que mantém, por exemplo, o ex-presidente Lula na cadeia, uma vez que o petista foi preso após condenação pelo TRF4 - tribunal de segunda instância. Nesse caso, os juízes entenderam que Lula praticou os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, em São Paulo.

O adiamento determinado por Toffoli ocorre em meio a um impasse sobre quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o recurso do ex-presidente contra essa condenação.


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