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quinta-feira, 2 de julho de 2009

Moradores do Conjunto José Bonifácio protestam contra a falta de acessibilidade - Leia a resposta do Subprefeito de Itaquera

Moradores do Conjunto José Bonifácio comemoram neste mês o 29º Aniversário do bairro.
Muitas conquistas foram realizadas e a Cohab II é considerada uma das melhores em infra-estrutura. Seus moradores tem uma estação da CPTM, condução farta para o metrô, delegacia, posto policial, escolas, feiras, posto de saúde e comércio amplo. Mas muito ainda tem que ser realizado para que a comunidade usufrua os benefícios da Lei 10.098/00 de acessibilidade.


Algumas reivindicações não estão sendo atendidas pela subprefeitura. Ações de roubo e ameaças de estupro estão ocorrendo próximo à Estação José Bonifácio (CPTM).

A presença de mato no local e a falta de policiamento, estão permitindo que nas primeiras horas da manhã, quando o trem começa a circular, os trabalhadores corram riscos de serem surpreendidos por malfeitores.

Há também uma quadra esportiva, construída pela comunidade para lazer de crianças e adolescentes, localizada na Rua José Milani, altura do nº134, onde ao lado, tem um terreno que está sendo transformado em baldio.

" Procurei a administração regional de Itaquera só que não adiantou. Um funcionário veio até o local e disse que para retirar o entulho ele tem que derrubar um muro. Muro este que construímos para cercar a quadra, mas eu acredito que dê para ser feito o serviço sem a quebra do mesmo. Ele alegou que o caminhão não entra no espaço e para isso teria de quebra-lo. Digo que, pelo monte de terra que ali está, dá para o serviço ser feito na mão e se for o caso até ajudamos a colocar esta terra na rua para a prefeitura recolher. Porém, isso deve ser feito nos finais de semana e a rua ficará com este entulho, impedindo a passagem . Uma retro-escavadeira, desce a rampa tranquilamente sem quebrar o muro através de um pranchão e a remoção fica mais rápida e prática", escreveu a Sra. Natália Rosa (moradora do bairro), num ofício encaminhado aos cuidados do Ex-candidato à vereador Sr. Robson Moraes (PTB). Segundo a moradora, nas imediações existe uma creche, uma escola e constantemente aparecem muitos ratos transitando, proveniente do acúmulo de lixo e entulho que está aumentando à cada dia. Robson Moraes, também salientou a falta de acessibilidade das calçadas do bairro. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, não conseguem transitar devido ao desnível. Algumas calçadas, foram engolidas pelas construções irregulares (foto abaixo).

Crianças deficientes que poderiam se dirigir com suas mães até a AMEI- Associação de Mães dos Excepcionais de Itaquera, localizada na Rua Emília Brazão, 110, ficam dependentes da ATENDE (serviço de transportes para deficientes). Quando precisam se locomover para algum evento que não seja atendido por este serviço, sofrem a dificuldade de ter que transitar pelo meio da rua, correndo sérios riscos de atropelamento e outras mazelas.

A Lei 10.098 de 19/12/2000, estabelece a supressão de barreiras e obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. A defesa do direito à acessibilidade, está prevista no decreto 5.296 de 2/12/2004, artigo 6, § 1º que garante o tratamento diferenciado aos deficientes:
I-assentos de uso preferencial sinalizados, espaços e instalações acessíveis;
II-mobiliário de recepção e atendimento obrigatoriamente adaptado à altura e à condição física de pessoas em cadeira de rodas, conforme estabelecido nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT;
III-serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS e no trato com aquelas que não se comuniquem em LIBRAS, e para pessoas surdocegas, prestado por guias-intérpretes ou pessoas capacitadas neste tipo de atendimento;
IV-pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla, bem como às pessoas idosas;
V-disponibilidade de área especial para embarque e desembarque de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida;
VI-sinalização ambiental para orientação das pessoas deficientes;
VII-divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida;
VIII-admissão de entrada e permanência de cão-guia ou cão-guia de acompanhamento junto de pessoa portadora de deficiência ou de treinador nos locais, bem como nas demais edificações de uso público e naquelas de uso coletivo, mediante apresentação da carteira de vacina atualizada do animal; e a existência de local de atendimento específico.
Segundo Edison Passafaro (Presidente do PTB Inclusão), prefeitos, engenheiros e arquitetos que permitirem construções inadequadas às normas da ABTN, poderão sofrer processos de improbidade administrativa e falsidade ideológica. Qualquer pessoa que se sinta prejudicada ou impedida de acessar estabelecimentos comerciais ou transitar por espaços construídos fora das normas da ABTN, pode notificar o dono do estabelecimento, procurar a subprefeitura da região, fazer uma denúncia junto ao Ministério Público e entrar com um processo no Tribunal de Pequenas Causas.


