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quinta-feira, 8 de julho de 2010

Demora na lei da filantropia prejudica hospitais

Demora na regulamentação da lei da filantropia prejudica instituições de saúde

Apesar do prazo de 180 dias para ser regulamentado ter se esgotado, o decreto da Lei da Filantropia (nº 12.101) continua em análise na Casa Civil da Presidência da República. Em vigor desde a sanção presidencial, em 30 de novembro do ano passado, a Lei de Filantropia criou um novo marco regulatório para as atividades de organizações do chamado terceiro setor, com o objetivo de acabar com os casos de desvios de finalidade existentes em muitas entidades supostamente filantrópicas.

Mas a demora na regulamentação vem prejudicando de forma substancial as organizações que atuam na área de saúde. “Diante do que podemos chamar de vácuo jurídico, hospitais filantrópicos que atendem o SUS (Sistema Único de Saúde) nem sequer conseguem a liberação de equipamentos de ponta pela Receita Federal, pois não possuem o certificado de filantropia e, portanto, não podem gozar dos benefícios fiscais”, esclarece José Reinaldo de Oliveira Júnior, presidente da Fehosp (Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes de São Paulo). O problema atinge ainda a importação de medicamentos essenciais para o atendimento aos pacientes.

A proposta da Lei da Filantropia é dar fim às organizações que usam a fachada da filantropia para explorar o sofrimento alheio e aplicar golpes. “Mas, ao estabelecer regras muito rígidas, sem disciplinar os critérios pelos quais uma entidade possa ser considerada benemerente e, portanto, gozar das isenções fiscais, a nova lei pode prejudicar o já deficiente setor de saúde”, aponta José Reinaldo de Oliveira Júnior.

Atualmente existem no Brasil 1.980 entidades beneficentes mantenedoras que administram 2.100 entidades beneficentes hospitalares (sendo a maioria Santas Casas). Apenas no Estado de São Paulo, são 591 entidades, com uma oferta de 45 mil leitos ao SUS. Destas, 81% estão localizadas no interior do Estado, onde em 56% dos casos são o único hospital do município, senão da região. “A regulamentação, além de bem-vinda e necessária, merece aplausos. Se consistente, permitirá a um só tempo o rígido controle e a permanência dos verdadeiros filantropos, que merecem voto de confiança pelo histórico de bons serviços prestados ao país. Mas é preciso urgência e coerência para evitar desastres. Inviabilizar a atuação filantrópica atinge diretamente o sistema de saúde pública”, enfatiza o presidente da Fehosp.

Fonte: FEHOSP

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