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quinta-feira, 1 de abril de 2010

Prefeitura amplia serviço de licenciamento eletrônico na cidade

O prefeito Gilberto Kassab assinou nesta terça-feira (30) o decreto que permite o licenciamento eletrônico de condomínios comerciais que obtiveram o alvará de conclusão (habite-se) nos últimos cinco anos, independentemente da área construída, por meio do Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA).
Com isso, serão beneficiados todos os escritórios, consultórios, entre outros, instalados em prédios que foram construídos nos últimos cinco anos. O decreto também determina que todos os pedidos de licença de atividade para imóveis de até 1500m² sejam solicitados via internet. Mesmo que o sistema não permita o licenciamento eletrônico, o interessado terá em mãos um protocolo informando o zoneamento e quais as restrições encontradas. Com esse protocolo, ele juntará os documentos faltantes e dará entrada ao processo manual, facilitando o seu deferimento, pois os dados já terão sido consultados de forma eletrônica.
Para o secretário municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, Rodrigo Garcia, essa expansão do Sistema representa um grande avanço. "O objetivo é reduzir o prazo de licenciamento de atividades e legalizar as atividades empresariais existentes, permitindo que toda atividade instalada no município esteja devidamente licenciada, de modo fácil, claro, rápido e sem intermediações", declarou o secretário.
A Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização lançou, hoje, uma cartilha, desenvolvida em parceria com a Associação Comercial de São Paulo, com um guia passo a passo para a obtenção do licenciamento eletrônico de atividades.
O Sistema de Licenciamento Eletrônico de Atividades (SLEA) faz parte do Programa "São Paulo Mais Fácil", da Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização, que visa simplificar a vida do cidadão que precisa usar os serviços municipais.
O Sistema já está implantado em todas as subprefeituras da cidade e atende aos empreendedores que queiram abrir ou regularizar um negócio de baixo risco em imóveis de até 1500m². É possível obter a licença pela internet para atividades como cabeleireiros, clínicas, escritórios, quitandas, papelarias, confecções, farmácias, lanchonetes, caixas eletrônicos, entre outras. Para imóveis acima de 150 m² é necessário que um engenheiro ou arquiteto, inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), ateste as condições do local e conclua o licenciamento, tornando-se co-responsável, ao lado do comerciante, pelas informações prestadas.

Em poucos minutos, o cidadão interessado em licenciar uma atividade acessa o site www.prefeitura.sp.gov.br/spmaisfacil, preenche o formulário e, dependendo do caso, imprime o auto de licença de funcionamento na hora. Para isso, basta ter em mãos a senha web, o CCM e o número do contribuinte, que consta no IPTU.

O Sistema também identifica por que, em alguns casos, uma atividade não pode ser licenciada em determinado endereço - por exemplo, atividade instalada em imóvel irregular, tombado ou não permitida na zona de uso - e quais as providências necessárias para funcionar legalmente.
Além do licenciamento eletrônico, o Programa São Paulo Mais Fácil oferece, ainda, a Consulta Prévia de Funcionamento, um serviço on-line, gratuito, pelo qual o interessado pode verificar de forma fácil e sem custo, apenas com o endereço do imóvel, se uma determinada atividade é permitida no local, se o imóvel é irregular ou não, se há restrições de horários de funcionamento, vagas de estacionamento necessárias, possibilidades de uso do imóvel, entre outras informações.
A consulta não gera nenhum processo, apenas fornece uma informação prévia, muito útil para os profissionais do ramo imobiliário e aos empreendedores que pretendem abrir um negócio.
Já pela Consulta Preliminar, a pessoa tem acesso a dados cadastrais do imóvel consultado, sendo prontamente informada sobre a existência ou não de restrições de tombamento, se o imóvel está localizado em área contaminada, de manancial, de proteção ambiental, ou se possui pendências financeiras. Se precisar de uma informação mais refinada, o interessado pode solicitar a Ficha Técnica do imóvel, que agrega, além dos dados da consulta preliminar, dados de zoneamento, classificação viária, se está em área do plano de proteção aos aeródromos, coeficientes de aproveitamento do terreno, entre outros.

A Secretaria de Modernização, Gestão e Desburocratização também inaugurou hoje na Subprefeitura da Penha o SAF - Sistema de Agendamento de Fiscalização - primeira etapa do Sistema de Gerenciamento da Fiscalização. O Sistema, que informatiza a agenda de fiscalização nas subprefeituras, foi implantado na Subprefeitura de Pinheiros na semana passada e, no próximo mês, será estendido para toda a cidade.

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