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quarta-feira, 10 de junho de 2009

II Curso de Direito Homoafetivo

No dia 14 de junho, a Avenida Paulista será palco da 13.ª Parada do Orgulho LGBT, sob o tema “Sem Homofobia, Mais Cidadania – Pela Isonomia dos Direitos!”.

Além da parada, estão sendo organizados diversos eventos paralelos.
No dia 5 de junho, a Associação dos Advogados de São Paulo – AASP realizou o II Curso de Direito Homoafetivo, onde foram abordados os direitos constitucionais que são negados à população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
Entre os temas discutidos estavam a união civil, a adoção, o usufruto, a dependência e a herança – além de uma campanha pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122/06, que entrará em votação no Senado até o início do próximo semestre. Se aprovado e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República, qualquer ato discriminatório de origem homofóbica será passível de condenação penal em todo o território nacional.
A Dra. Maria Berenice Dias foi uma das participantes do evento. Ela ministrou a palestra “O Direito Homoafetivo Construído pela Jurisprudência”.
Maria Berenice Dias foi a primeira mulher a ingressar na magistratura do Rio Grande do Sul e a primeira desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado. Depois de 35 anos dedicados à magistratura, ao se aposentar abriu o primeiro escritório especializado em Direito Homoafetivo do País. Atua também nas áreas de Direito das Famílias e Sucessões.
Pela Editora Revista dos Tribunais publicou as obras Manual das Sucessões; Manual de Direito das Famílias, A Lei Maria da Penha na Justiça e, recentemente, União Homoafetiva.
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Mural:



Causa Ganha

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