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sábado, 13 de abril de 2019

Cidadão pode ajudar CNMP em debate sobre liberdade de expressão no Ministério Público brasileiro



Até 11 de junho, qualquer cidadão pode responder a uma pesquisa de opinião on-line para ajudar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no debate sobre a liberdade de expressão no Ministério Público brasileiro. A busca pela participação da sociedade civil nessa discussão é uma iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF/CNMP).

A iniciativa da pesquisa consta no Procedimento Interno de Comissão (PIC) nº 101/2018-18, instaurado pelo conselheiro e presidente da CDDF/CNMP, Valter Shuenquener, visando a empreender estudos sobre o tema. Na abertura do procedimento, Shuenquener destaca que o Plenário do CNMP tem se deparado com procedimentos administrativos, em grande parte, de caráter disciplinar, relacionados a manifestações dos membros do MP brasileiro em veículos de imprensa e em redes sociais. Ele ressalta que, nos julgamentos dos casos concretos, o Colegiado está em processo de construção de um entendimento consolidado sobre o tema. Para o conselheiro, portanto, é preciso a “inauguração de um amplo debate público acerca da necessidade de regulamentação de parâmetros para a publicação de juízos de valor de membros do MP relativos a pessoas e fatos objetos de processos e investigações em curso”.

Ainda segundo Shuenquener, a instauração do procedimento tem o intuito de deflagrar um amplo debate democrático, em razão da instantaneidade e da grande profusão de informações na contemporaneidade: “Não se imporá qualquer mudança ou preconcepção quanto ao tratamento do tema. Ao contrário, a discussão englobará as variadas possibilidades, inclusive quanto à necessidade de regulamentação da matéria”, afirmou o conselheiro.

Também como iniciativa integrante do PIC nº 101/2018-18, a CDDF/CNMP recebeu, em fevereiro e março de 2019, de membros do Ministério Público, entidades de classe, instituições e sociedade civil, sugestões de redação para regulamentar o tema da liberdade de expressão dos membros do MP brasileiro.

Clique aqui para responder a pesquisa. É rápido, são apenas três perguntas. Sua participação é muito importante.

Audiência pública

O PIC nº 101/2018-18 prevê, ainda, a realização de audiência pública com o objetivo de ouvir a sociedade civil, autoridades e peritos sobre a temática da liberdade de expressão no Ministério Público brasileiro. O evento será realizado no dia 12 de junho deste ano, no Plenário do CNMP.

Os cidadãos podem manifestar interesse em participar da audiência e indicar expositor até o dia 31 de maio, exclusivamente pelo endereço eletrônico direitosfundamentais@cnmp.mp.br


A relação dos inscritos será publicada a partir de 5 de junho.

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