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sábado, 25 de dezembro de 2010

DIREITOS DOS PASSAGEIROS EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTO DE VIAGENS‏

Nem o cancelamento da greve dos funcionários das empresas aéreas está livrando os passageiros de enfrentarem transtornos e atrasos nos principais aeroportos brasileiros. A paralisação dos aeronautas e aeroviários, que reivindicam reposição salarial e participação nos lucros das empresas áreas, estava prevista para começar nesta quinta e foi suspensa até nova avaliação no início de janeiro.
Segundo as advogadas de Direito Cível, Ana Luisa Porto Borges e Gislaine Lisboa Santos, do Peixoto e Cury Advogados, os atrasos e cancelamentos de vôos têm se tornado frequentes e as empresas são obrigadas a reparar os danos sofridos pelos passageiros prejudicados. “Um contrato de transporte aéreo tem data e hora para começar e terminar. Quando há quebra deste contrato, todos os prejuízos decorrentes podem ser objetos de reparação de danos”, afirma.
Ana Luisa alerta que, para garantir seu direito e gerar prova no momento da propositura de uma eventual ação, o passageiro deve tirar foto do painel que mostra o atraso ou cancelamento do vôo ou mesmo de uma viagem rodoviária, além de guardar todos os comprovantes de despesas de alimentação e hospedagem.

Confira abaixo as recomendações da advogada diante de atrasos, cancelamentos e danos sofridos em viagens de final de ano e férias:

Atraso e Cancelamento de Vôos

- Após uma hora de atraso do vôo, a empresa aérea é obrigada a fornecer ao passageiro acesso a comunicação seja por meio de telefone ou internet.

- A partir de duas horas de atraso, a empresa é obrigada a fornecer alimentação aos passageiros.

- A partir de quatro horas de atraso, deve fornecer hospedagem.

- O passageiro tem o direito, caso queira, de ser imediatamente reembolsado pela companhia aérea em caso de o vôo ser cancelado ou atrasar mais de quatro horas, caso o bilhete esteja quitado.

- Caso o vôo seja cancelado ou interrompido, o passageiro terá a opção de terminar o trajeto por meio de outro transporte ou esperar o próximo vôo.

* Estes direitos são assegurados pela ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, mas não eximem as empresas de indenizar os demais prejuízos. O Código de Defesa do consumidor é aplicável à empresa aérea nacional ou internacional que opera rotas no Brasil e a ação contra a empresa deve ser proposta no domicílio do consumidor.

Atrasos e Cancelamentos nas Viagens de Ônibus

Passageiros de ônibus também têm direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor e ainda:

- Os bilhetes de passagens intermunicipal, interestadual e internacional valem por um ano, a partir da data de sua emissão. O consumidor pode remarcar a passagem sem prejuízo, dentro deste prazo, sem pagar qualquer adicional, mesmo que o trecho passe por aumento de tarifa no período. O passageiro pode optar, ainda, pela devolução do valor pago pelo bilhete, que deve ser reembolsado em 30 dias.

- Se a partida do ônibus atrasar por mais de uma hora, seja no ponto inicial, seja nas paradas durante a viagem, a empresa é obrigada a embarcar o passageiro em outra transportadora que ofereça serviço equivalente ou a restituir o valor do bilhete. Caso haja atraso de mais de três horas, a alimentação e a hospedagem dos passageiros devem ser de responsabilidade da empresa.

- Em caso de descumprimento do contrato, o consumidor também deve guardar todos os comprovantes dos gastos com alimentação, taxi, pernoite em hotéis e compra de outra passagem para terminar a viagem. Relacione nome, RG, CPF, endereço e telefone de outros passageiros com o mesmo problema, pois eles poderão servir de testemunhas para você e você para eles. Vale registrar uma reclamação no balcão da ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestre - da Rodoviária ou Delegacia de Polícia, caso haja no Terminal Rodoviário.


