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quarta-feira, 17 de setembro de 2008

CUIDADO COM O GOLPE DO NOME LIMPO!

Se você anda recebendo e-mails com a informação de que pode limpar seu nome sem pagar as dívidas, não caia nessa. É GOLPE!
Recebemos o e-mail, entramos no site http://www.nomelimpo.org/ e fizemos o teste.

Você digita um e-mail e em seguida, recebe uma senha para entrar no sistema. Quando digita um CPF que está negativado, aparece o valor a ser pago. Não prosseguimos, por questão de segurança.

Entramos no site http://www.fraudes.org/, que conta claramente, como é feito este tipo de golpe. Leia com atenção:


... " Existem diferentes versões deste golpe. A base é sempre iludir a vítima sobre a possibilidade de limpar o próprio nome, excluindo o mesmo das listas do SPC ou SERASA sem a necessidade de pagar ou negociar a dívida ou, ainda, sem ter que contratar um advogado.

Através de anúncios, e-mails (spam) ou sites são oferecidos kits, apostilas, CDs/DVDs, cursos etc... supostamente ensinando como conseguir este feito. Em alguns casos são até oferecidos serviços personalizados de “exclusão” do SPC/SERASA. Na realidade se trata sempre de golpes.

Na maioria dos casos o esquema é bem simples. Deve-se pagar algum valor para receber o tal kit, CD ou apostila. Depois de pago o valor, não vai chegar nada ou se chegar algum kit/DVD/apostila conterá informações totalmente inúteis e sem valor. Qualquer reclamação, obviamente, será ignorada e os valores pagos (o preço do "kit") serão perdidos.

Em outros casos os serviços oferecidos são simplesmente ilegais, envolvendo corrupção de funcionários e outras práticas criminosas. Nestes casos o nome e CPF podem realmente acabar sendo excluídos das listas de restrições por um curto período de tempo, mas, como os sistemas dos órgãos de proteção ao crédito são estruturados para evitar este tipo de ocorrências, logo (normalmente em menos de 48 horas) as restrições serão re-estabelecidas de forma automática. Além disso, para averiguar como aconteceu a exclusão indevida, será aberta uma ocorrência policial que envolverá o nome do “excluído” como possível mandante de crimes. Ou seja, além de acabar não tendo o nome limpo terá um sério problema com a polícia e a justiça.
O fato que os golpistas aceitem o pagamento do “serviço” somente depois da exclusão do nome, obviamente, não garante nada pois, logo depois de efetuado o pagamento, o nome voltará automaticamente a aparecer nas listas das restrições.

É bom lembrar que não existem formas milagrosas para limpar o nome e excluir o próprio CPF das listas de restrições dos órgão de proteção ao crédito. As únicas maneiras lícitas são as seguintes duas (com suas variantes):

1 – Pagar ou renegociar a dívida - O Código de Defesa do Consumidor determina que o nome das pessoas com restrições nos órgãos de proteção ao crédito seja automaticamente excluído no prazo maximo de 5 dias contados a partir do pagamento ou renegociação da dívida.

2 - Obter uma ordem judicial ou liminar - Existem várias possibilidades de se conseguir na justiça uma ordem para que seja retirado o nome das listas de restrições. A ordem pode ser em caráter liminar (ou seja temporária até definição do juízo) ou definitiva. Os principais casos em que é possível seguir este caminho são os seguintes:
Prescrição dos direitos de cobrança da dívida – O prazo de prescrição das dívidas é normalmente de 5 anos. Após este período pode ser solicitado à justiça que a dívida seja declarada prescrita e o nome e CPF do devedor excluídos dos bancos de dados dos órgãos de proteção ao crédito.
Prescrição dos títulos que originaram a dívida - Alguns títulos de créditos como cheques, notas promissórias, duplicatas etc... tem prazos de prescrição diferentes do indicado no ponto acima. Em alguns casos, após este prazo ter vencido, os títulos não podem mais ser cobrados. Com base nisso poderá ser solicitada, sempre através na justiça, a exclusão do nome e CPF das listas dos órgãos de proteção ao crédito.
Discussão judicial da dívida – É sempre possível a discussão judicial da dívida que causou a inclusão nas listas de restrições. Podem ser contestadas, por exemplo, cláusulas contratuais abusivas, cobrança de juros, multas ou encargos abusivos, erros nos cálculos dos valores devidos, improcedência da dívida etc... Se a justiça acatar os argumentos do devedor pode determinar a suspensão do cadastro (pela duração do processo) e, em caso de sucesso, a exclusão definitiva do nome e CPF das listas de restrições.
A seguir alguns exemplos de sites que oferecem este tipo de "serviço" (na realidade é golpe):
www.nomelimpo.org
www.cpflimpo.org
www.ksite.hypersite.com.br
Vale lembrar que este tipo de site não fornece endereços para contato e costuma sair do ar depois de um certo tempo de existência. ..."


