Nossos Vídeos

segunda-feira, 3 de agosto de 2009

José Serra entrega certificado ao primeiro Microempreendedor Individual (MEI) do Estado

O governador de São Paulo, José Serra, entregou hoje (3/8) o primeiro certificado de constituição de Microempreendedor Individual (MEI) no Estado de São Paulo para o pedreiro Genésio de Souza Correia, morador da cidade de Guarulhos. A partir da inscrição no programa, Correia deixa a informalidade e passa a ter direito a todos os benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e auxílio-doença. O evento contou com participação do secretário do Emprego e Relação do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, e do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Machado Costa.
Segundo o governador Serra, nesta segunda-feira a Junta Comercial do Estado de São Paulo já havia registrado 1.508 microempreendedores inscritos e recebido mais de 25.000 consultas de nome de empresa. De acordo com o governador, a formalização é fundamental para abrir novas oportunidades para estes trabalhadores. “Alguém que está no mercado informal de trabalho não tem benefícios previdenciários, não pode pegar crédito para crescer, fica à margem”, afirmou Serra. Segundo o secretário Mauro Ricardo, o programa Microempreendedor Individual é de extrema importância e se trata de uma questão de cidadania.
A partir de agora, com a sua empresa formalizada, o pedreiro Genésio Correia acredita que não perderá mais trabalhos com ocorria anteriormente. “Tinha uma escola para pintar, como não podia dar nota fiscal, perdi o serviço”, afirmou. “Esse processo de desburocratização é revolucionário”, declarou Afif Domingos. A Secretaria do Emprego e Relação do Trabalho vai intensificar as ações de divulgação do programa para acelerar o ritmo de formalização até o final do ano.
O programa Microempreendedor Individual - MEI foi criado para que trabalhadores que atuem por conta própria, que faturem até R$ 3 mil/mês, ou R$ 36 mil/ano, possam se legalizar mediante uma taxa mensal de até R$ 57,15, recolhida em um único carnê, que inclui todos os impostos federais, estaduais e municipais. A inscrição dos microempreendedores é realizada pelas prefeituras e escritórios contábeis inscritos no programa Simples Nacional que não cobrarão pelo serviço. A meta do governo estadual é formalizar 320 mil trabalhadores em um ano no Estado.
Segundo dados do IBGE (PNAD/2003), há cerca de 10,3 milhões de empreendedores vivendo na informalidade no Brasil. Deste total, 31% se encontram no Estado de São Paulo, o que representa cerca de 3,2 milhões de empreendedores que trabalham como cabeleireiros, quituteiros, boleiras, pipoqueiros, borracheiros, dogueiros, entre outros.
O MEI foi incluído no Programa Estadual de Desburocratização (PED), coordenado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT). Com apoio da Junta Comercial do Estado de São Paulo, prefeituras e entidades, a SERT tem realizado ações em vários municípios para incentivar a adesão ao MEI.
Participaram do evento os secretários Aloysio Nunes Ferreira, da Casa Civil, Francisco Vidal Luna, da Economia e Planejamento e Luiz Antonio Guimarães Marrey, da Justiça e Defesa da Cidadania, além de Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo, Ricardo Tortorella, diretor-superintendente do Sebrae-SP, Valdir Savioli, presidente da Junta Comercial de São Paulo, e José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP.
*
*
*
PUBLICIDADE:
RESTAURAÇÃO E RETOQUE DE FOTOS!
www.kidbrinde.webnode.com.pt

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Aqui você poderá fazer suas denúncias e comentários.
Se você recebeu algum comentário indevido. Utilize-se deste canal para sua defesa.
Não excluiremos os comentários aqui relacionados.
Não serão aceitos comentários com palavras de baixo calão ou denúncias infundadas. Aponte provas caso queira efetuar suas denúncias, caso contrário, seu comentário será removido.