Problemas na Hospedagem ou Descumprimento de Pacotes

- O consumidor deve ter atenção redobrada para as propagandas com ofertas muito vantajosas, que podem esconder armadilhas;

- O consumidor deve exigir um contrato por escrito com o preço total da viagem, o nome da companhia aérea, data e horário do vôo, transporte terrestre, hotéis, traslado, refeições, guias e taxas extras incluídas no pacote;

- Antes de fechar qualquer contrato, o consumidor, deve pesquisar no Procon de sua cidade, para conferir se existe reclamação sobre a agência contratada;

- Nas viagens internacionais o consumidor deve fazer a conversão da moeda para saber o valor exato do pacote em reais. Aliás, o próprio contrato deve trazer esta informação;

- O consumidor deve ser informado com antecedência se a viagem tiver como destino cidades, países ou épocas sujeitos a furacões, terremotos, vulcões e pandemias como a de gripe suína;

- O cliente deve conferir se o vôo tem escalas e perguntar se tem direito a desdobrar a passagem para visitar outra localidade;

- O consumidor deve conferir a categoria do hotel e se o preço da diária inclui meia pensão ou pensão completa:

- Cuidado com as atrações e eventos especiais que, na maioria das vezes, aumentam e muito o custo da viagem:

- Cuidado ao contratar "pacotes de aventura", para que não haja risco grande de acidente. Para se prevenir, contrate um seguro de vida e acidentes pessoais específico;

- Em caso de problemas, o consumidor deve fotografar e filmar tudo que ocorrer de forma diferente do contratado; deve guardar também todos os comprovantes de despesas extras que fizer e registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia. Uma reclamação ao Procon também é válida, pois gerará uma multa administrativa para a empresa que pode chegar até R$ 3 milhões, dependendo da gravidade do caso e dos antecedentes da empresa.


Furtos ou Extravio de Bagagens

- Furtos ou extravio de bagagens em viagens aéreas e até rodoviárias são bastante comuns. A franquia de bagagem inclusa na passagem integra o contrato de transporte e obriga a empresa a zelar pela bagagem e garantir sua chegada ao destino..

- Para evitar furtos e danos, o passageiro não deve deixar jóias, perfumes e eletrônicos como celulares, máquinas fotográficas, filmadoras, nas malas que seguirão no compartimento de bagagem.

- Use sempre um lacre ou cadeado para comprovar que a mala estava fechada. Vale a pena colocar uma etiqueta de identificação com nome e telefone do proprietário da mala. É salutar levar na bagagem de mão algumas peças de roupa para qualquer eventualidade, até que sua mala seja localizada ou que você seja indenizado pela empresa.

- Chegando ao destino e não encontrando sua mala, o passageiro deve registrar queixa imediatamente junto à empresa responsável, bem como junto à ANAC e à Infraero (em caso de viagens aéreas), ANTT (em caso de viagens rodoviárias) e na delegacia de polícia, se possível. Declare o conteúdo da mala e detalhes que possam identificá-la; e exija da companhia providências emergenciais enquanto ela procura ou aguarda a chegada da bagagem.

- Guarde todos os comprovantes de despesas que tiver que fazer com roupas, material de higiene pessoal, sapatos e o que mais estava na mala, para poder ser ressarcido posteriormente.

