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domingo, 21 de março de 2010

l Sescon-SP refuta afirmação do MTE sobre horas extras

A EXCEÇÃO NÃO É REGRA

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon), José Maria Chapina Alcazar, refuta o levantamento do Ministério do Trabalho pelo qual R$ 20,3 bilhões deixam de ser pagos em forma de horas extras aos trabalhadores do país a cada ano. De acordo com a pasta, esse montante não é concedido porque muitas empresas fazem alterações indevidas no relógio de ponto para desembolsar menos com as jornadas adicionais.

"A afirmativa de que muitas empresas burlam o ponto para não pagar hora extra é inconsequente e irresponsável. Os direitos trabalhistas estão garantidos na Constituição e na CLT. O empregado que se sentir prejudicado pode recorrer à Justiça do Trabalho, que é uma das mais eficientes deste país, uma das únicas em que os processos andam numa velocidade nunca vista em outras esferas. Por isso, não podemos colocar a exceção como regra. Se há empresas que não cumprem os seus deveres, não podemos generalizar exigências em função destes poucos. A maioria é honesta e cumpridora dos seus deveres. Essa afirmativa de que o relógio de ponto veio em razão dos que não cumprem as obrigações é errada. É mais uma invenção dos burocratas do governo para aumentar o custo Brasil e possivelmente a informalidade, onde não há tantos compromissos e contas a serem prestadas ao governo", diz Chapina Alcazar, que também é coordenador do Fórum Permanente em Defesa do Empreendedor.

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