Prefeitura intensifica fiscalização de acessibilidade em estabelecimentos

A Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED), está intensificando a fiscalização sobre estabelecimentos comerciais que descumpram as exigências de acessibilidade.
As ações de fiscalização tiveram início nos bairros de Santana e Mooca. Do total de 54 estabelecimentos inspecionados nessas regiões, 32 foram notificados para que executem adaptações. Em Santana, três padarias foram multadas; na Mooca, a subprefeitura visitou 25 estabelecimentos, dos quais nove não haviam feito as obras de adequação no prazo exigido, ficando sujeitos a multa.
As três padarias de Santana (Paris, Estrela Polar e Pedro Doll) foram multadas por não atenderem à exigência de execução de adaptações necessárias para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Elas já haviam sido notificadas e recebido prazo de 30 dias para fazer as adaptações. Até que ocorra a regularização do problema, receberão multa mensal de R$ 3,8 mil. Os problemas encontrados incluem ainda sanitários inadequados, falta de acesso ao pavimento superior, presença de degraus em todas as entradas e vagas de estacionamento irregulares. Nas próximas semanas, a Subprefeitura Santana/Tucuruvi visitará outros 23 estabelecimentos que foram notificados e receberam prazo para adequações.
O secretário de Coordenação das Subprefeituras destaca que a ação tem como objetivo orientar os proprietários sobre as ações necessárias para tornar os estabelecimentos acessíveis a toda a população da Cidade. "É uma ação para garantir o direito de ir e vir de todo cidadão a todo espaço público e privado da Cidade", comenta.
Segundo o secretário municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida (SMPED), paralelamente às vistorias, também está sendo feito trabalho de conscientização junto aos empresários do setor, em parceria com o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de São Paulo.

A campanha pretende mostrar que ações simples e baratas, como demarcar vagas de estacionamento, transformar degraus em rampas, alargar portas e corredores ou adaptar um sanitário, já podem garantir um mínimo de acessibilidade a todo esse público.