Dicas para o final de ano: momento para pensar e organizar

A psicóloga Giovana Tessaro dá algumas dicas para o final de ano

Final de mais um ano e começo de outro, momento ideal para repensar planos, seja nas áreas profissional, financeira ou emocional. Olhar para trás e analisar tudo que aprendemos, tudo que devemos ou não levar para os próximos anos. O começo do ano é uma data ideal para planejar. É preciso que haja uma organização emocional, tanto para estipular desafios para atingir no ano que está por vir, quanto para equilibrar emoções e passar a fase de maior stress.
A psicóloga clínica e terapeuta em EMDR e Brainspotting, Giovana Tessaro, explica que a organização emocional é a base da organização do cotidiano e que o início do ano torna-se uma data propícia para uma verdadeira transformação de ano novo. "Muitos pacientes acreditam na possibilidade de mudança nesse período, uma transformação de ano novo, porém é preciso sim fazer uma reestruturação interna. O resultado desse desenvolvimento emocional será sentido no desempenho profissional, na vida pessoal e em todos os outros aspectos da vida".
Confira algumas dicas que a psicóloga Giovana Tessaro destaca para o final de ano:
:: Faça listas com atividades a cumprir até o final do ano: festas, compras, revisão do carro. Distribua estes compromissos na agenda, considerando algumas folgas, já que imprevistos podem acontecer. Se não surgirem imprevistos, ao menos você poderá curtir mais suas atividades.
:: Se não tiver muito tempo para descansar ao menos lembre de fazer respirações profundas e lentas com frequência.
:: Está com dificuldades de concentração? Distraído? Coloque sua atenção nas regiões do corpo que estão apoiadas: braços, costas, quadril, coxas, ou apenas nos seus pés se estiver em pé ou caminhando. Isso ajuda a trazer para o presente e sentir algum apoio.
:: Facilite sua vida simplificando seus métodos e atividades. Por exemplo: muitos cartões de crédito para administrar, ou perda de controle na hora de comprar? Tenha apenas um cartão de crédito e, de preferência, só saia com ele se precisar comprar algo.
:: Muito preocupado (a) com a mega festa que o natal e o reveillon tem que ser? Que tal simplificar e pedir ajuda. Lembre que o mais importante é poder celebrar com as pessoas que você gosta ou honrar o momento mesmo sozinho dando significado genuíno para as datas.
:: Reserve um tempo para parar e pensar objetivamente em como foi sua vida durante o ano em diferentes áreas: amorosa, financeira, social, familiar, profissional, lazer, esporte, religião. O que deu certo? O que precisa melhorar? O que se pode aprender com os erros? Quais suas metas para 2011?
:: Lembre-se de respeitar seu espaço e das pessoas que o rodeiam em casa, no trânsito, em qualquer lugar. A vida deve ser celebrada com atitude!

Saiba mais em: www.giovanatessaro.com.br

:: Giovana Tessaro - Psicóloga - CRP 08/07536-4
Psicóloga clínica e terapeuta em EMDR e Brainspotting; especializanda em Neuropsicologia e especialista em Administração.

Serviço:
Dra. Giovana Tessaro
(41) 9995-4585
http://www.giovanatessaro.com.br

D´Arouche lança linha de camisetas em parceria com a La Vie en Douce‏

D’Arouche lança linha de camisetas em parceria com a chef Carole Crema, da La Vie en Douce

A paixão por Nova York foi a inspiração para a parceria da chef Carole Crema com a estilista Carolina Glidden-Gannon, da grife D'Arouche. A doceria La Vie en Douce, de Carole, está vendendo camisetas e regatas personalizadas com desenhos de cupcakes.

A estilista Carolina Glidden-Gannon criou três modelos divididos em camisetas adultas, regatas ao estilo nadador, as Tank Tops, e pela primeira vez criando t-shirts infantis. Disponíveis nas cores preta e branca, as T-shirts são versáteis, coloridas, leves e em meia malha. As estampas das T-shirts trazem os bolinhos coloridos amados pelos nova-iorquinos e, agora, também pelos brasileiros. Os doces ficaram famosos na série "Sex and the City". Carolina Glidden-Gannon morou por 12 anos em Nova York e tem peças da D'Arouche utilizadas pelas protagonistas da série. A paixão pelos doces coloridos também é tema de livro da chef Carole Crema, “Cupcakes” (Ed. DBA), lançado no final de novembro.

As camisetas e regatas com estampas de cupcakes estão à venda na pâtisserie. Prova de que o doce é mesmo fashion. Se é difícil apreciar com moderação os bolinhos, imagine resistir às camisetas.

