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segunda-feira, 11 de maio de 2009

VILA DIGNIDADE - MORADIA SOCIAL PARA O IDOSO

Da esquerda para a direira: A primeira-dama do Estado de São Paulo, Mônica Serra, e os secretários da Habitação, Lair Krähenbühl, e de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna, durante discuros do governador José Serra no lançamento do Programa Vila Dignidade. (Foto JMPereira)
Governo do Estado lançou dia 29/4 o programa de moradias "Vila Dignidade" para idosos de baixa renda. O Projeto prevê a construção de pequenas vilas voltadas à população acima dos 60 anos e com renda de até dois salários mínimos.
Além de moradias adaptadas e funcionais, os conjuntos terão atividades socioculturais e de lazer.
A partir de decreto assinado pelo governador José Serra, o Governo do Estado vai construir pequenas vilas especialmente projetadas para os idosos, dotadas de assistência social, atividades socioculturais e de lazer. "Esse é um projeto-piloto. Nesta primeira fase serão atendidos sete municípios e esperamos levar em breve para todas as cidades do Estado", disse Serra.
A Secretaria Estadual de Habitação investirá inicialmente R$ 10 milhões na construção das primeiras 120 unidades, que serão distribuídas entre os municípios de Avaré, São José do Rio Preto, Cubatão, Santos, Caraguatatuba, Ribeirão Preto e Itapeva. "Estamos focando as ações do Governo nos públicos mais vulneráveis, como os idosos e os deficientes físicos. O Estado de São Paulo já investiu R$ 1,64 bilhão em habitação nessa gestão", disse Serra. A Secretaria da Habitação prevê mais R$ 15 milhões para o Programa Vila Dignidade no ano que vem.
A população idosa somava 6% do total no Estado de São Paulo em 1980. Hoje, ultrapassa 10%. São mais de quatro milhões de pessoas com 60 ou mais. O secretário de Habitação e presidente da CDHU, Lair Krähenbühl, explicou a necessidade de um programa específico para o idoso. "Enquanto a população total no Brasil cresceu 21% de 1997 a 2007, a população de idosos acima de 60 anos cresceu 47,8%, mais que o dobro. E as pessoas com mais de 80 anos representam um aumento de 86%. As pessoas estão vivendo mais, graças às melhorias das políticas públicas e precisam viver com qualidade", disse o secretário. "Este programa é uma ação pioneira no Brasil".
O programa é uma ação conjunta das secretarias da Habitação, de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), de Economia e Planejamento, da Cultura, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo (FUSSESP), em parceria com as prefeituras paulistas. "Os problemas de São Paulo só podem ser resolvidos com o esforço conjunto de todas as secretarias", disse a Primeira-dama do Estado e presidente do Fundo de Solidariedade, Mônica Serra.
Foram assinados no evento, um termo de cooperação técnica entre as secretarias envolvidas no programa e um protocolo de intenções com os primeiros municípios a serem beneficiados com o Vila Dignidade. As cidades participantes são responsáveis pela indicação dos beneficiários, pela doação de terrenos para a construção dos imóveis, quando tiverem, e pela gestão do empreendimento após a conclusão das obras.
As demandas serão indicadas pelos conselhos municipais de idosos. Os candidatos a participar do Programa Vila Dignidade devem ter 60 anos ou mais, ser independente para a realização das tarefas diárias, possuir renda mensal de até dois salários mínimos, ser só ou não possuir vínculos familiares sólidos e morar a pelo menos dois anos no município. Os imóveis do programa são projetados segundo parâmetros de acessibilidade do Desenho Universal, que estabelece conceito arquitetônico adaptável para permitir facilidade no uso da moradia por qualquer indivíduo com dificuldade de locomoção, temporária ou permanente.
Os empreendimentos do Programa Vila Dignidade serão horizontais, com até 24 unidades habitacionais que terão sala conjugada à cozinha, um dormitório, banheiro, área de serviço e uma pequena área externa nos fundos que pode ser utilizada como jardim ou horta. Vários itens de segurança e acessibilidade foram introduzidos nos conjuntos, como barras de apoio, pias e louças sanitárias em altura adequada, portas e corredores mais largos, interruptores em quantidade e altura ideais, rampas e pisos antiderrapantes, entre outros.
Recursos de acessibilidade também serão instalados nas áreas comuns para facilitar a locomoção e dar segurança e conforto ao idoso. Os conjuntos terão projeto paisagístico diferenciado para proporcionar um ambiente agradável e contarão, ainda, com salão para atividades diversas, como festas, reuniões, cursos, dentre outras. "Não vamos entregar apenas casinhas, vamos entregar um estilo de vida", disse Mônica Serra.
O Programa Vila Dignidade visa, ainda, atender às diretrizes do Plano Estadual para a Pessoa Idosa – Futuridade, do Governo do Estado de São Paulo, coordenado pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, criado em razão do crescente envelhecimento da população paulista. O objetivo é assegurar melhor qualidade de vida a pessoas nessa faixa etária. O "Futuridade" também busca sensibilizar governos municipais, idosos, famílias, mídia, terceiro setor e sociedade civil para a importância da construção e fortalecimento de uma rede de atenção (com ações e serviços) voltada para a pessoa idosa.
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PARTICIPE DA IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO DOS REPRESENTANTES DAS SUBPREFEITURAS


