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terça-feira, 13 de dezembro de 2022

Ministro da Justiça Anderson Torres se omite e Flavio Dino assume protagonismo

Dr. Flavio Dino - Ministro da Segurança 

Como era de se esperar, nos últimos dias, as manifestações pacíficas e patrióticas que estão sendo realizadas em frente aos quartéis em todo o Brasil, especialmente ontem (12/12) em Brasília, data que marcou a diplomação do Ex-Presidente Lula e do seu vice Geraldo Alckmin, foram maculadas pela ausência de atos por parte do Presidente Jair Bolsonaro, Deputados, Senadores e das Forças Armadas Brasileiras.

Em mais de quarenta dias de manifestações, os brasileiros pedem incessantemente uma manifestação das Forças Armadas em garantirem a investigação da lisura do processo eleitoral em 2022, após os fatos intrigantes relatados pelo Partido PL que envolvem discrepâncias dos dados apurados nas urnas eletrônicas, a desigualdade nas distribuições das vinhetas de rádio e a retirada das condenações do candidato Lula dos processos da Lava-Jato, que supostamente teriam beneficiado o presidente recém eleito no pleito. Além de tudo isso, também consta nos manifestos populares a censura imposta à jornalistas, blogueiros, comunicadores e influenciadores digitais e até parlamentares.

O pivô dessas manifestações tem sido o Ministro Alexandre de Morais, presidente do Supremo Tribunal Eleitoral, que segundo o juiz aposentado Dr. Wilson Issao Kuressawa, estaria agindo fora das leis constitucionais, com crimes previstos na "Legislação Extravagante" ou seja, "abuso de poder".

O Dr. Wilson Issao Kuressawa protocolou inúmeras representações criminais / notícia de crimejunto ao Ministério Publico Militar (Link) em que responsabiliza o Ministro Alexandre de Moraes, para que os casos sejam investigados.

Enquanto isso, milhares de famílias compostas por jovens, idosos, homens, mulheres e crianças de todas as etnias manifestam-se em frente aos quarteis. O caso é abafado por grande parte da imprensa nacional, mas repercute na mídia internacional, aonde essa população tem recebido todo o apoio, inclusive dos brasileiros que residem no exterior.

A diplomação de políticos outrora condenados por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, revoltou grande parte dos eleitores do então presidente Jair Messias Bolsonaro e até dos que não simpatizam com ele, mas concordam que há um grande risco na nomeação de criminosos para ocuparem altos cargos políticos, principalmente após terem sido reeleitos por um sistema possivelmente falível e questionável, até que se prove o contrário.


Na tarde de 12/12, os manifestantes  que estavam em frente ao QG em Brasília se deslocaram para o palácio do presidente a fim de pedirem que ele tomasse uma providência em acionar as FFAA, todavia, sem sucesso. Após o retorno ao acampamento em frente ao quartel, foram surpreendidos com a notícia da prisão do Cacique Indígena Tsererê e com os apelos de sua esposa clamando por um advogado que pudesse o representar.

Algum tempo depois, numa ação coordenada, um grupo de homens vestidos de forma diferente dos manifestantes, iniciou um ataque no centro de Brasília, ateando fogo em automóveis e ônibus e depredando pessoas.

Em imagens mostradas pela Radio Jovem Pan, os homens mascarados, vestiam roupas pretas e portavam mochilas e outros com camisetas claras, bermudas e chinelos, estavam diferenciados dos grupos de manifestantes patrióticos de verde e amarelo.

O que surpreendeu os expectadores desse funesto espetáculo, foi a rapidez com a qual o novo Ministro da Justiça, recém indicado e que ainda não tomou posse, Dr. Flavio Dino, manifestou-se em uma coletiva de imprensa, junto com o delegado federal, para esclarecer que o "Presidente Lula" estava bem e em proteção. 

Ao ser provocado pelos jornalistas de plantão, que inúmeras vezes incitaram que os atos terroristas teriam vindo dos manifestantes de verde e amarelo que estavam em frente aos quartéis, ele manteve uma postura responsável em sua avaliação. Porém notamos a falta de manifestação do Ministro da Justiça Anderson Torres, que apenas emitiu uma nota em seu twitter.

O fato é que as manifestações em frente aos quarteis, composta de grande parte de eleitores Bolsonaristas estão incomodando vários grupos e mostrando "verdades secretas" que algumas lideranças temem que sejam expostas e desmontam várias narrativas midiáticas. Embora o Ministro Alexandre de Moraes afirme constantemente em seus discursos, uma famigerada preocupação e zelo pelo "Estado Democrático de Direito" e a "Democracia", lamentavelmente ele se recusa a entregar o código fonte das urnas eletrônicas, requisitado pelo Ministério da Defesa para que seja examinado, autenticado ou desmistificado. Além disso, mantém uma posição firme em estabelecer que seja crime questionar o sistema eleitoral, o que por si só torna a ação de proibição de questionamento, um ato antidemocrático. 

Uma interpretação hermenêutica com relação aos termos do que se aponta como "democráticos" define que um cidadão age democraticamente se estiver de acordo com as regras impostas pelos Ministros do Supremo, mas se pensarem contraditoriamente, serão antidemocráticos, portanto estamos todos confusos, já que o Conceito de Democracia no direito constitucional é um processo de convivência social em que o poder emana do povo, há de ser exercido, direta ou indiretamente, pelo povo e em proveito do povo...



DIMENSÕES DIVIDIDAS NO BRASIL

O mês de dezembro parece ter parado para os políticos brasileiros. Falta pouco tempo para os militares baterem continência para um senhor recém desencarcerado e descondenado e resta ao povo admirar de cabeça baixa as reuniões de um ex-réu junto com seus ministros que antes o condenaram até a ultima instância.





Parece estranho ver vários protagonistas das listas de corrupção dos processos da lava-jato participarem da equipe presidencial e assumirem o poder com a conivência dos juízes do Supremo Tribunal. 

Será que eles estão se redimindo porque erraram feio nas suas avaliações? (Se descondenaram um homem que havia sido condenado até a última instância é porque a equipe de juízes errou muito durante o processo concorda?)

Será que estão se punindo por terem condenado em última instância um Lula "inocente"? 


O que está havendo de errado no

sistema judicial e eleitoral Brasileiro? 


Independentemente das agruras suspeitas sobre a lisura eleitoral, estamos percebendo a ausência de Deputados (as) e Senadores (as) que antes protagonizavam e que agora calados pela censura do juiz, simplesmente sumiram, desapareceram, foram abduzidos pelo medo, simplesmente se acomodaram ou já estão em férias? Eles foram supostamente eleitos pelo povo, entretanto nesse momento se mantêm em silêncio e parece que o povo é que tem se manifestado em defesa deles e não o contrário. Será que desaprenderam a arte da manifestação e foram consumidos pela vaidade das milhares de views em suas postagens nas redes sociais?

São tantas perguntas que não querem calar não é mesmo? 

É uma pena que em meio a tanta despesa financeira e burocracia para se garantir que as leis funcionem nesse país, estamos percebendo que várias delas não passam de um sapo gordo e venenoso que teremos que saborear, engolir e regurgitar...


***


Art. 220 da Constituição:
A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.


https://portal.vivadireitos.org.br/liberdade-de-expressao/

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