Preços:

Kid T-shirt: R$ 60
Tank Top: R$ 75
T-shirt: R$ 75

ONDE ENCONTRAR:
- La Vie en Douce - Rua da Consolação, 3161 - Jardins - Tel. 11 3088-7172
- D’Arouche – Alameda Franca, 1349 – Jardins – Tel. 11 3083 0144

Sobre a D’Arouche:

Criada em 2007, a D’Arouche é uma grife moderna e urbana, ao estilo de seus estilistas: Carolina Glidden-Gannon e David Pollak. O nome é uma homenagem ao jardim e às floriculturas do Largo do Arouche, centro de São Paulo. Carolina Glidden-Gannon morou por 12 anos em Nova York e trabalhou com a stylist Patricia Field. David Pollak foi stylist durante 16 anos e já trabalhou com as marcas e campanhas mais badaladas do país. Juntos eles criam roupas básicas com uma visão de stylist, a partir de malhas, sedas, rendas e tules. O clássico ganha um perfume rock’n roll. Alfaiataria com a leveza e o conforto da malha. Roupas feitas para a mulher chique e cosmopolita.

Sobre La Vie en Douce:

Criada pela chef Carole Crema em 2002, a doceria La Vie en Douce une os sabores brasileiros a tradição da pâtisserie clássica, em uma série de doces, chocolates e cupcakes mais do que especiais. Formada pela Thames Valley University e The Moisimann Academy (ambos em Londres) e pelo instituto La Cultura Alimentari (Milão), Carole é conhecida por se envolver em todos os detalhes de suas criações, desde a pesquisa de sabores e formatos até os mínimos detalhes das embalagens e da decoração da loja, criando novidades e dando nova roupagem aos doces tradicionais que agradam a todos.

Além da aconchegante loja da marca, localizada nos Jardins, os produtos da La Vie en Douce também podem ser encontrado em grandes festas e em restaurantes, tudo supervisionado por Carole, que também dá aulas de culinária em diversas escolas da cidade.

Verticalizar é preciso

“O compromisso dos Poderes Públicos e dos interlocutores do mercado imobiliário com a constante busca do ser humano pela melhoria de vida fará com que as metrópoles continuem crescendo rumo a um processo irreversível de verticalização ordenada e sustentável, à luz dos critérios de uma legítima política de desenvolvimento urbano”

*Flavio Amary

Não é de hoje que, tanto os empresários imobiliários sérios e compromissados com seu cliente e com a sociedade, quanto esferas do Poder Público pregam que a verticalização - e o conseqüente adensamento populacional das áreas urbanas -, deve ser adotada como um instrumento de política nacional de desenvolvimento. Afinal, em última análise, trata-se da melhor maneira de atender as necessidades de moradia e trabalho dos cidadãos de forma racional e econômica para o padrão brasileiro.


No entanto, para que esse processo possa fluir a contento, mantendo preservadas as áreas de interesses ecológico, paisagístico e mesmo mercadológico (fazendo aqui referência aos cuidados às áreas rurais, por exemplo), sem deixar de contemplar a necessidade humana em todos os níveis, é preciso que os interlocutores desse elo, sem exceção, observem, respeitem e pratiquem leis coerentes e eficazes.


Nesse mesmo contexto, cabe ao Estado o papel de regular a ocupação do solo e garantir a qualidade da vida urbana, a partir de uma legislação que interfira no processo de construção e estabeleça normas, de modo a ordenar o uso e a ocupação do solo. Assim, a relação entre verticalização e legislação urbanística se estabelece na medida em que esta última funcione como um balisador da iniciativa privada, que por sua vez está disposta e receptiva, tanto para ajudar na elaboração dessas mesmas legislações, quanto para zelar para que elas sejam cumpridas.


