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segunda-feira, 3 de agosto de 2009

Adiamento do julgamento sobre monopólio dos Correios para quarta-feira é considerado vitória parcial pelas empresas privadas de entrega

O empate técnico do julgamento sobre o monopólio dos Correios nos serviços postais na tarde desta segunda-feira, dia 3, fez o STF (Supremo Tribunal Federal) suspender a decisão para quarta-feira, dia 5. O setor de logística, que movimenta por ano cerca de R$ 300 bilhões, comemorou a reviravolta no julgamento, que discute, por meio de uma ação da Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed), a constitucionalidade da lei que regulamenta esse tipo de serviço no país.

O plenário ficou dividido. Houve empate sobre o futuro do serviço de encomendas expressas. “Voltamos a ter esperanças de que o supremo evite a maior demissão em massa da história do Brasil. Agora tudo está caminhando para a manutenção das 15 mil empresas que geram 1,5 milhão de empregos no país”, avaliou o diretor do Setcesp (Sindicato dos Transportadores de Cargas de São Paulo e Região) e presidente da Flash Corrier, Antônio Juliani. Somente em São Paulo, 180 mil motoboys trabalham com entregas de encomendas.

Cinco ministros - Eros Grau, Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Ellen Gracie e Carmen Lúcia - julgaram que o serviço postal deve ser mantido exclusivamente pela União. Já quatro ministros - Gilmar Mendes, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello - votaram pela manutenção de parte dos serviços sob exclusividade estatal e pela privatização de outros, como o das encomendas expressas.

O relator da ação, ministro Marco Aurélio, foi o único favorável à privatização geral do serviço postal. “Nós defendemos a restrição do monopólio somente às cartas, dentro do conceito de papel escrito, envelopado, selado, enviado de uma parte a outra com informações de cunho pessoal, produzido por meio intelectual, e não mecânico. Somente para as demais correspondências propomos que a concorrência seja livre”, explicou Juliani.

Consumidor ganha com preços mais baixos

Para o diretor do Setcesp, se houver livre concorrência, os serviços serão mais ágeis e baratos. “Quando iniciamos a ação, em 2005, cinco dos 11 ministros do Supremo votaram a favor do monopólio. Agora, enxergamos um novo cenário que pode esquentar a economia e finalmente regulamentar o setor”, espera Juliani.

O Setcesp e a Associação Nacional dos Entregadores de Pequenas Encomendas e Impressos (Anepei) promoveram hoje manifestações simultâneas em São Paulo e Brasília para chamar a atenção para a retomada do julgamento. Cerca de 300 pessoas mostraram o temor da categoria em perder os empregos caso o STF decida pela exclusividade de atuação dos Correios. Em Brasília, cerca de 150 funcionários dos Correios fizeram protesto pela confirmação do monopólio em frente ao STF.
A categoria apóia o projeto de lei de autoria do deputado federal Regis de Oliveira (PSC-SP), o 3677/08, que prevê a regulamentação dos serviços de entrega feito por motoboys. “O projeto estabelece regras de segurança para esses profissionais. Além disso, a logística das entregas será mais eficiente. Cliente e consumidor serão atendidos com mais rapidez e segurança”, avalia o deputado.
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Vantagens da quebra do monopólio
- Entrega de cartas e contas em regiões não atingidas pelos Correios
- Serviço de entrega de encomendas 24 horas
- Serviço de Motofrete (motoboys) regulamentado com maior segurança
- Aumento da concorrência e preços mais competitivos ao consumidor
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Os números do setor
- 15 mil empresas no Brasil
- 1,5 milhão de empregados
- R$ 300 bilhões movimentados por ano
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