O Jornal PortaLeste está encaminhando esta matéria para a Subprefeitura de Itaquera, solicitando uma posição referente à retirada de entulho do terreno localizado proximo à quadra esportiva, na Rua José Milani, altura do nº134 e às obras de acessibilidade previstas na Lei 10098/00 à serem realizadas nas imediações entre as Ruas Francisco Bollini e Emília Brasão que dão acesso para a Ong AMEI. Assim que tivermos uma posição da Assessoria de Imprensa, reportaremos nesta mesma reportagem. Acompanhe os próximos acontecimentos.

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São Paulo, 02/07/09

O subprefeito de Itaquera Laert de Lima Teixeira, respondeu em 01/07/09 a nossa solicitação:
Primeiro gostaria de relatar que no último sábado, 27 de junho, ocorreu no SESC Itaquera uma reunião promovida pela Prefeitura de São Paulo para discutir mudanças no plano diretor. Foi um debate muito importante demais para São Paulo e para Zona Leste Itaquera, em parte porque o atual plano é demasiado restritivo. Para que possamos trazer empreendedores objetivos, novos conjuntos habitacionais em algumas regiões de Itaquera, precisamos aproveitar o momento de grandes transformações que estão sendo implantadas pelo José Serra e Gilberto Kassab.

Por exemplo, a conclusão da Avenida Jacu Pêssego até Rodovia Ayrton Senna e agora a determinação de estender a Jacu Pêssego até o Aeroporto de Cumbica (Guarulhos). Mas para que isso aconteça precisamos mudar alguns tópicos no Plano Diretor excessivamente restritivos.

Uma outra conquista importante é a determinação da continuidade da Nova Radial, passando pelo córrego Franquinho, e que chegará até a Marginal Tietê. Considerando que já foi autorizada a implantação do Novo Fórum, FATEC, ETEC, SENAI, além de nova rodoviária, que será implantada em um terreno próximo ao metrô.

Todos esses fatores mostram que estamos nos empenhando em contribuir num novo momento para o desenvolvimento da Zona Leste.

Em relação à estação de trem José Bonifácio registro algumas conquistas importantes. Primeiro a ligação da estação José Bonifácio com a Nova Radial, através da Nagib Farah Maluf. Também será implantada rotatória que valorizará significavelmente essa região. Em terceiro lugar, se observar a estação estamos construindo um novo equipamento educativo que será administrado pelo Padre Rosalvino (Obra Social Dom Bosco).

Ainda fizemos o primeiro trecho do circuito de caminhada no canteiro para que as pessoas possam se exercitar, além de oferecer mais segurança aos usuários da estação.

Estamos discutindo com a CPTM parceria para melhorar o entorno da estação.

Nos últimos 4 anos de gestão já realizamos com o apoio dos prefeitos José Serra e Gilberto Kassab a implantação de 4 mil novos pontos de luz em Itaquera, através do Ilume.

Em relação à acessibilidade estamos construindo um conjunto de rampas e substituindo as calçadas segundo orientação técnica.

Um dos grandes problemas que temos na Zona Leste e em Itaquera é a "desova" de entulhos. Para você ver o tamanho do desafio só em Itaquera retiramos 4o toneladas de entulho.

Em relação às sugestões do quesito de atividades dos deficientes em relação a CPTM, faremos o encaminhamento ao gabinete do presidente.
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2 comentários:

  1. Falou em tantas coisas que foram feitas e estão sendo realizadas e até aquelas que estão por vir porém,não respondeu as questões do asfalto da Francisco Bollini,da remoção dos entulhos na rua José Melani.

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