Cabe ao empresário imobiliário ajudar a desmitificar o tabu existente a cerca da palavra verticalização. É inegável que, à primeira vista, o impacto visual causado por arranha-céus pode chocar, principalmente aos olhos de quem sempre conviveu e convive com paisagens bucólicas e até confortáveis, presentes na maioria das pequenas cidades brasileiras e também em muitas do interior do Estado de São Paulo.


A difusão da verticalização urbana, fenômeno cada vez mais presente e acelerado na maioria das metrópoles de São Paulo, embora pareça novo, começou há várias décadas. Assim, é sábio visualizar esse elemento transformador do espaço como um mecanismo que possibilita a multiplicação do solo, aliado ao capital investido, resultando na terra.


O solo urbano tem valor como qualquer outra mercadoria, pois as forças produtivas e as relações sociais “criam” localização e valorização o tempo todo. Vale lembrar que a expansão da habitação vertical em cidades emergentes também é um reflexo da tentativa de “imitar” a vida urbana das metrópoles e capitais, o que contribui para uma certa homogeneização sócio-cultural no País, em maior ou menor escala, dependendo da classe social em que se trabalha.


É preciso dizer e mostrar os benefícios que uma verticalização bem planejada traz para o ecossistema urbano. Na maioria dos casos, a “melhor saída” para problemas sociais, econômicos e ambientais de uma deteminada região. E, quando se fala em benefícios, é importante fazer referência ao nível de tecnologia que a construção civil alcançou, permitindo a aplicação de formas adequadas de ocupação dos espaços urbanos, onde o meio ambiente não corre riscos, mas convive em harmonia com a infra-estrutura local.

*Vice-presidente do Interior do Secovi-SP

Como escolher a escola de seu filho?

Fernando Cotrim (*)

Além da preocupação sempre presente no segundo semestre de todos os anos em relação aos preparativos das festas natalinas, o 13° salário, as promoções comerciais, as férias e a sempre presente expectativa de que tudo será diferente, acrescenta-se a tudo isso a instigante pergunta: Qual é a escola que devo escolher para o meu filho estudar no próximo ano?
Essa questão, sem dúvida, tem que ser fundamentada na primeira instituição que acolhe e abriga uma criança: a família. O pai e a mãe – ou os responsáveis que assumem tais papéis – têm que ser vistos não somente como progenitores, mas como pessoas que sonham e idealizam o melhor da vida escolar para seus filhos a partir da educação infantil. Você tem dúvidas sobre quais requisitos devem ser observados ou o que deve priorizar a escola? Citaremos, a seguir, alguns tópicos que deverão ser contemplados.
Em primeiro lugar, é fundamental escolher uma escola cujo projeto pedagógico preconize o respeito e a construção do conhecimento em todas as faixas etárias, sem nunca se esquecer da dimensão lúdica. A qualificação dos educadores que compõem a escola e se esses profissionais frequentam cursos de formação continuada no decorrer do ano letivo são outro item de grande valor e dizem respeito não apenas aos professores, mas também a toda equipe administrativa e a de apoio.
O acolhimento da criança no espaço físico escolar também é de extrema importância visto que, dependendo da situação, será neste lugar que ela passará a maior parte da sua rotina diária. Sendo assim, é importante verificar limpeza e higiene da escola, ventilação, luminosidade, espaços da biblioteca e dos laboratórios e se os locais de convivência são seguros – desde a recepção até a área de lazer. Não se esqueça de também averiguar qual é o número de alunos por sala de aula para evitar que seu filho estude em uma classe superlotada e, consequentemente, receba pouca atenção dos professores.
Mais um ponto importante a ser analisado nesse momento de escolha é se o estabelecimento tem regras comportamentais que destaquem os valores humanos e sejam do conhecimento dos alunos e de seus pais. Além disso, vale checar se a escola faz reuniões periódicas de pais e mestres, quais são os critérios utilizados para as avaliações e como o acompanhamento do desenvolvimento escolar do seu filho pode ser feito. E, para finalizar, é sempre bom conferir se o colégio incentiva e estimula as crianças a lerem e a fazerem uso de diversas linguagens (música, escrita, teatro, vídeo etc.) e sua aplicação tecnológica.
É de extrema importância a participação dos pais na escola, em um trabalho conjunto de construção da cidadania e da ética, visando à formação do sujeito social. Assim, teremos a certeza de que mundo estamos oferecendo e deixando aos nossos filhos.