PARA A SOCIEDADE CIVIL TER VOZ NAS SUBPREFEITURAS, PARTICIPE DO PROCESSO PELA IMPLANTAÇÃO DOS CONSELHOS DE REPRESENTANTES!




A Frente Parlamentar de Apoio à Implantação do Conselho de Representantes na cidade foi constituída no dia 11 de março, em sessão extraordinária, da Câmara Municipal de São Paulo. Sua instalação ocorreu no dia 7 de abril e hoje conta com a adesão de 25 vereadores.


O objetivo da Frente Parlamentar Para a Implementação do Conselho de Representantes é buscar um diálogo com o poder Executivo e a sociedade para que seja implantado nas 31 subprefeituras esse canal de participação popular. Os conselhos seriam eleitos pela população local, para fiscalizar e planejar ações em cada região.


Na primeira reunião da frente, realizada dia 28 de abril, foi aprovado o estatuto, que estabelece uma coordenação colegiada composta por um presidente, três vice-presidentes e um representante da sociedade civil. Para acessar o regimento interno, aprovado no dia 28 de abril, acesse o link http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/2951.


Até o dia 12 de maio entidades e movimentos sociais podem se inscrever para participar da escolha do representante da sociedade civil na coordenação da Frente Parlamentar para a Implementação do Conselho de Representantes na Cidade de São Paulo, iniciada na Câmara Municipal. Inscrições feitas pessoalmente no dia também serão aceitas.


É importante que as entidades indiquem representantes para a eleição! Para efetuar a inscrição, acesse o link abaixo, preencha o formulário, que será enviado aos integrantes da Frente Parlamentar.




A definição do representante da sociedade civil e o respectivo suplente na coordenação colegiada ocorrerá no dia 12 de maio, terça-feira, às 18 horas, na sala Sérgio Vieira de Melo (1º subsolo da Câmara).


Em seguida, às 19h, haverá a segunda reunião, com a presença do secretário Municipal de Participação e Parceria, Ricardo Montoro, para informar a Frente Parlamentar sobre as ações de sua secretaria quanto à implementação dos Conselhos de Representantes das Subprefeituras


Sua presença neste encontro é fundamental para que os Conselhos de Representantes sejam efetivamente implantados nas 31 subprefeituras!





Histórico
A Lei Orgânica do Município de São Paulo prevê a participação da população nas subprefeituras por meio dos Conselhos de Representantes. Porém, em 2005, o Ministério Publico Estadual ajuizou uma ação de inconstitucionalidade (ADIN) contra a criação dos Conselhos. O argumento é que só o Executivo tem a prerrogativa de criar cargos na administração. No entanto, pela lei, os conselheiros não receberiam vencimentos e, portanto, não onerariam os cofres públicos. Eles teriam função deliberativa no planejamento e fiscalizariam a atuação da Prefeitura.

Atualmente, o processo está no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e o relator já recebeu o parecer do Ministério Público Federal que avaliou a favor da inconstitucionalidade.

O Movimento Nossa São Paulo já mobilizou organizações para enviar um documento ao STF a fim de sensibilizar os juízes por uma decisão favorável à implantação dos conselhos. Outra estratégia defendida pelo Movimento é a mobilização para que a Prefeitura envie outro projeto à Câmara Municipal, pois assim não haveria a inconstitucionalidade alegada.

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Zuleica Goulart -Secretaria Executiva - Movimento Nossa São Paulo
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