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sábado, 13 de abril de 2019

Remédios com 50% de descontos para aposentados depende de aprovação dos Deputados

Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (10) um projeto de lei (PLS 235/2018) que dá desconto de 50% a aposentados e pensionistas na compra de medicamentos. A regra valeria para os cidadãos que ganham até o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que é de R$ 5.839,45. O projeto, que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), segue agora para a Câmara dos Deputados.

Desde 2004, o programa Farmácia Popular já garante à população de todo o país medicamentos de graça ou com descontos de até 90%. Os remédios para hipertensão, diabetes e asma são fornecidos gratuitamente. Já os anticoncepcionais, fraldas geriátricas e remédios para o colesterol são subsidiados pelo governo. O programa, que está presente em mais de 80% dos municípios, beneficia cerca de 43 milhões de pessoas.

Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto surgiu de uma demanda de aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul, que se somaram a outros, em nível nacional. Para o autor da proposta, uma lei como essa é de extrema importância, já que os gastos dos aposentados com medicamentos são muito altos.

“É fundamental. Porque hoje, é inegável na verdade, neste país, que 80% dos aposentados ganham até dois salários mínimos, consequentemente, os salários deles acaba indo praticamente em remédios, alimentos e pagando aluguel. É uma forma deles terem condição de comprar os remédios que são vitais para a vida deles por um preço um pouco mais acessível”, ressalta.

De acordo com a relatora, senadora Mailza Gomes (PP-AC), a medida é justa e necessária e vai trazer melhor qualidade de vida para essa parcela da população.

“Visa a melhoria, a qualidade de vida para o aposentado, né? Que já ganha tão pouco, um salário mínimo, e ainda precisa manter a sua medicação que está custando aí metade do seu salário”, disse.

Se o projeto de Lei do Senado for aprovado pelos deputados, a legislação passa a valer 180 dias após sua publicação no Diário Oficial da União.

Por Cintia Moreira

Nota da Redação: Quem quiser pedir ao seu Deputado preferido um apoio para esta causa, basta entrar em contato com o gabinete. Para ter acesso aos endereços de e-mails dos deputados de todo o Brasil, clique aqui.



Que tal mimar suas clientes e amigas no dia das mães e dia da mulher?

PEIXE MAIS BARATO NA SANTA FEIRA DO PEIXE



Press release CEAGESP

14ª Santa Feira do Peixe começa na próxima segunda-feira!

Anote a data: de 15 a 18 de abril estará acontecendo a 14ª Santa Feira do Peixe, no Pátio do Pescado da CEAGESP, das 12h às 21h, com produtos a preços promocionais. Por exemplo, o cação será comercializado a R$ 18,90/kg, e a tainha a R$ 11,90/kg. O camarão também será comercializado a um valor mais em conta do que o praticado no varejo. Para este ano, os comerciantes esperam vender cerca de 150 toneladas de pescados e frutos do mar durante os quatro dias do evento.

Além das barracas de pescados, frutos do mar e o tradicional bacalhau – que será vendido tanto em postas como desfiado -, haverá ainda uma grande praça de alimentação, venda de panelas de barro, ovos de Páscoa, doces, licores, de verduras, legumes, frutas e temperos e mini feira de flores.

A Santa Feira do Peixe é uma festa tradicional que já faz parte do calendário de eventos que antecedem a Páscoa na cidade de São Paulo, atraindo centenas de pessoas durante os quatro dias de comercialização. É uma ótima opção para a preparação do almoço de Páscoa, pois o consumidor poderá encontrar em um único espaço tudo o que ele precisa para comemorar essa data cristã de maneira saudável e saborosa, a preços promocionais e mais em conta do que os praticados no mercado.

Outro atrativo é a praça de alimentação, que este ano contará com barracas de paella e porções de camarão, acarajé, bolinho de bacalhau, pastéis, macarrão com camarão no queijo grana padano, moqueca de cação, comida japonesa, bicicleta de brigadeiro, bicicleta de vinhos e venda de doces como ovo de colher, palha italiana, bolos, coxinhas de morango e pizza brownie, bebidas e um cardápio específico com os produtos em promoção.