(*) Coordenador pedagógico do Agora Sistema de Ensino (www.souagora.com.br), da Editora Saraiva

MDS assina convênios para atender catadores e população de rua

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, participou nesta quinta-feira (23), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, da Expo Catadores 2010 – Natal com os Catadores e com o Povo de Rua. No evento, a ministra Márcia Lopes assinou convênios que beneficiam a categoria.

Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Itaipu, Fundação Banco do Brasil e Petrobras, foi firmado convênio para aquisição de carrinhos elétricos pelas cooperativas de catadores. Os carrinhos reduzem o desgaste físico dos trabalhadores e aumentam a produção e a capacidade de transporte da categoria.

O primeiro acordo de cooperação técnica assinado busca estruturar o Programa de Atendimento Jurídico da População em Situação de Rua no Estado de São Paulo e será desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado, com apoio da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do MDS.

O segundo propõe desenvolver o Programa de Efetivação dos Direitos da População em Situação de Rua e será coordenado pela Defensoria Pública de todo País.

Emocionada, a ministra Márcia Lopes disse que “hoje, a população de rua está inserida no Cadastro Único e tem mais acesso a seus direitos, como habitação, saúde, educação, cultura, esporte e qualificação profissional. Antes, os catadores eram invisíveis; eram tratados como caso de polícia”. Hoje, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ministério está financiando o censo da população de rua. “Nem contados eram”, lembrou a ministra.



Capacitação – O MDS promove ações para os catadores, como a capacitação de mais de 1,2 mil lideranças nas cinco regiões do País e 25 encontros estaduais, entre outras. O ministério atua por meio de transferência voluntária, em convênios com os Estados. Está previsto para 2011 o investimento de R$ 8 milhões pelo Compromisso Nacional para o Desenvolvimento Social, para a organização de redes de comercialização e da cadeia produtiva em comunidades de catadores.

A organização da Expo 2010 é feita pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), com apoio do Governo Federal.

Este foi o oitavo Natal dos Catadores com o presidente Lula, que participa do evento desde 2003 ao lado de ministros, apresentando o balanço das ações do Governo Federal e anunciando programas e políticas públicas para as categorias presentes. Assim como Lula, a presidente Dilma Roussef confirmou a participação nos eventos da categoria durante seu mandato.

CFM e novo ministro da Saúde têm consenso sobre necessidade de mais verbas para a assistência

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e o futuro ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já possuem um ponto de consenso quanto à agenda de prioridades para o setor no país. Ambos são defensores da aprovação da lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.

De acordo com o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila, o tema foi tratado durante conversa com Alexandre Padilha. Em janeiro, o CFM pretende estreitar o diálogo com o novo ministro da Saúde para apresentar suas preocupações e suas propostas para o aperfeiçoamento da oferta da assistência.

Três são os desafios para a saúde, na visão do CFM: a garantia de financiamento adequado, a qualificação da gestão e interiorização da Medicina por meio da criação de uma carreira de Estado para o profissional médico. “Nossa expectativa com relação ao novo ministro da Saúde é a melhor possível. Com o novo governo, enxergamos a possibilidade de resolução dos problemas de saúde do país com muito otimismo”, disse Roberto d’Avila.

Para ele, somente com a regulamentação da Emenda 29 a saúde terá caixa suficiente para atender suas necessidades. “Apenas com a garantia de mais investimentos e recursos será possível ampliar a rede, equipá-la e assimilar os avanços proporcionados pela modernidade tecnológica”, pontuou. O presidente do CFM defendeu ainda a gestão eficiente no setor: “Como Padilha é homem técnico e político, com certeza será sensível a esta necessidade de capacitação”.