Para ficar por dentro destas e outras fraudes, acesse o site: http://www.fraudes.com/


AQUI VÃO ALGUMAS DICAS PARA QUEM ESTÁ COM O NOME SUJO NA PRAÇA:


Informações do site: http://www.endividado.com.br/faq_det.php?id=11

Quanto tempo o nome fica cadastrado no SPC e SERASA?


Alguns funcionários de empresas de cobrança, bancos, financeiras e cartões de crédito têm informado, f
alsamente, aos consumidores que "agora não há mais a prescrição em relação às dívidas e o cadastro em SPC e SERASA pode permanecer para sempre".


Mentira! A perda do direito de cobrar as dívidas na justiça (prescrição), assim como o prazo máximo de cadastro em órgãos de restrição ao crédito, como SPC e SERASA é de 5 anos, a contar da data em que a dívida venceu (data em que deveria ter sido paga), e não da data em que foi feito o cadastro!



Algumas pessoas dizem que "ouviram falar" que este prazo foi reduzido para 3 anos, o que também, na prática, não ocorre, embora exista discussão judicial sobre o prazo, pois o Novo Código Civil trouxe novos prazos para prescrição do direito de cobrança de algumas dívidas, a grande maioria do Judiciário tem entendido que o prazo do cadastro continua sendo de 5 anos.



O Superior Tribunal de Justiça também já decidiu que o prazo máximo é de 5 anos, confirmando o tempo previsto no Código de Defesa do Consumidor:



" Art. 43. O consumidor, sem prejuízo do disposto no art. 86, terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.



§ 1° Os cadastros e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos."



O parágrafo 5º do mesmo artigo também fala que se estiver prescrito o direito de cobrança da dívida não podem ser fornecidas informações negativas pelos cadastros de restrição ao crédito. Vejamos:



"§ 5° Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores."



O Novo Código Civil é claro quando afirma, no artigo 206, § 5º, que o direito de cobrança de dívidas prescreve em 5 anos.



"Art. 206. Prescreve:



§ 5o Em cinco anos:



I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; "



Portanto, não cobrada na justiça a dívida após 5 anos do seu vencimento (data em que deveria ter sido paga), estará prescrito o direito de cobrança da mesma e ela não poderá constar de qualquer registro negativo.



Assim, analisando o que diz a lei, após o prazo de 5 anos, a contar da data de vencimento da dívida (não a data do cadastro), a restrição deverá ser excluída automaticamente.



Dúvidas freqüentes sobre o assunto:



1. Minha dívida já completou 5 anos, mesmo assim continuam me cobrando, está correto?



Quando a dívida completa 5 anos, a contar da 'data de vencimento' (data em que deveria mas não foi paga) não pode mais ser cobrada na Justiça ou constar em órgãos de restrição ao crédito como SPC e SERASA, mas pode ser cobrada via carta e telefone. (de forma educada e civilizada)



Porém, se a dívida foi protestada ou incluída novamente em órgãos de restrição ao crédito (SPC, SERASA etc) após os 5 anos *, o consumidor deve procurar um advogado de sua confiança ou a defensoria pública e entrar com processo na justiça exigindo a imediata exclusão dos cadastros e pedindo indenização por danos morais resultantes do cadastro indevido.



* Atenção: O acordo cria uma nova dívida e neste caso, se você não pagar o acordo seu nome pode ser incluído novamente no SPC e SERASA por mais 5 anos a contar da data em que deixou de pagar o acordo. Portanto, antes de fechar um acordo tenha certeza de que é em valor justo e que conseguirá paga-lo, com folga no orçamento!



2. Minha dívida já completou 5 anos, eu não sabia sobre a prescrição e paguei. Posso receber meu dinheiro de volta?



Não! Embora o direito de cobrança judicial da dívida estivesse prescrito, a dívida em si não está e, portanto, se foi paga não há o direito de se pedir a devolução do dinheiro.



3. Se a dívida for cobrada na justiça antes de completados 5 anos o que acontece em relação ao cadastro no SPC e SERASA?



Mesmo a ação judicial de cobrança ou execução da dívida não tem o poder de interromper ou suspender a contagem do prazo máximo de cadastro de 5 anos em órgãos de restrição ao crédito como SPC e SERASA, que é estabelecido no Código de Defesa do Consumidor.