Os atacadistas estarão trazendo uma mostra da oferta de pescados que podem ser encontrados diariamente na Feira de Pescados e Frutos do Mar que ocorre no Frigorífico São Paulo, dentro do Entreposto Terminal São Paulo, de terça a sábado, das 2h às 6h, no mesmo espaço onde ocorrerá a Santa Feira do Peixe.

O evento tem entrada gratuita e o estacionamento no local também será gratuito durante todo o evento. Para facilitar os motoristas, a localização já está marcada inclusive no Google Mapas, basta teclar “Santa Feira Do Peixe” que na hora o aplicativo dará as coordenadas e rotas de acesso.

A iniciativa tem apoio da Associação dos Comerciantes Atacadistas de Pescados do Estado de São Paulo (ACAPESP), dos permissionários do Frigorífico de São Paulo (FRISP) e da Sampa Foods.

Atenção!!! No dia da abertura da 14ª Santa Feira do Peixe, as barracas da praça de alimentação estarão a postos para receber sua equipe a partir do meio-dia, com paella gigante de frutos do mar e pratos preparados com os peixes em destaque no evento. Agende já sua participação!!!



SERVIÇO

14ª Santa Feira do Peixe da CEAGESP
De 15 a 18 de abril de 2019, das 12h às 21h
Entrada pelo portão 15 da Rua Xavier Kraus (esquina com Avenida Nações Unidas – Marginal Pinheiros).
Entrada e estacionamento gratuitos.


Dê bombons na páscoa e no dia das mães

Cidadão pode ajudar CNMP em debate sobre liberdade de expressão no Ministério Público brasileiro



Até 11 de junho, qualquer cidadão pode responder a uma pesquisa de opinião on-line para ajudar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no debate sobre a liberdade de expressão no Ministério Público brasileiro. A busca pela participação da sociedade civil nessa discussão é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP).

A iniciativa da pesquisa consta no Procedimento Interno de Comissão (PIC) nº 101/2018-18, instaurado pelo conselheiro e presidente da CDDF/CNMP, Valter Shuenquener, visando a empreender estudos sobre o tema. Na abertura do procedimento, Shuenquener destaca que o Plenário do CNMP tem se deparado com procedimentos administrativos, em grande parte, de caráter disciplinar, relacionados a manifestações dos membros do MP brasileiro em veículos de imprensa e em redes sociais. Ele ressalta que, nos julgamentos dos casos concretos, o Colegiado está em processo de construção de um entendimento consolidado sobre o tema. Para o conselheiro, portanto, é preciso a “inauguração de um amplo debate público acerca da necessidade de regulamentação de parâmetros para a publicação de juízos de valor de membros do MP relativos a pessoas e fatos objetos de processos e investigações em curso”.

Ainda segundo Shuenquener, a instauração do procedimento tem o intuito de deflagrar um amplo debate democrático, em razão da instantaneidade e da grande profusão de informações na contemporaneidade: “Não se imporá qualquer mudança ou preconcepção quanto ao tratamento do tema. Ao contrário, a discussão englobará as variadas possibilidades, inclusive quanto à necessidade de regulamentação da matéria”, afirmou o conselheiro.

Também como iniciativa integrante do PIC nº 101/2018-18, a CDDF/CNMP recebeu, em fevereiro e março de 2019, de membros do Ministério Público, entidades de classe, instituições e sociedade civil, sugestões de redação para regulamentar o tema da liberdade de expressão dos membros do MP brasileiro.

Clique aqui para responder a pesquisa. É rápido, são apenas três perguntas. Sua participação é muito importante.

Audiência pública

O PIC nº 101/2018-18 prevê, ainda, a realização de audiência pública com o objetivo de ouvir a sociedade civil, autoridades e peritos sobre a temática da liberdade de expressão no Ministério Público brasileiro. O evento será realizado no dia 12 de junho deste ano, no Plenário do CNMP.

Os cidadãos podem manifestar interesse em participar da audiência e indicar expositor até o dia 31 de maio, exclusivamente pelo endereço eletrônico direitosfundamentais@cnmp.mp.br


A relação dos inscritos será publicada a partir de 5 de junho.