Interiorização – A fixação de profissionais de saúde, especialmente médicos, em áreas de difícil provimento no âmbito do SUS – tanto no interior quanto nas grandes cidades - também é considerada uma prioridade por Roberto d’Avila. “O país precisa de uma política pública de saúde que dê aos médicos que vão trabalhar, principalmente em áreas remotas, a chance de carreira de Estado para que ele possa cuidar de seus filhos e se dedicar exclusivamente ao serviço público”, disse o presidente.

“Acredito que o novo governo esteja disposto a mudar este cenário”, acrescentou o presidente do CFM, para quem a ausência de uma carreira de Estado para o médico e outros profissionais da saúde traz grande dificuldade para o Sistema Único de Saúde (SUS). Com a falta de vínculos empregatícios e com o aumento da precarização do trabalho, cai o número de profissionais que aceitam atuar em municípios distantes ou mesmo em áreas de periferia das metrópoles.

Sem remuneração atraente, com poucas chances de atualização e sem perspectivas de progressão funcional, estes profissionais tendem a se fixar no litoral e nas capitais. “Não há falta de médicos no país, portanto não há necessidade de abrir novas escolas ou de validar diplomas obtidos no estrangeiro sem critérios. A dificuldade é acabar com a má distribuição dos profissionais. Para tanto, o Estado tem de agir e criar as condições que um médico crie raízes e exerça com tranquilidade sua profissão”.

Secretaria da Habitação e Sindicato dos Engenheiros vão prestar assistência gratuita à baixa renda

O diretor Técnico da CEDHU, João Abukater Neto, o
presidente do SEESP, Murilo Celso Campos Pinheiro, e o secretário Lair
Krähenbühl (foto JMPereira)
Protocolo de intenções assinado hoje vai assegurar serviços gratuitos de engenharia e arquitetura a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos O secretário de Estado da Habitação e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Lair Krähenbühl, e o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp), Murilo Celso de Campos Pinheiro, assinaram protocolo de intenções para oferecer assistência técnica gratuita a famílias de baixa renda.. O acordo foi firmado hoje, dia 23, na sede da Secretaria, em São Paulo. A iniciativa vai garantir que os projetos de moradias da população de baixa renda sejam executados com amparo técnico especializado. A Secretaria da Habitação vai aportar recursos para o atendimento e fiscalizar a atuação dos profissionais credenciados, disponibilizados pelo Seesp. "A parceria é muito importante para que a população tenha uma assistência técnica adequada na hora de construir, reformar ou regularizar seus imóveis", disse o secretário Lair Krähenbühl. Para entrar em vigor, deverá ser assinado um convênio entre as partes e os municípios, que ficarão responsáveis pela seleção das famílias que poderão utilizar o serviço. "Assim como são disponibilizados médicos no SUS e advogados pela Defensoria Pública, o cidadão cadastrado terá o direito ao serviço gratuito de engenharia e arquitetura", explicou o diretor do Seesp, Carlos Augusto Ramos Kischner.

Governo do Estado decreta luto oficial pela morte de Orestes Quércia

Orestes Quercia
O governador Alberto Goldman assinou nesta sexta-feira, 24 de dezembro, o decreto de luto de sete dias pela morte do ex-governador Orestes Quércia, de 72 anos. O decreto será publicado neste sábado, 25, no Diário Oficial.
Sobre o falecimento, o governador declarou:
"Foi com muito pesar que recebi a notícia do falecimento do ex-governador Orestes Quércia. Quero transmitir minhas condolências à sua família.
Orestes Quércia teve um papel fundamental na construção do MDB, na luta contra a ditadura e na reconquista da democracia. Foi um senador que honrou nosso Estado e um governador que deu um grande impulso ao desenvolvimento de São Paulo."