Portanto, mesmo que o credor cobre ou execute a dívida na justiça, quanto completar 5 anos a contar da data em que não foi paga, o nome do devedor, obrigatoriamente, deve sair dos cadastros negativos de crédito. Se não sair, caberá ação de indenização por danos morais contra o credor.



4. O protesto de cheques e outros tipos de dívidas no cartório, renovam ou interrompem o prazo de 5 anos da prescrição do direito de cobrança na justiça da dívida ou do cadastro no SPC ou SERASA?



Não! O Simples protesto cambial não renova, muito menos interrompe o prazo de prescrição do direito de cobrança da dívida na justiça, conforme a Súmula 153 do Supremo Tribunal Federal (STF). Ou seja, o protesto não muda em nada a situação da dívida e a contagem dos 5 anos para efeitos da prescrição do direito de cobrtança judicial da dívida e da retirada do nome dos cadastros de restrição ao crédito como SPC e SERASA. Leia mais sobre Protesto clicando aqui



5. Se outra pessoa ou empresa "comprar" a dívida, poderá renovar o registro no SPC e SERASA por mais 5 anos colocando 'nova data de vencimento'?



Não! Embora esteja "na moda" receber cartas e ligações de outras empresas que dizem que "compraram" a dívida da empresa ou banco tal ou que a dívida foi "cedida" (mesmo que a "compra" ou a "cessão" de dívidas seja algo previsto na lei), a renovação do cadastro, por parte destas empresas, no SPC e SERASA colocando 'novas datas de vencimento' é indevido.



Portanto, fique atento! Se você tinha uma dívida com uma pessoa ou empresa, mesmo que ela seja "vendida" ou "cedida" várias vezes para outras pessoas ou empresas, o prazo de 5 anos para a prescrição do direito de cobrança da dívida na justiça e também o prazo de 5 anos para manutenção do cadastro de seu nome em órgãos de restrição ao crédito como SPC e SERASA só conta uma única vez e começa a contar na data em que você deixou de pagar a dívida (data do vencimento da dívida) e não da data da inscrição ou da 'nova data de vencimento'.





6. A inclusão nos cadastros poderá ser feita a qualquer momento, dentro do prazo destes 5 anos?



Sim! A inclusão do devedor nos órgãos de restrição ao crédito pode ser feita a qualquer momento dentro do prazo de 5 anos a contar da data do vencimento da dívida (data em que a dívida deveria mas não foi paga). Todavia quando completados os 5 anos deverá ser retirado o cadastro pelo credor ou pelo órgão de restrição.



Portanto, como exemplo, se a dívida era do dia 15 de maio de 2003, o prazo máximo para a permanência do cadastro é o dia 15 de maio de 2008 (5 anos). O credor tem o direito de incluir o nome do devedor no dia 14 de maio de 2008, pois ainda não completou 5 anos, mas pela lei, obrigatoriamente, deve excluí-lo no dia seguinte (15 de maio de 2008).



Se o cadastro não for excluído após completados os 5 anos ou for incluído após este prazo, o consumidor deve procurar um advogado de sua confiança e entrar com uma ação na Justiça pedindo a imediata exclusão do cadastro e indenização pelos danos morais causados, decorrentes do abalo de crédito. Leia mais sobre isto na sessão Dano Moral.



7. E se a dívida for renegociada, o que acontece?



Se o devedor assinar documento fazendo uma renegociação, acordo, confissão de dívida, reescalonamento, reparcelamento, ou seja lá qual for o nome dado, a dívida anterior é extinta e é criada uma nova dívida e, neste caso, o nome do devedor deve ser retirado dos cadastros negativos (SPC, SERASA etc) após o pagamento da primeira parcela ,e se não for, o consumidor pode entrar com ação de indenização contra a empresa.



Todavia, nos casos de renegociação da dívida deve-se ficar bem atendo ao fato de se o acordo não for pago nas datas em que foi negociado o nome do consumidor pode ser incluído novamente nos órgãos de restrição e o prazo de 5 anos passará a contar novamente da data em que deixou de ser pago o acordo e não da data da dívida anterior.



8. O credor (banco, cartão, financeira, etc) renovou o cadastro no SPC ou SERASA alegando que eu fiz um 'acordo por telefone', mas eu não fiz! O que fazer?



Esta é uma prática ilegal, bem comum atualmente, quando o credor alega que houve um 'acordo por telefone' e por isto houve a renovação da dívida, quando na verdade a pessoa jamais fez qualquer acordo.



