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sábado, 17 de abril de 2010

Prefeitura inicia o maior processo de regularização da história de SP

A Secretaria Municipal de Habitação, por meio de parceria com a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab), deu partida, no mês passado, no processo da maior regularização fundiária da história da Cidade, com mais de 35.800 unidades em 314 empreendimentos, contabilizados a partir de levantamento realizado pela Sehab, que listou os empreendimentos em condição irregular financiados pelo antigo Fundo de Atendimento à População Moradora em Habitação Subnormal (Funaps).
O Funaps é um fundo criado em 1979, para a melhoria das condições habitacionais da população com renda de até 5 salários mínimos, ou mediante melhorias dos imóveis em favela ou a construção de novas unidades. Em 1994, foi substituído pelo Fundo Municipal de Habitação (FMH), criado pela Lei nº 11.632/94, que está em vigor até hoje. Na época, a regularização fundiária contava com uma legislação bastante restrita, quadro este revertido com o advento do Estatuto da Cidade pela lei 10.257, de 10 de julho de 2001.
A iniciativa atuará em imóveis que há mais de 30 anos encontram-se irregulares, em terrenos da Cohab, em áreas públicas e em áreas em nome de associação de moradores. Compreende os empreendimentos construídos por mutirões, empreiteiras e autoconstrução. Todos imóveis serão analisados, porém, em um primeiro momento, as áreas públicas receberão atenção especial, segundo Márcia Terlizzi, membro do grupo de trabalho que analisará as obras que poderão ser regularizadas.
Ao todo, 165 empreendimentos se encontram em áreas públicas, o que representa mais de 50% de todas as moradias envolvidas no projeto. Para a regularização dessas áreas, os procedimentos serão bastante complexos, e compreendem estudo fundiário, levantamento planimétrico da área, regularização fundiária e registro em cartório.
Após a regularização e a quitação do financiamento firmado entre os mutuários e o Funaps, os moradores poderão receber os títulos de concessão ou a escritura dos imóveis, conforme o caso. "O processo é bastante complexo e não é possível afirmar quando será finalizado, mas já foi iniciado e acredito que estamos no caminho certo", diz Márcia.

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