Neste caso, se o cadastro for após a dívida original já ter completado 5 anos, cabe processo judicial contra quem efetuou-o, pedindo a imediata exclusão e danos morais.



9. Como é contado o prazo de 5 anos, é de cada dívida ou é 5 anos a contar da 'data de vencimento' mais antiga de dívida cadastrada?



O prazo de 5 anos é contado da 'data de vencimento' (data em que a dívida deveria mas não foi paga) de cada uma das dívidas.



Por exemplo: Se você tinha um cadastro de uma dívida que venceu no dia 20 de dezembro de 2003, este cadastro deve ser excluído no dia 20 de dezembro de 2008, quando completar 5 anos.



Entretanto, se você tinha outro cadastro de uma dívida com 'data de vencimento' em 15 de junho de 2005, este cadastro somente sairá no dia 15 de junho de 2010, quando completar 5 anos!



10. Quantas vezes a empresa pode cadastrar o nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito (SPC e SERASA) ?



Desde que seja dentro do período de 5 anos a contar da data de vencimento da dívida não há uma limitação. Portanto a empresa pode cadastrar, retirar e cadastrar novamente a dívida quantas vezes quiser desde que respeitado o prazo de 5 anos e que não seja com nova data de vencimento para a mesma dívida.



11. No caso de dívidas em que haja parcelas (financiamentos, empréstimos, etc) qual é a data de vencimento para contagem dos 5 anos?



Neste caso, cada parcela tem sua data de vencimento (data em que deve ser paga) e, portanto, cada parcela pode ser cadastrada independente da outra e o prazo de 5 anos contará da data de vencimento de cada uma das parcelas.



Por exemplo, em um contrato de 24 parcelas em que a última não foi paga, contará o prazo de vencimento desta parcela e não o prazo de assinatura do contrato ou da data de vencimento da primeira parcela.



Mas atenção: Muitos contratos trazem uma “cláusula de vencimento antecipado” do total da dívida em caso de não pagamento de uma das parcelas e, se houver esta cláusula no seu contrato o prazo de 5 anos não contará de cada uma das parcelas vencidas mas sim da data em que deixou-se de pagar.



União de Vila Nova vai ganhar novo visual

Foi lançado hoje no bairro Pantanal, zona leste de São Paulo, o programa de Recuperação de Moradias, desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

Patrocinado pela Associação Brasileira de Fabricantes de Tintas o projeto piloto vai fornecer um curso de formação de Pintores da União da Vila Nova, no Jardim Pantanal.
Vai proporcionar qualificação profissional a 10 moradores da comunidade, que durante duas semanas vão aprender técnicas de pintura em parede e textura. No período da pintura, fase prática do curso, os moradores, atualmente desempregados, vão receber bolsa no valor de R$ 450,00. Inicialmente 300 casas receberão reboco e pintura, estendendo-se para 5 mil futuramente.
O projeto é uma parceria do paisagista Ruy Ohtake com o governo do Estado de São Paulo.
O governador Serra que inaugurou o projeto, salientou que o bairro Pantanal terá o córrego próximo canalizado, parques e acesso às estações de trem e ciclovia.
Implantação do Projeto:

A implantação do projeto está sendo feita com participação direta dos moradores do bairro de União da Vila Nova. Nas duas primeiras reuniões, Ohtake expôs pormenores do trabalho e a comunidade escolheu as ruas que deveriam ganhar novas cores: Papiro do Egito, Adão Manoel, do Parque, 1º de Março e Denner. Um dos critérios da escolha foi geográfico, pois essas ruas dão vista para o novo viaduto que liga a Avenida Jacu-Pêssego à Rodovia dos Trabalhadores e o colorido das casas vai mostrar aos que passam a transformação do antigo núcleo carente em um bairro recuperado.

A recuperação das moradias está incluída num programa mais amplo de urbanização do bairro, desenvolvido pela CDHU, com investimentos de R$ 59,6 milhões. Além da melhoria da infra-estrutura urbana, a regularização de 3 mil residências e a pintura das casas, a um custo de R$ 1,5 mil cada uma, o programa prevê a criação de uma unidade visual para o bairro. Os comerciantes receberão um plano de comunicação padronizado, de acordo com a Lei Cidade Limpa, com placas em tamanho e formato permitidos pela legislação. O comerciante poderá escolher as cores e será orientado a oferecer seus produtos sem prejudicar a pintura nem comprometer a visibilidade das novas cores.

Fotos: Ciele Silverio



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